PLENÁRIO

Presidente, gostaria de pedir licença para seguir direto ao mérito do voto. no mérito a matéria relevante oportuna pois organiza e incentiva políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. com ênfase em acolhimento especializado, capacitação, fortalecimento de redes, produção de evidências e monitoramento, além de contemplar recortes de vulnerabilidade agravada. com efeito A violência doméstica e familiar e o feminicídio constituem violações graves. de direitos humanos e demandam resposta estatal contínua, articulada e preventiva e não apenas regressiva. repressiva. O projeto avança ao tratar o tema como política pública estruturante. reforçando o dever do Estado de coibir a violência no âmbito das relações familiares e de promover a dignidade e a igualdade Material... com atenção a situações de vulnerabilidade agravada. mulheres negras com deficiência e situação de rua. Ademais, a experiência prática demonstra que respostas fragmentadas Apenas... polícia, justiça ou apenas assistência reduzem a efetividade e aumentam a subnotificação E aí, eu tive... revitimização. O projeto é meritório. Ao organizar o programa em frentes complementares, acolhimento e atendimento especializado, educação e capacitação, prevenção, combate e reparação, governança com dados e avaliação, Ao fortalecer a rede de apoio e proteção, o PL melhora a chance de a vítima percorrer o caminho completo. Acolher, proteger, responsabilizar. reconstituir a autonomia. O projeto é também meritório por priorizar o fortalecimento da efetividade das medidas protetivas de urgência. ponto reconhecido como crucial para evitar a escalada de violência e feminicídio. a possibilidade de apoio tecnológico e monitoramento desde que observadas a salvaguardas legais e judiciais cabíveis tende a ampliar capacidade de resposta reduzir tempo de reação e melhorar o acompanhamento de casos de maior risco. Além disso, dispositivos como sala lilás e acolhimento especializado, valorizam o atendimento humanizado, privacidade, e suporte multidisciplinar. reduzindo desistência de denúncia, repetição de relatos em ambientes inadequados, exposição da vítima e risco de retaliação. Casas-abrigos e serviços itinerantes ampliam proteção e acesso onde há risco iminente ou barreira de deslocamento. o que é particularmente relevante para áreas rurais, periferias, territórios remotos e contextos de dependência econômica. A proposição também é consistente ao prever a implementação de ações educativas e formativas no sistema de ensino. com foco na prevenção da violência de gênero e na promoção de direitos. No mérito educacional, a proposta apoia a formação de uma cultura de respeito e igualdade. contribui para identificar sinais precoces de violência, Atua antes do ciclo se consolidar? Qualifica a escola como espaço de proteção e orientação. A capacitação de profissionais é igualmente relevante. Professores, Gestores e equipes multiprofissionais costumam ser pontos de contato decisivos para encaminhamento adequado. O projeto ainda acerta ao reconhecer que a dependência econômica é o fator de permanência em relações violentas. ao incentivar a autonomia econômica, empreendedorismo e inclusão produtiva. O PL agrega dimensão material a política de proteção, reduzindo vulnerabilidade... que dificulta a separação do agressor. agravam o risco na transição para fora do lar e limitam a adição. adesão às redes de apoio. Deve-se destacar também o mérito da figura das defensoras populares. para ampliar capilaridade em territórios onde o Estado... Pouco chega. reduzir barreira de informações e medo, favorecer acolhimento por pares encaminhamento qualificado. Criar rede preventiva de identificação de sinais e riscos. Trata-se de estratégias de baixo custo relativo e alto potencial de impacto na subnotificação e no acesso... e fechiu o meu direito. A prevenção de apoio a programas de recuperação e educação de agressores é meritória. porque enfrenta o problema na raiz. pode reduzir a incidência, proteger a vítima atual e potenciais vítimas futuras. e complementa a responsabilização penal possível. com medidas de prevenção secundária. O PL acerta ao estabelecer produção de diagnósticos indicadores mínimos, relatórios de disseminação de boas práticas. o que melhora planejamento e fiscalização territorial. permite comparar resultados e corrigir rumos combate políticas de gaveta sem monitoramento e fortalece transparência sem expor vítima. A previsão de recortes territoriais e interseccionais é meritória por qualificar a resposta a grupos mais expostos. O prêmio "Antes que aconteça" tem mérito como instrumento de incentivo institucional. identificação de soluções reaplicáveis, mobilização do setor público e privado e criação de parâmetros de qualidade e inovação. Conclusão do voto. Antes do exposto, no âmbito da Comissão de Educação, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025. Na Comissão de Defesa do Direito das Mulheres, somos pela aprovação do projeto de lei nº 6.674, de 2025. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.002. 674 de 2025. na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, do projeto de lei nº 6.674, de 2025. no mérito pela sua aprovação.