PLENÁRIO

O relator, senhor presidente. Durante a discussão da matéria foram apresentadas 11 emendas de plenário. Emenda número 1 tem por objetivo alterar as clausas de vigência. Emenda número 2. do artigo 3º do PL... para reforçar o caráter... Obrigatório de suas disposições. Emenda número 3, suprime a determinação... de que a definição de sólidos totais de cacau as amêndoas Emenda número 4, substitui o termo chocolate intenso por chocolate. as emendas 5 e 9 estipulam que achou... achocolatados deve conter no mínimo 15% de sólidos de cacau A emenda número 6 reforça a transparência. A emenda número 7 proíbe o uso... de cascas de amêndoas de cacau A emenda número 8 traz diversas regras sobre produção, comercialização de derivados de cacau A emenda número 10 amplia o rol de produtos cujo rótulo devem... conter informações sobre percentuais de cacau. A emenda número 11 acrescenta a categoria chocolate doce. Após... Amplos. Amplo diálogo com diversos líderes partidários, entendemos que o substitutivo por mim apresentado já espelha o acordo político possível nesta oportunidade. De modo que... Muito embora. Sejam louváveis as emendas apresentadas pelos nobres colegas. devem ser... rejeitadas. Eu quero aqui esclarecer que... Quase todas as emendas... fez parte do substitutivo integral ou parcialmente. Por essa razão, a rejeição das emendas por considerar que o substitutivo já apresentado incorporou... aquilo que era essencial e que fez parte desse amplo entendimento. Ante o exposto no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, somos pela rejeição de todas as emendas de plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, somo pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de plenário. É o relatório, Sr. Presidente. Passa-se a votação.