PLENÁRIO

O que está em debate neste plenário hoje Não é apenas um projeto de lei. Estamos tratando de um projeto real. crescente e extremamente grave, o chamado golpe do falso advogado. Criminosos têm acessado dados de processos judiciais. se passando por advogados e enganando os cidadãos. muitas vezes idosos e pessoas vulneráveis. para extorquir valores. Não é algo pontual, é um fenômeno nacional. Até agora... Dados de 2025... mês de agosto de 2025, mais de 2.600 pessoas Casos foram registrados em todo o país. com atuação organizada, sofisticada, e cerca de 90% desses casos são utilizados por aplicativos de mensagem. E o mais grave, esses golpes não atacam apenas o patrimônio das vítimas. Eles atacam a confiança do sistema judiciário brasileiro. da advocacia brasileira, É extremamente... exatamente a lacuna que o poder que é a lacuna que esse projeto de lei, 4.709 de... 709 de 2025, vem enfrentar enfrentar de forma moderna, equilibrada e estruturada em três frentes. O primeiro dela no campo penal... o projeto tipifica condutas que hoje não estão adequadas tratadas na legislação. o uso indevido de credenciais da justiça, a fraude... Por importância... em persuasão dos advogados e o exercício legal da advocacia com a finalidade fraudulenta. Pronto lento. Ou seja, deixa de ser tratado como estelionato genérico e passa a enfrentar o problema com... Precisão jurídica. Segundo, no campo tecnológico, o projeto estabelece algo essencial, segurança real no sistema judiciário, judiciais eletrônicos. E por último, terceiro... na proteção das vítimas. O projeto inova, permite o bloqueio rápido dos valores desviados. prioriza a devolução do dinheiro à vítima e cria um Cadastro Nacional dos Condenados. Esse projeto é de extrema importância No Brasil, Muitas pessoas têm sofrido diariamente os golpes do falso advogado por isso. O nosso trabalho aqui, o deputado... Sérgio fez um grande relatório, deputado Sérgio Santos, que fez um grande relatório, discutiu com muitas... com muitos segmentos, a OAB está aqui presente. que ajudou a fazer esse projeto... Então, senhor presidente, peça aos nobres parlamentares que votem favorável. É isso. Para discutir o contrário, deputado Cabo Gilberto Silva. Para discutir o contrário, deputado Quinto.