PLENÁRIO

Presidente, O destaque, eu havia apresentado um projeto e solicitado que ele fosse anexado ao projeto hoje votado, infelizmente não foi. Obrigada. Então, eu fiz esse destaque. que tem a ver com o artigo 171, ele altera o artigo 171 do Código Penal. Aumentando a pena de um terço a dois terços, quando o crime de estelionato é praticado com simulação do exercício de advocacia. ou representação do órgão do sistema da justiça, inclusive Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacias Públicas ou Poder Judiciário. E a utilização indevida de nome, título, símbolo, logotipo, domínio eletrônico... sinal identificador ou credencial digital pertencente a qualquer dessas instituições ou entidades, de advogado privado ou de banca de advocacia. da OAB com o fim de induzir ou manter a vítima em erro. Então, aqui a gente altera o Código Penal. Aqui não se suspende número de WhatsApp. Infelizmente, a solução que foi encontrada no projeto aprovado... É ruim, é perigosa, embora o projeto seja importante, tão importante que eu também... preocupada com esse crime do falso advogado, havia apresentado esse outro projeto. E aqui, a gente aumenta a punição daquela pessoa que se faz passar por advogado sem ser, com o intuito de enganar pessoas. Enganar pessoas idosas, pessoas vulneráveis. Hoje em dia, com a sofisticação que existe da tecnologia, é muito fácil enganar as pessoas. Então, é preciso, sim, reprimir. Agora, lamentavelmente, senhor presidente, a solução de permitir bloqueio de linha não vai favorecer Para concluir, presidente, não vai favorecer o combate ao crime, e sim que uma solução equivocada, a meu ver, traga prejuízo para pessoas que não querem cometer crimes. É por isso que eu peço que os colegas votem, Para acatar o nosso destaque, já que aprovaram o projeto, que pelo menos possa se aumentar a pena também daquele que comete estelionatos passando por advogado. muitas vezes enganando pessoas idosas, pessoas vulneráveis. Oposição em minoria por orientar. É sim a emenda, presidente.