COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Obrigado, senhor presidente. Vamos continuar. Mais uma vez, ministro, seja sempre bem-vindo aqui. E eu parabenizo também toda a sua equipe. que quando a gente precisa, nós somos atendidos. Tempestivamente. Observe... Nós nunca tivemos problemas... na discussão a respeito da iniciativa privada. ou do ponto de vista da iniciativa pública para o saneamento. Antes da 14.026, que é chamada de marco regulatório, Nós tínhamos a 11.445. que não falava uma vírgula contra... a iniciativa privada. mas também... Em ambas, Não se previa... que com a privatização desenfreada, nós íamos ter... um regime de oligopólio ou de monopólio. E imagine que situação... o povo brasileiro iria viver quando na França, na Alemanha, quando na Argentina, Eles privatizaram e tiveram que reestatizar... esse serviço. Na minha cabeça... O saneamento público... É o serviço... que mais denuncia a desigualdade. Porque quando ele não é feito, a saúde pública... vai para o patamar mais baixo que poderia existir. Obrigado. Para o senhor ter ideia da polarização que vive... A nossa casa... A Casa Legislativa aqui, na Câmara, Ontem, Nós tivemos uma discussão no requerimento Um requerimento, imagine. de Para... para... diminuir o prazo da discussão Esse requerimento... ele... colocaria um mandamento que aconteceu na ONU, que proclamou em 2010... Na resolução 64292, De que... Água e esgotamento sanitário é direito humano e o Brasil... foi signatário dessa... dessa peleja. Entretanto... Eu me recordo, porque eu... Eu já fui prefeito. e tive muito trabalho com saneamento na minha cidade. E... De lá para cá, a gente discute esse tema. Obrigado. Então, observem O seguinte: Quando estava para terminar... as discussões da 14.026... Eu vi que no texto da 14.026, e até hoje persiste naquele texto, muita desconfiança. da iniciativa privada para poder investir conforme está o texto ainda hoje. Mas o pior... não tinha absolutamente uma vírgula sequer sobre saneamento na zona rural. Nenhuma! Precisou que a gente fosse lá na tribuna e perguntamos àqueles que estavam apoiando, Onde é que estava no texto da 14.026... os reclamos da população rural quanto ao saneamento. Como é que a iniciativa privada ia dizer, ia dar uma resposta, se tivesse adutora com centenas de quilômetros para poder atender com água e esgotamento sanitário? aqui nesse país. Eu acho que a discussão tem que caminhar nessa situação para que as verdades apareçam. Na realidade, quando quer se privatizar, se desmoraliza o serviço público, como em Manaus e a Egeia. Está lá. dando soluções que não são as melhores para o saneamento. Obrigado. Obviamente que isso incomoda. Mas se a gente não puder fazer... A discussão não dá certo. A 14.026... ela se articula com o artigo 175. que o poder público concede o serviço de saneamento, e isso é normal. Não tem problema. nós não estamos falando nada contra isso, mas esqueceram, D'où Artigo 241 da Constituição Federal... deste país possibilita que os entes federados se associem para fazer uma gestão compartilhada, Sem privatização. E nunca apareceu essa parte da discussão na 14.026. Então, aqueles... que são donos das empresas privadas e que têm responsabilidade, eles têm um temor com essas metas que não vão ser cumpridas, que estão no texto da 14.026. Então, é preciso que a gente debate esse negócio, mas com muita responsabilidade. E aí... Não tenham dúvida, eu não vou... Eu só queria ficar aqui para chamar a atenção. para essa situação. Eu quero ver... Quando a gente está pegando o projeto, a proposta de lei... Só para concluir, Sr. Presidente. A proposta de lei. que o 1922... que por esses tempos Nós vamos discutir sacramenta a possibilidade de... A população de rua desse país não é tão grande. Nós temos 214 milhões. É tão grande pelas necessidades que passam. Mas do ponto de vista numérico, 350 mil pessoas vivem nas ruas desse país. Aí alguém... em uma discussão, diz, mas quem vai pagar... Claro, né? Quem vai pagar? Quem vai pagar... é exatamente o que é a tarifa, vai chegar num ponto que o serviço não pode ser prestado mais, porque a tarifa em si, ela não pode conduzir... essa situação sem ter recurso público, política pública, senão não haverá universalização dos serviços de saneamento em nosso país. Então, por conta disso, nós vamos fazer a discussão. Já estou concluindo, presidente. Já estou concluindo... Tranquilamente. E já lhe peço antecipadamente desculpas. Mas eu não poderia deixar de tratar dessa natureza. Então, veja só. Nós queremos ver como é que vai ser a posição dessa casa com o direito de fruição... de água, de qualidade, para que as pessoas não fiquem no SUS... Não morram! porque água suja Não dá saúde a ninguém. Água contaminada não dá saúde a ninguém. Então, o primeiro mandamento... é colocar água boa para o povo brasileiro. para que não fique doente. Obrigado. Obrigado, deputado José Hildo.