COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Obrigado presidente Evair Vieira de Mello. Eu então vou tentar responder esse bloco de cinco perguntas, algumas das perguntas coincidentes entre vários deputados que as formularam, começando pelo deputado Lucas Heidecker, que me informou que tinha um outro compromisso e precisou sair. Eu gostaria de dizer... que a posição oficial do governo brasileiro é contrária, obviamente, à... classificação por governos estrangeiros de organizações criminosas como organizações terroristas. O que existe E o deputado Donizete disse muito claramente que... O que existe é crime... organização criminosa se aproveitando para extorquir E... ter ganhos financeiros e não organizações terroristas. As organizações terroristas têm algum tipo de inspiração política que não é o caso das outras. O governo brasileiro, o governo do presidente Lula, não tem a menor hesitação em lutar contra as organizações criminosas, o tráfico de armas e de drogas e o crime transnacional. E nós não podemos apoiar... ou estar de acordo com... classificação de organizações criminosas, simplesmente, meramente, criminosas, como organizações terroristas, porque inclusive esta casa, o Congresso Brasileiro, como foi mencionado aqui, não aprovou na legislação recente, no projeto de legislação recente, a classificação de organizações criminosas como... terroristas. Portanto, há um impedimento legal. O governo não poderia agir de outra forma. Segundo lugar, a questão da classificação por outros governos e pelo governo americano de organizações criminosas como organizações terroristas têm uma série de consequências nas relações entre os países. Pode inclusive justificar a intervenção militar em outro país Fai-te up. é combater algo que uma organização terrorista é classificada, por exemplo, na lei americana, como risco à segurança nacional americana. Então, isso permitiria que o Exército, as Forças Armadas, ou qualquer tipo de força americana, Ah... viesse ao território brasileiro, invadisse o território brasileiro para exterminar grupos terroristas, o que fosse. O importante é ter muito claro... essa questão que do ponto de vista legal o Brasil não poderia ter uma atitude diferente. Do ponto de vista político não pode também porque nós não podemos deixar que a soberania nacional esteja sob risco ou nas mãos de países estrangeiros. Não há dúvida do objetivo de combate ao crime organizado e ao crime transnacional, tanto que o governo brasileiro tem uma série de acordos com outros... países. para combater combater o crime transnacional. lavagem de dinheiro, e tráfico de drogas, tráfico de pessoas, de minerais ilegalmente garimpados, etc. Nós temos inúmeros exemplos, nós temos Em Manaus, a Polícia Federal... inaugurou há pouco tempo com a presença do presidente Lula de um centro internacional de polícia que tem que reúne todos os países É... do norte da América do Sul, todos os países que correspondem também à floresta amazônica e que são membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, e há um outro centro deste no Rio de Janeiro, para troca de inteligência e de informações entre os países, todos os países do continente estão representados, para que haja um conhecimento, uma inteligência sobre a atuação de organizações criminosas que possam ser combatidos. em todos os encontros bilaterais que eu tenho com o Ministro do Interior e que o Presidente tem com... todas as visitas de chefes de estado que ele tem recebido, todos da região, nos pediram, sem falta de nenhum, que nós estendêssemos programas de cooperação entre os órgãos que são os responsáveis, porque é a responsabilidade do Ministério da Justiça, Segurança Pública, da Polícia Federal, são dos órgãos e os órgãos de inteligência, O Ministério das Relações Exteriores É... atua nessa área na vertente externa, mas internamente não é. nossa responsabilidade. E nós não deixamos de, em nenhum momento, conversar e discutir, estabelecer programas de conhecimento, de treinamento e de troca de informações com os países sobre essas questões. que sem dúvida nenhuma são perigosas. E são gravíssimas. Agora, não podemos também deixar de mencionar que o presidente Lula apresentou ao governo dos Estados Unidos... uma proposta de negociação de um acordo para o combate do crime organizado transnacional, sem... conceder sem aceitar que seja classificado como organizações terroristas pelos argumentos que eu referi. É público e notório e sabido, como foi mencionado aqui também, de que a lavagem de dinheiro E o crime se baseia, entre outras coisas, em de tráfico de armas, de contrabando de armas e do grande consumo em vários centros do Ocidente de drogas. que estimulam o negócio arriscado, perigoso e evidentemente criminal de drogas, de tráfico internacional de drogas. nós temos total Obrigado. disposição de lutar e combater, o presidente propôs esse acordo dos Estados Unidos, nós já temos vários mecanismos bilaterais com os Estados Unidos e com outros países nessa área, portanto é algo absolutamente claro, eu mesmo nos contatos que tive, o presidente Lula já falou duas ou três vezes por telefone com o presidente Trump, já teve uma reunião longa de praticamente uma hora, com o presidente americano Na Malásia, em Kuala Lumpur, à margem de uma reunião da ASEAN, E aí e em que foram discutidos vários temas como tarifas, comércio, mas também essa questão do crime. organizado transnacional. E o presidente apresentou, o nosso presidente apresentou uma proposta concreta que está em estudo pelo governo americano. Nós não podemos deixar de ter isso em conta e... comunico aos senhores, que também já foi comunicado, já foi discutido na imprensa. O que... e eu também, na minha posição de ministro do exterior e meus contatos, que já foram muitos... com o secretário de Estado, apresentei esse tema para discussão e disse que a posição do Brasil, deixei muito clara que nós não aceitávamos essa classificação. Foram várias outras perguntas também, mas não sei se esgotei meu tempo, presidente. Pois não, então, na parte seguinte, mas poderia só dizer ao... ao deputado Zaratini, ao deputado Donizete, que é esta questão da organização terrorista, essa é a preocupação maior do governo brasileiro. E o deputado Arlindo Chinaglia também, totalmente de acordo com as posições relativas à guerra. O Brasil é um país que promove a paz e que está pronto a discutir, e ser um negociador entre as partes diferentes, nós temos uma preocupação com este tema e é uma preocupação que ocupa grande parte do nosso tempo no Ministério das Relações Exteriores, para justamente coordenar as nossas posições. Bem, a questão... A deputada Fernanda Melchiona comentou das questões que, inclusive, acontecem, as tendências hoje nos Estados Unidos. Há realmente uma oposição crescente e os aliados tradicionais dos Estados Unidos, da União Europeia, em primeiro lugar, se negaram a entrar nesta guerra que não é uma guerra da União Europeia. e que está arrastando todo mundo. É evidente que Há impactos enormes. para a economia e para a estabilidade financeira. de todo o planeta com a continuação desse conflito. Muito obrigado, presidente.