Mauro Vieira

O chefe da assessoria parlamentar do Ministério. O embaixador Bruno Bath pode receber sempre, está sempre aqui no Senado, na Câmara, portanto, está à disposição todas que chegarem ao... A eles chegarão a mim e serão respondidas.

Muito obrigado, senhor presidente. Eu vou tentar responder, apesar de que várias das... perguntas, comentários já tinham sido discutidos, eu já tinha abordado. Mas eu queria, primeiro começando pelo que o senhor foi o primeiro dessa... desse bloco, dizer que, lamentavelmente, eu discordo do senhor, porque eu acho que o Brasil é um país que sempre defendeu a paz. Não poderia ser diferente a minha posição, vindo... da Casa do Barão do Rio Branco, que negociou nove acordos de fronteira E... conseguiu acrescentar ao território nacional largas extensões, sempre pela negociação, em todas as questões muito complexas, só não ganhou totalmente uma em que ele não foi o advogado brasileiro na mediação, que foi justamente uma questão... no norte, em Roraima, com, então, ainda o Reino Unido, que era... a potência colonizadora da Guiana. ganhamos menos da metade da área que procurávamos, mas aceitamos porque o Brasil é um país que aceita as decisões internacionais e o direito internacional e as decisões de que os pactos devem ser obedecidos. Eu acho que o Brasil... desenvolveu essa tradição de negociação das fronteiras e a imagem de paz. O Brasil é visto como um país de paz. Isso é a minha posição, eu não tenho nenhuma dúvida a respeito disso. Agora, nós temos que defender... e respeitar o direito internacional. e o multilateralismo. Por isso, é a nossa luta de reforma dos organismos internacionais. Nisso, respondo um pouco também ao deputado Evair Melo. E a questão do terrorismo, que perpassa um pouco por quase todas as perguntas, É... Nós não podemos, porque este Congresso Nacional aprovou uma legislação em que não reconhece as organizações criminosas como terroristas. Então, nós não podemos ir contra as leis que os senhores aprovaram. Então, não podemos. E porque isso fragiliza, sim, isso permite interferências com forças dentro de países, outros países estrangeiros. mencionado que grande parte do setor empresarial brasileiro estaria contra essa classificação porque poderia haver sanções que prejudicassem empresas, bancos e tantas outras. Então, eu queria dizer isso. E acho que a classificação como organização... terrorista por um outro país, cada país pode classificar como bem entender o que quiser. Mas isso tem uma influência, tem um impacto nos outros países. E, realmente, não é possível. Nós não podemos aceitar, inclusive, por um imperativo legal. Agora, eu não posso deixar de... dizer que as forças que são enormes dessas organizações criminosas, estão presentes em vários países, mas também as organizações de vários outros países estão presentes no Brasil. E não podemos esquecer que durante anos vimos... organizações chamadas mafiosas de... inúmeros países e de inúmeras regiões do mundo também atuando no Brasil. A preocupação maior do governo do presidente Lula... é o combate ao crime transnacional, ao crime que usa de todos os recursos para elidir impostos, para desviar recursos, que lava dinheiro e leva e deposita todos no exterior. Esse é um tema que não há dúvida, que é fundamental e é um tema que o governo do presidente Lula continua atacando, pela via do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela Polícia Federal, o Itamaraty age, como eu já disse, na área externa, defendendo essas posições. Queria dizer que concordo com as observações do deputado Dindberg com relação à guerra no Irã, A questão da base chinesa, não há absolutamente nada, não há. Não há nenhum fato concreto que diga que há um projeto que se quer sobre isso. Também concordar com os comentários do deputado Alencar Santana... E queria dizer, com relação a essa questão de organizações terroristas, o deputado Faúr também mencionou, o Brasil segue a classificação de considera uma organização terrorista quando isso é aprovado no Conselho de Segurança das Nações Unidas. É um Conselho de Segurança que determina. O Conselho de Segurança não determina inúmeras organizações que têm braços... políticos e outros militares, não os considera como terroristas. Portanto, não nos cabe considerar também, porque o conserto das nações não fez dessa forma. Com relação a... eu queria responder, sem dúvida, ao deputado Lucas Abraão, para dizer que o tema dos vistos eu o conheço há muitos anos. Eu sou veterano nisso porque eu estava na Embaixada do Brasil em Paris, quando em 1996, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, viajou, foi em uma visita de Estado. a Paris e esse tema veio à tona porque recentemente tinha sido abolido o visto mútuo entre os dois países. para a França continental, mas não para a Guiana Francesa e desde então estamos negociando intensamente com afinco. Mais recentemente, quando os presidentes Lula e Macron se encontraram várias vezes, em Paris, no Brasil, em outros países e sempre trataram com muito interesse e afinco essa questão. A questão foi... durante um período adiada porque a França queria que nós nos comprometêssemos com o recebimento de... presos, de detentos brasileiros na Guiana Francesa para mandá-los para o Brasil. Nós não podemos fazer isso por força da legislação brasileira. A troca de prisioneiros condenados em países só pode ser feita com a manifestação, segundo a legislação brasileira, com a manifestação... favorável do detento, do condenado. Se ele disser que não quer vir, não se pode forçar, isso é legislação. E diante disso nós tivemos que conversar e mostramos ao governo francês que havia essa dificuldade, que portanto não podíamos fazer com esta, com respeito a este acordo especificamente. Estamos conversando e avançando, creio que muito em breve teremos resposta. Já vimos, eu pessoalmente já falei e devo agora, Na próxima semana, me encontrar, inclusive, com o ministro do exterior da França, que também virá... depois, um pouco mais adiante, ao Brasil. Vamos continuar tratando desse tema. Esse tema está encaminhando para um acordo... de combate bilateral na região da Goiânia Francesa, de combate a organizações criminosas, de forma... que se possa, por meio da cooperação policial dos Ministérios da Justiça, se combater O que todos nós, os dois lados, querem, que é o crime organizado. Eu tenho ontem ainda, no ato que houve no Senado, no plenário do Senado, do Congresso Nacional, para aprovação do decreto legislativo sobre o acordo Mercosul-União Europeia, Tanto o senador Randolph como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, me falaram sobre esse assunto, eu dei essa explicação e ambos estão contentes com... o encaminhamento da questão. Com relação aos comentários do deputado Evair Melo, não porque ele disse que seria uma reflexão, não posso concordar com ele, com a reflexão dele. O Brasil não tem desprestígio, o Brasil não está isolado, o Ministério não está sumido. Ao contrário, eu acho que de 2023, 1º de janeiro de 2023 e diante, o Brasil recuperou o seu prestígio, o seu lugar internacional. O Brasil, sim, esteve sumido e subterrâneo no governo anterior. por todas as posições assumidas, por tudo que foi feito, sobretudo na área do Ministério das Relações Exteriores, lamento muito dizer. Mas foi isso e não está assumido neste momento, ao contrário, há uma grande postura, basta ver o número de visitas estrangeiras, seja de ministros do exterior ou de outras pastas. seja de chefes de Estado. Eu não trouxe, mas posso oferecer aos senhores o número de visitantes... estrangeiros ao brasil só esse ano se falarmos em chefes de Estado estrangeiro, se falarmos no período desses três anos e três meses já, é um número inacreditável, da mesma forma que ministro do exterior e de outras pastas. O Brasil foi o único país convidado durante as dois primeiros mandatos do presidente Lula, o único país convidado para o G7 como país convidado, num segmento de... alcançando alguns outros países importantes em desenvolvimento, ou países que têm um protagonismo mundial. e o Brasil foi o único que foi nos oito primeiros anos dos dois mandatos do presidente, convidado todas as vezes, e o presidente Lula foi o único presidente da república que esteve... todas essas vezes na reunião expandida, alargada do G7. E neste atual governo, ele está convidado pela quarta vez. Portanto, ele estará presente 12 vezes nas reuniões ampliadas do... do G7, que... temos que convir que é um grupo importante e relevante. Eu mesmo, na próxima semana, estarei à presidência agora da França. Eu fui convidado a participar de uma reunião de ministro das Relações Exteriores, do G7. estendida e só estarão além do Brasil, a Índia, e a Coreia do Sul. Portanto, eu acho que se o Brasil estivesse sumido, desprestigiado, não estaria de forma alguma... nós não estaríamos nessa posição. Isso para não falar em todos os outros eventos internacionais que desenvolvemos aqui no Brasil, como a COP30 e tantas outras iniciativas que tivemos. Vamos ter agora, no mês de abril, a reunião ministerial das Zonas de Paz e Cooperação do Atlântico Sul no Rio de Janeiro, em que há sempre uma presença total de todos os convidados. Portanto, eu não posso E aí E também com relação a um dos comentários do deputado Evarir Mello, dos acordos comerciais. Os acordos comerciais que temos concluído são importantíssimos em todas as áreas e há um grande interesse de todos os países em fazer novos acordos com o Brasil, na área agora que se fala constantemente dos minerais críticos, as terras raras, como em todas as outras áreas. Eu acho que... A nossa economia está muito bem graças a setores exportadores como o agro, sem dúvida, mas também graças à indústria brasileira. A economia vai muito bem, os resultados da balança comercial do Brasil, são muito importantes. O Brasil se destaca na produção de inúmeros minerais, há pouco eu me esqueci de mencionar, mas o Brasil é hoje o nono maior produtor de petróleo, com praticamente 4 milhões de barris por dia, muito acima de outros países, como Coate, México. e tantos outros, Argélia, Nigéria, que são tradicionais produtores. Portanto, eu queria só encerrar essa lista de comentários agora, de uma forma um pouco mais rápida, porque tenho realmente outros compromissos, tenho que viajar hoje ainda. para o Paraguai, para compromissos lá amanhã, negociações importantes, e queria agradecer ao convite e dizer que continuo à disposição de todos os senhores. Eu espero, na medida do possível, ter respondido a todas as questões. Muito obrigado. O senhor ministro.

Obrigado presidente Evair Vieira de Mello. Eu então vou tentar responder esse bloco de cinco perguntas, algumas das perguntas coincidentes entre vários deputados que as formularam, começando pelo deputado Lucas Heidecker, que me informou que tinha um outro compromisso e precisou sair. Eu gostaria de dizer... que a posição oficial do governo brasileiro é contrária, obviamente, à... classificação por governos estrangeiros de organizações criminosas como organizações terroristas. O que existe E o deputado Donizete disse muito claramente que... O que existe é crime... organização criminosa se aproveitando para extorquir E... ter ganhos financeiros e não organizações terroristas. As organizações terroristas têm algum tipo de inspiração política que não é o caso das outras. O governo brasileiro, o governo do presidente Lula, não tem a menor hesitação em lutar contra as organizações criminosas, o tráfico de armas e de drogas e o crime transnacional. E nós não podemos apoiar... ou estar de acordo com... classificação de organizações criminosas, simplesmente, meramente, criminosas, como organizações terroristas, porque inclusive esta casa, o Congresso Brasileiro, como foi mencionado aqui, não aprovou na legislação recente, no projeto de legislação recente, a classificação de organizações criminosas como... terroristas. Portanto, há um impedimento legal. O governo não poderia agir de outra forma. Segundo lugar, a questão da classificação por outros governos e pelo governo americano de organizações criminosas como organizações terroristas têm uma série de consequências nas relações entre os países. Pode inclusive justificar a intervenção militar em outro país Fai-te up. é combater algo que uma organização terrorista é classificada, por exemplo, na lei americana, como risco à segurança nacional americana. Então, isso permitiria que o Exército, as Forças Armadas, ou qualquer tipo de força americana, Ah... viesse ao território brasileiro, invadisse o território brasileiro para exterminar grupos terroristas, o que fosse. O importante é ter muito claro... essa questão que do ponto de vista legal o Brasil não poderia ter uma atitude diferente. Do ponto de vista político não pode também porque nós não podemos deixar que a soberania nacional esteja sob risco ou nas mãos de países estrangeiros. Não há dúvida do objetivo de combate ao crime organizado e ao crime transnacional, tanto que o governo brasileiro tem uma série de acordos com outros... países. para combater combater o crime transnacional. lavagem de dinheiro, e tráfico de drogas, tráfico de pessoas, de minerais ilegalmente garimpados, etc. Nós temos inúmeros exemplos, nós temos Em Manaus, a Polícia Federal... inaugurou há pouco tempo com a presença do presidente Lula de um centro internacional de polícia que tem que reúne todos os países É... do norte da América do Sul, todos os países que correspondem também à floresta amazônica e que são membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, e há um outro centro deste no Rio de Janeiro, para troca de inteligência e de informações entre os países, todos os países do continente estão representados, para que haja um conhecimento, uma inteligência sobre a atuação de organizações criminosas que possam ser combatidos. em todos os encontros bilaterais que eu tenho com o Ministro do Interior e que o Presidente tem com... todas as visitas de chefes de estado que ele tem recebido, todos da região, nos pediram, sem falta de nenhum, que nós estendêssemos programas de cooperação entre os órgãos que são os responsáveis, porque é a responsabilidade do Ministério da Justiça, Segurança Pública, da Polícia Federal, são dos órgãos e os órgãos de inteligência, O Ministério das Relações Exteriores É... atua nessa área na vertente externa, mas internamente não é. nossa responsabilidade. E nós não deixamos de, em nenhum momento, conversar e discutir, estabelecer programas de conhecimento, de treinamento e de troca de informações com os países sobre essas questões. que sem dúvida nenhuma são perigosas. E são gravíssimas. Agora, não podemos também deixar de mencionar que o presidente Lula apresentou ao governo dos Estados Unidos... uma proposta de negociação de um acordo para o combate do crime organizado transnacional, sem... conceder sem aceitar que seja classificado como organizações terroristas pelos argumentos que eu referi. É público e notório e sabido, como foi mencionado aqui também, de que a lavagem de dinheiro E o crime se baseia, entre outras coisas, em de tráfico de armas, de contrabando de armas e do grande consumo em vários centros do Ocidente de drogas. que estimulam o negócio arriscado, perigoso e evidentemente criminal de drogas, de tráfico internacional de drogas. nós temos total Obrigado. disposição de lutar e combater, o presidente propôs esse acordo dos Estados Unidos, nós já temos vários mecanismos bilaterais com os Estados Unidos e com outros países nessa área, portanto é algo absolutamente claro, eu mesmo nos contatos que tive, o presidente Lula já falou duas ou três vezes por telefone com o presidente Trump, já teve uma reunião longa de praticamente uma hora, com o presidente americano Na Malásia, em Kuala Lumpur, à margem de uma reunião da ASEAN, E aí e em que foram discutidos vários temas como tarifas, comércio, mas também essa questão do crime. organizado transnacional. E o presidente apresentou, o nosso presidente apresentou uma proposta concreta que está em estudo pelo governo americano. Nós não podemos deixar de ter isso em conta e... comunico aos senhores, que também já foi comunicado, já foi discutido na imprensa. O que... e eu também, na minha posição de ministro do exterior e meus contatos, que já foram muitos... com o secretário de Estado, apresentei esse tema para discussão e disse que a posição do Brasil, deixei muito clara que nós não aceitávamos essa classificação. Foram várias outras perguntas também, mas não sei se esgotei meu tempo, presidente. Pois não, então, na parte seguinte, mas poderia só dizer ao... ao deputado Zaratini, ao deputado Donizete, que é esta questão da organização terrorista, essa é a preocupação maior do governo brasileiro. E o deputado Arlindo Chinaglia também, totalmente de acordo com as posições relativas à guerra. O Brasil é um país que promove a paz e que está pronto a discutir, e ser um negociador entre as partes diferentes, nós temos uma preocupação com este tema e é uma preocupação que ocupa grande parte do nosso tempo no Ministério das Relações Exteriores, para justamente coordenar as nossas posições. Bem, a questão... A deputada Fernanda Melchiona comentou das questões que, inclusive, acontecem, as tendências hoje nos Estados Unidos. Há realmente uma oposição crescente e os aliados tradicionais dos Estados Unidos, da União Europeia, em primeiro lugar, se negaram a entrar nesta guerra que não é uma guerra da União Europeia. e que está arrastando todo mundo. É evidente que Há impactos enormes. para a economia e para a estabilidade financeira. de todo o planeta com a continuação desse conflito. Muito obrigado, presidente.

Obrigado, senhor presidente. E aí Deputado Valadares. Eu gostaria de dizer que o Ministério das Relações Exteriores... Emitiu 5 notas, 5.0. posicionamentos com relação a este conflito, logo que teve início, que foi na madrugada do dia, no sábado 28 de fevereiro. Nós... fizemos notas condenando... os ataques e chamando as partes, a consciência, a estabilidade, a moderação e sobretudo a mesa de negociação, que as diferenças fossem solucionadas em negociações diretas frente a frente. Estava em processo Hum... Não sei se a V. Exª estava no momento que eu me dirigi, que eu tratei desse tema. Havia um processo de negociação mediado pelo OMAM. pelo ministro do exterior Douman, isso acontecia em Mascates, capitão Douman, e também em Genebra, entre as duas partes, entre o Irã e os Estados Unidos. O Brasil condenou o ataque ao Irã durante o processo, antes do fim da negociação. Eu fiz até referência também ao mesmo que ocorreu durante 2010/2011, quando o Brasil e a E a Turquia negociaram com o Irã uma declaração de Teheran que foi o melhor Foi o melhor de todos os acordos feitos até hoje, com vistas... a contenção de qualquer... problema nuclear na região. O Irã se comprometeu de forma inédita e nunca mais voltou a se comprometer, da mesma forma com relação à questão iraniana. E, no entanto, esse acordo não foi respeitado porque foi interrompido pelas outras partes, pelos Estados Unidos e outros países ocidentais, que não aceitaram... o acordo tendo sido ele o melhor de todos, o que o Irã concordava em exportar todo o material nuclear enriquecido que tinha e submeter a todas as sanções, o que vem acontecendo. Agora, da mesma forma, no dia 28, estava em negociação, Ah... um novo acordo, uma negociação por intermediários, que era o Oman, entre o Irã e os Estados Unidos. Estavam caminhando muito bem e avançando muito bem. O ministro do exterior de Oman, que eu conheço pessoalmente, já o visitei, já me encontrei com ele várias vezes, falou à imprensa e me comentou por telefone que ele ficou surpreso e chocado. porque não foi dado tempo para a diplomacia, não foi dado espaço para que pudesse haver a conclusão do acordo que estava muito próxima e que tinha avançado muito. E o Irã queria cooperar e queria fechar esse acordo. Bom, então condenamos isso. Imediatamente, quando houve... a retaliação iraniana aos países do Golfo que não estavam envolvidos no conflito. nós também imediatamente E metimos uma nota. Da mesma forma... Vossa Excelência se referiu a ela, nós dissemos da mesma... A nota é muito clara. Eu posso mandá-la de novo para o senhor para explicar. E a sua nota? E a sua nota? Claro, realmente. Mas... Essa segunda é muito clara também. Não cabe treba. Mas eu não sei... Não sei se tem o texto da nota aqui comigo, mas a nota é muito clara também. condena os ataques E... Diz que... com base no direito internacional, que é a Carta da ONU, não há justificativa para retaliação contra terceiros países que não participaram. No... que não participaram em nenhuma agressão direta. A justificativa do Irã... no momento dos ataques é de que tinham sido usadas bases militares, que possivelmente foram, não sei, isso não tem informação... para o ataque contra o Irã. Isso é o que posso dizer. Fizemos depois várias outras notas todas com relação ao Líbano, quando houve os ataques no Líbano, em todos os países. Nossa posição é muito clara, o Brasil é um país pacífico e que quer apesar de não ser uma potência militar e nuclear, quer cooperar com as negociações de paz e com o que sempre foi a nossa tradição e a nossa trajetória. Nós estamos sempre prontos a discutir esses temas. E, inclusive, provamos na declaração de Teheran e continuamos provando neste momento. A interrupção de qualquer processo negociatório é ruim. negativo e, ao contrário, a obtenção do objetivo final que é sem dúvida nenhuma, a paz, o entendimento. Nós tivemos a mesma, eu discordo, Vossa Excelência, de que tivemos a mesma posição de condenação, e depois disse também aqui... que nós condenamos os dois lados e condenamos ataques ao Líbano, inclusive... a um membro da OTAN, que é a Turquia, que foi também... Todos nós deixamos muito claro que condenávamos. E eu também tive contatos com todos os ministros das relações exteriores dos países do Golfo, aliás... Eu já os visitei todos, já recebi alguns aqui e já me encontrei mais de uma vez com todos, seja a margem da Assembleia da ONU ou CDE em Paris ou outros ambientes multilaterais, Todos agradeceram. todos invariavelmente agradeceram a posição clara do Brasil de É. de condenação do ataque ao Irã. E todos disseram alguns com mais ênfase e outros com menos, de que não eram parte dessa guerra e que não queriam participar. Por isso, só estavam tomando iniciativas de defesa. e não estavam atacando. Um desses países disse que não sabia por quanto tempo poderia resistir. Mas... Ao governo brasileiro, no diálogo que eu tive, eu passei nos dias subsequentes ao ataque, no telefone, falando com nove ministros do exterior diferentes, hipotecando a nossa solidariedade, e todos reconheceram o papel. Primeiro, agradeceram a solidariedade, todos reconheceram o papel importante, fundamental no Brasil, no contexto do Oriente Médio, especificamente do Golfo, justamente pelas relações tão próximas que temos, O Brasil pode exercer neste processo. nessa questão de poder falar. com os dois lados, que é algo muito importante para a política externa em geral e a do Brasil. Nós falamos com todos. nós temos relações diplomáticas com 192 outros países membros da ONU. São 193, temos com esses outros 192 relações diplomáticas estabelecidas e consolidadas, e inclusive com os que são observadores das Nações Unidas, e não são membros plenos. se possa buscar então um entendimento. Essa é a nossa posição e queremos deixar muito claro. E digo novamente, recebi manifestações positivas de todos os ministros do exterior, de todos os países da Arábia Saudita, dos países do Golfo, todos os demais do Irã, com todos eu falei durante uma semana, foi inclusive complexo por diferenças de fuso horário e pela ocupação que tinha, conseguir todos esses contatos, mas foram feitos e também tenho que dizer que nesses contatos sempre me preocupei em pedir... pelo apoio da população brasileira, aos brasileiros que se encontram nesses países, há um número grande, são quase 70 mil brasileiros que vivem nesses países, E... Não era o caso, não estavam saindo naquele momento, mas havia quase 8 mil brasileiros em trânsito nos aeroportos da região, seja do Catar, seja Dubai, seja Abu Dhabi e outros, porque havia também brasileiros que estavam em Bahrein, de onde não há voos diretos para o Brasil, mas precisavam sair para outros países para voltar. 8 mil. Não foi uma operação simples. E não poderia ter acontecido da forma exitosa em que aconteceu se não houvesse total apoio e concordância dos países do Golfo com relação à posição brasileira. Devo dizer que todos manifestaram que estavam... prontamente... dispostos a atuar com o Brasil e que os cidadãos brasileiros que se encontravam lá em trânsito, ou os que estavam estabelecidos e que manifestassem o desejo de sair, que seriam tratados como nacionais daqueles países e não deixariam de ter todo o apoio. Portanto, eu acho que... As evidências do meu lado, eu não tenho dúvida nenhuma, de que a nossa posição é muito clara e muito bem recebida pelos dois lados. Eu tenho aqui, recebi De um colega, a nota... em que o Brasil, o governo brasileiro, manifesta profunda preocupação com a escalada das hostilidades na região do Golfo que representa uma grave ameaça à paz e à segurança internacionais com potenciais impactos humanitários e econômicos de amplo alcance. Ao fazer apelo à interrupção das ações militares ofensivas, o Brasil insta todas as partes a respeitar o direito internacional e condena quaisquer medidas que violem a soberania de terceiros Estados ou que possam ampliar o conflito. tais como ações retaliatórias e ataques contra as áreas civis. Recordando que a legítima defesa prevista no artigo 51 da Carta da ONU é medida excepcional. e sujeita à proporcionalidade e ao nexo causal com o ataque armado. O Brasil se solidariza com a Arábia Saudita, o Bahrein, o Qatar, os Emirados Árabes Unidos, o Iraque, o Kuwait, a Jordânia, objetos de ataques retaliatórios. doirá em 28 de fevereiro. Ao lamentar as perdas de vidas civis, o Brasil expressa ainda solidariedade às famílias das vítimas. enfatiza o que enfatiza a propósito a obrigação dos Estados de assegurar a proteção de civis em conformidade com o direito. internacional humanitário. Então, eu só queria dizer que essa foi a nossa nota. Só uma pergunta mais importante que não foi respondida.

Presidente, em exercício da Comissão de Relações Exteriores, e defesa nacional da Câmara dos Deputados, deputado general Girão, em nome de quem cumprimento todos os deputados, senhores deputados, senhoras deputadas presentes aqui hoje. Compareço à Câmara. Hoje, e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater temas de interesse desta Casa, da sociedade brasileira, e temas que estão diretamente afetos ao Ministério das Relações Exteriores. Esta é, desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, a sexta vez que venham ao Poder Legislativo, Senado e Câmara. Trata-se, no total, da vigésima ocasião em toda a minha... vida profissional, que venham a estas duas casas computadas todas as vezes em que participei de audiências, que foram 16, incluindo no período de 2015 e 2016, em que ocupei o cargo também de ministro das relações exteriores, do governo da presidenta Dilma Rousseff e das quatro sabatinas que me submeti para exercer a função de apresente as chefias de missões diplomáticas no exterior. Minha disposição para o diálogo com o Congresso Nacional é permanente, nossa democracia sempre sairá mais forte. e se beneficiará do intercâmbio franco e aberto que se renova a cada encontro com os senhores e senhoras parlamentares. Meu último comparecimento a essa comissão ocorreu no dia 1º de outubro de 2025, ocasião em que pude tratar de temas específicos solicitados em requerimentos e de fazer um balanço da política externa brasileira do governo do presidente Lula até aquele momento. atendendo a pedido contido no requerimento, nos requerimentos já mencionados pelo presidente da comissão, o número 8 de autoria do deputado Rodrigo Valadares, pretendo repassar no dia de hoje a situação no Oriente Médio, desde os ataques desferidos conjuntamente pelos Estados Unidos e por Israel, contribuirá em 28 de fevereiro, bem como a resposta deste país contra países vizinhos na região. Como podem compreender, a situação é extremamente volável, complexa e tem exigido contínua atenção do Ministério das Relações Exteriores em suas dimensões políticas, econômicas e também consular. Analisarei esses fatos. E essa desafiadora conjuntura, à luz dos mais elevados interesses nacionais e do tradicional posicionamento brasileiro. Em seguida, tratarei também, igualmente, dos assuntos de requerimentos 9 e 10 aprovados nessa reunião. comissão. Senhoras e senhores deputados, antes de entrar nestas especificidades do requerimento número 8, permitam-me recordar que nossas relações diplomáticas com o Irã foram estabelecidas em 1903 e que, neste ano, de 2026, celebramos 123 anos de relações diplomáticas contínuas. A história registra o alto nível de nossas relações bilaterais em todos os governos desde o estabelecimento das relações diplomáticas especialmente desde os anos 60, quando se celebraram diversos acordos entre os dois países. O Irã esteve entre os primeiros, os primeiríssimos países a instalar sua embaixada residente em Brasília quando a transferência da capital para esta cidade. Ao longo da nossa história bilateral, foram reiterados os encontros políticos de alto nível. Desejo sublinhar que as relações do Brasil com o Irã têm sido historicamente tratadas como política de Estado, independentemente das orientações políticas e ideológicas dos governos de turno, no Brasil. Com este país, o Brasil soube construir e manter um diálogo franco, pragmático e respeitoso. alinhando aos princípios tradicionais da nossa política externa brasileira, entre os quais a solução pacífica de controvérsias e da não intervenção. A exemplo do Brasil e de outros países latino-americanos e caribéns, o Irã foi também, ao longo da sua história, alvo de intervenções estrangeiras. Tais intervenções estiveram especialmente dirigidas contra movimentos nacionalistas, como do primeiro-ministro iraniano, Mossadegh, cuja política de nacionalização das vazias de petróleo e gás do Paraíso, levaram-no a ser derrocado por um golpe militar inspirado e patrocinado por potências ocidentais. A primeira visita de um chefe de Estado iraniano ao Brasil aconteceria em 1965, pelo chá Reza Parleve. visita de alto nível equivalente se repetiria em 2009, quando veio ao nosso país o então presidente Armadinejad. No ano seguinte, 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva... visitou o Irã. Nessa última ocasião, em estreita coordenação trilateral com a Turquia, firmou-se um ato conhecido como declaração de Teheran sobre o programa nuclear iraniano, a qual comentarei mais adiante. Depois disso, a presidenta Dilma Rousseff se encontraria com o presidente do Irã, o presidente Hassan Rouhani, em Nova Iorque, à margem da 70ª Assembleia Geral Europeia. das Nações Unidas, em setembro de 2015. Eu mesmo estive em Teherã, em setembro de 2015, também, visita que foi reciprocada em abril de 2018, pelo então chanceler... iraniano Mohamed Zarif e nesta ocasião o ministro Zarif avistou-se com o então presidente da república Michel Temer e proferiu palestras e também seminários da Confederação Nacional da Indústria. em 24 de agosto de 23... O presidente Lula encontrou-se, portanto, já neste terceiro mandato do presidente Lula, encontrou-se com o então presidente do Irã, Ibrahim Raisi, em Joanesburgo, na África do Sul, à margem da cúpula do BRICS, e após o anúncio de que o Irã seria um dos novos integrantes do bloco. Desde 2023, quando o presidente Lula iniciou seu terceiro mandato, Já me encontrei diversas vezes com o meu homólogo iraniano ao largo de conferências e assembleias de organismos internacionais. tive a oportunidade ainda de reunir-me com o Rosem Amir Abdulalian. ministro do exterior do Irã, falecido em junho passado em acidente de helicóptero, junto com o presidente Ibrahim Raisi. Este encontro ocorreu à margem da reunião de ministro das Relações Exteriores do BRICS, na cidade do Cabo. e por ocasião do debate aberto do Conselho de Segurança nas Nações Unidas sobre o O Oriente Médio, acontecido em abril de 2024. Dois meses depois, encontrei-me com o chanceler interino Ali Bagheri Cani, em junho de 2024, à margem novamente da reunião dos chanceleres do BRICS. em Nizhny Novgorod. Em 1925, mantive dois encontros com o atual chanceler Aragut. à margem de... Reunião de cúpula do BRICS em junho... em julho e à margem da 80ª Assembleia Geral da ONU em setembro do ano passado. em julho de 2024, O vice-presidente Geraldo Alckmin representou o presidente da República na cerimônia de posse do presidente Pezeskian. acompanhado de delegação que incluiu representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária. O senhor vice-presidente encontrou-se ainda com o presidente da Câmara de Comércio e Indústria, Minas e Agricultura do Irã e participou de eventos de negócios com 150... autoridades e empresários iranianos. A institucionalidade de que se revestem nossas relações bilaterais com o Irã permitiu ao longo de décadas estruturar Uma agenda bilateral que reflete interesses recíprocos duradosos de longo prazo. econômicos, comerciais e estratégicos. E isto é resultado de um esforço coletivo que perpassa a sucessiva das administrações e que se baseia no interesse nacional permanente de promover estabilidade, previsibilidade, diversificação e... das parcerias internacionais do país. Bons exemplos disso são o mecanismo de consultas políticas entre Brasil e Irã, e os diversos acordos e memorandos assinados nas áreas de comércio, finanças, saúde, agricultura, agricultura... ciência e tecnologia, área consular, cooperação jurídica e penal, turismo e esportes. Foi com esse espírito que as reuniões do referido mecanismo de consultas políticas foram retomadas em abril de 2019. de 2016 em Teheran após hiato de quase cinco anos. Em janeiro de 2021, Durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, realizou-se a décima reunião em modalidade de videoconferência. Em agosto de 1922, ainda no mesmo governo, Teve lugar a 11ª edição em Terã. A reunião mais recente, a 12ª, ocorreu em agosto de 2023 em Brasília. A institucionalidade das relações entre o Brasil e o Irã encontram-se ancoradas ainda nos trabalhos... da Comissão Econômica e Comercial Bilateral. A quarta sessão desta comissão ocorreu em novembro de 2016, em Brasília, durante também o governo do presidente Michel Temer. foi co-presidido do lado brasileiro pelo ministro das Relações Exteriores de então, o senador José Serra, e pelo ministro da Indústria e Comércio Exterior e Serviços. deputado Marcos Pereira, e do lado iraniano, pelo ministro da Economia e Finanças. Destaco que a diplomacia parlamentar é também vertente importante do relacionamento entre o Brasil e o Irã. assistiram à posse do presidente Ibrahim Raisi, na presidência da república. Em agosto de 21, o deputado Evandro Romain, então presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Irã, em representação... do então presidente da Câmara dos Deputados. Além de comparecerem à cerimônia de posse do presidente Ibrahim Raíce, o deputado Ricardo Isar e o deputado Evandro Romã foram recebidos pelo presidente do parlamento. e da união. tendo se encontrado ainda com o presidente do grupo parlamentar de amizade Irã-Brasil, deputado Ahmad Naderi, e com o presidente da Comissão de Minas e Indústria do Parlamento... Iranião. Em fevereiro de 2022, ainda durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, o deputado Evandro Romain e delegação empresarial reuniram-se no Irã por ocasião da feira Irã Plast. com empresas e órgãos governamentais ligados ao setor petroleiro e petroquímico. Durante a referida visita de fevereiro de 2022, a então ministra da Agricultura, Senadora Tereza Cristina. Foi acompanhada pelo ex-ministro da Agricultura... e deputado federal Nery Geller, e pelo deputado estadual... do Estado de Mato Grosso, da Omolim. na esteira da visita da então ministra Tereza Cristina, o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Marcos Montes, e o presidente da Embrapa, Celso Moretti. receberam em março de 22 o vice-ministro da agricultura do Irã. Senhoras e senhores, a propósito do recolhimento do dia 8 de autoria do deputado Rodrigo Varaladares, permitam-me... em vista do tempo, oferecer de forma mais direta e objetiva possível os seguintes esclarecimentos. desde que os ataques ao Irã Começaram... temos reiteradamente expressado a posição do governo brasileiro acerca do conflito. E fizemos várias formas, entre as quais, reservadamente, em contactos com autoridades dos países envolvidos e publicamente por meio de manifestações do presidente Lula, manifestações minhas e de outras autoridades do Executivo. Nosso embaixador inteirão. Embaixador André Veras tem concedido entrevistas a diversos veículos da mídia brasileira. A despeito. a despeito das limitações de comunicação existentes numa zona conflagrada. O Itamaraty já emitiu cinco comunicados à imprensa desde o último dia 28 de fevereiro, data do início do conflito. Na manhã do dia 28 de fevereiro, divulgou-se a nota de número 66, por meio da qual destacamos a posição tradicionalmente defendida pelo Brasil na região. Nela, condenamos e expressamos a pena. Grave preocupação com os ataques realizados pelos Estados Unidos e Irã contra alvos no Irã. perdão, Estados Unidos e Israel, contra alvos no Irã. E enfatizamos que os ataques ocorreram em meio a um processo de negociação entre as partes, que é o único caminho viável para a paz. A publicação ainda apelava a todas as partes que respeitassem o direito internacional e exercessem máxima contenção, de maneira a evitar a escalada de hostilidades e assegurar a proteção de serviços e da infraestrutura civil. Ainda na noite do dia 28 de fevereiro, foi publicada a nota 69, na qual manifestamos preocupa Profunda preocupação com a escalada das hostilidades na região do Golfo, que representa uma grave ameaça à paz e à segurança internacionais, com potenciais impactos humanitários e econômicos de amplo alcance. Fizemos apelo. a interrupção das ações militares ofensivas e ao respeito ao direito internacional, e condenamos medidas que violassem a soberania de terceiros Estados ou que pudessem ampliar o conflito, tais como ações retaliatórias e ataques contra áreas civis. Em seguida... Esclarecemos. como base da posição brasileira, os preceitos da Carta da ONU. Defendemos que a legítima defesa prevista no artigo 51 da Carta das Nações Unidas é medida excepcional e sujeita à proporcionalidade e ao nexo causal com um ataque armado. Não menos importante, nos solidarizamos com os países árabes que até então tinham sido objeto de ataques retaliatórios do Irã, e com as famílias das vítimas. Enfatizamos ainda ser obrigação dos Estados a segurar a proteção de civis em conformidade com o direito internacional humanitário. Encerramos o texto com um chamado à moderação, reafirmando que o diálogo e a negociação diplomática constituem o único caminho viável para a superação das divergências e a construção de uma solução duradoura, cabendo às Nações Unidas papel central na prevenção. e na resolução de conflitos nos termos da Carta de São Francisco. Em 3 de março, divulgamos nova nota à imprensa em que expressamos nossa preocupação com a extensão do conflito para o Líbano, E... com os disparos do rei Bolá contra Israel e os ataques israelenses contra o território libanês, incluído Beirute. Na publicação, recordamos os termos do acordo cessar fogo de 27 de novembro de 2024 e da resolução 1701 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e apelamos às partes pela cessação imediata das autoridades, das hostilidades e ao cumprimento integral do safogo e da resolução da ONU. em 13 de março Emitimos a nota número 81, que divulga a declaração conjunta do Brasil... Colômbia e México em favor do cessar-fogo no Oriente Médio e apoio a uma saída diplomática na região. No contexto, os três países defendem a decretação de um cessar-fogo imediato a fim de abrir espaços efetivos para o diálogo e a negociação. No mesmo dia 13, emitimos mais uma nota de número 82 sobre as hostilidades no Líbano, por meio do qual o Brasil condena... os contínuos ataques israelenses contra o território libanês e as ordens de evacuação, que em conjunto tem causado mortes e deslocamento forçado de centenas de milhares de civis libaneses. O Brasil, igualmente, condena o lançamento de foguetes pelo Hezbollah. a partir do Líbano contra o território israelense. Sra. e Srs. Deputados. São extensos, complexos e de longa data os antecedentes do presente conflito entre os Estados Unidos e Israel e a República Islâmica do Irã. Mas se... da presente audiência, em todo caso me parecem pertinentes alguns comentários que permitem ilustrar a posição histórica do Brasil a respeito do dossiê iraniano. É importante recordar... que antes da eclosão do conflito, que devinham isso no dia 28 de fevereiro de hoje em dia quando Estados Unidos e Israel atacaram conjuntamente o Irã, estavam em curso contatos diplomáticos entre Teherã e Washington em um processo negociador, sobre a questão nuclear iraniana. Esses contatos haviam sido estabelecidos ainda em 2025, após o que se... convencionou o chamar da Guerra dos Doze Dias de de 13 a 24 de junho de 2025, que causou a morte de cerca de 1.200 pessoas, incluindo altos comandos da segurança iraniana e importantes cientistas envolvidos no programa nuclear daquele país. A Guerra dos Doze Dias envolveu, ademais, bombardeios dos Estados Unidos em instalações nucleares iranianas de Fordo, Natanz, Ele está bom. Após alguma relutância de Teheran e muita insistência de Washington, tiveram lugar reuniões indiretas, sem contato direto entre as partes, facilitadas... pelo sultanato Joman a partir de Mascate, e Genebra. O principal tema das discussões se referia à exigência dos Estados Unidos de desmantelar por completo o programa nuclear iraniano. eliminando a capacidade daquele país de seguir enriquecendo o urânio em seu território para uso civil. A exigência norte-americana atendia, assim, ao cerne da preocupação israelense por trás dos ataques contra o Irã em junho de 2025, relacionada à... percepção de que o programa nuclear iraniano representaria uma ameaça existencial a Israel. Registre-se que essas conversações de paz tiveram seu teor revelado em entrevista concedida pelo chanceler de Oman, senhor Said Albu Said, A rede de televisão norte-americana, CBS, logo antes dos ataques dos Estados Unidos a Israel, em 28 de fevereiro. Segundo meu homólogo do Iram, de Oman, A mediação... teria logrado avanços sem precedentes. Terán e Washington teriam chegado a um princípio de entendimento em três principais frentes de trabalho. em território iraniano. Zero estoques. Segundo, zero enriquecimento de urânio e terceiro, instalações nucleares. plenamente inspecionadas pela Agência Internacional de Energia Atômica. Obrigado. Outro importante... Avanço apontado pelo chanceler Albuzaide se referia aos mais de 400 quilos de urânio enriquecido. que as partes se comprometiam a neutralizar ao nível mais baixo possível, idealmente ao estado em que se encontra na natureza, ou seja, sem que possa ser convertido em combustível. Chamam a atenção... dos senhores parlamentares para entrevista de 15 de março à mesma emissora norte-americana CBS, em que o chanceler... iraniano Abbas Arachid reitera a disposição iraniana de não prosseguir A construção de bomba nuclear informa que o referido estoque de urânio enriquecido se encontra debaixo dos escombros da central nuclear. iraniana, após os ataques da guerra dos 12 dias, de 13 a 24 de junho de 25. De todo modo. O fato é que, a despeito do avanço sem precedentes citado pelo chanceler Dioman, os Estados Unidos abandonaram a mesa de negociação, sem qualquer explicação e optaram por seguir adiante com os ataques. A frustração... confidenciada pelo chanceler Albusaid, a Rede CBS, encontra correspondência na decepção também sofrida pelo Brasil. E... pelo presidente Lula e sua equipe, a época da negociação da declaração de Teheran em 2010, de iniciativa do Brasil. junto com a Turquia, que merece um comentário à parte. Em todo caso... Me parece relevante sublinhar que tanto agora como em 2010, nos Estados Unidos... encorajaram a mediação e até definiram os termos que serviram de base para um acordo. E, em seguida, recuaram e rejeitaram os entendimentos alcançados. as semelhanças entre as atitudes de Washington em 2010 ante a declaração... de Terá, em fevereiro deste ano, antes negociações em Mascate, em Genebra, revelam Hum. padrão de comportamento. Em ambos os casos, após estimularem a negociação e apelarem à mediação de terceiros países. No caso do Brasil, houve, inclusive... uma carta pessoal do presidente Obama ao presidente Lula. os norte-americanos. em seguida que não estarem prontos. ou dispostos a honrar os entendimentos acordados. Oi. Ainda que não tenha sido implementada a declaração de Teheran, permanece com um avanço significativo da diplomacia multilateral. e guarda evidente paralelo com a recente mediação de Omar. demonstrando a capacidade de países não nuclearmente armados e com credibilidade de propor soluções concretas em temas sensíveis da agenda de segurança internacional. reforçando Por sua vez, que o espaço para entendimento só se amplia quando soluções baseadas em confiança mútua recebem oportunidade efetiva de avançar. Um acordo provisório entre Irã e as principais potências nucleares, mais a Alemanha, viria a ser alcançado anos depois... cuja versão definitiva viria a ser conhecida como Plano de Ação Conjunta Global. A sigla em inglês é JCPOA. ...aprovada pelas partes... ...apenas em 2015... e endossado pela resolução 2.231 do conselho de segurança da ONU o Plano de Ação de 2015 obteve menos concessões do Irã em comparação com a declaração de Teheran. negociada pelo Brasil e Turquia. a despeito daquele contar com um mecanismo de sanções automáticas. O Plano de Ação Conjunta tinha um mecanismo automático de sanções. Entre a negociação da declaração de Teheran de 2009 e 2010, facilitada pelo Brasil e Turquia, como já disse, e o plano de ação... de 2015. A comunidade internacional perdeu valiosos cinco anos em uma longa e lógica confrontacional que em nada favoreceu a Constituição de confiança, e a adoção de um mecanismo de verificação e de inspeções que teria impedido o acúmulo de material enriquecido no patamar dos atuais 440. quilos. E o que é mais importante, teria provavelmente evitado que o mundo se encontrasse na situação em que hoje está. Como sabemos, anos mais tarde, em 2018, o plano de ação... conjunto abrangente o JCPOA seria abandonado pelo atual governo americano que impôs sanções unilaterais ao Irã. Em janeiro de 1925, Seria a vez da França, do Reino Unido e da Alemanha a também abandonarem o referido plano de ação. e apoiarem o que o governo norte-americano anunciou em fevereiro de 25 como pressão máxima ao Irã. a imposição da paz pela força, tentado no Irã, em junho de 25, e repetido uma vez mais este ano, da novas evidentes da amostras evidentes de que a guerra não oferece garantias duradouras e sustentáveis de segurança. Não obstante declarações de que o bombardeio de junho de 25... teria neutralizado a ameaça nuclear indiana Perdão. Ah... ameaça nuclear iraniana, nos vemos novamente imersos em uma nova conflagração no Oriente Médio, que poderia ter o mesmo destino de tantas outras guerras do nosso passado recente, como as do Iraque em 90 e 91, e logo depois, em 2003 a 2011, e a do Afeganistão de 2001 a 2021. Isso apenas reforça a convicção do Brasil de que o diálogo e a negociação constituem a via mais indicada para a promoção da paz e da segurança no plano internacional. Sabemos, por nossa própria história, que o caminho da negociação, embora sinuoso e às vezes demorado, é o único capaz... de construir confiança e de ficar regimes sólidos e duradouros a respeito das questões geopolíticas complexas. É o que nos mostra... Toda a obra do Barão do Rio Branco. Consciente da sua independência e seguro da lição da... Sua história diplomática, o Brasil não subscreve dinâmicas de poder e lógicas de confrontação, estranhas à sua tradição e aos seus interesses de mais longo prazo. O Brasil sempre terá mais influência se escolher a via do diálogo do que a da confrontação, o que explica a tradição diplomática brasileira, e a sua preferência por uma ordem internacional. pautada por normas e regras multilaterais. Essa boa tradição mostra-se coerente com a atuação do Barão do Rio Branco. para quem a grandeza do Brasil deve estar assentada sobre o pilar externo de uma ordem multilateral mais justa, assim como sobre o pilar interno de capacidades reais de situação militar. longe de serem incompatíveis, esses dois pilares são complementares e fortalecem a defesa dos nossos interesses nacionais na região e no mundo. Passo agora a responder o requerimento número 10 apresentado pelo deputado Gustavo... Geyer. Permito-me iniciar com uma observação fundamental. Muito do que motivou esse requerimento deriva de referências ao Brasil constantes de um relatório de uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. Referências que, como explicarei, são imprecisas e inconsistentes. Parece-me importante deixar isto claro desde já... para que a discussão se mantenha no campo da realidade e não da especulação. Em primeiro lugar, desejo sublinhar um fato fundamental, a cooperação internacional para o uso pacífico do espaço exterior, é parte de um regime jurídico internacional. existe um Tratado do Espaço Exterior de 1967 e suas convenções associadas. todos Os países pioneiros e tecnologicamente avançados no setor espacial são signatários e participam do Comitê da ONU responsável pelo tema, o Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico dos Espaços... Estar e o que? estabelecido em 1959. Refiro-me, por exemplo, que a China, os Estados Unidos, a França, a Índia, o Japão, o Reino Unido, a Rússia e, naturalmente, o Brasil, são membros deste comitê, num total atualmente de 104 membros. O Brasil, aliás, mantém cooperação espacial com cerca de 60 países em diferentes níveis de ambição, complexidade e execução. São parceiros como Alemanha, Canadá, Coreia do Sul, União Europeia, Argentina, França, China, Rússia, Índia, Japão, e muitos outros, incluindo também os Estados Unidos. Graças a esse esforço acumulado, o Brasil desenvolveu capacidades estratégicas reais, domínio completo da produção de satélites, uma rede robusta de estações... em instrumentos de observação em território nacional e em países parceiros. e reconhecimento internacional por sua excelência em censuramento remoto. O relatório menciona, o referido relatório... menciona dois elementos, uma suposta estação de solo da empresa AliaSpace. na cidade de Tucano, no estado da Bahia. e o uso do telescópio Bingo, projeto científico internacional instalado na Paraíba. conforme solicitado. pelos deputados autores dos requerimentos de infraestrutura. Formação. Vou tratar de cada um deles. A estação Tucano. de forma bastante direta. A estação Tucano não existe. Não há uma construção, não há um contrato, não há uma infraestrutura, Não há operação. O que existe é um projeto... de uma empresa privada brasileira denominada Alia Space. que planeja desenvolver seis estações de solo que provém... proveria um canal de comunicação espaço-terra para satélites, uma delas em Tucano, na Bahia. As demais ficariam em Salvador, Passo do Lumiar, no Maranhão, Cuiabá, no Mato Grosso do Sul, Sorocaba, em São Paulo, em um município do Acre. nenhuma das seis saiu do papel jamais saiu do papel. O memorando de entendimento citado no relatório com uma empresa chinesa chamada Beijing Tianlian Space Technology, consistia em instrumento preliminar não vinculante... para explorar possibilidades de cooperação. Segundo as informações da própria empresa brasileira, esse morando caducou em 2024, sem gerar parceria. contrato ou qualquer atividade concreta. O mesmo se aplica ao memorando com outra empresa chinesa, e Space Hong Kong. então sediada em Hong Kong, que inclusive encerrou suas atividades no setor espacial. A empresa Alia, após questionamentos públicos motivados pelo mencionado, relatório de uma comissão no Congresso norte-americano informou que já informou que já assinou memorandos com empresas de diversos países, Austrália, Estados Unidos, Índia, Inglaterra, França e Suíça. Mas esses memorandos, como é normal no setor, São meras explorações preliminares. nenhum resultado Nenhum deles resultou em contrato executivo. Há, inclusive, tratativos em curso para vinculação da Alia a uma empresa holding norte-americana. Aqui... Preciso reforçar, a empresa brasileira citada no relatório é uma startup embrionária. auto financiada com um escritório comercial em Salvador. Seus objetivos dependem de aporte de financiamento de estudos de viabilidade de parcerias comerciais como qualquer iniciativa nascente da base tecnológica. A própria Anatel e a União Internacional de Telecomunicações concederam as autorizações necessárias para atuação futura da empresa Alia como operadora de satélites. Mas isso não torna... automática a existência de infraestrutura. Significa apenas que se o projeto amadurecer, a empresa contaria com as autorizações regulatórias necessárias, bem como com o espectro de radiofrequência definido. para o exercício de suas atividades. Nesse sentido. Deve-se ter presente que a estação de solo tucano e demais estações da área encontram-se por hora apenas inscritos no processo de outorga de concessões da Anatel. algo que qualquer empresa do setor pode fazer. A única localidade na qual a empresa desenvolveria atualmente uma parceria concreta, de acordo com a própria empresa, seria na cidade paulista de Sorocaba, pela existência... do parque tecnológico municipal administrado pela Prefeitura de Sorocaba. Mesmo ali, não há previsão orçamentária para construção. Há apenas salas que podem ser usadas futuramente para simulações de operações. Não existe estação, nem antena, nem operação chinesa, nem parceria militar, nem qualquer elemento que justifique as ilações. descritos no relatório ou nas denúncias subsequentes. Estamos falando, portanto, de especulações derivadas de notícias de internet, cujos conteúdos foram descontextualizados e distorcidos. O relatório trata de cooperação científica brasileira com suspeição e desconhecimento técnico. Avalizando viés geopolítico ultrapassado. segundo o qual América Latina e o Caribe seriam um mero quintal ou áreas de influência dos Estados Unidos. Expressão, aliás, que aparece já no título do documento. Permitam-me tranquilizar os membros desta comissão de que as ilações apresentadas no referido relatório não passam de desinformação baseada em suspeitas infundadas. Telescópio Bingo. passa o segundo ponto, o telescópio Bingo, instalado na Paraíba. Trata-se de projeto multinacional de elevado valor científico. Do lado brasileiro, participam da cooperação da Universidade de São Paulo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE, A Universidade de Campina Grande, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, do governo do estado de São Paulo o governo da Paraíba e a financiadora de estudos e projetos, a FINEP, empresa pública do Ministério da Ciência e Tecnologia. e inovação. Do lado da China participam o Observatório Astronômico de Xangai, a Universidade de Ciência e Tecnologia da China, O Instituto de Pesquisa e Tecnologias Eletrônicas a Fundação Nacional de Ciência e o Ministério da Ciência e Tecnologia da China. Reino Unido, Suíça e África do Sul também são parceiros nesta iniciativa. O telescópio Bingo vai pesquisar fenômenos como energia escura matéria, antimatéria, radiação, entre outros temas de alta relevância científica. Não há absolutamente nenhum elemento operacional, tecnológico ou material que permita associar o telescópio Bingo a atividades de inteligência, espionagem, vigilância ou qualquer objetivo militar. É um telescópio fixo apontado para o espaço profundo, incapaz de captar comunicações e rastrear objetos orbitais ou qualquer das funções que alguns imaginam. Trata-se, repito, de ciência com envolvimento das atividades e pesquisadores brasileiros e internacionais sérios, que não merecem que seu trabalho e esforço seja maculado de forma... tendenciosa, especialmente por um relatório cuja elaboração se revela superficial e distorcida. e cujo objetivo parece ter sido de construir uma narrativa falaciosa antes que averiguar a velocidade dos falos. Obrigado. A política externa de cooperação científica merece também rápida abordagem. Essa questão abre oportunidade de reafirmar um princípio básico da política externa brasileira. O Brasil coopera com todos os países para fins legítimos e no atendimento estrito a seus interesses nacionais. Não excluímos parceiros por razões ideológicas e, tampouco, subordinamos nossas escolhas à expectativa de terceiro. Cooperação internacional é instrumento legítimo, soberano e essencial para a sociedade. para o avanço científico e tecnológico do país. Passo agora ao requerimento número 19, de autoria do deputado Hélio Lopes, a respeito de manifestações atribuídas a encarregado do negócio do Brasil. em Burkina Faso. Em primeiro lugar, lamento o vazamento de comunicações diplomáticas, mesmo quando se trate... como neste caso de expediente de natureza extensiva. Ainda assim, devo esclarecer que esse tipo de comunicação... se insere no fluxo regular e rotineiro de comunicações institucionais entre as missões diplomáticas brasileiras no exterior e a Secretaria de Estado, Assédio... do Ministério das Relações Exteriores. Nosso Ministério recebe diariamente milhares de expedientes Telegrafos. São milhares de páginas de comunicações provenientes dos 224... que o Brasil tem no exterior entre embaixadas, consulados gerais consulados, missões e representações permanentes junto a organizações internacionais. Essas comunicações tratam de informações, pedidos de instruções, relatos e outras comunicações pertinentes aos mais diversos temas... e contextos da atuação diplomática brasileira. no caso mencionado... Não me cabe comentar o teor específico da coluna da... comunicação interna sem nem atribuir caráter oficial a formulações que eventualmente possam ter sido expressadas em expedientes sobre a responsabilidade funcional individual. Também é importante lembrar que a lei número... 11.440 de 2006... determina que o servidor do serviço exterior brasileiro Além de observar a hierarquia e a disciplina, deve manter comportamento correto e decoroso e solicitar previamente a anuência da autoridade competente para manifestar-se publicamente sobre matéria relacionada com a formulação e execução da política exterior. do Brasil. Além disso, é vedado divulgar sem anuência, informação relevante para a política exterior, a que tenha tido acesso em razão do cargo. Nesse caso... temos uma manifestação no marco de um expediente diplomático sem pretensão de debate público e sujeito às normas e procedimentos do diálogo institucional. do Ministério das Relações Exteriores. Quanto à diplomata mencionada, trata-se de servidora do Serviço Exterior Brasileiro. com 20 anos de carreira. Conforme a própria indagação parlamentar, trata-se atualmente de servidora lotada de imposto fora do Oriente Médio. Razão pela qual não se pode presumir qualquer atuação direta sobre a posição brasileira sobre o caso em exame. A propósito, no que se refere à comunicação mencionada pelo deputado em seu requerimento, informo que foi expedido Telegrama de resposta. da Secretaria de Estado, dirigido à Embaixada do Brasil em Burkina Faso, datado de 6 de março deste ano, no qual... Fica registrado. haver sido desconsiderado o teor daquele expediente diplomático recebido da embaixada em Burkina Faso. Além disso, instruir que a diplomata fosse advertida pelo diretor do departamento da Secretaria de Estado. Em todo caso. Transmito que o assunto segue em exame no âmbito da Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores. cuja última reunião ocorreu no dia 12 de março. A condução do caso está pautada, portanto, nos termos do decreto 11.171 de 2024. que aprovou o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. e será encaminhada para as instâncias competentes tão logo sejam concluídas as deliberações pertinentes. Senhoras e senhores deputados, espero que com esses elementos apresentados possa ter respondido ao interesse. de vossas excelências nos requerimentos que foram encaminhados à atenção do Ministério das Relações Exteriores. Mais uma vez, reitero meu compromisso pessoal e institucional em manter estreito o diálogo com esta casa. como destaquei minhas palavras iniciais. a Câmara dos Deputados e nela a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. cumpre papel fundamental na formulação. e implementação da política externa brasileira. Exercícios como este de hoje permitem saudável e necessável necessária troca de visões. que alimentam ainda mais nossa tarefa conjunta de definição e de defesa dos interesses nacional de forma transparente, firme e soberana. no entendimento de que tratei aqui dos requerimentos levantados, permaneço. à disposição dos senhores para eventuais dúvidas e esclarecimentos. Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço ao ministro pela sua exposição, passo agora a palavra pelo...

Sr. Presidente, queria só dar as boas-vindas à delegação. do Parlamento Europeu e acho que é muito importante essa visita para os contatos diretos e trocas de informações, e dizer, inclusive, que com relação à aprovação no dia de ontem, numa sessão solene, do Congresso Nacional, presidida pelo presidente do Senado Nacional, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, foi promulgado o decreto legislativo. que põe em vigor para o Brasil o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Um acordo importante, de grande envergadura, que cria... talvez a maior área de livre comércio no mundo e que é importante nesse momento em que as regras internacionais de comércio, e de convívio internacional e os ataques ao multilateralismo são grandes cria uma nova área, uma nova área de contato, de diálogo e de comércio entre a União Europeia e o Mercosul, duas regiões na América Latina e na Europa. creio que é muito importante e sei que em breve esse Esse texto estará em mãos do Parlamento Europeu dizer que estamos também na expectativa que o Parlamento Europeu possa agir em curto prazo, em breve prazo... e termos então a vigência plena do acordo Muito obrigado pelo visito. Obrigado, embaixador. Paulo Vieira, passa a palavra...