COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Muito obrigado, senhor presidente. Eu vou tentar responder, apesar de que várias das... perguntas, comentários já tinham sido discutidos, eu já tinha abordado. Mas eu queria, primeiro começando pelo que o senhor foi o primeiro dessa... desse bloco, dizer que, lamentavelmente, eu discordo do senhor, porque eu acho que o Brasil é um país que sempre defendeu a paz. Não poderia ser diferente a minha posição, vindo... da Casa do Barão do Rio Branco, que negociou nove acordos de fronteira E... conseguiu acrescentar ao território nacional largas extensões, sempre pela negociação, em todas as questões muito complexas, só não ganhou totalmente uma em que ele não foi o advogado brasileiro na mediação, que foi justamente uma questão... no norte, em Roraima, com, então, ainda o Reino Unido, que era... a potência colonizadora da Guiana. ganhamos menos da metade da área que procurávamos, mas aceitamos porque o Brasil é um país que aceita as decisões internacionais e o direito internacional e as decisões de que os pactos devem ser obedecidos. Eu acho que o Brasil... desenvolveu essa tradição de negociação das fronteiras e a imagem de paz. O Brasil é visto como um país de paz. Isso é a minha posição, eu não tenho nenhuma dúvida a respeito disso. Agora, nós temos que defender... e respeitar o direito internacional. e o multilateralismo. Por isso, é a nossa luta de reforma dos organismos internacionais. Nisso, respondo um pouco também ao deputado Evair Melo. E a questão do terrorismo, que perpassa um pouco por quase todas as perguntas, É... Nós não podemos, porque este Congresso Nacional aprovou uma legislação em que não reconhece as organizações criminosas como terroristas. Então, nós não podemos ir contra as leis que os senhores aprovaram. Então, não podemos. E porque isso fragiliza, sim, isso permite interferências com forças dentro de países, outros países estrangeiros. mencionado que grande parte do setor empresarial brasileiro estaria contra essa classificação porque poderia haver sanções que prejudicassem empresas, bancos e tantas outras. Então, eu queria dizer isso. E acho que a classificação como organização... terrorista por um outro país, cada país pode classificar como bem entender o que quiser. Mas isso tem uma influência, tem um impacto nos outros países. E, realmente, não é possível. Nós não podemos aceitar, inclusive, por um imperativo legal. Agora, eu não posso deixar de... dizer que as forças que são enormes dessas organizações criminosas, estão presentes em vários países, mas também as organizações de vários outros países estão presentes no Brasil. E não podemos esquecer que durante anos vimos... organizações chamadas mafiosas de... inúmeros países e de inúmeras regiões do mundo também atuando no Brasil. A preocupação maior do governo do presidente Lula... é o combate ao crime transnacional, ao crime que usa de todos os recursos para elidir impostos, para desviar recursos, que lava dinheiro e leva e deposita todos no exterior. Esse é um tema que não há dúvida, que é fundamental e é um tema que o governo do presidente Lula continua atacando, pela via do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela Polícia Federal, o Itamaraty age, como eu já disse, na área externa, defendendo essas posições. Queria dizer que concordo com as observações do deputado Dindberg com relação à guerra no Irã, A questão da base chinesa, não há absolutamente nada, não há. Não há nenhum fato concreto que diga que há um projeto que se quer sobre isso. Também concordar com os comentários do deputado Alencar Santana... E queria dizer, com relação a essa questão de organizações terroristas, o deputado Faúr também mencionou, o Brasil segue a classificação de considera uma organização terrorista quando isso é aprovado no Conselho de Segurança das Nações Unidas. É um Conselho de Segurança que determina. O Conselho de Segurança não determina inúmeras organizações que têm braços... políticos e outros militares, não os considera como terroristas. Portanto, não nos cabe considerar também, porque o conserto das nações não fez dessa forma. Com relação a... eu queria responder, sem dúvida, ao deputado Lucas Abraão, para dizer que o tema dos vistos eu o conheço há muitos anos. Eu sou veterano nisso porque eu estava na Embaixada do Brasil em Paris, quando em 1996, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, viajou, foi em uma visita de Estado. a Paris e esse tema veio à tona porque recentemente tinha sido abolido o visto mútuo entre os dois países. para a França continental, mas não para a Guiana Francesa e desde então estamos negociando intensamente com afinco. Mais recentemente, quando os presidentes Lula e Macron se encontraram várias vezes, em Paris, no Brasil, em outros países e sempre trataram com muito interesse e afinco essa questão. A questão foi... durante um período adiada porque a França queria que nós nos comprometêssemos com o recebimento de... presos, de detentos brasileiros na Guiana Francesa para mandá-los para o Brasil. Nós não podemos fazer isso por força da legislação brasileira. A troca de prisioneiros condenados em países só pode ser feita com a manifestação, segundo a legislação brasileira, com a manifestação... favorável do detento, do condenado. Se ele disser que não quer vir, não se pode forçar, isso é legislação. E diante disso nós tivemos que conversar e mostramos ao governo francês que havia essa dificuldade, que portanto não podíamos fazer com esta, com respeito a este acordo especificamente. Estamos conversando e avançando, creio que muito em breve teremos resposta. Já vimos, eu pessoalmente já falei e devo agora, Na próxima semana, me encontrar, inclusive, com o ministro do exterior da França, que também virá... depois, um pouco mais adiante, ao Brasil. Vamos continuar tratando desse tema. Esse tema está encaminhando para um acordo... de combate bilateral na região da Goiânia Francesa, de combate a organizações criminosas, de forma... que se possa, por meio da cooperação policial dos Ministérios da Justiça, se combater O que todos nós, os dois lados, querem, que é o crime organizado. Eu tenho ontem ainda, no ato que houve no Senado, no plenário do Senado, do Congresso Nacional, para aprovação do decreto legislativo sobre o acordo Mercosul-União Europeia, Tanto o senador Randolph como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, me falaram sobre esse assunto, eu dei essa explicação e ambos estão contentes com... o encaminhamento da questão. Com relação aos comentários do deputado Evair Melo, não porque ele disse que seria uma reflexão, não posso concordar com ele, com a reflexão dele. O Brasil não tem desprestígio, o Brasil não está isolado, o Ministério não está sumido. Ao contrário, eu acho que de 2023, 1º de janeiro de 2023 e diante, o Brasil recuperou o seu prestígio, o seu lugar internacional. O Brasil, sim, esteve sumido e subterrâneo no governo anterior. por todas as posições assumidas, por tudo que foi feito, sobretudo na área do Ministério das Relações Exteriores, lamento muito dizer. Mas foi isso e não está assumido neste momento, ao contrário, há uma grande postura, basta ver o número de visitas estrangeiras, seja de ministros do exterior ou de outras pastas. seja de chefes de Estado. Eu não trouxe, mas posso oferecer aos senhores o número de visitantes... estrangeiros ao brasil só esse ano se falarmos em chefes de Estado estrangeiro, se falarmos no período desses três anos e três meses já, é um número inacreditável, da mesma forma que ministro do exterior e de outras pastas. O Brasil foi o único país convidado durante as dois primeiros mandatos do presidente Lula, o único país convidado para o G7 como país convidado, num segmento de... alcançando alguns outros países importantes em desenvolvimento, ou países que têm um protagonismo mundial. e o Brasil foi o único que foi nos oito primeiros anos dos dois mandatos do presidente, convidado todas as vezes, e o presidente Lula foi o único presidente da república que esteve... todas essas vezes na reunião expandida, alargada do G7. E neste atual governo, ele está convidado pela quarta vez. Portanto, ele estará presente 12 vezes nas reuniões ampliadas do... do G7, que... temos que convir que é um grupo importante e relevante. Eu mesmo, na próxima semana, estarei à presidência agora da França. Eu fui convidado a participar de uma reunião de ministro das Relações Exteriores, do G7. estendida e só estarão além do Brasil, a Índia, e a Coreia do Sul. Portanto, eu acho que se o Brasil estivesse sumido, desprestigiado, não estaria de forma alguma... nós não estaríamos nessa posição. Isso para não falar em todos os outros eventos internacionais que desenvolvemos aqui no Brasil, como a COP30 e tantas outras iniciativas que tivemos. Vamos ter agora, no mês de abril, a reunião ministerial das Zonas de Paz e Cooperação do Atlântico Sul no Rio de Janeiro, em que há sempre uma presença total de todos os convidados. Portanto, eu não posso E aí E também com relação a um dos comentários do deputado Evarir Mello, dos acordos comerciais. Os acordos comerciais que temos concluído são importantíssimos em todas as áreas e há um grande interesse de todos os países em fazer novos acordos com o Brasil, na área agora que se fala constantemente dos minerais críticos, as terras raras, como em todas as outras áreas. Eu acho que... A nossa economia está muito bem graças a setores exportadores como o agro, sem dúvida, mas também graças à indústria brasileira. A economia vai muito bem, os resultados da balança comercial do Brasil, são muito importantes. O Brasil se destaca na produção de inúmeros minerais, há pouco eu me esqueci de mencionar, mas o Brasil é hoje o nono maior produtor de petróleo, com praticamente 4 milhões de barris por dia, muito acima de outros países, como Coate, México. e tantos outros, Argélia, Nigéria, que são tradicionais produtores. Portanto, eu queria só encerrar essa lista de comentários agora, de uma forma um pouco mais rápida, porque tenho realmente outros compromissos, tenho que viajar hoje ainda. para o Paraguai, para compromissos lá amanhã, negociações importantes, e queria agradecer ao convite e dizer que continuo à disposição de todos os senhores. Eu espero, na medida do possível, ter respondido a todas as questões. Muito obrigado. O senhor ministro.