COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)
Sobre o Evento
A comissão debateu a reforma do Código de Trânsito Brasileiro focando na celeridade legislativa, na transparência e na inclusão de diversos setores no processo de escuta. Os parlamentares discutiram a educação para o trânsito, a regulação de autoescolas — com críticas à obrigatoriedade de simuladores e medidas que impactam o setor — e a necessidade de segurança viária. O encontro também formalizou requerimentos, organizou o cronograma de audiências públicas e propôs a criação de frentes parlamentares para defender pautas da categoria, enfatizando a urgência de um debate técnico frente à omissão governamental.
Secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes - Ministério dos Transportes
O dito do Código de Trânsito Brasileiro aponta nessa direção, cabe a nós construir um sistema que preserve a responsabilidade do condutor, qualifique a aprendizagem e ao mesmo tempo reduza entraves burocráticos que apenas encarecem o acesso à habilitação. É essa compreensão que orienta a CNH do Brasil, uma política pública comprometida com a segurança, com a racionalidade regulatória e com a inclusão social. Muito obrigado, presidente, pela oportunidade de participar dessa audiência pública e me coloco à disposição. Com a palavra...
