COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

18 mar. 2026 14:14 às 18:51

Sobre o Evento

A comissão debateu a reforma do Código de Trânsito Brasileiro focando na celeridade legislativa, na transparência e na inclusão de diversos setores no processo de escuta. Os parlamentares discutiram a educação para o trânsito, a regulação de autoescolas — com críticas à obrigatoriedade de simuladores e medidas que impactam o setor — e a necessidade de segurança viária. O encontro também formalizou requerimentos, organizou o cronograma de audiências públicas e propôs a criação de frentes parlamentares para defender pautas da categoria, enfatizando a urgência de um debate técnico frente à omissão governamental.

Status
Concluído
ID: 81312Total: 136 discursos
#106
Deputado Duarte Jr.
Duarte Jr.

Deputado

Transcrição automática

Obrigado, presidente Coronel Meira. Cumprimentar todos os presentes aqui na audiência. Inicialmente eu... repudio a ausência física em uma audiência pública do secretário nacional de trânsito porque não se faz justo, não se faz justificável, a ausência física. Talvez a única justificativa que eu pensava enquanto ele falava... da sua não presença nessa audiência pública... É... a escolha de uma fala através dessa metodologia à distância, seja o medo de dizer O que ele disse... presencialmente olhando nos olhos de todos que aqui estão. Porque Não é que não saiba a verdade. Não é que desconheça a verdade. Não é que não tenha vergonha da verdade, é que não tenha a coragem de dizer aquilo que foi dito. Porque não é preciso fazer uma especialização, fazer um doutorado. para poder ouvir os dados que o próprio governo federal tem, através das suas organizações. De acordo com dados apresentados pela própria Polícia Rodoviária Federal... Nos últimos anos, nós tivemos, neste ano... o carnaval com o maior número de acidentes de trânsito. E por qual razão isso está acontecendo? será uma coincidência Ou será que isso está acontecendo? por um afrouxamento nos critérios de habilitação. É claro, e olha que eu vim da defesa do consumidor, e olha que eu defendo o consumidor, e olha que eu combato... os aumentos de impostos, os aumentos no bolso do consumidor brasileiro. É claro que nós queremos uma habilitação social, uma habilitação mais barata. É claro que nós queremos que as pessoas possam ter uma habilitação para poder ter uma oportunidade de trabalho num iFood ou em qualquer outra forma de emprego. Mas a gente precisa compreender que Um trânsito seguro é um respeito à vida. E a forma como está acontecendo não está correta. Nós somos favoráveis a um trânsito seguro, nós somos favoráveis a uma habilitação segura, mas o que está acontecendo já foi possível perceber que não é adequado. É por isso, presidente, que aqui eu chego... E eu falo em nome do Estado Maranhão, eu falo em nome dos condutores do Estado Maranhão, em nome do cidadão e cidadã maranhense, E aqui eu quero cumprimentar especialmente ao Jefferson. Mas aqui eu peço que nós possamos construir uma regulamentação que possa organizar esse segmento. Aqui não é voltar... totalmente ao que era antes, mas também não é aceitar o que está posto. A gente, claro, e aqui eu sou muito claro... Quem acompanha os trabalhos que nós fazemos, tanto na Comissão da Pessoa com Deficiência, como na CPMI do NSS, aqui, meu discurso não é de direita nem de esquerda, meu discurso é naquilo que é melhor para o país. com coerência. Aqui não espere em mim um discurso alienado. Ser aliado é diferente de ser alienado. Também não encontre em mim um discurso oportunista, oposicionista de tudo que vem do governo. Não esperem em mim isso. Não esperem em mim que defenda a volta de tudo que era. Não encontrarão em mim isso. Mas nós precisamos também entender que a forma como está posto não é boa para absolutamente ninguém. Pessoas estão desempregadas... E aquelas que hoje aqui estão, estão correndo risco de vida. O que está em risco é a vida, é a saúde, é a segurança das pessoas. Será que aqueles que hoje têm o poder da caneta e estão esperando perder um ente querido no acidente de trânsito para repensar as suas ações? Eu espero que isso não aconteça. Portanto, de forma muito clara, concisa, objetiva, reta e direta, aqui o que eu peço é a compreensão para que nós possamos regulamentar de forma clara, não da forma que está, pois da forma que está nós não podemos aceitar. Muito obrigado.

18 de mar, 18:04