COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)
Sobre o Evento
A comissão debateu a reforma do Código de Trânsito Brasileiro focando na celeridade legislativa, na transparência e na inclusão de diversos setores no processo de escuta. Os parlamentares discutiram a educação para o trânsito, a regulação de autoescolas — com críticas à obrigatoriedade de simuladores e medidas que impactam o setor — e a necessidade de segurança viária. O encontro também formalizou requerimentos, organizou o cronograma de audiências públicas e propôs a criação de frentes parlamentares para defender pautas da categoria, enfatizando a urgência de um debate técnico frente à omissão governamental.
Deputada
que estão aqui, todas as pessoas que estão aqui, dizer que poucas vezes esse plenário e esta casa teve tantas pessoas, pessoas que vieram de vários cantos do Brasil para lutar pelos seus direitos. E eu sempre digo que felizes são aqueles que, ao lutar pelos seus direitos, eles lutam também pelos direitos do conjunto da sociedade. Porque nós estamos falando aqui de educação no trânsito. Nós estamos falando aqui de segurança no trânsito. Nós estamos falando aqui de vidas. Nós temos um trânsito que assassina mais de 30 mil pessoas. Então, portanto, nós estamos falando, como aqui foi dito pela Patrícia, das pessoas que estão portando armas em potencial e que isso pode significar vidas ceifadas. pela educação no trânsito, para que nós tenhamos inclusive transparência e diálogo. Porque eu penso muitas vezes que o Ministério, ele não escutou todos os segmentos, ele escutou apenas um segmento dos instrutores autônomos. E aqui digo que os instrutores autônomos, se engana quem acha que... que eles estão ofertando um preço mais módico, mais barato, do que os instrutores que estão em autoescola ou estavam nas autoescolas. Eles estão ofertando, às vezes, um preço mais caro. E aqui eu escutei o representante do Ministério falar em racionalidade, em caráter aderente e em momento propício. Eu não sei que momento propício é esse, porque o balanço da PRF, que este carnaval foi o carnaval mais letal da década. Este não é o momento propício para que nós possamos brincar com as vidas das pessoas. Por isso digo que, para além de tudo isso, nós temos também mais de 350 mil instrutores que saem no CLT e são jogados em qualquer espaço. são educadores. E educador, educador, ele fica naquelas pessoas que aprenderam com seus ensinamentos. E esses educadores que formou tantos profissionais ou tantas pessoas para que pudessem utilizar o carro como transportador de vida e não como arma potencial, estão hoje desempregados. Por isso, a minha mais completa solidariedade a todos esses profissionais. Mas não é só isso. Dizer que as pessoas que não têm multas, elas podem ter dispensado a sua avaliação, avaliação médica, avaliação psicológica, é fazer uma associação que não guarda qualquer tipo de racionalidade, porque se falou em racionalidade. A ausência de multa... A ausência de multa... não significa saúde mental e saúde física. E nós estamos, portanto, Com a resolução... ou com uma ação que está colocando em risco as clínicas que fazem com que nós tenhamos os laudos necessários para que, como disse, e aqui repito, os veículos não podem ser armas. Os veículos têm que ser aqueles que transportam vidas com segurança. Por isso, aqui, nós temos a manifestação de várias entidades médicas, Várias entidades médicas que dizem que não se pode prescindir da avaliação dos laudos que são fundamentais para a construção de um trânsito seguro. Porque digo que trânsito não se faz sozinho. Isso foi falado aqui. Trânsito se constrói. Se constrói. Se constrói com você que está num veículo, com outras pessoas que estão em outros veículos. E nós queremos um trânsito que seja evado de paz e não com inseguranças. e que seja esta insegurança construída a partir do fechamento das clínicas ou a partir do desemprego de instrutores que são educadores de trânsito. Por fim, dizer que nós aqui, se há que se baratear, vamos ampliar a carteira social. Vamos fazer... Porque há um fundo para isso. do FUNSET, do fundo, que é necessário para que você possa ampliar o CNH social. Se aqui está se discutindo que é injusto que tenhamos esse número mínimo de aulas, vamos discutir. Vamos discutir a partir da individualização de quem está adentrando a um centro de formação de condutores. Ou seja, tudo se pode discutir. tenhamos um trânsito que não seja promotor de vida e que nós tenhamos tantas pessoas desempregadas ou com medo do amanhã. Eu vou concluir apenas dizendo que esta comissão, o coronel Meira sabe, ela foi uma construção e não foi fácil que ela pudesse ser implementada, porque nós temos inúmeras proposições, inúmeras proposições relativas ao trânsito ou políticas de tráfego e de trânsito. para que nós pudéssemos, primeiro, ter esse espaço de discussão, porque esta comissão vai realizar inúmeras audiências públicas para dar espaço de fala e de escuta, porque vocês não foram escutados, vocês não foram escutados neste processo. E, a partir daí, construir uma proposição que possa, de fato, enfrentar todos os problemas que vocês estão vivenciando, que, como disse e termino como comecei, eu comecei dizendo que a luta daqueles que, ao se colocar em movimento, defendem um bem-estar coletivo, defendem o bem-viver coletivo, defendem a própria vida, é uma luta que merece todo o nosso apoio. Revisa já e senta para negociar.




