COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)
Sobre o Evento
A comissão debateu a reforma do Código de Trânsito Brasileiro focando na celeridade legislativa, na transparência e na inclusão de diversos setores no processo de escuta. Os parlamentares discutiram a educação para o trânsito, a regulação de autoescolas — com críticas à obrigatoriedade de simuladores e medidas que impactam o setor — e a necessidade de segurança viária. O encontro também formalizou requerimentos, organizou o cronograma de audiências públicas e propôs a criação de frentes parlamentares para defender pautas da categoria, enfatizando a urgência de um debate técnico frente à omissão governamental.
Secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes - Ministério dos Transportes
Os pontos que eu mencionei também da... na minha fala, especialmente a proposta que V. Exª mencionou sobre a redução da idade para iniciar o processo. Acho que esse é um caminho bem interessante. transformar o processo brasileiro num processo de licença gradual de verdade, usando a experiência da PPD, mas puxando um pouquinho a idade, o senhor teria mencionado 16 anos, acho que é uma... uma boa possibilidade, Acho... discussão fundamental. No âmbito do Ministério dos Transportes, a principal tentativa nossa foi tirar todas as exigências que iam além do que estava no CTB, na resolução anterior, e transformar o processo de formação naquilo que o CTB já inicialmente tinha pensado que era um processo um pouco mais simples, um pouco mais aberto, dando permissão para as pessoas escolherem a entidade que quer se formar, o período que quer fazer e tornando o processo menos burocrático. Obrigado. Senhor secretário, considerando que o PL nº 80...
