COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)
Sobre o Evento
A comissão debateu a reforma do Código de Trânsito Brasileiro focando na celeridade legislativa, na transparência e na inclusão de diversos setores no processo de escuta. Os parlamentares discutiram a educação para o trânsito, a regulação de autoescolas — com críticas à obrigatoriedade de simuladores e medidas que impactam o setor — e a necessidade de segurança viária. O encontro também formalizou requerimentos, organizou o cronograma de audiências públicas e propôs a criação de frentes parlamentares para defender pautas da categoria, enfatizando a urgência de um debate técnico frente à omissão governamental.
Secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes - Ministério dos Transportes
O RENAINF pode ser fortalecido por um caminho de tornar o enforcement diretamente relacionado aos estados. Há uma discussão muito grande entre os estados e os outros órgãos municipais sobre um atraso no envio das informações, uma reforma que aprimore a centralização desses números certamente vai trazer mais segurança jurídica. Obrigado pela... Resposta.
