COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)
Sobre o Evento
A comissão debateu a reforma do Código de Trânsito Brasileiro focando na celeridade legislativa, na transparência e na inclusão de diversos setores no processo de escuta. Os parlamentares discutiram a educação para o trânsito, a regulação de autoescolas — com críticas à obrigatoriedade de simuladores e medidas que impactam o setor — e a necessidade de segurança viária. O encontro também formalizou requerimentos, organizou o cronograma de audiências públicas e propôs a criação de frentes parlamentares para defender pautas da categoria, enfatizando a urgência de um debate técnico frente à omissão governamental.
Representanda da Federação das Autoescolas do Brasil - Federação das Autoescolas do Brasil
...de modernização do código que iriam contribuir para o novo modelo, primeira coisa... Desde lá, sobre trânsito, é matéria federal, é do Congresso. Então, o CONTRAN precisa de alguma validação ou subordinação ao Congresso Nacional. Então precisa de um controle maior da ação do Conselho de Ministros sobre as matérias que eles estão tratando. Segundo ponto, secretário nacional de trânsito, funcionário de carreira e de notório saber. Não pode ser cargo de comissão, indicação de qualquer um. Terceiro ponto, ensino teórico, educação nas escolas como prioridade de forma subsidiária para as autoescolas... E... entidades de ensino à distância no ensino síncrono ou com fiscalização. Isonomia de tratamento. de carga horária mínima com a mudança de habilitação. Eu não entendi... Se existe um gargalo de falta de profissional capacitado, vir com 10 aulas práticas e a gente com duas. Então, duas ou nada... Isso... a gente tem que tratar. inserção da tecnologia nos exames como forma de prevenir e rastrear fraudes Posicionamento da Federação a respeito do ensino à distância. Nunca fomos contrários, desde que ocorra fiscalização. Nunca houve fiscalização. Nunca houve validação, nunca houve certificação. As plataformas eram credenciadas pela União, fiscalizadas pela União, enquanto o CTB diz que é pelos estados. O ensino à distância síncrono ele é homologado no estado, fiscalizado no estado E... inteiramente ministrada ao candidato. Desde que ocorra essa segurança, a gente é totalmente favorável. Esse é o posicionamento da federação. Tchau. Obrigado.
