COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Boa tarde. Tá nos ouvindo bem? Estamos lhe ouvindo. Vamos começar. Sim, ok, ok, todo o Brasil está ali escutando agora. Boa tarde, coronel Meira. Na sua pessoa, quero fazer uma saudação a todos os parlamentares presentes. Boa tarde também a todos os cidadãos que estão aí acompanhando... seja presencial ou online, e dizer que é uma satisfação para a Polícia Rodoviária Federal ela ela responder a qualquer chamado de vocês sobre qualquer tema, como tem sido até... comum a nossa participação aí nas audiências públicas. Já faço aqui as minhas excusas por estar online, mas realmente a missão chegou para mim ontem, e aí eu tive que... que dá uma ajeitada aqui. Mas estou trazendo para vocês, na condição de Polícia Rodoviária Federal... que é um órgão executivo, e que... tem a missão de fazer valer o que for decidido pelos senhores, um pouco do cenário do que está acontecendo nesse momento aqui no... no Brasil, certo? É... o ano passado nós tivemos mais de 72 mil registros sinistros graves sendo que desses, mais de 83 mil pessoas feridas né O, o, o. alguns gravemente, outros vieram mortos, certo? Com mais de 6 mil vidas perdidas. Então, isso é o cenário de um ano apenas, Então, são números muito grandes e que nos preocupam, e que faz a Polícia Rodoviária Federal trabalhar incansavelmente para contê-los, certo? esses sinistros eles acabam tendo como maiores... acontecendo mais por colisões traseiras, transversais, frontais, saídas de pistas, atropelamentos. e observamos que muitas das causas desse sinistro está relacionada com ausência de reação do condutor, reação tardia ou ineficiente, velocidade incompatível e acessos indevidos e trânsito pela contramão. Então a gente pode ver pelas causas que a participação aí do comportamento, a contribuição no comportamento do condutor ela é muito importante, por isso esse processo de formação acaba sendo uma preocupação para quem trabalha a segurança viária. E como esses sinistros acontecem? Normalmente, eles acontecem em pista simples, mas no período da tarde e início da noite, e mais acentuados nos finais de semana. E... Quando a gente fala de formação do condutor, a gente tem o pensamento de regras, de circulação memorizadas, a questão das operações básicas, as operações motoras, e o pensamento dos exames médicos e toxicológicos. Esse é um esforço válido que equilibra a segurança. Mas também a gente tem que pensar na percepção contínua do risco, na gestão das reações frente à situação... e a tomada de decisão sob pressão. sobre fadiga ou distração, ou seja, Novamente aqui, fica evidenciado que o comportamento do condutor é muito importante para a gente ter um trânsito seguro, certo? As pessoas precisam estar aptas a reagirem às adversidades do trânsito. E em qualquer nível da segurança viária, seja das ações dos condutores até as ações nossas, como gestores, a gente tem que sempre trabalhar nessa tríade, de perceber o problema, tomar uma decisão, o que vai fazer e agir. E a polícia rodoviária procura... sempre está trabalhando nessa trade. E a gente entende que um processo de habilitação também tem que seguir esse fluxo. E o que a gente vê hoje? A gente vê hoje uma preocupação grande com as questões de infraestrutura, as questões de engenharia, Muito se falou já aqui nessa audiência da importância da educação para o trânsito, A Polícia Rodoviária também faz um trabalho muito forte na educação do trânsito, e a expectativa é de aumentar essa forma de trabalhar, tendo em vista que agora nós estamos liberados para promover alguns cursos para esses condutores, Já temos até, por exemplo, o curso de motorista de veículos de escoltas de cargas superdimensionadas aberto e gratuito para toda a população, como exemplo, mas pretendemos disponibilizar outros. A fiscalização, essa aí é a missão principal da Polícia Rodoviária Federal. Então, não fazemos por querer, fazemos por obrigação. E, em paralelo a isso, as políticas públicas e tudo isso junto, a gente acaba trabalhando para ter um condutor bem formado e focado sempre na preservação das vidas, certo? E como a Polícia Aldoviária Federal pode agir? A gente trabalha na prevenção, as nossas fiscalizações, os nossos levantamentos de diagnósticos de rodovia, as nossas campanhas educativas, tudo o nosso trabalho da prevenção. na orientação Então, sempre que a gente chega, por exemplo, numa época de feriado, a gente procura divulgar na imprensa, fazer campanhas diretas para o condutor, para a gente orientar, inclusive, fazendo orientações do tipo como restrições de tráfego em momentos de muito fluxo, e também na questão da inteligência, que hoje é o grande capital. Nós produzimos muitos dados, e esses dados são o tempo todo analisados, refletidos, para que a gente possa ter ações mais... ações mais assertivas. Então, Com isso, o que a gente considera como relevante nesse processo de modernização da habilitação? a gente procurar trabalhar em cima de orientações por dados, registro aqui que a Polícia Rodoviária Federal disponibiliza de forma gratuita para qualquer cidadão brasileiro no seu site, os nossos dados de sinistralidades e vários outros. Esses dados servem para fundamentar pesquisas, a CNT, por exemplo, divulgou uma pesquisa formidável no ano passado e muitas das informações foram retiradas do nosso banco de dados, que estão públicos, tá certo? A gente precisa ter uma avaliação contínua, do impacto dessas mudanças. O CTB, nesses... 30 anos, quase, ele sofreu várias alterações, e muitas vezes essas alterações precisam ser analisadas continuamente, para ver os seus efeitos. Exemplo de quando tivemos a alteração da Lei Seca, quando a multa de ultrapassagem passou a ter um valor mais alto, então todas foram mudanças que contribuíram diretamente na segurança viária. Então, essa discussão aqui é acima de tudo necessária Né? que realmente o nosso CTB seja modernizado, mas não só isso, a gente precisa depois avaliar se essas modificações estão de fato contribuindo para a segurança. E a integração sistêmica, então a Polícia Rodoviária Federal não habilita a pessoa diretamente. mas ela tem todo o interesse e pode contribuir na formação continuada dos nossos condutores. Para isso, nós elaboramos palestras, treinamentos, cursos, né? as pessoas possam dirigir com mais segurança. Então, respeitando o tempo, que é bastante... curto, a gente entende que um sistema de habilitação tem que ser acessível ao cidadão