COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)
Sobre o Evento
A comissão debateu a reforma do Código de Trânsito Brasileiro focando na celeridade legislativa, na transparência e na inclusão de diversos setores no processo de escuta. Os parlamentares discutiram a educação para o trânsito, a regulação de autoescolas — com críticas à obrigatoriedade de simuladores e medidas que impactam o setor — e a necessidade de segurança viária. O encontro também formalizou requerimentos, organizou o cronograma de audiências públicas e propôs a criação de frentes parlamentares para defender pautas da categoria, enfatizando a urgência de um debate técnico frente à omissão governamental.
Coordenador- Geral de Segurança Viária da Polícia Rodoviária Federal - PRF - Polícia Rodoviária Federal - PRF
A gente precisa hoje ter um sistema que seja acessível a gente enfrenta um problema seríssimo, principalmente na região do Nordeste, nas cidades menores, porque as pessoas precisam transitar nas rodovias e muitas delas não possuem habilitação. porque não conseguem se inserir nesse sistema, não conseguem se formalizar. Hoje, também, temos a questão que aumentou muito e tem contribuído muito com a sinistralidade, que é o trânsito de motociclistas fazendo deliveries totalmente desabilitados. Então essas pessoas acabam não sendo alcançadas pela... uma autuação não vai ter repercussão nenhuma, porque essa pessoa não tem como ser alcançada, ela não tem formalidade, não é um motorista ou um condutor de motocicleta formal. Agora, a gente também precisa de um processo que seja consistente, onde a pessoa, de fato, tem a condição de vir a dirigir com propriedade. Tchau, tchau. deixar de ser implacável no objetivo principal, que é justamente a preservação de vidas. Então, desse modo... A Polícia Rodoviária Federal, embora ela não atue diretamente na habilitação desses condutores, mas é de extremo interesse que esses condutores tenham uma formação continuada e a Polícia Rodoviária Federal se compromete a intensificar esse trabalho, no sentido de promoção de cursos, palestras e outros eventos, como fizemos recentemente um fórum, onde trouxemos para cá, do setor de veículos de carga, dos empresários do veículo de carga e veículos de transporte passageiros, para que empresas com procedimentos positivos, com resultados concretos, pudesse orientar outros... outras empresas a implementar medidas semelhantes, sempre buscando ter um mais seguro. Isso é importante porque a Polícia Rodoviária Federal, ela tem plena consciência de que não tem condição de sozinha promover a segurança plena no que diz respeito aos sinistros de trânsito. Então, deputado, eu agradeço demais a oportunidade e me coloco à disposição aqui dos senhores. Muito obrigado. Obrigada.
