COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

18 mar. 2026 14:14 às 18:51

Sobre o Evento

A comissão debateu a reforma do Código de Trânsito Brasileiro focando na celeridade legislativa, na transparência e na inclusão de diversos setores no processo de escuta. Os parlamentares discutiram a educação para o trânsito, a regulação de autoescolas — com críticas à obrigatoriedade de simuladores e medidas que impactam o setor — e a necessidade de segurança viária. O encontro também formalizou requerimentos, organizou o cronograma de audiências públicas e propôs a criação de frentes parlamentares para defender pautas da categoria, enfatizando a urgência de um debate técnico frente à omissão governamental.

Status
Concluído
ID: 81312Total: 136 discursos
#81
Transcrição automática

Obrigado. Obrigado. Muito obrigado. Deputado Coronel Almeira. Minha saudação, deputado. Ário Ribeiro. nosso eminente relator. Deputada Laura, deputada Érica, me permitam mencioná-las. a todos os nossos colegas deputados e deputadas, especialmente os nossos... trabalhadores e os empreendedores dos nossos Centros de Formação. de condutores do Rio Grande e do Brasil. E faço aqui... Em homenagem ao amigo Cessim. que é dos... CFC dos... Síndice FC lá do Rio Grande do Sul. recebam o nosso carinho a nossa homenagem. Também. A Carolina e a Patrícia, faço menção. E, de uma maneira geral, todos os... homens e mulheres que assistem a essa audiência e que é uma audiência relevante e importante para fazer esse debate sobre a formação de condutores, sobre as carteiras. as carteiras de trabalho. Primeiro, presidente, eu quero deixar consignado, é impressionante Como alguém, um governo... Que não importa o partido do governo. deste governo, do outro governo, de qual seja o governo. De qual seja a matriz... ideológica, estabelece uma regra de Estado de formação de condutores de acesso essa formação pelo cidadão, pela cidadã, de cobrança de taxas, de impostos, regras. estabelecimentos que precisam ter alvará. Estabelecimento que precisa ser Ah... CLPJ. Ou seja, se formam de maneira empresarial, empreendedora. Se estabelece tudo isso, um enorme aparato, um enorme contingente de empreendedores que contratam trabalhadores. e que atua de maneira... legal, formal, constitucional. E daí, num determinado momento, veio o governo e disse, olha, não vale mais. Eu estava brincando com vocês, agora terminou. Vocês vão ter que fechar as empresas de vocês, vão ter que dimitir os funcionários. Agora não precisa mais formação de condutores, porque os condutores vão ganhar a carteira sim, a moda beleléu. Como concordar com isso, presidente? Como é que faz isso? São 15 mil CFCs, são 300 mil trabalhadores que de um dia para outro termina, não existe mais. Acabou? Mas de onde tiraram isso? Então nós precisamos deixar isso muito claro. E não é de hoje, por exemplo, porque eu me lembro aqui nessa casa um projeto de dois anos atrás, do Kinga Tagiri, Sim. deputado, ele apresentou o projeto e eu fui o primeiro na tribuna. Aliás, eu estava presidindo a sessão, era membro da mesa, presidindo a sessão, saí da presidência da sessão para ir para a tribuna para... Pedir que tirasse de pau aquele projeto, que era um absurdo. que desmontava, Toda a estrutura de CFCs e de formação de condutores. Nós vencemos aquela etapa. Só que outros, com ideias brilhantes... milambolantes vieram para levar o assunto por diante. E nesse contexto, um dos argumentos, presidente, é de que, bom, na Inglaterra fazem isso, nos Estados Unidos fazem isso, traga os Estados Unidos para cá, traga a Inglaterra para cá, ou então nós vamos para os Estados Unidos e vamos para a Inglaterra. Será que vão ter que ir para lá? Não é a mesma coisa. Não é... A Inglaterra é livre e esterlina, os Estados Unidos é dólar. Lá a educação é uma, lá é outra... Aqui é bem diferente. Olha o trânsito aqui, olha o trânsito lá, as rodovias de lá, a rodovia daqui, a formação aqui, a formação lá, ou a desinformação. Então, presidente, nós não podemos... brincar com coisas sérias. Nós precisamos tratar as coisas com responsabilidade E com seriedade. São 35 mil vidas Só num ano. que o trânsito leva. E sem contar os que ficam... Vegetando. E... Nós precisamos de instrutores, de formadores... de gente especializada Nós precisamos de centro de formações que tenha organização, que funcione bem. Ah, mas está faltando, tem algum problema? Corrige seu problema. O que não pode é a pretexto de que o nenê... fez sujeira na fralda que tenha problema, tu lavar o nenê e jogar água suja com o nenê dentro. acabar com tudo Simplesmente Você tem problema, a gente aperfeiçoa, a gente melhora, a gente corrige, a gente ajusta, mas não acaba. Não mata o CFC. Não mata. na minha visão Eu não tenho dúvida... que é mais... que é menos acidente, mais autoescola, menos acidente, menos autoescola, mais morte. Mais um bom tecínio. Porque nós vamos sucatear, nós vamos precarizar... Nós vamos tornar... um verdadeiro morticínio. E não é isso que o Brasil quer, não é isso que nós... Desejamos. Extinguir a obrigatoriedade. na formação de condutores, na forma como ela está posta hoje, isso... É... É algo que não dá para entender, até porque o próprio governo... Ele fez um programa da CNH Social... Porque o governo sentiu que precisava, que era necessário. E é uma baita ideia. Agora o governo que criou a CNH social diz que agora não precisa CNH nenhuma. da forma como está fazendo. Ou seja, não precisa formar ninguém, basta dar a CNH e ir embora e corre o mês por 30 dias, o ano por 360 e salve-se quem puder. Nós vamos virar uns salvos quem puder no trânsito. Isso não dá para concordar. Temos que compreender... que isso é uma enorme contradição. Ah, mas é caro. Eu sei que é caro. Reduz as taxas. Reduza impostos? O próprio governo incentivou a formação nas CNHs social Incentivou a formação, deu condições. É a educação. E educação... não é não é custo, é investimento, é investimento na formação do condutor É educação para a vida. para a qualidade de vida, para a dignidade do cidadão, da cidadã. Então nós precisamos Compreenderam? Aliás, na pandemia. Na pandemia tiraram uma série de taxas. Por que não pode fazer? Sinal que dá, dá para fazer. O povo quer a carteira acessível. Quero carteira acessível, sim Mas quero chegar vivo em casa. Não é pretexto de dar carteira acessível que nós vamos morrer no trânsito. Tornar o trânsito mais inclusivo, É possível, tem como. Mas não pode, a pretexto disso, tornar o trânsito mais mortal. Mais do que é. Não tem como chegar lá. Aliás, isso faz-me lembrar, presidente, há cinco, seis, oito anos atrás... Alguns anos atrás, entra na internet e olha, inventaram, às vezes tem as ideias brilhantes, mirabolantes, inventaram, lembra o kit saúde. Aí compraram milhões de kits de saúde. Depois chegou na hora e disse, ah, não vale mais. Era brincadeira. Aí o povo chega e gasta milhões. Depois inventaram o kit extintor. Compraram milhões de extintor por aí, inclusive do tamanho tal, tamanho tal, era uma confusão, era uma guerra. Depois não vale mais agora. Então de quando vem, vem essas ideias. Nós temos que resistir. Contra esses exageros, esses absurdos, essas coisas meio sem peça e em cabeça. Que está na cara que não vai dar certo. Não tem como dar certo. Vai dar errado. Nós sabemos que do jeito que nós estamos fazendo não é fácil. Imagina tu desmontar a estrutura do que aí... Está posta? O que era... Difícil fica mais difícil. O que estava bom fica ruim, o que está ruim fica pior. Então não dá para nós aceitar. Por isso, presidente, para mim encerrar... Nós vamos resistir. Eu falava com a Patrícia, essa questão... do exame psicológico Vai seguir na mesma linha. É assim... Hoje... É aqui, amanhã é ali, depois da manhã é lá. E eles vão ceifando, vão cortando, vão cortando. E daqui a uns tempos não vai ter exame psicológico também. Pode, pode ter certeza. Até que a povo nem o submédico vai precisar mais. Então já tomou uma carteira aqui, ó. Tomou uma carteira. Pega, leva, leva, leva. Quer mais uma? Te dou duas. Se tu esquecer um em casa, tem outro. Do jeito que tá, quem quer carteira? Quem quer carteira? É uma coisa, assim, impressionante. Isso que está acontecendo, do jeito que está acontecendo, eu diria assim, para mim, é a vergonha da vergonha, de quem tinha vergonha, perdeu a vergonha e virou sem vergonha. Parabéns Pompeu!

18 de mar, 16:57