COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Estão me ouvindo? Com certeza. Por 10 minutos. Ok. Inicialmente, boa tarde aos integrantes da Comissão Especial, Presidente, nobres deputados, imprensa e os demais convidados aqui presentes. Como foi falado, eu me chamo Matheus e eu estou representando nessa audiência pública a associação chamada Livres. A gente sabe que esse tema é essencial, especialmente em um país como o Brasil, de níveis continentais e reconhecemos que gera debates de certa forma acaborados. Nós acreditamos que tanto a ausência quanto o excesso de burocracia podem matar pessoas e isso é um fato inegado. Do nosso ponto de vista, desburocratizar as normas de trânsito e condução agindo com responsabilidade, é claro, junto com regras mínimas de qualidade e fiscalização, serve para proteger a vida de milhões de brasileiros que a gente acredita que devem ser incluídos na regularidade. que infelizmente não é o que acontece historicamente no nosso país. Devido ao excesso, em alguns casos, de papelada, de taxas, a gente afastava milhões de brasileiros para irregularidade e isso infelizmente contribuía, em muitos casos, para acidentes e sinistros. Alguns dados oficiais da Polícia Federal, por exemplo, mostram que boa parte desses sinistros... ocorre com condutores sem habilitação. E a incidência maior, infelizmente, é em regiões, inclusive, majoritariamente mais periféricas e pobres. E isso também pode ter a ver com o valor que se pagava, especialmente até os últimos anos, na CNH, que chegava até R$ 5 mil, a depender do Estado brasileiro. Então a gente tem esse ponto de vista de flexibilizar, entendendo que o Estado, quando ele cria barreiras financeiras excessivas e monopólios, ele não educa e sim ele pode estar excluindo e penalizando o cidadão. Então, no nosso ponto de vista, a gente entende que as recentes políticas do governo federal, que estão incessantemente sendo discutidas aqui, é claro que a opinião de todos aqui são muito relevantes, pessoas que estão sentindo na pele os efeitos, mas nós vemos ela como positiva em vários motivos, especialmente medida provisória da renovação automática para bons condutores. e a simplificação do processo de obtenção da CNH. Eles, na nossa visão, eles buscam garantir uma formação qualificada sem gessamento. Por exemplo, Ainda se mantém a exigência de aulas práticas, que é uma coisa inegociável, claro. e a possibilidade de ter motoristas certificados autônomos, permitindo que haja o mínimo de qualificação para quem está instruindo nossos futuros condutores do país. Além disso, só para dar um exemplo aqui, a medida provisória do bom condutor já beneficiou, de acordo com o governo federal, mais de 1 milhão de condutores. motoristas que antes poderiam estar excluídos da regularização e ter mais tendentes a ter acidentes sem essa fiscalização e atuação por parte do Estado. O que a gente propõe, que inclusive foi mencionado aqui em tom de crítica, eu compreendo, mas nós estamos mais alinhados a modelos internacionais que podem servir de base para o Brasil. Mas é claro que entendendo a nossa realidade e diferenças. A gente não propõe uma desburocratização total, falta de regras. É claro que isso tem que estar envolvido em um arcabouço jurídico eficaz, e que protege o cidadão de modo que ele tenha também a liberdade de a queria é só para com o presidente queria