COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)
Sobre o Evento
A comissão debateu a reforma do Código de Trânsito Brasileiro focando na celeridade legislativa, na transparência e na inclusão de diversos setores no processo de escuta. Os parlamentares discutiram a educação para o trânsito, a regulação de autoescolas — com críticas à obrigatoriedade de simuladores e medidas que impactam o setor — e a necessidade de segurança viária. O encontro também formalizou requerimentos, organizou o cronograma de audiências públicas e propôs a criação de frentes parlamentares para defender pautas da categoria, enfatizando a urgência de um debate técnico frente à omissão governamental.
Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego - APRAPSIT - Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego - APRAPSIT
Oi tá me ouvindo? Muito obrigada primeiramente ao deputado coronel né a presidente da mesa e ao deputado relator, senhoras e senhores parlamentares, em especial a deputada Érica Cocay, que é psicóloga, e autoridades presentes. Os meus colegas especialistas em psicologia de tráfego, que estão presentes aqui, em um número grande, que vieram de ônibus de muitas cidades, gostaria de... Agradecer. a todos, né? E todos que acompanham essa audiência. Eu sou a Patrícia, né? Sou psicóloga do trânsito, especialista, mestre em saúde mental e transtornos aditivos, e presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego. E é uma honra hoje poder estar contribuindo aqui com esse debate, que não trata apenas de um procedimento administrativo, mas de algo muito maior... que é a proteção da vida no trânsito. A minha fala aqui, eu vou trazer muito a questão da saúde mental, a saúde mental do motorista. Tem um... Posso ficar aqui mesmo? A saúde mental do motorista, ela impacta diretamente como as pessoas dirigem. A gente sabe, né, isso é comprovado cientificamente, que quando nós falamos em segurança viária, muitas vezes nós pensamos em três elementos principais. a infraestrutura, a fiscalização e a tecnologia. Mas existe um quarto elemento, que é o mais importante de todos... que é o fator humano e o comportamento humano. A gente sabe que hoje E pós-pandemia, a gente vive um adoecimento mental. Cada vez mais, a saúde mental das pessoas está com prejuízo. E isso não é diferente no nosso trânsito. O trânsito, o tema trânsito, ele é um tema de saúde pública, sim. Ele mata muito mais que muitas doenças cardíacas, enfim, muitas doenças, a princípio, que a gente sabe que o trânsito, e econômico, porque são prejuízos, sim, são prejuízos de famílias destruídas, pessoas sequeladas, e esse impacto econômico, sim, são pessoas que não conseguem prosseguir com o seu trabalho. Diversos estudos internacionais e relatórios apontam, na segurança viária, que 90% a 95% dos sinistros, eles nem são acidentes, a gente sabe que eles poderiam ser evitados, são por quê? Por falha humana e comportamento humano. E quando, né, meu deputado lá do Rio Grande do Sul fala, né, na questão das mortes, das mortes no trânsito, eu quero trazer números aqui. Hoje em dia, tem 25 mil psicólogos, formado em psicologia do trânsito, em torno de 15 mil médicos especialistas na área, que atuam com muita ética, muita responsabilidade e muito comprometimento. E... Infelizmente, temos mais de 30 mil mortos no trânsito e os números vêm aumentando. Então, cada vez mais, né, há... psicologia do trânsito, a medicina de tráfego, ela tem um papel fundamental nesse processo. É exatamente nesse ponto que entra a avaliação psicológica. Dirigir é uma atividade extremamente complexa, do ponto de vista cognitivo-emocional. Ao conduzir um veículo, o motorista precisa simultaneamente, sim, manter uma atenção alternada, dividida, concentrada, processar inúmeros e múltiplos estímulos, tomar decisões rápidas, processar informações, lidar com frustração, avaliar riscos em frações de segundo e regular as suas emoções em ambientes potencialmente estressantes. E o trânsito é um dele. E daí eu pergunto... Como é? que essa pessoa, esse candidato, a carteira de habilitação, esse futuro motorista, ele vai poder estar nas vias se ele não tem... todas essas áreas, habilidades cognitivas que eu estou citando aqui. São funções psicológicas e cognitivas essenciais para a segurança no trânsito. Então, a avaliação psicológica, muitos até chamam de psicotécnico, mas é avaliação psicológica, uma perícia psicológica, ela tem justamente esse papel de avaliar essas condições, identificando se esse indivíduo apresenta sim, características que possam comprometer essa condução segura. Não se trata de excluir pessoas, nós não vamos excluir pessoas, trata de prevenir riscos antes que eles se transformem em tragédias. O trânsito é um ambiente coletivo. Cada motorista carrega consigo uma responsabilidade social imensa. E a gente tem que olhar para isso, a saúde mental do nosso motorista. Um condutor emocionalmente desregulado... impulsivo ou incapaz de perceber os riscos adequadamente, ele pode transformar esse veículo em um potencial de morte em um potencial instrumento de morte. Ele é uma arma. Muitas vezes nós dizemos que o carro que nós usamos, ele é uma arma. E eu vou mais além até falando da questão da mulher. Hoje em dia, o feminicídio, ele também é cometido com o carro. Quantas mortes, já tem casos até, teve um caso que me marcou muito e aconteceu lá em Recife, de um certo homem que jogou esse veículo num poste, para matar a sua esposa, enfim, a pessoa. Isso foi... pelos peritos tido como um feminicídio. Então... Ele é uma arma. Então, trata-se de prevenir os riscos antes que eles se transformem em tragédias. Tragédias, sim. Cada número, cada pessoa que morre, ela representa uma história interrompida, uma família interrompida. Eu... Todos os colegas como psicólogos, muitas vezes a gente ouve uma mãe que perdeu um filho, uma família toda que foi destruída. E a avaliação psicológica é parte dessa política preventiva. Ela permite identificar fatores de riscos relacionados a esse comportamento humano que a gente fala. Estão ali, ó, a impulsividade, a agressividade, a ansiedade, a baixa tensão. O descontrole emocional. A gente não tem visto muitas brigas no trânsito, nós como entidade científica, E... Muitas vezes estamos lá... dando uma reportagem sobre isso. Teve aquele motorista que agrediu o outro. Então, assim, esse descontrole emocional. É importante compreender que a saúde mental... impacta nessa forma como as pessoas dirigem, e os motoristas, sobre esse intenso estresse e esse sofrimento psíquico, fadiga ou uso de substâncias, apresenta uma maior probabilidade de se envolver nesses comportamentos de risco. Gente, isso não é uma opinião, eu não estou inventando isso aqui. Isso é simplesmente, amplamente um documento, uma literatura científica internacional sobre o comportamento do trânsito. Então, portanto, quando nós defendemos a avaliação psicológica, estamos defendendo uma ferramenta baseada em evidências científicas. quanto à avaliação médica. Então, enfraquecer esse processo significa ignorar uma dimensão essencial nesse processo. Significa reduzir a análise do condutor apenas a aspectos mecânicos ou burocráticos, deixando de lado o fator que mais influencia. os sinistros, que é o comportamento humano no trânsito. Eu quero trazer até aqui alguns dados de alguns países que obtiveram, sim, avanços significativos nas mortes do trânsito. Investiram justamente em três pilares. Educação, fiscalização e avaliação adequada desses condutores. E avaliar adequadamente significa... também considerar esses aspectos psicológicos, que nós enumeramos ali, estresse, ansiedade, fadiga, uso de substâncias. Eles estão avaliando esses fatores comportamentais que podem representar esse risco coletivo. Então, nós estamos falando de uma atuação de um profissional que ele é especialista, que ele contribui diretamente... na prevenção dos sinistros, na identificação destes perfis. e o impacto da saúde mental no comportamento social. Nós vivemos em um contexto de aumento de estresse, como eu falei, a ansiedade, sobrecarga de trabalho e pressões sociais. E essas, com certeza, essas condições também se refletem no trânsito. Então, ele não é apenas um espaço de deslocamento, ele é um espaço de interação humana, e toda interação humana envolve processos psicológicos. ignorar todo esse processo. Então, a segurança viária, ela precisa, sim, ser tratada como uma Prioridade nacional. Cada medida que fortalece a prevenção representa vidas que podem ser preservadas. E cada decisão que enfraquece os mecanismos de avaliação e cuidado... podem ter consequências diretas na segurança de milhões de brasileiros. A própria... Ali a ODS traz a questão da sustentabilidade, a ONU, que cada vez mais... A gente tem que investir em medidas de segurança... É um desafio, sim, para o nosso país, mas a gente tem que enfrentar esses desafios. E ele exige olhar para todas as dimensões desse problema. inclusive a dimensão psicológica do comportamento humano. Pode passar ali. Eu finalizo reforçando, gente, que... A psicologia do trânsito está à disposição para contribuir com esse debate de forma técnica. Deixa ali no passado, por favor, naquela lâmina. Contribuir de forma técnica, científica e responsável. E eu finalizo a minha fala, aquela do tudo do passado. Então, o futuro... Eu gostaria de finalizar a minha fala trazendo essa reflexão, gente. O futuro da sociedade se passa aqui no presente. E é aqui no presente que nós vamos transformar o futuro da segurança viária. A Abrac City fica à disposição. Estamos empenhados e, com certeza... Essa questão de cunho científico, a especialidade do profissional, ela é fundamental. Muito obrigada, deputado.




