COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Boa tarde a todos, deputado Coronel Meira, deputado Lauro Ribeiro. na pessoa de quem cumprimento essa mesa, a todos presentes. Deputado, o assunto está muito bem debatido aqui, a A Confederação Nacional... do Comércio, agradeço o convite, o presidente Tadros, a qual a gente está representando aqui nessa importantíssima comissão especial que se verifica que o assunto é bastante delicado E a Confederação Nacional tem uma preocupação muito forte. com o que houve com essa publicação da resolução 10/20. que... violou, obviamente, alguns artigos, né? do setebia ela simplesmente passa por cima e não cumpre, não estabelece os parâmetros, os critérios dessa legislação, E... Por força dessa violação, senhor presidente... 300 mil empregos que eu escutei aqui, né? estão sendo perdidos. 15 mil... CFC é isso. Estão... fechando, já fecharam. Isso impacta. na geração de renda desse país, na diminuição de empregos. A CNC está sensível a isso, está apoiando o nosso setor. E realmente, é... Há que se olhar com bastante cuidado para uma... talvez revogação dessa resolução um debate Porque... efetivamente... Esse tipo de manifestação que foi feita através dessa criação, dessa facilitação da emissão de carteiras, gerou impacto. profundo no nos empregados do setor, impacto esse que não ficou restrito a 300 mil pessoas, São familiares, né? que dependem desses funcionários. A doutora Carolina aqui falou que são 60 mil mulheres, né, educadoras. Então, o número parece que vai muito além disso. para de... há uma evidente redução da renda, porque as empresas vão fechar, as autoescolas vão fechar. Enfim, há uma terrível preocupação da CNC, porque pode chegar aí um impacto de 500, 600 mil pessoas. não só de perder o emprego, mas famílias dependendo dessas pessoas. E efetivamente, acredito que essa resolução do jeito que está É... quando permite que haja, pelo que li aqui, instrutores autônomos, instrutores de formação autônoma, com seu próprio carro Eu fico aqui imaginando, até estava discutindo aqui com... com o Alisson e com o Jean. como é que fica a prática de uma aula de um instrutor autônomo com seu próprio carro, sem o duplo pedal. sem a segurança necessária. E se ocorre um acidente e o aluno venha a falecer. Aí eu estava perguntando aqui com ele, vem cá, num caso de uma situação dessa, quem é que vai... cobrir não só o dano emocional, só está a família vai perder o filho. Mas e os outros danos? Quem é que vai arcar com a indenização? É a União Federal? São os Estados? Essa responsabilidade não seria objetiva? tendo em vista que, como o colega falou aqui, a Carteira Nacional de Habilitação é uma concessão da União do Estado. Quem é que paga essa conta, senhor presidente? Ou será que 30 mil mortes por ano? Imagina 30 mil mortes com instrutores autônomos. Quem é que vai pagar essa conta? Então isso tudo impacta no crescimento do país. O país está precisando crescer, o país está precisando gerar renda, o país está precisando de segurança jurídica. E pelo que nós vimos aqui hoje, cinco plenários lotados. Não é dessa forma, com essa resolução, que eu acho que a gente vai conseguir elevar a segurança das pessoas, do cidadão, enfim. E manter essa empregabilidade também do setor, que é importantíssima. Então, senhor presidente, a CNC... se posiciona dessa maneira, está preocupada com a redução drástica desses empregos, E nós estamos aqui apoiando para que seja restabelecida, obviamente, essa contratação e que o setor possa continuar fazendo a parte que lhe compete. Obrigado. Uma boa tarde a todos.