COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Vai ser muito útil. Mas... Nós tivemos, no ano passado, uma evolução legislativa, e isso ocorreu também por conta de uma movimentação, uma pressão não só das empresas, mas uma preocupação, porque isso acaba acionando também famílias que, muitas vezes, estão sendo impactadas nos territórios onde você tem projetos, muitas vezes, a partir do momento em que você não tem esses projetos sendo viabilizados, ou eles estão sendo cortados, essas famílias também têm rendas ali relacionadas a rendamento, etc., que são reduzidas. Cito mais um exemplo. A regulamentação que existe desde 2021 para poder tratar dos cortes de geração, em 2024, o montante recebido pelos geradores foi inferior a 1%. foi próximo de 1% que a gente teve, de ressarcimento a esses geradores, de todo o risco que foi tomado. Em 2025, esse montante foi de cerca de 4%. E... muitos geradores têm observado, principalmente nos momentos em que você tem os meses de safra dos ventos, que a gente costuma dizer, que é basicamente o segundo semestre ali na região nordeste, venta muito, e nesses momentos o que a gente observou, o que a gente tem analisado, é que em algumas empresas, alguns projetos, tem sido impactado em 70% da sua produção. Imagina montar um mercadinho, você tem seus produtos comprados, faz a venda desses produtos, 30%. O que a gente está falando, o que está acontecendo com esses geradores é isso. Esses geradores estão recebendo, no final do mês, onde eles compraram 100% de um produto, eles estão recebendo 30%. Então, isso é a incerteza que hoje nós temos acompanhado. Tivemos uma evolução, que nós consideramos, e aí, Aproveito para colocar aqui no meu... Último slide. Essa evolução veio por meio da Lei 15.269, que trouxe um reconhecimento a respeito daquilo que é a alocação de risco nessa questão. Então, entendeu-se que o gerador... fica com o risco da sobreoferta de energia elétrica. Concordamos com isso, ok. O Parlamento decidiu por isso, foi uma discussão realizada com os brasileiros, estamos de acordo, então, com a forma como isso se fechou e, a partir de agora, temos discutido a regulamentação. Na regulamentação, qual é o problema que a gente passou a enfrentar? E agora há uma discussão junto ao Ministério, junto ao Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica e o Operador Nacional do Sistema também participando, Porque hoje, dentro dessa sobreoferta, que é um risco do gerador, como ficou pactuado na lei, Existem pontos que não estão relacionados à incapacidade de colocação de energia barata na demanda por energia elétrica do país. Existem pontos que muitas vezes estão ficando como risco dos geradores, que estão relacionados a características operativas das próprias usinas. Muitas vezes uma usina precisa gerar mais um determinado horário ou gerar menos em função... de você ter condições sistêmicas que ocorrem, e você precisa daquela usina gerando naquele período. E aí você faz um corte, numa usina renovável. E aí o que a gente coloca é, esse montante não é razoável que fique também sobre gestão, sobre gerência e responsabilidade dos geradores. Então, hoje, a nossa discussão junto ao Congresso... junto aos órgãos de governo, é para que seja feita a melhor regulamentação. E eu queria colocar um último ponto aqui também. Hoje, uma das questões, um dos desafios que nós enfrentamos, até relacionado à questão da demanda, está relacionado ao crescimento que ocorreu nos últimos anos da micro e mini geração distribuída. O deputado mencionou a geração no telhado da sua casa. E nós entendemos que a tecnologia de micro e mini geração distribuída Brasil, a gente é muito feliz, nós somos muito faustosos aqui no Brasil porque nós temos espaço para todo tipo de fonte. No entanto, A inserção dessas fontes precisa observar uma racionalidade, inclusive na questão de subsídios. E aí a gente coloca o seguinte, hoje já se entendeu da parte da Procuradoria da Agência Nacional de Energia Elétrica que existe a viabilidade de cortes, físicos nessa micro e mini geração distribuída. O que você não tem é a possibilidade técnica de se fazer isso, você não consegue fazer fisicamente. Nesse sentido, o que nós colocamos aqui é que essas usinas renováveis, as eólicas, as solares centralizadas, acabam prestando, de certa forma, um serviço para o sistema, no sentido de que elas são cortadas no momento em que você tem um excesso muito grande de sobre-oferta ali, advindo da micro e mini geração distribuída. Então, o que nós colocamos é a necessidade de se reconhecer que, o gerador também não pode ficar com este tipo de risco, advindo dessa expansão que foi feita da micro e mini geração. Então, eu gostaria de agradecer mais uma vez, desculpa o tempo que eu acabei passando, senhor deputado, mas a gente agradece a oportunidade de colocar pontos que são tão relevantes para a gente poder virar essa página das incertezas que temos para poder investir na indústria de renováveis, mais especificamente na indústria eólica nacional. Obrigado. Obrigado. Obrigado.