COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"

Muito obrigada, deputado Júlio Lopes, por essa oportunidade. Nosso setor como um todo, né, Fábio, tem buscado muito ter esse diálogo aberto, de realmente, juntos com essa casa... com a SPA, com os demais reguladores, conseguir combater o mercado legal. Eu queria só começar a minha fala, primeiro contradizendo o nosso colega aqui, que é uma discussão nossa, senhor deputado. Hoje, nos nossos cálculos, o mercado legal é de 50%. H2O é uma consultoria estrangeira, ela considerou apenas dados do Banco Central que conseguia ter alguma inferência de serem oriundos de jogos e apostas. A gente mapeou, que até no entendimento da SPA, as municipais não seriam... operações legalizadas, o nosso dado dá pelo menos 40% de mercado ilegal. E esse mercado ilegal, doutor deputado, eu vou falar um pouquinho mais a respeito, quais são os grandes gargalos da indústria que a gente precisa do apoio dessa casa? A questão da publicidade, como o Vitor muito bem colocou, a questão de alguma segurança jurídica, embora a gente entenda que faz parte da democracia ser pungente, ser autodiscutido e tudo isso, e mais capacidade de ação a SPA. E eu te digo, a perna que a gente está tendo mais problema hoje, senhor deputado, e vou falar um pouco mais à frente, é com o sistema financeiro. é como as batchs ilegais conseguem ter acesso ao Pix. Obrigado. Então, esse é um ponto... É, esse é o "follow the money". No final das contas, até resumindo tudo, realmente a gente tem que seguir o dinheiro. E provedores de PIX, a gente tem só mil. Quando a gente pensa em IPs, em tudo isso, as fintechs que estão em processo de regulamentação pelos próprios tempos do Bacen, a gente tem um número, vai, 10, 15 mil, nem sei. quantificar, mas provedores de PIX é meu. Eu duvido, até Vitoldo, você que também trabalha com isso, que um provedor de PIX vai sacrificar toda a sua parcela de outros negócios brasileiros para vender para um operador ilegal. Aí eu só queria também aproveitar e falar um pouquinho da... Nessa sequência eu vou explicar um pouquinho. Então, a gente tem hoje, nas nossas contas, 50% de mercado ilegal. A gente tem aqui no Brasil, né, Leandro, Fábio, Vitoldo... Uma das regulamentações, senhor deputado, mais modernas do mundo. Japão está copiando, Grécia está copiando, Finlândia está copiando no quê? Nós somos, em termos de proteção do consumidor, a primeira regulamentação do mundo a positivar o jogo responsável. a colocar em lei, a ser mandatório você ter que ter limites, oferecer limites aos seus jogadores, realmente ter um nível de conhecimento do seu cliente mais apurado. Por isso que o Leandro comentou, em termos do ECA digital, senhor deputado, tem três itens que eles pedem basicamente, que é o Age Gate, que tem o pop-up que você fala, o segundo que é o Age Verification, que de fato você está vendo se a pessoa é compatível com a idade, e o Age Valideation quer saber se aquela pessoa é aquela pessoa. Nas BETs, com a portaria 1231, com a 722 e todas as normativas que nós temos que disciplinam nossa atividade, Nós já temos tudo. Quem não consegue, nas BETs legalizadas, se cadastrar, não consegue jogar em jogo nenhum. E no cadastro você tem a verificação do CPF, a verificação do facial, que foi até um projeto, que foi uma emenda feita pelo senador Portinho, que embora seja contra, aí é a beleza da democracia, né, deputado Júlio. Embora o senador Portinho seja abertamente contra, ele não se furtou a contribuir com a regulamentação para aprimorá-la e trazer uma proteção para a sociedade. Que no final das contas, né, eu acho que o Vitor, o Fábio vão concordar, autorizadas estão do lado da sociedade, nós temos um inimigo comum, que são as bets piratas, que não pagam impostos, que desviam dinheiro, que fazem evasão e que o mais importante, não cuidam dos direitos dos apostadores. E eu vou dar só mais uma informação aqui, eu estou vendo que a gente tem duas amigas aqui na lista. Nós temos uma associação de mulheres da indústria do gaming, que eu sou uma das associadas fundadoras, a gente tem aqui a Letícia, que vai falar e a Mariana, que a gente, deputado, é a indústria do gaming, né, Bitodo, me fala se eu estou errada, com a maior participação de mulheres e principalmente mulheres em cargos de liderança. Está longe do ideal, mas as nossas métricas aqui da associação das mulheres, nós temos 30% de mulheres na indústria e 20% dos cargos de autoridade, que é um primeiro passo e uma coisa inédita até no mundo. um pouquinho mais da questão da Fibra Banho do Banco Central. A SPA tem tido muitos diálogos, né, Leandro? Vocês conseguiram fazer a portaria 566, que estabelece até um poder de fiscalização que a SPA tem sobre as instituições financeiras no que toca... A prover serviços para o mercado ilegal. Mas por conta de uma falta de uma base legal um pouco mais apurada, vocês não conseguem ter tanta enforcement e ainda depende um pouco do Banco Central. Infelizmente, senhor deputado, a nossa área, embora relevante, não é uma das prioridades. Em termos de lavagem de dinheiro e fraudes, existem muitas, mas a gente não pode deixar de olhar e realmente cobrar do Banco Central, uma coisa que a gente sempre pediu, 13, em verdade, que está até na proposta do Vitoldo. A primeira... que as vets regulamentadas possam ter acesso à resolução 6, à lista da resolução 6, que são os CPFs e os CNPJs, que são considerados fraudadores, para melhorar nossos sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro e fraude. Segundo, que o Banco Central nos conceda um fast-track para a gente conseguir, uma vez... E a SPA também está lutando por isso, e não só a SPA, mas também a sociedade civil, os operadores, conseguir fazer denúncias mais diretas e assertivas. E o terceiro, em nível da FEBRABAN, mas isso não se comporta aqui, nesse movimento de autorregulamentação que está esboçando, está iniciando, que conseguisse pensar em formas de realmente aprimorar... os mecanismos de conhecer o seu cliente, dos provedores de PIX, para conseguir realmente barrar o acesso. As operações de Betis, como é que é uma das fraudes que é feita hoje, senhor deputado? A Betis Legal pega uma MEI, fala que está vendendo caneca, E fica recebendo Pix, vendendo em caneca como e-commerce. caneca constante durante a madrugada, seu deputado, caneca que dá pico durante o jogo do Flamengo e do Corinthians... É um padrão muito típico da nossa operação. Um provedor de PIX não conseguir visualizar isso com o meio de quem está fornecendo, não existe, ainda mais agora com todas as ferramentas de inteligência artificial, machine learning, tudo isso. Então, só concluindo a minha fala, gostaria muito de agradecer a oportunidade, precisamos muito do apoio dessa comissão no que toca a reforçar o poder da SPA perante instituições financeiras para conseguir realmente esse controle, esse follow-up de money mais efetivo, a gente pode depois apresentar algumas propostas. E só reforçando, eu sei que não é possível, a gente precisa... precisaria também de um pouco de segurança jurídica. Que o planejamento, muitas operadoras estão abandonando o Brasil por falta de estabilidade. E cada uma que sai é um percentual a mais de jogadores que acaba migrando. Eu agradeço, muito obrigada. É, Ana Bárbara, eu estou...