COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"
Sobre o Evento
O evento focou no combate à pirataria no mercado de apostas online, enfatizando a necessidade de aprimoramento regulatório, fiscalização rigorosa de meios de pagamento e cooperação entre órgãos públicos. O debate equilibrou a defesa de medidas restritivas e o bloqueio de sites ilegais com a busca por um ambiente competitivo, seguro e juridicamente estável para atrair investidores e proteger o consumidor.
Secretário da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda - SPA - Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda - SPA
que a gente recebeu agora com muito bom grado da lei complementar e do PL. da antifacção, marco legal de combate ao crime organizado, que acho que está sendo sancionado agora. a parte que nos toca seja sancionada, que prevê Já li algumas alguns pontos que dão uma margem maior de de atuação. E a gente... requer um pouco mais desse mandato legislativo para a SPA poder regular mais diretamente o fornecedor, nesse sentido. Por hora, a gente está fazendo uma regulação indireta. Muito obrigado, então, Sr. Leandro.
