COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Deputado iniciou a sessão deliberativa da Comissão de Finanças e Tributação, conduzindo a aprovação da ata anterior, definindo procedimentos administrativos de gestão e aprovando o acordo de funcionamento para o ano de 2026, além de pautar a votação de requerimentos para audiências públicas.

Escrever os requerimentos de vossa excelência, requerimento 1 e 2. Acatamos as solicitações. Então...

Escrever os requerimentos de vossa excelência, requerimento 1 e 2. Acatamos as solicitações. Então...

Votação em Globo dos Requerimentos. Item 1 a 7. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Então, aprovados os requerimentos. São requerimentos que tratam da realização de audiências públicas acerca da questão financeira do Brasil. envolvendo a questão do Banco Master. que nem eu. acerca também da questão dos requerimentos nesse sentido o meu e outro do deputado Rogério Corrêa, agora subscrito também pelo deputado Paulo Guedes. Outro requerimento que trata da questão... dessa abrupta elevação dos preços. dos combustíveis no Brasil, que nós consideramos como sendo abusivos, injustificados. Obrigado. E o outro que trata de uma audiência pública acerca do projeto de lei 1559, que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais farmacêuticos. E o... Obrigado. São basicamente esses requerimentos. Presidente. Primeiro, parabéns.

De novo a excelência aí na presidência, eu queria... fazer algumas observações sobre os requerimentos e primeiro parabenizá-lo na importância deste tema do enfrentamento das fraudes financeiras. Hoje a Polícia Federal está novamente nas ruas. fazendo agora... uma série de diligências em relação a fraudes financeiras do fundo Fictor. que inclusive tem relação com o Comando Vermelho. Ou seja, o crime organizado entrou para dentro destes... destes fundos, E junto com pessoas ligadas A Faria Lima... É bom dizer isso, porque é o crime organizado no andar de cima. Pela primeira vez o Brasil... está enfrentando isso através da Polícia Federal e Claro, graças ao governo presidente Lula. Porque todos passavam a mão à cabeça daqueles que comandam de fato o crime. Nós vimos recentemente uma operação no Rio de Janeiro desse... Governador, aliás, ex-governador, né? que agora saiu correndo o Rio de Janeiro... para ver se não perdi o... o direito de ter elegibilidade. tentando dar um golpe agora, mas ficará inelegível a si mesmo. que é o Cláudio Castro. E ele fez uma espetacularização, matou cento e tantas pessoas. no Morro do Rio de Janeiro, E disse que com isso ia terminar com o crime organizado. O morro continua igual. O crime organizado continua lá. E quem manda no crime organizado, são exatamente esses que estão fazendo investimento em fundos falsos e ganhando dinheiro de investimento nesse fundo. É agora este caso do Fictor. que é o Comando Vermelho que está lá dentro fazendo investimento. E onde? No Banco Master. o Banco Mastec, do Vorcaro, que está preso, junto com o Pastor Zetel. que é sócio dele, cunhado dele, que nós estamos vendo na CPMI. tanto do INSS quanto da CPI do Crime Organizado, o malefício que esse banco master fez Por dentro deles se fazia lavagem de dinheiro desses fundos, e o Fictor está ligado também a eles. Olha que coisa, que rolo que eles fizeram. E eles comandam o crime organizado. É ali que está o dinheiro do crime organizado. No caso do Master, os dois estão presos. A gente chama na CPMI de Bolso Master. porque foi um banco que nasceu em 2019, sem a menor condição de desestima que Roberto Campos Neto deu a ele, a condição de existência. Então, esse debate, e depois ele cresceu a imagem e semelhança do governo Bolsonaro e fez investimentos pesados, roubo de aposentados e as maiores falcatruas, o V. Exª está acompanhando nos noticiários e também no nosso trabalho na CPMI. Esse bolso master foi desmoralizado, mas existem esses fundos em outros locais, E o crime organizado adentrou por ali e tem apoio e respaldo político, como teve no caso do Vorcaro, do governo Bolsonaro e outros que andaram voando aí pelas asas do vocalo como inclusive deputados na presença do deputado É... Nicolas Ferreira, em avião do Vorcaro, fazendo campanha para o Bolsonaro. E... Também o pastor Zetel, da Igreja da Lagoinha, que estava financiando a campanha do próprio Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, deu 3 milhões para o Bolsonaro, na conta pessoal dele, do Jair Bolsonaro, segundo o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e 2 milhões para o governador de São Paulo. E o governador do Rio de Janeiro, agora ex-governador, também enfronhado nessas corrupções todas. Então, o que a gente está vendo e assistindo é isso. E não adianta a Rede Globo fazer PowerPoint mentiroso, porque a realidade está desmontando as mentiras que estão sendo colocadas e confirmando que isso é um bolso master. Eu acho muito importante fazer esse debate. Por fim, presidente, queria pedir a V. Exª, neste requerimento que fiz sobre a pejotização, que são as questões que eu pedi para que fizesse junto com a Comissão do Trabalho, porque está nas mãos do ministro Gilmar Mendes... uma definição sobre a pejotização. E dependendo da definição dele, nós vamos Pejotizar o Brasil inteiro. É o fim da carteira de trabalho e da CLT. Eu pediria à V. Exª que, além da realização da audiência pública, pudesse ser o mais rápido possível, nós pudéssemos também fazer uma audiência com o ministro Gilmar Mendes. Se vocês podiam marcar da comissão... para a gente discutir com ele a necessidade de um debate mais amplo sobre essa questão da prejudicação. Acho que uma definição dele, que seja rápida e contrária... aos trabalhadores será, para o Brasil, um impacto muito grande. para os trabalhadores brasileiros. Então, que a gente fizesse também uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, e que pudesse uma agenda com ele, uma agenda, desculpa, audiência, no sentido de nós irmos lá, é com o ministro de uma amende E junto, se possível, junto também com a comissão de trabalho, que nós faremos a audiência. E peço para incluir também neste requerimento... a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho, e o Conselho Federal de Economia. Então é isso, presidente. Obrigado aí pelo tempo. Obrigado. que

- Thank you. Paul Guedes.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados... Primeiro, parabenizar... o presidente e deputado roger correia pela iniciativa dos requerimentos que eu também estou subscrevendo, porque é um assunto importantíssimo. que essa comissão precisa debater esse ano. Por aqui passa todos os temas econômicos. E é por isso, Rogério... que nesse momento que estamos... vivenciando tudo o que está acontecendo, os escândalos do Banco Master. E eu queria aqui, Rogério, já iniciar a minha fala, dizendo uma frase de efeito, uma frase da Globo, né? Chamo o VAR. E a própria Globo chamou o VAR. para a Globo News, com aquele PowerPoint mentiroso, vergonhoso que não durou Três dias. E eles tiveram que pedir desculpas... Pena que eles ficaram três horas no ar... E a desculpa foi de um minuto. Mas pediram desculpa. Então o VAR está funcionando para a Globo. que... reconheceu que não existe. nenhuma ligação do banco master dessa turma com o Partido dos Trabalhadores... E muito menos com o presidente Lula. Mas com a turma do Bolsonaro... A turma do Nicolas... Esses estão enrolados. estão mais sujos, Rogério, do que pau de galinheiro. Mais sujo do que pau de galinheiro. Você pega, por exemplo, o governador de Brasília. Bolsonaroista! Desviou 8 bilhões, 8 bilhões do Banco de Brasília. para avocar o gastar com eles nas festinhas. nas orgias e nas campanhas. Porque está aí o cunhado do Vocarro, que doou 3 milhões... 3 bilhões doação individual para a campanha do Bolsonaro, na conta do Bolsonaro. Mais 2 milhões? para o Tarcísio de Freitas. O queridinho do Bolsonaro, governador de São Paulo, mais 2 milhões. o Nicolas que pousa de santinho. que usa as redes sociais, que engana a população, que ninguém vê para onde vai os recursos de suas emendas, a não ser para a prefeitura do seu tio. Esse... Virou sócio do Jatinho e do Vocado. Viaje para lá, viaje para cá, e agora eu gostaria que o Nicolas viesse aqui. Nós temos que convocar ele aqui também, presidente. Amém. Eu quero ver o Nicolas aqui, sentado aqui nessa comissão, para ele explicar... essa relação, essa intimidade. que ele tinha com a turma da Lagoinha... aonde ele foi batizado... convocaram e com essa turma toda... O Valadão, né? O Valadão, que é assim com ele, ele também... São dois jatinhos que ele usa. O do Valadão... E o jatinho do Vorcaro. Fez campanha pelo Brasil inteiro. Você já pensou, Rogério, se fosse você ou eu ou alguém do PT, se tivesse sentado no banco desse jatinho... Nossa senhora! Se fosse o Lulinha então... Você imagina o que aqui ia acontecer. Então é importante que a gente discuta esses temas aqui na comissão. E nós vamos para cima. Porque quem não deve, não teme. E o Partido dos Trabalhadores... O governo do presidente Lula não tem nada a temer. Queremos investigação. Queremos que a Polícia Federal vá até o fim das investigações. para que a gente possa punir Esses que pousam de santinhos... mas que a gente sabe o que eles realmente fazem com o dinheiro público. Uma festinha, Rogério. Você já imaginou, Rogério? Uma festinha. Gastar 200 milhões de reais em uma festa, Rogério? É isso que o vocaro, com essa turminha dele... Faziam 200 milhões de reais em uma festa. Ou seja, é quatro prêmios de Mega Sena. Essa turma deu um rombo de R$ 50 bilhões. aos brasileiros. Esse bolso master precisa ser investigado. E essa comissão não vai ficar parada. Prepare-se, Nicolas. Nós vamos te chamar aqui, viu? Obrigado, presidente. Bom, a...

As intervenções dos deputados Rogério Correia e Paulo Guedes... demonstram. cabalmente a importância de trazermos aqui os diretores do Banco Central... tanto o de fiscalização quanto o de regulação, o presidente da Comissão de Valores Imobiliários, O presidente da FEBRABAN e o presidente do Fundo Garantidor de Crédito para tratarmos da questão da regulação e da fiscalização do sistema financeiro. no Brasil. Apenas o escândalo do Banco Márcio já justificaria com sobra esta iniciativa, mas a gente sabe que outros escândalos estão em andamento, como esse que a Polícia Federal está investigando hoje, na ordem de 500 milhões de pessoas. de reais. Os valores do Banco Master são astronômicos. E falam por si só. mais de 50 bilhões de reais de prejuízo no fundo garantidor de crédito. que se não existisse cerca de 800 mil pessoas que acreditaram no Banco Márcio, estariam no prejuízo. Mas tiveram seus até 250 mil reais garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito. Amém. o Banco de Brasília. que comprou 12 bilhões de reais em papéis. do Banco Mastra e só conseguiu reaver ao que parece quatro... 4 bi, portanto, está com prejuízo anotado da ordem de R$ 8 bilhões. de reais. A Previdência Social dos Servidores do Rio de Janeiro. colocada em risco por um investimento de um bilhão de reais. A previdência de outros estados e de vários municípios. Isso por si só, deputado Rogério, justifica que a gente faça uma discussão profunda... acerca da... das garantias... da fiscalização e da necessidade de prevenir escândalos dessa natureza no nosso país. Então... Vamos para... Quer a palavra, deputado soldado Nélio? Eu queria primeiro parabenizar...

Um abraço, um beijo. Pronto. Presidente, eu queria primeiro parabenizar essa casa por ter aprovado o requerimento para debater a audiência pública que vai tratar do piso salarial dos farmacêuticos, uma categoria extremamente importante. que atua na área da saúde, que é uma das maiores demandas da nossa população. Então, queria aproveitar e parabenizar a todos e já dizer que queria subscrever. Tanto o requerimento número 6 como o requerimento número 7, gostaria de solicitar a Vossa Excelência a subscrição e também queria pedir aqui, já fiz o requerimento... formal, mas pedir publicamente analisar a possibilidade de eu poder relatar um projeto que está tramitando nessa casa, que já vem do Senado, que inclusive foi relatado por um senador do PT, Fabiano Contarato, que trata do porte de arma para o agente socioeducativo. Uma pauta importante que eu até parabenizo o senador Fabiano Contarato, porque hoje no Brasil há uma discussão muito grande, essa questão da polarização, e tudo vira... essa discussão de ideologias e por ele ter deixado essa questão de lado e ter partido para a questão técnica. a necessidade do agente socioeducador de ter o porte de arma, porque o agente socioeducativo, ele trabalha naqueles centros de menores onde ficam apreendidos, os menores que cometem delitos, que a gente chama de ato infracional, mas são crimes, estupradores, homicidas, latrocidas, que têm menos de 18 anos. Então é importante que o trabalhador que trabalha nesse centro, que desenvolva um trabalho muito similar ao do policial penal, que ele possa também ter o mesmo direito que o policial penal tem para resguardar a sua própria vida, inclusive para resguardar a vida dos menores que estão apreendidos. de uma invasão, como já aconteceu no Ceará, invasão de facções rivais para matar um menor dentro do centro desse. Então, é preciso ter esse porte de arma para a segurança. Estão fazendo a solicitação aí, tendo em vista que eu acho que é um assunto que já está dentro do próprio partido, de V. Exª, já foi discutido e o senador, relator favorável, já está aqui nessa casa, porque é uma pauta, é urgentíssima para esses trabalhadores. Muito obrigado.

Obrigado, deputado Soldado Nélio. Quanto às suas solicitações de subscrição de audiências, já ficam acatadas de pronto. E acerca da relatoria, eu estou começando agora a fazer análise dos projetos que estão carecendo de indicação de relatores e oportunamente tomarei essas decisões. Sua solicitação naturalmente será levada em consideração na hora... resolver sobre isto. Deputado Jorge. Presidente, bem...

Eu havia esquecido um assunto, mas primeiro eu vou congratular com saudade dele, acho que é um assunto importante que nós precisamos nos debruçar sobre ele mesmo. Em Minas Gerais, nós aprovamos um requerimento desse, um projeto de lei na Assembleia Legislativa. nesse sentido. Então, na época, Uma votação quase unânime. Eu acho que precisamos fazer o debate, de fato, da necessidade do tema. Eu parabenizo o saudade dele pela... Deputado Soladello, pela... pela iniciativa. Presidente, eu tenho um assunto, V. Exª colocou, e eu lembrei, eu apresentei agora, com base em toda essa crise... do Banco Central... E nós precisamos fazer uma reflexão sobre essa autonomia do Banco Central. Talvez seja o caso, inclusive, de fazermos depois uma audiência pública. Não para questionar, nesse momento da vida brasileira, a autonomia que já foi aprovada. Mas à medida que a autonomia veio, o Banco Central ficou sem o menor controle. Hoje o Banco Central sequer é obrigado a vir em qualquer comissão, seja da Câmara ou do Senado. O presidente do Banco Central não nos deve satisfação, não deve satisfação a ninguém. Assim como os diretores do Banco Central e assim por diante. Eu apresentei uma emenda a um projeto de lei... E essa emenda visa... É... regulamentar O que... O Banco Central precisa de fazer para ele também ser fiscalizado. Porque autonomia não significa que ele não deva satisfação a ninguém. Nós estamos com dois... Se me permite, deputado, se os poderes...

Estão acima da lei... Por que o Banco Central deveria estar? Então deram autonomia tão grande que nós temos hoje um...

ex-diretor e um funcionário com tornozeleira. Foi no... curto período de autonomia absoluta do Banco Central... que eles fizeram toda essa maracutaia com o Master. E a Maracuta Ecomaster foi feita através de diretor, inclusive efetivo lá no Banco Central. Tem um que está com tornozeleira. recebia recursos e muito do próprio Vorcário, ele virou um agente do Vorcário dentro do Banco Central. e não havia fiscalização, Está lá de tornozeria. provavelmente vai ser preso no processo, vai ter que pagar com prisão e tudo mais. Ou seja, ele entregou... Eu vou contar para você, se me permite aqui um minuto. Algo que estava lá nos documentos sigilosos da CPMI. Eu vou contar esse documento sigiloso aqui, não é crime eu contar não, porque eu não vou dizer a fonte. Mas é um requerimento... é um documento onde essa questão da autonomia do Banco Central, ela foi extremamente questionada. Porque no documento vai mostrar esse que está lá de tornozeleira, Em diálogos. com o próprio Vorcaro, e onde eles combinavam, então, E o Vorcaro... e entrega a ele uma carta. Olha a pérola que é isso. O Vorcaro manda a ele uma carta, é longa a carta. e pede a ele 20 minutos de atenção. E estava ainda no início. quando o Vorcaro começa a ter uma relação com ele. Paulo Sérgio, é isso que está de tornozeleiro. E o Vorcá diz, olha, eu vou querer 20 minutos de sua atenção. e começa a descrever, primeiro choramingando, que ele já estava tentando ter o respaldo do Banco Central para ter um banco, e não conseguia. que já tinha três anos que ele estava lá, que já tinha feito o que pediram a ele, e que mesmo assim o Banco Central estava negando a ele o direito de ter banco. e que ele fez de tudo, já tinha concedido tudo que foi solicitado e por que ele não tinha esse direito. E aí ele começa a dizer o que ele teria para oferecer como banco. que precisa do banco para você ter tração E aí ele vai dizer: "Olha, eu tenho aqui... os imóveis, que são imóveis da família dele. Isso era o Vorcaro. O pai do Vorcaro mexia em Belo Horizonte com imóveis. Isso é sabido lá. E eram tudo imóveis, questionáveis. Tem um nome isso, né? Técnico. E esses imóveis... eles não tinham valor porque eles estavam todos subjúdios, é uma confusão daqueles imóveis dos vorcaros lá. E isso era a primeira coisa que ele queria oferecer para dizer que o banco tinha condições econômicas de existir. Tinha lastro. Segundo, aí ele vai... dizer, olha, eu consegui agora... uma forma de ganhar mais associados para entidades que fazem desconto no INSS. Eu consigo dobrar isso. 60 milhões, eu passo rapidamente para 120 milhões, nós já fizemos em duas entidades, que era o roubo que fizeram com os aposentados do cadastro ilegal de aposentado do INSS nas entidades. E ao fazer isso... ele aumentava, ele ampliava, isso ele contando na carta. o valor que ele ia ter agora 12 aposentados de recurso que entrar na conta então dessas entidades, e que eram entidades que ele tinha controle delas. Então, olha o Vorcaro, anunciando que estava cometendo um crime que ele chamou de uma nova forma de arrecadar, onde ele inflava o número de filiados e associações, que é o que nós estamos vendo de crime, que depois vão descontar dos aposentados e o aposentado nem sabia que era. E o pior, aí ele anuncia, com esse recurso, eu vou poder oferecer mais serviços ao aposentado. Sabe qual o serviço? o crédito consignado. Essa carta dele é exemplar, porque logo depois disso... O que aconteceu? Essa carta está lá, nos documentos de abril. Logo depois... que aconteceu essa história, aí ele consegue... o aval do Banco Central para ter o banco Na época, ainda o Banco Máxima, que depois se transformou em Master, e que ao transformar em Master, ganhou o cadastro... de crédito consignado no INSS, inclusive para a Bolsa Família. Obrigado. 2019, Abubanco, depois de 2020 ele conseguiu o cadar, o Bolsa Família e em 2021 ampliou para 45%, isso confessado no documento. Tem um outro documento lá, eu não vou me adentrar nele não, mas a próxima vez eu conto essa história, que é uma igreja, onde ele se propõe a fazer... da igreja, uma verdadeira empresa. Foi aí que surgiu a Lagoinha, que lá em Belo Horizonte é chamada... de igreja da ladroinha do pastor vai ladrão amigo do nicolás Bom, senhores.

- This. I having to treat I invite the meeting to the next Friday, 1st of April, as 10:00 in this Plenário 4. The meeting is closed. Amen.