Soldado Noelio

Presidente, senhores parlamentares, O que acontece quando um cidadão brasileiro deixa de pagar o licenciamento de um veículo. O seu veículo é apreendido. ele é penalizado por estar descumprindo... uma norma que está prevista na lei. O que acontece com um cidadão brasileiro se ele não cumprir... os requisitos para receber o Bolsa Família. Ele é penalizado e deixa de receber... aquele benefício Então, se não cumprir os requisitos da lei, se não cumprir a lei... é penalizado, deixa de usufruir de um direito. O que acontece com o empresário se ele não tirar o seu alvará. O seu comércio pode ser fechado Mas o que é que acontece com um governador que não cumpre a lei? Fica por isso mesmo? Porque é isso que está acontecendo no nosso país, deputado Kim. Há uma lei que foi aprovada nessa casa. aprovada no Senado. sancionada pelo presidente da República, e os governadores simplesmente Não cumprem a lei. É a lei orgânica das polícias militares e dos bombeiros militares. uma luta histórica de trabalhadores que trabalham na segurança pública, que arriscam as suas vidas para defender a população e que simplesmente estão largados a Deus dará, porque se depender dos governadores parece... que a lei não vai ser cumprida. é importante dizer que a autonomia dos estados ela não é um princípio que é um princípio que não há regra. A autonomia dos Estados não se confunde com desmandos. É um absurdo que uma lei aprovada esteja sendo descumprida e não haja nada... que Faça com que os governadores cumpram essa lei. Nós precisamos cobrar. Então nós criamos aqui na Comissão de Segurança Pública uma subcomissão para fiscalizar e cobrar a execução da lei orgânica que foi aprovada. Nós não podemos aceitar nesse país que um subtenente da polícia militar... como por exemplo do meu estado, o estado do Ceará, receba R$ 4 mil a menos que um subtenente de um estado vizinho. que tem uma população semelhante, que tem uma arrecadação financeira semelhante que o Estado do Ceará. São R$ 4 mil de diferença salarial. Nós não podemos aceitar, presidente, nós temos aqui lá do estado do Ceará, subtenentes recebendo mais de 10 mil reais a menos que outros estados. A autonomia dos Estados não se confunde com desmando, Não se confunde com o bagulho. Então nós não podemos aceitar e nós temos que cobrar a execução da lei orgânica. Porque, como eu disse... A autonomia dos Estados não se confunde com o desmanto. O Estado brasileiro apunhala seus policiais pelas costas porque aprovam a lei e essa lei não é cumprida. E a família dos policiais que arriscam as suas vidas todos os dias não merecem passar por privações e dificuldades. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Um abraço, um beijo. Pronto. Presidente, eu queria primeiro parabenizar essa casa por ter aprovado o requerimento para debater a audiência pública que vai tratar do piso salarial dos farmacêuticos, uma categoria extremamente importante. que atua na área da saúde, que é uma das maiores demandas da nossa população. Então, queria aproveitar e parabenizar a todos e já dizer que queria subscrever. Tanto o requerimento número 6 como o requerimento número 7, gostaria de solicitar a Vossa Excelência a subscrição e também queria pedir aqui, já fiz o requerimento... formal, mas pedir publicamente analisar a possibilidade de eu poder relatar um projeto que está tramitando nessa casa, que já vem do Senado, que inclusive foi relatado por um senador do PT, Fabiano Contarato, que trata do porte de arma para o agente socioeducativo. Uma pauta importante que eu até parabenizo o senador Fabiano Contarato, porque hoje no Brasil há uma discussão muito grande, essa questão da polarização, e tudo vira... essa discussão de ideologias e por ele ter deixado essa questão de lado e ter partido para a questão técnica. a necessidade do agente socioeducador de ter o porte de arma, porque o agente socioeducativo, ele trabalha naqueles centros de menores onde ficam apreendidos, os menores que cometem delitos, que a gente chama de ato infracional, mas são crimes, estupradores, homicidas, latrocidas, que têm menos de 18 anos. Então é importante que o trabalhador que trabalha nesse centro, que desenvolva um trabalho muito similar ao do policial penal, que ele possa também ter o mesmo direito que o policial penal tem para resguardar a sua própria vida, inclusive para resguardar a vida dos menores que estão apreendidos. de uma invasão, como já aconteceu no Ceará, invasão de facções rivais para matar um menor dentro do centro desse. Então, é preciso ter esse porte de arma para a segurança. Estão fazendo a solicitação aí, tendo em vista que eu acho que é um assunto que já está dentro do próprio partido, de V. Exª, já foi discutido e o senador, relator favorável, já está aqui nessa casa, porque é uma pauta, é urgentíssima para esses trabalhadores. Muito obrigado.

Primeiro eu queria aproveitar para registrar aqui a presença do capitão Wagner e do pastoral Cid. O capitão Wagner já foi deputado federal nessa casa, o pastor Alcides é deputado estadual no Ceará. Dois nomes aí, pretensos candidatos, né, pré-candidatos a senadores no meu estado. E eu fico muito feliz de ter... Tão bons nomes que podem representar o nosso Estado aqui na próxima legislatura. Mas a minha fala é para dizer que nós precisamos aproveitar esses momentos para conscientizar a nossa população. a conscientizar da farsa que é vendida pelo PT, pelo Partido dos Trabalhadores. O presidente Lula, na campanha, arrotou vários discursos. Fez várias promessas e hoje a gente observa que tudo não passa de uma conversa fiada. Promessas e mais promessas. Prometeram acabar com o orçamento secreto, prometeram que ia proteger a Amazônia, prometeram de tudo. Prometeram picanha e cervejinha E na verdade não entregaram nada. Prometeram acabar com os sigilos... cadê o fim dos sigilos. Então, é uma vergonha e a gente espera que o povo brasileiro possa despertar e enxergar essa realidade, porque não dá mais para aceitar um... presidente que na campanha eleitoral diz que é um absurdo nomear amigos para o STF e logo após tomar posse no cargo, ele indica o seu advogado e o seu amigo. isso é uma vergonha E as pessoas que ainda não enxergaram isso, precisam enxergar. Que o Brasil precisa de fato mudar, precisa de mudança. Lá no meu estado, o estado do Ceará, também governado pelo PT. e lá, olha o que está acontecendo, no município de São Luís do Curu, um cidadão foi covardemente assassinado pelas facções. Sabe por quê? porque ele estava pedindo proteção à polícia, estava pedindo à polícia para dar segurança pública, porque ele estava sendo, estava ocorrendo tentativas de extorsão, para que ele pagasse... parte do seu lucro às facções. Isso aconteceu em São Luís do Curu, mas pouco tempo atrás aconteceu em outro município no meu estado, que é o município de Itapajé, inclusive denunciado pelo capitão Wagner, que está aqui. Um cidadão, vendedor de espetinhos, assassinado. assassinado pelas facções porque se recusou a pagar o imposto da facção. Cadê a tal soberania que o PT tanto arrota? Por que o PT não se revolta com o que está acontecendo lá no Ceará? Porque lá tem o IPTU, é o imposto do governo, mas também tem o imposto da facção, e quem não pagar é pior do que o governo, porque o governo se não pagar o imposto, ele vai cobrar o imposto, a facção se não pagar o imposto. o imposto, cobrado por eles, paga com a vida. E isso é um absurdo. Então, aproveito, presidente, para finalizar... cobrar do governo do Ceará. Lá no estado do Ceará foi feito um concurso para a polícia penal do estado. O governo fez esse concurso dizendo que precisava de efetivo, alterou as regras do edital falando que havia uma necessidade urgente de reforço da polícia penal, dos presídios do Ceará e agora As turmas já foram completamente formadas, todos aguardando a nomeação e posse, E agora simplesmente a urgência acabou. Ninguém chama. ninguém da posse, mas o discurso não era que tinha necessidade urgente Na hora de alterar o edital, precisava urgente de policiais penais. Agora só falta nomear e o governo não nomeia. Da mesma forma, concurso para o agente socioeducativo, também aguardando nomeação. Precisava, era urgente. Agora todos aguardando e o governo não nomeia. Por que, governador? O que é que o senhor está aguardando? O senhor não disse que está preocupado com a segurança pública? se está preocupado com a segurança pública, nomeie já os policiais penais aprovados que estão aguardando muitos que abriram mão dos seus empregos para poder fazer o curso de formação perderam seus empregos E até agora, o governo de forma covarde não nomeia esses trabalhadores, infelizmente. Para finalizar, o presidente disse que sabia baixar o preço da gasolina numa canetada. mais uma promessa do lula Para baixar a gasolina, se o presidente quiser, é só dar uma canetada. Eu queria dizer que daqui a pouquinho eu estou saindo lá para o Palácio da Alvorada, vou levar a caneta. Vou dar essa caneta de presentes para o presidente. Porque ele disse que era só dar uma canetada que baixava a gasolina. Talvez esteja faltando a caneta. Vou levar a caneta para o presidente agora, para que ele possa dar... a canetada e baixar o preço dos combustíveis. Muito obrigado, senhor presidente.

Presidente, O nosso país, ele precisa despertar para cuidar do seu povo. E cuidar do seu povo envolve cuidar de quem faz segurança. E a segurança é feita não apenas pelos trabalhadores da segurança pública, mas também é feita pelos trabalhadores... agentes de segurança privada, os nossos vigilantes... que trabalham arriscando as suas vidas para proteger o patrimônio e para proteger também. à população. Mas esses trabalhadores têm sido esquecidos. esquecido, pelos políticos, esquecidos pelos gestores do nosso país. É importante... que a gente possa regulamentar o porte de arma para o vigilante, porque quem trabalha com arma precisa ter arma na sua folga para se proteger. O trabalhador que é vigilante, que trabalha no estabelecimento onde ele está armado, Na hora da folga, ele está submetido a um risco. porque a sua atividade de trabalho oferece um risco E ele precisa na folga também ter essa proteção. Imagine que um vigilante... atinja um meliante que tenta roubar um comércio. O indivíduo não morreu. Com certeza, na folga. ele vai tentar se vingar desse trabalhador. E se ele estiver desarmado, ele não vai ter... como se proteger. Então nós não podemos deixar esses trabalhadores desamparados Nos omitirmos é deixar que esses trabalhadores sejam assassinados de forma covarde por criminosos. aqui também no nosso país e nessa casa hoje tramitam projetos que já veio do Senado. que concede o porte de arma para o agente socioeducador. O agente socioeducador, ele é o policial penal do presídio de menores. Ele trabalha nos centros socioeducativos onde ficam os menores que são presos, muitos por crimes graves, estupros, assassinatos. e eles têm lá a obrigação de fazer a segurança desses centros socioeducativos. Aqui tem um projeto nessa casa que está tramitando E a gente precisa dar celeridade à tramitação desse projeto para que os agentes socioeducadores tenham o direito ao porte de arma, assim como os policiais penais. já dispõe também desse direito. Lutaram, vieram nessa casa e essa casa reconheceu. E nós aqui, na PEC 18, reconhecemos os agentes socioeducadores como integrantes da segurança pública. Nada mais justo. que essa casa também... já que reconheceu os agentes socioeducadores como integrantes do sistema de segurança que possa dá-los o direito ao porte de arma para que possam garantir a segurança dos centros socioeducativos e a segurança. das suas próprias vidas, porque desempenham atividade de risco. e precisam de segurança, para dar segurança. e precisam também de reconhecimento e valorização. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Presidente, primeiro dizer que é uma honra receber representantes do Parlamento Europeu aqui nessa casa. E o que eu queria pedi-los é que... Levem aos seus países a realidade do que está acontecendo no nosso país. Nós aqui estamos gritando, pedindo ajuda, pedindo que o mundo observe o que acontece no Brasil. Eu sou do estado do Ceará, uma das unidades da federação do nosso país. E no meu estado, famílias estão sendo expulsas de suas casas por essas facções criminosas que o governo se recusa a conhecer como terroristas. A VOCA pede que os Estados Unidos não intervenham no Brasil, que não reconheçam como terroristas... alegando a questão da soberania. só que infelizmente o nosso país ele já perdeu grande parte da sua soberania do do seu território. Aqui a gente tem por exemplo no distrito de Iraponga na cidade de Morada Nova duas mil pessoas foram expulsas de suas casas numa única comunidade. numa única comunidade. E não se fala em soberania. O governo não avocou a sua soberania. O governo não usou as forças armadas, as polícias militares para poder devolver O direito de moradia daquelas famílias que foram expulsas. A gente tem locais lá onde a população está sendo obrigada a pagar... gás mais caro internet mais cara e água mais cara porque tá pagando mais caro cobrança dessas facções criminosas. As empresas só se instalam nos locais se aceitarem... contribuir, pagar parte dos recursos arrecadados com a venda daqueles produtos As facções criminosas, eu pergunto, cadê a soberania? Obrigado. Aí quando os Estados Unidos... anunciou que poderia reconhecer essas facções como terroristas, aí o nosso país despertou. Aí o governo despertou... E passou a querer entregar os nossos recursos aos Estados Unidos em troca... dessa desse não reconhecimento estão querendo entregar os nossos minerais as terras raras Para proteger as facções. O governo brasileiro não foi atrás da Europa e dos Estados Unidos para negociar minerais e terras raras, para pegar esses recursos e proteger a população. Porque ele já poderia ter procurado os Estados Unidos, ter procurado a Europa. Olha, nós queremos negociar a exploração dos nossos recursos minerais, a exploração das nossas terras raras. para a gente pegar esse recurso, investir em segurança pública e dar proteção à nossa população. Eles não fizeram. Agora, no momento em que os Estados Unidos ameaçou reconhecer essas facções que de fato são terroristas como terroristas, o governo apareceu e mais parece Querer blindar esses criminosos, ou seja, eu blindo os criminosos e continuo deixando a nossa população subjugada. Essa é a nossa verdade e a realidade do que está acontecendo. Então, o nosso maior pedido é... Levem essas informações para a Europa, porque... A gente precisa que o mundo inteiro saiba o quanto a nossa população vem sofrendo. Muito obrigado. Obrigado. Geraldo.

A notícia vai falar... vai se manifestar contra a defesa da vítima. O... O nosso país, ele por muito tempo, ele... esqueceu a vítima então é claro que todo mundo vai em sã consciência Vai defender a vítima. Salvo alguns deputados alinhados à esquerda, que quando vem projeto para aumentar a pena para vagabundo que humilha morador e humilha cidadão, Aqui... E lá no plenário votam contra. Então, lembrem da vítima na hora de aumentar a pena contra o estuprador. Lembrem da vítima quando é para aumentar a pena dos crimes hediondos, porque isso... é defender a vítima também. Ninguém é contra defender a vítima. A gente é contra esse modelo que está sendo adotado. Se querem mais recursos para ajudar a comunidade periférica, as comunidades que são esquecidas pelo governo... Vamos tirar dinheiro de onde se deve tirar dinheiro. Vamos tirar o gerda e a gente! Pega o dinheiro da Janja... e joga ele pra comunidade. Pega o dinheiro que foi dado para a escola de samba. Para a escola de samba escurraçar a família cristã brasileira e jogar para a comunidade. E não fazer projeto populista para querer fazer de novo a divisão de nós contra eles, direita contra esquerda, polícia contra comunidade. É o discurso de sempre. É o discurso de sempre. Vamos fazer uma discussão técnica. Eu quero ouvir e escutar o sargento Farruz. Porque a pessoa que questiona por que lá na comunidade, no Rio de Janeiro, se entra com fuzil e tem troca de tiro, comparando com o caso da Faria Lima, é porque não entende de segurança. houve algum confronto Ou alguém puxou um fuzil para atirar na polícia no caso da Faria Lima? Porque se tivesse puxado, a polícia ia atirar também. Mesmo que fosse lá na área nobre, mas não tem confronto. no crime lá dentro, no colarinho branco, quando a gente chega na área rica... não há confronto. É só estudar segurança pública. Agora, vamos olhar lá no Rio de Janeiro. onde a esquerda esqueceu aquela comunidade por anos e anos. Comunidade que paga gás mais caro Tá todo mundo caladinho. Paga a internet mais cara, tá todo mundo caladinho. Paga a água mais cara, tá todo mundo bem caladinho. Ninguém fala, ninguém discute. A tal da soberania que o governo do PT defende, esqueceram. Pra subir lá no Rio de Janeiro não pode subir de Uber, tem que subir no carro que a facção criminosa quer. e ninguém discute isso Aí fala, não, nós estamos a favor da comunidade. A favor da comunidade o quê, cara pálida? Deixa de hipocrisia. Vamos fazer um debate técnico, eu quero um debate técnico que respeite o policial, que escute o policial, os nossos policiais estão sendo assassinados. Lá no Ceará... Um sargento foi assassinado pela facção e teve uma faca cravada no pescoço. Qual foi o grito que deram? Qual foi o grito que deram? Não tem. Então, se é só o discurso de nós contra eles, somos totalmente a favor. Não tenho dúvida aqui que nenhum deputado dessa comissão é contra ajudar as comunidades vítimas da violência. Mas não vamos tirar dinheiro de um fundo que já tem pouco dinheiro? Deixa esse dinheiro que está lá no fundo de segurança para ser usado na qualificação profissional dos policiais? Deixa. Para ajudar a estruturar a polícia? Deixa. E vamos ajudar a comunidade, as vítimas, com o dinheiro que está sendo gasto pela Janja, nas viagens internacionais. com o dinheiro do cartão corporativo com o dinheiro que foi dado para a escola de samba para escorraçar a família brasileira aí sim 100% que vai votar a favor. Então eu vou fazer esse requerimento e espero que os deputados de esquerda votem a favor. Muito obrigado, seu presidente. Com a palavra, deputada Heloísa Helena.

Big O. Thank you very much. I think our country, unfortunately, when it comes to the security issue, we are administered by a lot of incompetents that is not a good thing for us, because we have many deputies, many people who study security, but we are administrating by incompetent people who don't understand and don't get into people who understand. Because when we don't understand a certain topic, we can find people who understand. like Bolsonaro did in economics, for example, he said he didn't understand the economy, but he found a specialist to help. And unfortunately this happens in our country. And this makes us see aberrations in our country, that even today, for example, we see the private security agents, the vigilantes, and not have the ability to have your arm. It's absurd to imagine, for example, professionals who work armed with no one can have a gun outside of work. There are several situations in Brazil where it needs to be assessed seriously, not responsible. Because no one, no one, I know some deputies here in Brazil, that says that they have to distribute the weapon, throwing the weapon on the pees of people. "Hey, take a gun here, a pistol." Everyone who defends the weapon, defends it with responsibility, with criteria, doing training. It's obvious, it's the basic thing. But if a human human has the ability to wear a weapon if it's done as avaliations and training? He has. I know, for example, in the state of Ceará, it's a polemicization when it's talking about gun weapons, but in the Ceará, for example, I saw a military formation, in three months the police were on the street and that within these three months they had a period of two weeks of training for the pistol They are working. And nobody from the left, who is talking about armament, was there to question about this. We need to work with responsibility. I see, we see here, professionals serious, that work for the country, people who have a training educational vasta e que precisam de uma proteção para poder to perform their own work is a need for the function of risk that this work offer during their performance. I see here, I say this, but we also need to say other situations. I see, for example, in the same situation where the difficulty that you have been in, the justice The Justice Department of Ceará, for them to be able to enter a community There are people who have been running for a run, they have killed officers and until today It's a challenge to understand the obvious What is that there is to understand the government? We have here conversations, productive conversations, the house's security, which is being held by Coronel Meira, I see that in a way, you know, very, very... He's brilliant. He's been doing this leadership of the committee. He brought the Ministry of Justice and Security to talk with us and we have tried to deal with the government to understand the difficulties, because They turned this debate into something of ideology, and it's not to be treated like this. It's to be taken from a technical way. of the way responsible. So if you want to take the politicization and go to the technical debate, we will show the reality. Because they say that if if the power of the citizen would be a maturation. This was not the discussion of the left? If more people have weapons, it's more violence, more death, more this, more that. And the data showed the opposite. the expansion of the use of the gun for the citizen It made it reduce the violence in Brazil, which was exactly the contrary to what the leftist would say. So if we leave this debate ideological, We're going to advance. Now we want to leave the debate ideological, but it also can also be able to leave the government, who has a hand in hand, to leave the government. We can't be in this politicized, this debate raso, about all the issues to see if you win like, win, is a debate serious. Let's go to the technical side. Let's talk about I was a vereador in the state of Ceará. And in 2016... I defend the arm of the guard. Look at the absurd. Look at this country. The prefecture is going to be a professional of security take the money from our imposts, pay for the worker to offer security and leave it disarmated. to the point that no Ceará happened to two armed officers put a car from the municipal guard to run. They were in front of a car Captain Aldi. E They were on the front of the vehicle and showed the pistol. and the team was disarmated because they couldn't have the weapon. A viatura de segurança do município Pago com recursos públicos para dar segurança, teve que dar ré e ir embora. Look at the absurd, we defend the arm of the municipal force, only now in 2026, look at the absurd, since 2016, only now in 2026, the prefecture of Fortaleza has been able to arm the efetive of the municipal force. Then you see how many assaults could have been avoided, how many deaths could have been avoided. So we have to go into this debate seriously, responsibly. We have the social-educated agents that need to be a port of arms, that have exactly the same function of the police. But, here, to the specific topic of the audience, it's to say: "Contem with us." The government needs to see that it's not just a debate ideological, not just a debate of opposition to the situation, it's a debate of survival. and the conditions to execute your work with safety. The State has a duty to give us security. The security is a right, but it is a responsibility of the municipality, the State and the State of the Union. But the police is not on the present. The police is not on the present. We have some situations, for example, in the interior of the city of Ceará, where, in the interior of the city, if you're acting a police, the police will come in 40 minutes. Then the citizen will be a refém of this state? that to offer security you have to wait 40 minutes to get it? It's an absurd, it's a thing without a sense, that there is no scientific calculation, that there is only a cheap, cheap, cheap, cheap, and without worrying about it. as people on the phone. Contem with us to fight for this, to make a debate serious. I'm sorry to be a deputy captain Walden, who is a guy who has a huge respect, you know, It's a guy who really milita on the security side, who defends this cause. And I'm sure that if we're going to join... I feel like people are not aware of the way we want. not the way we want, but we can see that there is a conscientization of the population in Brazil, even by the information, by the information that we can receive on social media, and I believe that we are caminhando pra sabe pra mudar to come another government with a different line, because the current government doesn't want to hear. The current government doesn't want to hear Because if he wanted to hear it, it's not the voice of Noel... It's not the voice of Alberto Fraga, it's the voice of Farruh, it's the voice of Alden, it's the voice of the people. the people are full of shit, the people are tired of talking fixtures You know, there's a lot of projects, we're defending women, a lot of projects that at the end is nothing with nothing, a lot. And women still live because they're not listening to the people. The people who are pained for the people who have the right to defend themselves, the people who are serious, they are tired. Because in Brazil, unfortunately, what is happening in reality is... - Super protection for those who choose not to pay. and the government is working on who wants to pay. Basically, the Brazil is today. If you are a victim, you have a series of benefits, a series of rights. There are a lot of institutions defending them, defending them, defending them, defending them, defending them, defending them, defending them. They have to have a intimate visit, they have to have a custodian, they have to have remission, they have to have this, they have to have that. And the worker and the citizen are forgotten, are left to side. It's another victim. So, come with us to defend as conditions for that you can work. It's what I want to leave here, registrar for all of you. Thank you, President. Valiu.

Deputado Soldado Noel, o presidente, do mesmo autor de que os traficantes são vítimas dos usuários, e também do mesmo autor. de que os ladrões só roubam para tomar uma cervejinha, agora tem os que são contra as mulheres poderem usar um spray de pimenta. contra vagabundos. que atacam as mulheres. É um absurdo o que acontece no Brasil. Só falta agora, esses mesmos que votaram contra esse projeto, apresentarem um projeto para as policiais terem as suas armas retiradas, porque senão alguém pode tomar a arma da policial feminina para matar a mulher. É um absurdo, é um desrespeito à qualificação das mulheres. Parabéns a quem é de esquerda e votou a favor desse projeto, porque é coerente com a defesa das mulheres, porque, infelizmente, tem gente que não tem coerência. Muito obrigado, presidente.

Senhor presidente, senhores parlamentares, o povo brasileiro que acompanha... essa sessão pelas redes sociais, o governo está desesperado. O governo Lula está desesperado. Mas por que o governo está desesperado? Porque os Estados Unidos anunciaram que devem reconhecer as facções criminosas... PCC e Comando Vermelho, como terroristas. Após essa notícia se espalhar nos grandes veículos de comunicação, Todo o staff do governo se levantou. O governo de repente apareceu. e anunciou que deve buscar os Estados Unidos para evitar... para evitar que isso aconteça. Mas eu queria saber. Qual é a preocupação do governo? com as facções. Por que o governo está tão preocupado em essas facções que aterrorizam O povo brasileiro... por que o governo quer tanto defender essas facções Eu venho do estado do Ceará e eu vejo a realidade, mas isso não acontece só lá no Nordeste e só lá no Ceará. Segundo matérias jornalísticas, aproximadamente 20% do povo brasileiro... vive subjugado e humilhado pelas facções. O governo usa a narrativa e o discurso que ele é especialista em narrativas. Uso o discurso que é uma proteção à nossa soberania. soberania e o governo está preocupado com a soberania Eu acho que o governo não sabe o que está acontecendo lá no estado do Ceará, lá no distrito de Uiraponga. na cidade de Morada Nova, onde? 2 mil pessoas! foram expulsas das suas casas pelas facções. Onde foi parar a tal soberania? Onde está a preocupação do governo com a soberania? Porque lá no Ceará, as facções... sem terem mandato eletivo Cria um leis. lá no ceará Os empresários são obrigados a pagar propina para a facção. O empresário tem que pagar o imposto ao governo, mas também tem que pagar o imposto ex-instituído pelo Estado paralelo. Se não pagar, morre. Lá na cidade de Itapajé... Um empresário foi vítima e pagou com a própria vida por achar que no nosso país, por achar que lá em Itapajé, no Ceará, existia soberania. a soberania não existe porque as facções estão pintando e bordando na cara do governo brasileiro. As facções dizem que nós não podemos sequer cumprir a lei... tem que tirar o capacete O Código de Trânsito, a lei brasileira diz que é para usar o capacete, mas a facção diz que não pode. Adivinha qual é a lei que o cidadão cumpre? A do Estado brasileiro governo ou a do Estado paralelo? O povo cumpre a do Estado paralelo, porque essa tal soberania que o PT diz defender é só da boca para fora. no Ceará Nós estamos sofrendo com pessoas sendo obrigadas... a pagar. a internet mais cara, apagar o gás mais caro e apagar até a água de bebê mais cara. porque em tudo tem que pagar o imposto instituído pelas facções. é uma vergonha Onde estava o governo? Onde estava o presidente? Onde estava o ministro da justiça? que não se preocupou com a soberania diante de fatos tão graves, mas agora, quando o governo americano diz que vai... considerar essas facções, esses vagabundos marginais como terroristas, aí o governo saiu em defesa de quem? Do povo? Não, ele não foi defender o povo de Iraponga. Ele não foi defender o povo de Maranguape, o povo de Fortaleza. Ele foi defender as facções perante o governo americano. é estranho, porque que isso está acontecendo? Presidente, eu queria pedir 30 segundos só para concluir, mas é estranho, é muito estranho que o governo esteja tão preocupado com isso. Deve ser, pode ser, será que é? Porque lá, por exemplo, no estado do Ceará tem tantos políticos envolvidos com facções. Há investigações... que dizem que são em torno de 50 políticos envolvidos com facções, mas olha Se o governo americano... Considera facções terroristas. E no governo? Tem gente envolvida com os terroristas, o que o governo é? Talvez seja esse o medo do governo do PT. Obrigado.

Eu queria discutir esse mesmo tema, apesar de eu não vou votar contrário, porque eu vejo como um direito para o trabalhador, mas... O discurso do deputado Kim... ele precisa ser internalizado por todos os membros dessa comissão, especialmente pelos governos. Porque é um absurdo o que a gente faz no nosso Brasil, a gente está querendo normalizar a tragédia. A gente está querendo normalizar a tragédia. Eu tenho propriedade para falar, porque os absurdos que acontecem no meu estado, se eu contar aqui, essa comissão vai começar a chorar. No estado do Ceará nós temos famílias que são expulsas das suas próprias casas pelas facções. Como é que o Estado normaliza isso? O governo do Estado manda a polícia militar ir para o local para fazer a escolta, não é para ir prender quem ameaçou a família, é para fazer a escolta da família para poder ela fazer a mudança. então o estado ele Ele, de certa forma, ele ajuda, ele endossa a tragédia que a gente está vivendo. Então a gente precisa despertar. Eu tive uma reunião no dia de ontem com dois trabalhadores do maior hospital de traumas do estado do Ceará. que é o ijf e qual era a demanda dos trabalhadores era exatamente segurança porque o trabalhador que tá na ponta o enfermeiro técnico de enfermagem lá ele tá tendo que lidar com faccionado E não tem, como o atendimento de saúde é precário, isso reflete na segurança pública, porque o faccionado quer ser atendido primeiro, e está lá o enfermeiro na ponta, precisando de ajuda. Então, A solução, nós precisamos partir para a raiz do problema, porque essa é a solução verdadeira. Essa é a solução que vai dar resultado. A solução que vai dar resultado é o Brasil engrossar o couro contra quem não quer prestar. Obrigado. já passou da hora do brasil valorizar quem escolhe prestar o que está faltando para o Brasil, para a política brasileira entender que o povo quer que a gente cuide de quem trabalha. Quem não quer prestar, vai para a cadeia. Porque se o vagabundo souber que se ele não prestar, ele vai para a cadeia, ele vai pensar duas, três, quatro, dez vezes. Antes de cometer um crime. Agora, se ele comete um crime e vai para a audiência de custódia, é solto. Depois comete outro, vai para a audiência de custódia, é solto. E depois vai de novo e é solto. É óbvio que nós vamos ficar aqui enxugando gelo. E nós... começamos esse trabalho, é preciso também para não parecer que a gente não está fazendo nada, essa casa aprovou a PEC da segurança que nela prevê a possibilidade de alteração da legislação da audiência de custódia. Então, nós estamos trabalhando, mas é o que eu acho, é só que a gente precisa dar um choque, sabe, uma chacoalhada, para entender, para que o sentimento do povo lá da favela, que especialmente, só para concluir, por exemplo, 30 segundos, lá no Ceará, que está sendo obrigada a pagar gás mais caro, está sendo obrigada a pagar internet mais caro e até água mais caro, para poder sustentar a facção, Nós precisamos mudar, nós precisamos partir para cima, porque senão daqui a pouco o nosso país vai ser governado pelo PCC e pelo CV. É isso, presidente. E aí

Primeiro, parabenizar que qualquer projeto que venha para... endurecer pena, para dificultar a vida de quem quer atrapalhar a vida da população, essa comissão tem que ser totalmente favorável. Lá no Ceará, infelizmente, aqui foi falado que nos presídios federais faltam presos, tem espaço para colocar mais gente, mais preso, perigoso. Lá no Ceará, falta é policial penal, porque a perseguição do governo do Estado, da Secretaria de Administração Penitenciária com o policial penal é tão grande, está com o maior índice da história de afastamentos para tratamento psiquiátrico e psicológico. A gente precisa aliar a valorização do trabalhador, do profissional e o endurecimento das penas, porque o povo brasileiro aqui não aguenta mais. O povo brasileiro não aguenta mais e a esquerda precisa ouvir esse grito do povo. Porque se metade da população votou no atual presidente e mais de 70% da população disse que o maior problema do país é segurança pública, Então, significa dizer que a esquerda está no caminho errado ao defender a criminalidade, ao trazer o discurso da história de que quem rouba é para tomar uma cervejinha, ou que traficante é vítima de usuário. Então, a gente precisa despertar, esquecer essa questão de ideologia, de direito ou de esquerda, e partir para a questão de solução. Vamos pegar os países que estão resolvendo o problema. A gente vê o exemplo de El Salvador. Vamos olhar resultado. era um dos países mais perigosos do planeta e hoje é um dos países mais seguros do planeta. Melhor exemplo: Então a gente precisa valorizar o trabalhador, olhar para o agente socioeducador. O agente social educador do nosso Brasil é o policial penal do presídio de menor. Mas aqui no Brasil o negócio é tão desgraçado para quem quer defender o trabalhador que a gente tem que falar que o menor não é preso. Ele não é preso, não pode nem chamar de preso. O menor de 16 anos chega, mata o seu familiar, estupra a sua esposa e nós não temos o direito sequer. de chamá-lo de preso. Olha a desmoralização que é esse país. Menor de 18. Olha, é? Menor de 18. Isso, menor de 18. Não, eu estou dizendo aqui um menor de 16 anos, se matar uma pessoa, nós não podemos chamar sequer de preso. Nós não podemos dizer que eles estão no presídio. É uma desmoralização. Nós precisamos mudar o discurso e mudar a legislação. Porque uma pessoa de 17 anos, de 16 anos, de 15 anos, sabe muito bem... Já dá para saber muito bem que matar uma pessoa é errada. Já dá para saber muito bem que estuprar uma pessoa é errada. Então nós precisamos mudar o discurso, mudar a postura, aprovar a leidura, porque é isso que o povo está esperando. Essa conversinha fiada que passaram aí, tem tanto dizendo, não, mas é uma vítima da sociedade, é uma vítima, a culpa é nossa, a culpa não é deles, não colou, não resolveram, então se o modelo de vocês não resolveu, vamos procurar os modelos que estão dando certo. Muito obrigado, seu presidente. Muito bem.

Desenche direto ao voto. Noélio. Foto do relator. Compete a essa Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do artigo 32, inciso 16, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, manifestar-se sob o mérito da presente proposição, especialmente no que versa sobre a organização e competências dos órgãos de segurança pública e políticas públicas relacionadas. No mérito, a proposição em exame é de extrema relevância e oportunidade. O desaparecimento de pessoas é um drama social que exige do Estado não apenas sensibilidade, mas, sobretudo, eficiência operacional. Quando o desaparecido é uma pessoa com deficiência, a complexidade da investigação aumenta devido às vulnerabilidades sensoriais, ou a comunicação que pode impedir a vítima de pedir ajuda. Nesse sentido, Sob o prisma da segurança pública, o projeto é pragmático e louvável. Contudo, a análise técnica da proposição original revelou um lapso formal específico. embora a emenda do projeto de anunciasse a alteração da lei 8.069, ECA, o texto articulado não trouxe alterações a disposições referentes a essa norma, limitando-se a alterar a lei de busca de pessoas desaparecidas. Dessa forma, para sanear essa incongruência e conferir efetividade ao comando legal, apresentamos um substitutivo. no texto proposto, além de materializar a intenção inicial... do nobre colega em alterar o ECA, garantindo protocolos específicos para crianças e adolescentes com deficiência. Introduzimos avanços. que vemos como fundamental na Lei 13.812, de 2019, a priorização do confronto de dados biométricos ou outros protocolos de identificação. Entendemos que, sob a ótica da segurança pública, A inclusão da biometria é um ponto de destaque... Em muitos casos, a pessoa com deficiência localizada pode ter dificuldades de autogestão e comunicação. o que retarda sua identificação. Ao estabelecer o dever de priorizar meios tecnológicos de identificação, o substitutivo fornece às forças policiais uma ferramenta de inteligência, que reduz o tempo de resposta e garante o desfecho seguro e célere para a ocorrência. Pelas razões expostas, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.794, de 2025, na forma do substitutivo anexo. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Noelle, eu queria comentar aqui os dois requerimentos, o item 9 e o 12. Desculpe, o item 11 e 12. Mas, principalmente, especialmente o item 12, que fala da... criação de uma subcomissão no intuito de discutir a fiscalização e implementação da lei orgânica. Essa lei, ela foi aprovada nessa casa... E todo mundo sabe aqui, todos os deputados, a dificuldade que é aprovar uma lei nesse país. Nós precisamos tramitar... tanto no Senado como na Câmara Federal, passar em diversas comissões, enfrentar os debates dessa questão da polarização. Então, é uma luta para aprovar uma lei. A lei foi aprovada, a lei orgânica, ela está vigente. O presidente da República atual... que todos nós que somos ligados à segurança, a maioria de nós critica, porque entende que a linha da esquerda é uma linha anti-segurança pública, Ele sancionou a lei. E a lei está em vigor, porém a lei está sendo descumprida pelos governadores dos estados. Então essa comissão é de extrema importância e eu peço apoio de todos os deputados, independentemente da sua bandeira partidária ou de ideologia, porque como o presidente dessa comissão tanto diz aqui, segurança pública, ela não é de interesse de lado A ou lado B, é o interesse da população, seja eleitor do Lula ou do Bolsonaro, Todos estão preocupados com a esquerda. Todas as pesquisas do Brasil dizem que mais de 70% da população está colocando a segurança pública como tema prioritário. Por isso que eu disse na minha primeira participação nessa comissão, que a comissão mais importante dessa casa... É a condição de segurança, porque é o que o povo quer. Tem outras comissões importantes, mas o povo pede segurança. Então, pedir aos deputados a contribuição para que a gente exija o cumprimento da lei, porque não adianta eu chegar aqui e discutir, nós estamos querendo aprovar a lei da carga horária. Aí eu discuto a lei da carga horária, chega no Ceará, aí o policial do Ceará, ah, vocês estão discutindo aprovar a lei da carga horária, mas a lei orgânica que já foi aprovada não está sendo cumprida. Qual é a esperança que nós vamos ter de que se isso for aprovado, a lei vai ser cumprida? Então, é muito importante, tem uma série de direitos, garantias dos policiais que estão previstos na lei orgânica, dos policiais e bombeiros de todo o Brasil. Eu anotei aqui, presidente, vou ser curto, Mas anotei aqui alguns direitos que estão garantidos. Não é que nós estamos brigando, estão garantidos no papel. Escalonamento salarial. No meu estado, um policial, depois de sete anos trabalhando... ele é promovido e ganha um aumento de 100 reais. É disso que a lei está falando, garantindo que haja uma diferença salarial razoável numa promoção. A permuta entre estados permite que um policial do Ceará... que ele é natural da Bahia, E lá na Bahia tem um policial que é natural de Ceará, que eles possam permutar. É muito melhor para o Ceará ter um policial... que está feliz e satisfeito onde trabalha, está garantido. Está garantido na lei, mas não está sendo executado. Fala o segundo direito. Aí fala também da assistência médica e psicológica. uma das profissões mais difíceis no Brasil. É... a questão da saúde psicológica e mental dos policiais, aí fala: da questão do seguro de vida e acidente, proteção contra transferências abusivas, atendimento prioritário no Ministério Público, Defensoria Pública e na Justiça. Então, que a gente possa brigar, parabéns pela criação da subcomissão, porque esse tema é um tema importante para o Brasil, são milhares de policiais militares e bombeiros militares... que serão beneficiados se essa lei de fato for cumprida. Muito obrigado, presidente.

Presidente, eu queria parabenizar essa casa, parabenizar o deputado Mendonça Filho. Acho que hoje é um dia histórico para o Brasil. porque essa PEC traz assuntos importantes. Eu fico feliz por saber que hoje... Essa casa reconhece a guarda municipal como policial municipal. Isso é uma vitória para o nosso país e o reconhecimento do trabalho feito por profissionais que arriscam as vidas, suas vidas diariamente nas ruas, do nosso país. a importância da inclusão dos agentes socioeducadores no rol dos trabalhadores da segurança pública. Isso também Foi uma vitória importantíssima... e os vários assuntos aqui que já foram debatidos com relação ao endurecimento da audiência de custódia, a possibilidade de penas duras, de regime fechado para quem comete crimes graves. Então traz várias vitórias, fim do voto do preso, Mas essa casa precisa... colocar em pauta um tema importante, que é o piso salarial. O reconhecimento, a valorização salarial para os trabalhadores da segurança pública. A família de quem arrisca a vida para defender o povo brasileiro não pode passar por privações e dificuldades por conta de péssimos salários e de carreiras desvalorizadas. Então, que essa casa priorize a valorização. foi aprovada a lei orgânica e que a gente também cobre dos governadores... que possam implementar o escalonamento salarial para as polícias militares dos estados. Muito obrigado, Sr. Presidente.

conferir aqui, acerto. Nessa casa, compete a Comissão de Segurança Pública a combater o crime... ao crime organizado, analisar o mérito de proposições que o objetivo é instituir políticas públicas de segurança Entre tanto a arguição quanto a constitucionalidade e a juridicidade técnica... pertence à alçada da Comissão de Justiça. A proposição Enaz, o objetivo é estabelecer diretrizes para garantir padrão mínimo de iluminação pública em regiões com cobertura insuficiente, conforme indicadores sociais... e Segurança Pública... utilizando... recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública... e do Fundo de Desenvolvimento Urbano para Municípios da Amazônia, em especial no estado de Roraima, com população de até 50 mil habitantes. É importante ressaltar que a presente proposição traz à baila um tema deveras importante, pois a qualidade da iluminação pública pode efetivamente influenciar na maior incidência de delitos em uma região, razão pela qual integra o cenário de avaliação de análises criminais, que o objetivo é influenciar estruturalmente o ambiente comunitário, por meio de intervenções urbanísticas, que comprovam um ambiente seguro. Nesse contexto, destaco que a prevenção situacional do crime envolve a modificação de ambientes, de modo que o crime exija mais esforço, mais risco e menores recompensas. Outro sim, a relação entre visibilidade, vigilância social e oportunidades criminais é um tema recorrente na literatura. Uma premissa central... tanto dos modelos de prevenção baseado em oportunidades, quanto nos modelos de controle social, informal e privado. é que as oportunidades e os riscos criminais são influenciados pelas condições ambientais e interação com as... características dos moradores e dos infratores. Melhoria da iluminação pública constitui uma alteração tangível do ambiente construído. Porém, não representa uma barreira física ao crime. No entanto... pode atuar. como um catalisador para estimular a redução da criminalidade por meio de uma mudança nas percepções. atitude e comportamentos de moradores potenciais e potenciais infratores. nessa esteira. A iluminação pública beneficia toda a vizinhança e não apenas indivíduos ou famílias específicas. Repiso que não constitui uma barreira física contra o crime. Não acarreta implicações negativas... para as liberdades civis e pode aumentar a segurança pública e o uso eficiente das ruas e de uma localidade no período noturno. Frise-se ainda que o interesse contemporâneo no efeito da melhoria da iluminação pública sobre a criminalidade começou nos Estados Unidos durante o aumento dramático da criminalidade na década de 60. Muitas cidades Embarcaram em grandes programas de eliminação pública como forma de reduzir a criminalidade e os resultados iniciais foram encorajadores. Por outro lado, a probabilidade de a melhoria da eliminação pública ser eficaz na redução da criminalidade dependerá das características das situações e das outras intervenções situacionais. Concomitantes, os esforços para reduzir a criminalidade devem levar em consideração o fato de que o crime tende a se concentrar em certas pessoas e em certos locais, em vez de ser distribuído uniformemente por toda a comunidade. e substitutivo. O autor prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança para a melhoria da iluminação. Quanto a essa possibilidade, faz-se necessário uma ressalva à parte, pois, apesar dos efeitos da iluminação pública deficitária potencializarem a possibilidade do aumento da criminalidade, não podemos banalizar a utilização do frágil e incipiente Fundo Nacional de Segurança Pública para tal finalidade, sob o risco de esvaziá-lo e, consequentemente, fragmentar demasiadamente os ínfimos recursos que atualmente financiam os órgãos do sistema de segurança pública, do país. Não obstante, é de bom ouvir, tem de destacar que para fortalecer a iluminação pública, existem diversas linhas de crédito e financiamento, não sendo prudente, irracional destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para suprir tal lacuna. Dentre as principais linhas de crédito, financiamento e aporte de recursos públicos que podem socorrer a essa demanda, destaco as seguintes, BNDES, FININ. Linhas para infraestrutura, incluindo modernização da iluminação pública, com foco em eficiência energética e sustentabilidade, podendo financiar até 100% do projeto. com apoio e projetos com foco ambiental, mediante instituições financeiras credenciadas, Finami, programas específicos, Apoio a municípios via programas com Procel, Reluz... e chamadas públicas Bancos de desenvolvimento regionais, linhas específicas para projetos de desenvolvimento regional, incluindo PPPs e iluminação, como visto no sul do Brasil. Debêntures incentivadas, títulos de dívida com benefícios fiscais para projetos de infraestrutura prioritário, saneamento, mobilidade urbana, incluindo LED e tecnologia de cidades inteligentes, sensores 5G, com o retorno vindo da economia gerada e da COSIP... cobrada de todos os consumidores. de energia elétrica, financiamento verde, ESG... projetos de iluminação que comprovam benefícios ambientais e sociais. ESG atrai empréstimos e linhas de financiamento verde. Outro ponto a ser destacado é que a proposição... ao estabelecer os critérios, prioriza investimentos em iluminação pública em municípios amazônicos, em especial no estado de Roraima. Não me parece conveniente tal limitação... pois a má qualidade ou a ausência de iluminação pública impacta qualquer região ou localidade. Conclusão deste tarde, pelos motivos acima expostos, votamos pela aprovação do projeto de lei número 27971 de 2025, nos termos do substitutivo. Para de escuta