COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

10 mar. 2026 14:31 às 16:02

Sobre o Evento

O evento debateu temas relevantes para a segurança pública e o combate ao crime organizado, com a participação ativa de parlamentares.

Status
Concluído
ID: 81190Total: 67 discursos

Mostrando 4 falas de Soldado Noelio neste evento

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#25
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Noelle, eu queria comentar aqui os dois requerimentos, o item 9 e o 12. Desculpe, o item 11 e 12. Mas, principalmente, especialmente o item 12, que fala da... criação de uma subcomissão no intuito de discutir a fiscalização e implementação da lei orgânica. Essa lei, ela foi aprovada nessa casa... E todo mundo sabe aqui, todos os deputados, a dificuldade que é aprovar uma lei nesse país. Nós precisamos tramitar... tanto no Senado como na Câmara Federal, passar em diversas comissões, enfrentar os debates dessa questão da polarização. Então, é uma luta para aprovar uma lei. A lei foi aprovada, a lei orgânica, ela está vigente. O presidente da República atual... que todos nós que somos ligados à segurança, a maioria de nós critica, porque entende que a linha da esquerda é uma linha anti-segurança pública, Ele sancionou a lei. E a lei está em vigor, porém a lei está sendo descumprida pelos governadores dos estados. Então essa comissão é de extrema importância e eu peço apoio de todos os deputados, independentemente da sua bandeira partidária ou de ideologia, porque como o presidente dessa comissão tanto diz aqui, segurança pública, ela não é de interesse de lado A ou lado B, é o interesse da população, seja eleitor do Lula ou do Bolsonaro, Todos estão preocupados com a esquerda. Todas as pesquisas do Brasil dizem que mais de 70% da população está colocando a segurança pública como tema prioritário. Por isso que eu disse na minha primeira participação nessa comissão, que a comissão mais importante dessa casa... É a condição de segurança, porque é o que o povo quer. Tem outras comissões importantes, mas o povo pede segurança. Então, pedir aos deputados a contribuição para que a gente exija o cumprimento da lei, porque não adianta eu chegar aqui e discutir, nós estamos querendo aprovar a lei da carga horária. Aí eu discuto a lei da carga horária, chega no Ceará, aí o policial do Ceará, ah, vocês estão discutindo aprovar a lei da carga horária, mas a lei orgânica que já foi aprovada não está sendo cumprida. Qual é a esperança que nós vamos ter de que se isso for aprovado, a lei vai ser cumprida? Então, é muito importante, tem uma série de direitos, garantias dos policiais que estão previstos na lei orgânica, dos policiais e bombeiros de todo o Brasil. Eu anotei aqui, presidente, vou ser curto, Mas anotei aqui alguns direitos que estão garantidos. Não é que nós estamos brigando, estão garantidos no papel. Escalonamento salarial. No meu estado, um policial, depois de sete anos trabalhando... ele é promovido e ganha um aumento de 100 reais. É disso que a lei está falando, garantindo que haja uma diferença salarial razoável numa promoção. A permuta entre estados permite que um policial do Ceará... que ele é natural da Bahia, E lá na Bahia tem um policial que é natural de Ceará, que eles possam permutar. É muito melhor para o Ceará ter um policial... que está feliz e satisfeito onde trabalha, está garantido. Está garantido na lei, mas não está sendo executado. Fala o segundo direito. Aí fala também da assistência médica e psicológica. uma das profissões mais difíceis no Brasil. É... a questão da saúde psicológica e mental dos policiais, aí fala: da questão do seguro de vida e acidente, proteção contra transferências abusivas, atendimento prioritário no Ministério Público, Defensoria Pública e na Justiça. Então, que a gente possa brigar, parabéns pela criação da subcomissão, porque esse tema é um tema importante para o Brasil, são milhares de policiais militares e bombeiros militares... que serão beneficiados se essa lei de fato for cumprida. Muito obrigado, presidente.

10 de mar, 14:51
5 discursos de outros oradores · 12 min depois
#31
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Desenche direto ao voto. Noélio. Foto do relator. Compete a essa Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do artigo 32, inciso 16, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, manifestar-se sob o mérito da presente proposição, especialmente no que versa sobre a organização e competências dos órgãos de segurança pública e políticas públicas relacionadas. No mérito, a proposição em exame é de extrema relevância e oportunidade. O desaparecimento de pessoas é um drama social que exige do Estado não apenas sensibilidade, mas, sobretudo, eficiência operacional. Quando o desaparecido é uma pessoa com deficiência, a complexidade da investigação aumenta devido às vulnerabilidades sensoriais, ou a comunicação que pode impedir a vítima de pedir ajuda. Nesse sentido, Sob o prisma da segurança pública, o projeto é pragmático e louvável. Contudo, a análise técnica da proposição original revelou um lapso formal específico. embora a emenda do projeto de anunciasse a alteração da lei 8.069, ECA, o texto articulado não trouxe alterações a disposições referentes a essa norma, limitando-se a alterar a lei de busca de pessoas desaparecidas. Dessa forma, para sanear essa incongruência e conferir efetividade ao comando legal, apresentamos um substitutivo. no texto proposto, além de materializar a intenção inicial... do nobre colega em alterar o ECA, garantindo protocolos específicos para crianças e adolescentes com deficiência. Introduzimos avanços. que vemos como fundamental na Lei 13.812, de 2019, a priorização do confronto de dados biométricos ou outros protocolos de identificação. Entendemos que, sob a ótica da segurança pública, A inclusão da biometria é um ponto de destaque... Em muitos casos, a pessoa com deficiência localizada pode ter dificuldades de autogestão e comunicação. o que retarda sua identificação. Ao estabelecer o dever de priorizar meios tecnológicos de identificação, o substitutivo fornece às forças policiais uma ferramenta de inteligência, que reduz o tempo de resposta e garante o desfecho seguro e célere para a ocorrência. Pelas razões expostas, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.794, de 2025, na forma do substitutivo anexo. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

10 de mar, 15:03
26 discursos de outros oradores · 42 min depois
#58
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Primeiro, parabenizar que qualquer projeto que venha para... endurecer pena, para dificultar a vida de quem quer atrapalhar a vida da população, essa comissão tem que ser totalmente favorável. Lá no Ceará, infelizmente, aqui foi falado que nos presídios federais faltam presos, tem espaço para colocar mais gente, mais preso, perigoso. Lá no Ceará, falta é policial penal, porque a perseguição do governo do Estado, da Secretaria de Administração Penitenciária com o policial penal é tão grande, está com o maior índice da história de afastamentos para tratamento psiquiátrico e psicológico. A gente precisa aliar a valorização do trabalhador, do profissional e o endurecimento das penas, porque o povo brasileiro aqui não aguenta mais. O povo brasileiro não aguenta mais e a esquerda precisa ouvir esse grito do povo. Porque se metade da população votou no atual presidente e mais de 70% da população disse que o maior problema do país é segurança pública, Então, significa dizer que a esquerda está no caminho errado ao defender a criminalidade, ao trazer o discurso da história de que quem rouba é para tomar uma cervejinha, ou que traficante é vítima de usuário. Então, a gente precisa despertar, esquecer essa questão de ideologia, de direito ou de esquerda, e partir para a questão de solução. Vamos pegar os países que estão resolvendo o problema. A gente vê o exemplo de El Salvador. Vamos olhar resultado. era um dos países mais perigosos do planeta e hoje é um dos países mais seguros do planeta. Melhor exemplo: Então a gente precisa valorizar o trabalhador, olhar para o agente socioeducador. O agente social educador do nosso Brasil é o policial penal do presídio de menor. Mas aqui no Brasil o negócio é tão desgraçado para quem quer defender o trabalhador que a gente tem que falar que o menor não é preso. Ele não é preso, não pode nem chamar de preso. O menor de 16 anos chega, mata o seu familiar, estupra a sua esposa e nós não temos o direito sequer. de chamá-lo de preso. Olha a desmoralização que é esse país. Menor de 18. Olha, é? Menor de 18. Isso, menor de 18. Não, eu estou dizendo aqui um menor de 16 anos, se matar uma pessoa, nós não podemos chamar sequer de preso. Nós não podemos dizer que eles estão no presídio. É uma desmoralização. Nós precisamos mudar o discurso e mudar a legislação. Porque uma pessoa de 17 anos, de 16 anos, de 15 anos, sabe muito bem... Já dá para saber muito bem que matar uma pessoa é errada. Já dá para saber muito bem que estuprar uma pessoa é errada. Então nós precisamos mudar o discurso, mudar a postura, aprovar a leidura, porque é isso que o povo está esperando. Essa conversinha fiada que passaram aí, tem tanto dizendo, não, mas é uma vítima da sociedade, é uma vítima, a culpa é nossa, a culpa não é deles, não colou, não resolveram, então se o modelo de vocês não resolveu, vamos procurar os modelos que estão dando certo. Muito obrigado, seu presidente. Muito bem.

10 de mar, 15:45
3 discursos de outros oradores · 7 min depois
#62
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Eu queria discutir esse mesmo tema, apesar de eu não vou votar contrário, porque eu vejo como um direito para o trabalhador, mas... O discurso do deputado Kim... ele precisa ser internalizado por todos os membros dessa comissão, especialmente pelos governos. Porque é um absurdo o que a gente faz no nosso Brasil, a gente está querendo normalizar a tragédia. A gente está querendo normalizar a tragédia. Eu tenho propriedade para falar, porque os absurdos que acontecem no meu estado, se eu contar aqui, essa comissão vai começar a chorar. No estado do Ceará nós temos famílias que são expulsas das suas próprias casas pelas facções. Como é que o Estado normaliza isso? O governo do Estado manda a polícia militar ir para o local para fazer a escolta, não é para ir prender quem ameaçou a família, é para fazer a escolta da família para poder ela fazer a mudança. então o estado ele Ele, de certa forma, ele ajuda, ele endossa a tragédia que a gente está vivendo. Então a gente precisa despertar. Eu tive uma reunião no dia de ontem com dois trabalhadores do maior hospital de traumas do estado do Ceará. que é o ijf e qual era a demanda dos trabalhadores era exatamente segurança porque o trabalhador que tá na ponta o enfermeiro técnico de enfermagem lá ele tá tendo que lidar com faccionado E não tem, como o atendimento de saúde é precário, isso reflete na segurança pública, porque o faccionado quer ser atendido primeiro, e está lá o enfermeiro na ponta, precisando de ajuda. Então, A solução, nós precisamos partir para a raiz do problema, porque essa é a solução verdadeira. Essa é a solução que vai dar resultado. A solução que vai dar resultado é o Brasil engrossar o couro contra quem não quer prestar. Obrigado. já passou da hora do brasil valorizar quem escolhe prestar o que está faltando para o Brasil, para a política brasileira entender que o povo quer que a gente cuide de quem trabalha. Quem não quer prestar, vai para a cadeia. Porque se o vagabundo souber que se ele não prestar, ele vai para a cadeia, ele vai pensar duas, três, quatro, dez vezes. Antes de cometer um crime. Agora, se ele comete um crime e vai para a audiência de custódia, é solto. Depois comete outro, vai para a audiência de custódia, é solto. E depois vai de novo e é solto. É óbvio que nós vamos ficar aqui enxugando gelo. E nós... começamos esse trabalho, é preciso também para não parecer que a gente não está fazendo nada, essa casa aprovou a PEC da segurança que nela prevê a possibilidade de alteração da legislação da audiência de custódia. Então, nós estamos trabalhando, mas é o que eu acho, é só que a gente precisa dar um choque, sabe, uma chacoalhada, para entender, para que o sentimento do povo lá da favela, que especialmente, só para concluir, por exemplo, 30 segundos, lá no Ceará, que está sendo obrigada a pagar gás mais caro, está sendo obrigada a pagar internet mais caro e até água mais caro, para poder sustentar a facção, Nós precisamos mudar, nós precisamos partir para cima, porque senão daqui a pouco o nosso país vai ser governado pelo PCC e pelo CV. É isso, presidente. E aí

10 de mar, 15:52