Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre providências em relação às pessoas com deficiências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Soldado NoelioRelator do projeto
10 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O relator defende a aprovação do projeto, mas apresenta substitutivo para sanear incongruências técnicas e incluir a priorização de protocolos de identificação biométrica.
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Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
10 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O parlamentar submeteu a votação em bloco a inversão da pauta que inclui este item.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
07 de abr · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
18 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 1234, Letra A.
18 de mar · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2026)
17 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de mar · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).
13 de mar · CPD
Recebimento
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