COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião. Obrigado. Em apreciação à ata da quarta reunião deliberativa realizada... Em 3 de março de 2026. Fica dispensada a leitura da ata nos termos do parágrafo do artigo 5º. do ato da mesa de número 123 de 2020. Em votação, a ata... Aqueles que aprovam permaneçam como se encontra. Aprovada. Informo que o expediente está disponível na página eletrônica da comissão. Recebemos nesta manhã de terça-feira os senhores. o Hélito Bonaparte, Chico... Ferreira e Getúlio Monteiro, representantes do Ministério da Justiça. Para mais um encontro de trabalho com os deputados da Comissão de Segurança Pública em Combate ao Crime Organizado. da Câmara dos Deputados. Essas reuniões semanais... Peço atenção, senhores parlamentares, as reuniões são semanais. fortalece o diálogo institucional entre o Legislativo e o Executivo. E permite aos parlamentares acompanhar de perto as políticas públicas da área de segurança pública. Encoraje os deputados membros que participem. Participem. Hoje participou, está certo? O nosso deputado federal, Enoyli... Tá certo. Participou também. o Alden que agora nesse momento está lá no Ministério da Justiça, o capitão Alden, está lá resolvendo a pauta. O deputado Kim Kataguiri também participou da reunião hoje pela manhã. E o Marcos Polon. Então, quero dizer aos senhores parlamentares... que está sendo um momento ímpar. para a gente realmente resolver os problemas. Então, desculpe a minha... franqueza Sempre que sou e procuro ser, Obrigado. Deputado federal da Comissão de Segurança Pública que quer resolver problemas, que quer resolver verdadeiramente... Está certo? Compareço a essas reuniões na terça-feira às 10 horas. Porque tem alguns que vêm para aqui só para fazer lacração... E botar na rede social. Então, estou sendo bem claro... Tá certo? Pra depois não dizer que a gente não está, né? Com objetivo. Nosso objetivo é entrega. O objetivo da comissão... Exatamente, fazer entregas. A todos os entes que fazem segurança pública no Brasil. É segurança urbana. Segurança urbana, coisa que o nosso grande favor é craque. Tá certo? Deputado Farru. Inclusive, a... As demandas que você deixou da outra reunião foram todas colocadas... Respondidas nesta reunião. Então depois eu vou pedir para a nossa assessoria passar para a sua assessoria. Ok? Ata da Presidência. Adiás, ato da presidência, com o objetivo de conferir maior celeridade aos trabalhos, Submeto as vossas excelências. ato de arquivamento de 356 requerimentos apresentados em 2024, cujo objetivo não foi alcançado naquela oportunidade. a relação de requerimentos arquivados foi encaminhada por e-mail e encontra-se disponível na Secretaria da Comissão. Submeto também às vossas excelências, ato que determina... arquivamento. das das seguintes subcomissões especiais. Primeira, fiscalização e implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares, e da Lei Orgânica Nacional. das polícias civis. Obrigada. Medidas contra o financiamento do crime organizado no Brasil. Subfim. Em razão do término da terceira sessão legislativa da 57ª legislatura. Extra pauta. Obrigado. Consulta o plenário se pudemos incluir na pauta por acordo... o projeto de lei número... R$ 15,50. de 2025. Aqueles que aprovam permaneçam como se acham. Presidente. Pois não, Kim. Deputado King

O Deputado solicitou a palavra.

Eu sei que você defende as mulheres no Brasil, você é um defensor principalmente no seu estado de São Paulo. É um projeto, está certo, da nossa deputada. O pedido de nossa deputada Heloísa Helena, ok? Que... Deixa eu ver, esse é o... Não, não, não, desculpe. É o de Marcos Tavares. Desculpa, Aline. É porque houve um pedido de Aluizalena, é o seguinte. Não, a Elisa Helena é a relatora, aliás, é a relatora, que institui a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres. em eventos esportivos. com foco em estádios de futebol. Estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero. e a prevenção de crimes relacionados à violência de gênero. E da outras providências. Relatora Luiz Helena. Então, é... Presidente, desculpa. Eu acho que... que você Tá certo? com a sua sensibilidade vai querer apoiar que a nossa Câmara aproveite agora essa Semana da Mulher, né? 8 de janeiro, exatamente. 8 de março a gente... Exatamente, celebra o dia da mulher... E com a palavra o deputado Kim.

Presidente, pela emenda, né, eu apoiaria o projeto. Mas... Eu não sei qual é o teor do projeto original e eu não sei qual é o teor do relatório. O acordo que nós podemos fazer aqui é: Eu concordo com a extrapauta, mas a gente... Eu peço vista, a gente queima uma fase de tramitação e aí a gente analisa semana que vem, porque, presidente, com toda sinceridade, eu não voto relatório sem ler. E não estava na pauta, então não tinha como ler Não. Pedido de vista, acatado.

Não. É, Luísa. Pois não, deputada Luiz Helena.

Bom, senhor presidente, primeiro agradecer a vossa excelência ter me designado... para a relatoria de dois projetos importantes, um da delegada Catarina e outro do deputado Marcos Tavares, são projetos importantes. Sei do compromisso de V. Ex. no sentido de pautar essas matérias que discutem diretamente a questão da redução da violência contra as mulheres, entendo. a postura do deputado Kim, porque eu também tenho como dinâmica na minha vida parlamentar fazer isso também, de não aprovar o que eu não estou diretamente convicta. Então, tenho certeza que ele vai fazer a leitura, nós não introduzimos nenhum elemento novo, fizemos questão de garantir que o projeto ficasse como... foi designado pelo seu autor. Porque, deputado Kim e deputado presidente, se tem uma coisa que as pessoas aqui que não me conhecem, tem que ter convicção, é que eu não estou aqui para fazer lacração, odeio lacração, desprezo lacração. Eu estou aqui como uma mãe de família muito séria, uma velha sertaneja muito durona, Entendeu? Que defendo a segurança pública, porque eu defendo os trabalhadores da segurança pública. E defendo muito. E, óbvio, as políticas sociais que minimizam o risco de que os pobres sejam mão de obra escrava da maldição da violência. Obrigada, presidente. É...

Se pudesse fazer um acordo, né Kim, a gente coloca na próxima ou você quer continuar com o PD de vista? O que é isso? Na próxima, ok? Não, não. Não incluiu ainda. Eu estou para incluir. Eu estou pedindo para incluir na extra pauta. É melhor e é melhor para incluir. Eu comparto. que se apauta. E eu pico... que pautar na semana que vem, porque eu ainda vou ter direito de vista Não, não. Aplausos. Obrigado. Obrigado. Seguindo o regimento, ok. Pedido de vista acatado. Para a semana a gente coloca. Vamos lá. Obrigado. Retirada de pauta, retiro de ofício item 4, requerimento de número 63 de 2026. A pedido do relator, retiro as pautas... dos itens Projeto de lei número 3.813 de 2024, de número 26. De número 27, projeto de lei... número 1038 de 2025. 34, 33, projeto de lei número 1687 de 2025. 38, projeto de lei... Número 4.844.2025.39. Projeto e lei... número 4.872 de 25. 41, projeto de lei número 5.613 de 2025. Inversão de pauta. Boa tarde, grande líder, grande senador do Estado. do Rio Grande do Sul. Sanderson. Obrigado. Encontra-se sobre a mesa os seguintes requerimentos de inversão de pauta. Item 37, PL número 4.018. 676 de 25. Item 35... PL nº 3.794, 2025. Submeto a votação em bloco à inversão. apresentada. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovada a inversão de pauta. Como ficou a ordem, presidente? Como ficou a ordem? Obrigado. Obrigado. 37 e 35. Obrigado. aprovação em bloco. os requerimentos. Bora. Osmar Terra ligando aqui pra mim, nosso grande ministro. É... Por favor... Portugal, atende aqui, nós somos uma terra, que ele está ligando. Vamos... aprovar em bloco. Tá certo? Antes da inversão, pode ser? Todos os requerimentos. Requerimentos, a gente aprova em bloco. Ok, todos concordam? Amém. Ok. Aprovado.

Olá, só queria fazer uma sugestão no requerimento 72, no item 11... Colocar um representante da Abras para participar da audiência pública. Só essa gentileza.

Ok. Já. Então vamos agora, agora. Sim. Obrigado. Solicito aos deputados que utilizem brevemente o microfone para informar o nome do parlamentar. e o número do requerimento que desejam subscrever. Obrigado. Sargento Faúr.

Item, acho que foi retirado, mas enfim, 4... Item 4, 6, 7... 12... 13, 14, 15, 16... 18 e 19. - Subscrevei. - Ok. Subscrito. Mais algum deputado? Alanga Seis

Subscrever o requerimento 19. O deputado Sanders quer subscrever todos. Sandro, subscrevendo todos, Alangacês, 19. 19. Coronel Liss, todos. Coronel Ulisses, todos. Alberto Fraga. Soldado Noelio, todos. Noelio, todos. Alberto Fraga, todos. Todos, Alberto Fraga. Portugal todos. Presidente, o item 11...

...172 com o meu pedido de incluir a Abras como debatente. Ok. Caveira, deputado Caveira.

Presidente.

Senhor Presidente, Quero subscrever os itens 4... 6, 7, 12... 12 mais 1. 14, 16 e 19. Obrigado. Presidente, presidente. Alanga seis. Eu vou reformar.

Olá, vou querer... Todos. Todos. Alanga 6, todos. Subscreve. Pedro Campos. Todos. Presidente, depois da substituição

Eu queria só um minuto para falar do requerimento, mas pode ser depois que todo mundo falar das subscrições. Ok, quem mais?

Mais algum parlamentar para subscrever? Luiz Helena... Senhor presidente,

O presidente subscreveu 7 13 14 e 15. Obrigado. Ok.

7, 13, 14 e 15, deputada Luiz Helena. É... Com a palavra, Evair, pediu?

... dos meus requerimentos ou não há necessidade? Posso falar depois. Pode fazer, se quiser. Aproveita agora que estamos encerrando a parte de requerimentos. Sr. Presidente, agradeço a gentileza da mesa e V. Exª. de pautar os três requerimentos de nossa autoria. Requerimentos 7, 14 e 15. O Brasil precisa de parar de... ocultar as informações... E aí e a boa alisura na investigação dos fatos. Extremamente importante. O requerimento 14... que ele requer um encaminhamento de indicação ao Procurador-Geral da República para sugerir a doação de providências para apurar as circunstâncias. de custódia da Polícia Federal na dependência da subdenência de instituições em Minas Gerais. de uma operação com o Pai Cisero. Não dá para imaginar com a mínima... Razão que seja. Como que uma pessoa consegue se suicidar dentro das instalações da custódia da Polícia Federal? Portanto, o Procurador-Geral da República deve sim uma explicação, aliás, ele já deveria ter tido essa atitude. Por isso, eu faço esse encaminhamento. O de cabimento 14. Eu acho que nós temos que lá... Vossa Excelência, é um parlamentar experimentado em segurança pública. tantos outros... Agentes de segurança pública que têm experiência aqui nessa casa. Tem expertise para isso? Eu acho que é fundamental. Nós precisamos de ir lá... Nesta subindaneça, fazia uma visita em loco, Assim como já foi feito em outras ocasiões, para que possamos conhecer... Até as fragilidades. Porque o fato do sicário ter... para investir enforcado dentro da Polícia Federal, é a fragilidade do sistema de segurança, de competência e de responsabilidade. E, para finalizar... Um convite. O diretor da Polícia Federal precisa de vir aqui a essa comissão. Obrigado. dar explicações Porque sob a sua responsabilidade e a sua custódia, Morreu. talvez da pessoa mais importante que poderia entregar o maior roubo dessa República. E, naturalmente, essa morte não é a morte simples. Como outras que ficaram pelo caminho. Posso acertar inúmeras mortes que ficaram pelo caminho. Acidentes aéreos que não foram desvendados. sumiços que não foram desvendados, morte que não foram desvendados. Isso se soma a um país... que os crimes de impacto nacionais de verdade... Parece que não consegue ser investigado. As polícias conseguem ver chegar crimes diversos, mas os que têm impacto com colarinho branco, que envolve Ações diretas em relação ao Supremo Tribunal Federal, que isso é muito grave. Esse caso do Banco Master... está expondo a podridão. de relacionamento e de colivência do Supremo Tribunal Federal. Isso não é pouca coisa. E quando você olha a prerrogativa, qualquer cidadão comum... Qualquer um de nós aqui... que temos nossos, foram privilegiados, que não deveríamos ter, mas temos. Se tivéssemos minimamente duas ou três mensagens iguais a essas, que o ministro do Supremo Tribunal Federal tem, Nós estaríamos afastados do cargo. Estaríamos com prisão, com multa, com tudo mais... Então, não dá para passar a mão na cabeça. Então, isso é gravíssimo, portanto, eu acho que nós temos que ter o procurador nos dar explicações, nós temos que fazer uma visita a estações da Polícia Federal, e naturalmente o diretor da Polícia Federal possa vir aqui e dar explicações, porque dessa omissão, dessa irresponsabilidade, e às vezes dessa dupla atuação da Polícia Federal, que um dia dá em Chico, outro dia dá em Francisco, nos deixa essa dupla interpretação. Por isso, eu peço aos colegas, quem quiser subscrever, vai ser muito bem-vindo, acho que vai ser importante... Não saia a comissão. O Brasil quer saber da verdade. Obrigado. Presidente.

- Mm. With the word, the deputy Pedro Campos. Just to explain the requirement that was put on the number 88-2026 that asks for the Procurador-Geral of the Republic to investigate a trend that is circulating in social media where men inculam agressions to women by receiving a "não" in a wedding wedding or a wedding wedding. Something absurd, of incentive and apologia to violence against women. Something that has taken the lives of thousands of brasileers in the last few years. Just last year, there were 1.518 feminicidios in Brazil. So we can't accept that it is treated as a piada or a trend of internet. - sexual relationship with the man. They have this right and we have to investigate it for two reasons. First, that the conduct is criminosa, of apologia to crime. And second, that we cannot allow this type of discourse or this type of incentive to crime, of feminicidio and violence against women, to circulate freely in social media as if it was something normal. There is a moderation to prevent crimes being committed in any physical or digital environment. So the Procurator-Geral of the Republic has the power to conduct this investigation, and to prohibit that these criminals make videos like this, and also pull the ear and go back to social media so that they don't allow that any type of crime on the social media, much less crimes that are apology to violence against women and feminicidio, that need to be done in the world. We have already approved a penalty for this type of crime, including with the parliament of the right and the left, but we have to look at the system as a whole. You can't look at the individual and think that groups like these Red Peel, these groups that incentivize violence against women, have to be treated as normal, something that is in the democratic game, something that is a valid ideology, that is not and should be faced and should be fought, including in social media. Thank you.

Dando prosseguimento. Presidente, me permita... Número 37. Pois não.

Se há pertinência ainda, se o regimento autoriza, mas eu gostaria de, no item... Número 11, requerimento 72 de 26. Uma urgência... pública, que foi pedida pelo deputado Capitão Aldi, incluirmos um representante da Abrafarma. Ok, incluído. Muito obrigado.

Inquerimento número 72. É, só pra...

Noelle, eu queria comentar aqui os dois requerimentos, o item 9 e o 12. Desculpe, o item 11 e 12. Mas, principalmente, especialmente o item 12, que fala da... criação de uma subcomissão no intuito de discutir a fiscalização e implementação da lei orgânica. Essa lei, ela foi aprovada nessa casa... E todo mundo sabe aqui, todos os deputados, a dificuldade que é aprovar uma lei nesse país. Nós precisamos tramitar... tanto no Senado como na Câmara Federal, passar em diversas comissões, enfrentar os debates dessa questão da polarização. Então, é uma luta para aprovar uma lei. A lei foi aprovada, a lei orgânica, ela está vigente. O presidente da República atual... que todos nós que somos ligados à segurança, a maioria de nós critica, porque entende que a linha da esquerda é uma linha anti-segurança pública, Ele sancionou a lei. E a lei está em vigor, porém a lei está sendo descumprida pelos governadores dos estados. Então essa comissão é de extrema importância e eu peço apoio de todos os deputados, independentemente da sua bandeira partidária ou de ideologia, porque como o presidente dessa comissão tanto diz aqui, segurança pública, ela não é de interesse de lado A ou lado B, é o interesse da população, seja eleitor do Lula ou do Bolsonaro, Todos estão preocupados com a esquerda. Todas as pesquisas do Brasil dizem que mais de 70% da população está colocando a segurança pública como tema prioritário. Por isso que eu disse na minha primeira participação nessa comissão, que a comissão mais importante dessa casa... É a condição de segurança, porque é o que o povo quer. Tem outras comissões importantes, mas o povo pede segurança. Então, pedir aos deputados a contribuição para que a gente exija o cumprimento da lei, porque não adianta eu chegar aqui e discutir, nós estamos querendo aprovar a lei da carga horária. Aí eu discuto a lei da carga horária, chega no Ceará, aí o policial do Ceará, ah, vocês estão discutindo aprovar a lei da carga horária, mas a lei orgânica que já foi aprovada não está sendo cumprida. Qual é a esperança que nós vamos ter de que se isso for aprovado, a lei vai ser cumprida? Então, é muito importante, tem uma série de direitos, garantias dos policiais que estão previstos na lei orgânica, dos policiais e bombeiros de todo o Brasil. Eu anotei aqui, presidente, vou ser curto, Mas anotei aqui alguns direitos que estão garantidos. Não é que nós estamos brigando, estão garantidos no papel. Escalonamento salarial. No meu estado, um policial, depois de sete anos trabalhando... ele é promovido e ganha um aumento de 100 reais. É disso que a lei está falando, garantindo que haja uma diferença salarial razoável numa promoção. A permuta entre estados permite que um policial do Ceará... que ele é natural da Bahia, E lá na Bahia tem um policial que é natural de Ceará, que eles possam permutar. É muito melhor para o Ceará ter um policial... que está feliz e satisfeito onde trabalha, está garantido. Está garantido na lei, mas não está sendo executado. Fala o segundo direito. Aí fala também da assistência médica e psicológica. uma das profissões mais difíceis no Brasil. É... a questão da saúde psicológica e mental dos policiais, aí fala: da questão do seguro de vida e acidente, proteção contra transferências abusivas, atendimento prioritário no Ministério Público, Defensoria Pública e na Justiça. Então, que a gente possa brigar, parabéns pela criação da subcomissão, porque esse tema é um tema importante para o Brasil, são milhares de policiais militares e bombeiros militares... que serão beneficiados se essa lei de fato for cumprida. Muito obrigado, presidente.

A violência se debruçou, por isso que pedimos hoje aqui para... arquivar para desativar totalmente 300 e... Não, não, não, não. Sim, de 2024. Por quê? Nós nos debruçamos essas duas primeiras semanas em tudo que tinha na comissão, tudo. desde os requerimentos, respeitando a tudo que existia. Mas tem muita coisa, qual é o número total que a gente chegou aí de 200 e... 356. 356 requerimentos lá parados, dormindo. Se não foi feito... Se o autor, está certo, não procurou... A gente tirou todo mundo, limpamos, limpamos a comissão. E nas subcomissões, fiz questão de convidar o nosso amigo sargento Portugal, que era relator... Nesta subcomissão ano passado... para exatamente conversar com ele. E ele pediu... Está certo, exatamente, fez o requerimento. É para que a gente recrie. E aí a gente em conversa vamos ter a ideia de Portugal é realmente conversar com os governadores. Não é mais, não é pedir. tem que implantar Tem que cumprir a lei. Se o governador não quiser cumprir, que entre na justiça. Mas a gente vai ver aí, tá certo? Um deputado federal por estado. para... pegar essa bandeira e nos ajudar aí, né, isso Portugal, a missão está com Portugal. Se puder me botar lá em Pernambuco, estou à disposição para Pernambuco. Só para recuperar. Só concluindo aqui, dois minutinhos só. Procede, está certo? Portugal quer falar, mas... Eu acho que a gente tem que dar a vez ao antigão, né? Você é militar, o antigão. Então, antigão é Fraga, o mais antigo aqui. Com a palavra, deputado Alberto Fraga. Obrigado, meu amigo.

Muito obrigado, presidente. Presidente, é só para... O que? Cooperar. Hoje, eu estou... Estou fazendo... para resolver essa questão de uma vez por todas. Não vai adiantar a conversa com os governadores, me perdoem, porque eles sabem que tem que executar a lei. Vários artigos da lei de organização nossa, a lobby lobby não, a lei orgânica os artigos são auto aplicáveis e eu estou entrando aqui em Brasília estou entrando com o mandato de segurança Portugal, é a única coisa que o governador obriga o governador, aí não tem conversa Porque não se iludam não, não vai ter acordo. Os senhores vão, nós vamos criar comissão, vamos conversar. Eu acho que até já fizemos isso em alguns estados. Já teve reunião em alguns estados, onde a gente foi e o governador simplesmente diz, é, tá bom, tá bom, mas não executa. Então, o remédio jurídico para que se cumpra uma lei, os doutores aqui sabem disso, é o mandato de segurança. É a única forma que a gente vai implantar de uma vez por todas. A polícia civil está na mesma linha, a polícia militar não pode ser diferente. Era isso. Obrigado, presidente.

Ah, que fizemos em Pernambuco a audiência pública e que você nos honrou com a presença. Exatamente até hoje. Nada foi feito pela governadora. Com a palavra do Sargento de Portugal. Obrigado.

Eu vou ser breve Até porque nós temos vários colegas aqui de Estados e representantes da segurança. Nesse momento, agora... Comandante Fraga, eu acho que é um pouco diferente do que passou. porque agora em outubro tem eleição. E nós vamos ter a oportunidade aqui de mostrar para aquele governador... se ele está ou não do lado da segurança pública. Eu quero até falar, presidente, aqui, fazer uma solicitação... porque no meu próprio estado Toda vez que a gente começa a conversar no Rio de Janeiro, eles fogem. Não é porque... Deputado Sander, senhora presidente aqui, a gente pediu uma visita técnica, lembra, no Rio de Janeiro? para mostrar violência e inúmeros pontos. E não andou. Na hora eles correm, arrumam um montão de argumento para não executar. Então, seu presidente. Eu acredito também... que a gente pode pegar os secretários... E o governador, até de forma virtual, comandante Fraga. virtual Partindo desse presidente aqui, vamos entrar, a gente estava começando no gabinete agora. ligando o nosso presidente para o secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro. para o secretário de Defesa Civil do Rio de Janeiro. Ah, mas por que está arriscado a gente marcar no dia? E eles arrumarem uma agenda. Aí você se desgasta, você tem gasto e você não resolve nada. Agora, virtual, eles não vão ter como correr. Pode marcar o dia que você estiver no banheiro. que a gente vai entrar aqui ao vivo contigo para poder mostrar para todo mundo de que lado você está. então chegou a nossa hora também não só o que o senhor fez como esse remédio jurídico mas também de mostrar a cara de todo mundo daqueles que muitos vão se lançar candidatos agora que usaram todo o mecanismo do Estado para agora se lançarem candidatos, porque é legítimo, é legítimo o representante nosso se lançar candidatos, até para ele poder passar pelo crivo. da tropa. Agora não é justo, comandante, Meu presidente... Ele ganhar tempo com a nossa dor. O nosso papel aqui, o nosso compromisso, quando o coronel Meira me chamou, foi para a gente entregar. Se nós ficarmos usando aqui essa comissão para buscar like, fazer vídeo engraçado, vídeo polêmico... O nosso eleitorado vai nos engolir. Igual eu ouço, bancada da bala, Juquinha. que não fez nada na legislatura passada. Portugal, tu vai ser o mesmo. Portugal, tu não vai fazer igual o Ciclano, tu não vai fazer igual o Betrô. Antes de eu chegar aqui, eu já era cobrado, presidente. Eu não tive nem oportunidade de trabalhar que eu era cobrado me comparando aos que passaram por aqui. o quanto eu estou tentando desfazer para não falar de outro termo aqui de porcaria que foi na legislatura passada. Eu estou desarmando uma bomba do governo que eu não votei. num governo que não é pró-segurança pública, E olha o que sobra para mim, tentar fazer o melhor. Aí eu tenho que pedir o que? A ajuda de todos vocês. Porque do lado de fora... Tem milhares de colegas morrendo, igual o Tarvan Conquim agora, regulamentar uma carga horária e tem que ficar suplicando. progressão de carreira, salário digno, o que o coronômer está trazendo aqui para a gente, discutir piso salarial, habite seguro, Cargo horário... Poxa, o veterano ser respeitado com a...

Dando prosseguimento. Projeto de lei número 4.676 de 25, do senhor Rodolfo Nogueira, que altera a lei número 1.060 de 5... de fevereiro de 1950, que estabelece normas para concessão de assistência judiciária. aos necessitados. Para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública previsto no artigo 144... da Constituição Federal. em processos administrativos disciplinares e judiciais. O presidente. Relator, delegado Paulo Bilinski. Parecer pela aprovação. Eu peço o visto, Sr. Presidente. Pedido de vistas. Pedido de vista desacatado. Vamos para o seguinte. Isso foi inversão de pauta ou foi, presidente? Item 35 da nossa pauta. Projeto de lei número 3794 e 25. do senhor Daniel Agrobom. que altera a lei de número 13.812, de 16 de março de 2019. que institui a política nacional de busca... de pessoas desaparecidas. cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, e altera a lei número 8069... De 13 de julho. de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. para dispor sob providência em relação às pessoas com deficiências. Relator Capitão Alden. Parecer do relator para aprovação deste com substitutivo. Para proferir parecer, concedo a palavra ao deputado soldado Noeli. Noelle

Desenche direto ao voto. Noélio. Foto do relator. Compete a essa Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do artigo 32, inciso 16, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, manifestar-se sob o mérito da presente proposição, especialmente no que versa sobre a organização e competências dos órgãos de segurança pública e políticas públicas relacionadas. No mérito, a proposição em exame é de extrema relevância e oportunidade. O desaparecimento de pessoas é um drama social que exige do Estado não apenas sensibilidade, mas, sobretudo, eficiência operacional. Quando o desaparecido é uma pessoa com deficiência, a complexidade da investigação aumenta devido às vulnerabilidades sensoriais, ou a comunicação que pode impedir a vítima de pedir ajuda. Nesse sentido, Sob o prisma da segurança pública, o projeto é pragmático e louvável. Contudo, a análise técnica da proposição original revelou um lapso formal específico. embora a emenda do projeto de anunciasse a alteração da lei 8.069, ECA, o texto articulado não trouxe alterações a disposições referentes a essa norma, limitando-se a alterar a lei de busca de pessoas desaparecidas. Dessa forma, para sanear essa incongruência e conferir efetividade ao comando legal, apresentamos um substitutivo. no texto proposto, além de materializar a intenção inicial... do nobre colega em alterar o ECA, garantindo protocolos específicos para crianças e adolescentes com deficiência. Introduzimos avanços. que vemos como fundamental na Lei 13.812, de 2019, a priorização do confronto de dados biométricos ou outros protocolos de identificação. Entendemos que, sob a ótica da segurança pública, A inclusão da biometria é um ponto de destaque... Em muitos casos, a pessoa com deficiência localizada pode ter dificuldades de autogestão e comunicação. o que retarda sua identificação. Ao estabelecer o dever de priorizar meios tecnológicos de identificação, o substitutivo fornece às forças policiais uma ferramenta de inteligência, que reduz o tempo de resposta e garante o desfecho seguro e célere para a ocorrência. Pelas razões expostas, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.794, de 2025, na forma do substitutivo anexo. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Para discutir, concedo a palavra ao deputado Kim Kataguiri.

Presidente, eu quero parabenizar o relator deputado Noélio pelo trabalho. Eu aprovei no plenário da Câmara dos Deputados... o alerta PRI, que é um alerta para pessoas desaparecidas, baseado, o nome é homenagem a Priscila Belfort, que foi um caso muito emblemático no nosso país e que implementa um sistema em que qualquer idoso, qualquer PCD, qualquer criança que desaparecer numa região... a gente vai receber um disparo no nosso celular. mostrando o rosto dessa pessoa e pedindo para alertar as autoridades, caso a gente veja essa pessoa, na mesma maneira, no mesmo sentido em que existe o Amber Alert. nos Estados Unidos. E esse banco de dados que está sendo criado, ele vai ao encontro da proposta do Alerta Pri, na medida em que ele fortalece o cadastro nacional, Tanto para crianças e adolescentes que hoje não possuem É... um procedimento específico, ainda mais para menores com portadores de deficiência, existe essa omissão no Estatuto da Criança e do Adolescente. E no outro ponto também... a adoção de protocolos específicos para pessoas portadoras de deficiência e também o uso de dados biométricos. outros meios tecnológicos, como diz o relatório, para a prioridade absoluta para fins de identificação. Então, parabenizar o relator, registrar o meu voto favorável e dizer que essa é uma pauta muito importante para o nosso país, é uma angústia muito grande para uma família saber que um familiar desapareceu e não saber o que aconteceu. Não saber se morreu, não saber se está doente, não saber se está passando fome. Ficar naquela angústia, numa espécie de luto eterno, sem saber se aquela pessoa... vai ser encontrada algum dia, qual é o estado dela. Então, parabenizar pela aprovação e parabenizar a vossa excelência por pautar. Obrigado.

Continuando a discussão, a deputada Heloísa Helena.

Senhor presidente, eu também quero parabenizar o deputado Daniel Agrobom e o capitão Alden pelo parecer. Eu sei que tem também um projeto, além do que o deputado Kim falou, tem um projeto a deputada Laura, que também já está para ir. A deputada Laura Carneiro já está para ir para o plenário. Eu acho que quem acompanha de alguma forma Os desaparecimentos do Brasil sabem a gigantesca importância desse tema. Quem acompanha ou nas redes sociais, ou nos boletins de ocorrência, ou nos atlas de violência e desaparecimento, sabem... o número de pessoas desaparecidas em relação a tráfico de mulheres, em relação a assassinato de idosos, em relação a tráfico de órgãos, São situações absolutamente tristes e dramáticas. em relação a esse tema. Como o deputado Kim falou, eu acho que uma das maiores dores é justamente você identificar... Famílias que estão procurando, na primeira semana tem uma expectativa, no primeiro mês, no primeiro ano, e essas pessoas ficam durante anos procurando e muitas vezes no desespero. coronel dizem assim, eu quero ao menos o corpo do meu filho... para conseguir enterrar. Então, você não poder fazer a despedida, não poder fazer o reencontro, não poder sequer fazer algo que, durante a história da humanidade, sempre foi feito, que é despedido independente de questões espirituais ou não. Então, eu quero parabenizar ao proponente, ao relator, é algo muito importante, eu espero que também no plenário e os outros projetos que tramitam sobre essa questão, eles possam ser agilizados, aqui já está sendo, mas no plenário da casa, para que a gente consiga viabilizar isso. Eu acho que é uma dor gigantesca. Quem acompanha... A infância... Capitão Fraga, é uma coisa dolorosa. Vossa Excelência, como médico, acompanha também. Quem acompanha a questão da infância é algo extremamente triste e dramático. E como tem o tal do algoritmo que acaba levando a você as notificações do que você já acompanha, Eu, pelo menos, recebo centenas de comunicações diárias sobre crianças e adolescentes, especialmente crianças desaparecidas em todos os estados. Então, é algo realmente muito triste e o projeto é muito importante. Obrigada.

Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer. Aqueles que o aprovam permanecem como se encontram. Aprovado o parecer. Com a palavra o nobre deputado ministro Osmar Terra.

Deputados, Eu queria só fazer uma referência, foi aprovado na votação em Globo... Mas eu queria fazer uma... chamar atenção para uma questão que é A questão... de saúde do presidente Bolsonaro lá na Papudinha, né? O presidente Bolsonaro teve... Foi um homem que sofreu uma tentativa de assassinato. Se fala muito que queriam matar isso e aquilo. Quem foi... quase morto foi o Bolsonaro. faltou um centímetro para não pegar para pegar a horta Se pegasse a horta, ele tinha morrido na hora. Ele fez oito cirurgias já para correção de brida... de aderência... com problemas sérios, com certamente... machucou ali algum terminal do do nervo frênico, no diafragma, tem soluços incontroláveis... E em função de tudo isso, ele já teve... problemas, inclusive circulatórios. Já teve uma queda, não se sabe quanto tempo ele ficou desacordado, bateu com o rosto, ficou com hematoma no rosto... na Polícia Federal. ele precisa de atendimento. A perícia médica da Polícia Federal, requerida pelo... pelo ministro que está acompanhando, que é o Alexandre Moraes, A perícia médica, quem lê o relatório, eu li detalhadamente, eu li todo o relatório duas vezes. diz claramente que ele precisa do atendimento permanente. Um atendimento especializado, um atendimento diário, médicos e com sugestão até de coisas hospitalares. Ele não tem isso. Inclusive no relatório diz o seguinte... O posto de atendimento mais próximo fica a 3 quilômetros. do lugar que ele está e é um poço de saúde da família. que não tem ninguém especializado para atendimento de problemas súbitos circulatórios. E diz no final... respondendo a pergunta, tem risco de morte súbita? tem Tem risco de acidente vascular cerebral? Tem. Por que ele não pode estar em uma prisão domiciliar? Eu? e acho que ele foi injustiçado, que foi uma condenação política, como de todos os que participaram daquele ato, pelo menos os que não foram vândalos naquele ato do dia 8 de janeiro. Mas ele tem que ficar num lugar com assistência médica continuada. A família pode proporcionar isso. Pode-se ter em casa um atendimento, uma proteção que ele não tem lá. Não tem lá. Então, a responsabilidade de um desfecho trágico Pode acontecer... a qualquer momento, se nós não tivermos pelo menos a possibilidade de levá-lo para a prisão domiciliar. Essa é a intenção do pedido que foi aprovado aqui na votação em globo, E eu me congratulo e agradeço aí aos deputados e deputadas. Muito obrigado. com a palavra

Tala Lan Garcês. Obrigado.

Presidente, eu subscrevi o pedido do deputado Osmar Terra, o item 19. É extremamente grave o que a gente está vendo, o que está acontecendo com o presidente da República. Um paciente idoso, eu posso dizer assim. paciente, porque ele está doente, ele não está fragilizado apenas organicamente. emocionalmente mentalmente viver na condição que ele está vivendo. com as condições de comorbidades que ele tem. E ele está passando por tudo isso, presidente, é um risco. enorme. Então, assim, eu queria até propor ao deputado Asmaterra, viu, deputado? que nesse seu requerimento... Coronel Meira, preste atenção, nesse requerimento possa ser instituído, criado uma comissão, de deputados médicos... para irem também reforçar o que já foi analisado, o que já foi avaliado e examinado com relação ao presidente. Bolsonaro. Então, aqui nessa comissão tem eu como médico. Tenho hoje uma terra como médico... Eu acho que tem também o... Ismael Alexandrina. O Ismael Alexandrina, exatamente. Vamos fazer uma comissão, o senhor propõe essa comissão e sair da Comissão de Segurança os deputados médicos para fazer uma nota, uma avaliação... e por escrito a gente assinar a condição que está o nosso presidente da república. Isso é uma vergonha que o Brasil está mandando para o mundo, o tratamento que está sendo dado a um ex-presidente da república. que não roubou diga-se de passagem, não desviou dinheiro público, Diga-se de passagem, Não corrompeu? Esse país, diga-se de passagem, Porque até o presidente Lula, quando ficou preso, Ele teve toda a assistência e foi respeitado pelos direitos humanos O que está sendo feito com o presidente Bolsonaro é uma crueldade. É sim! O Alexandre de Moraes quer que ele morra. Isso é verdade e tem que ser dita. O que é coisa aqui? Ele quer a morte do presidente Bolsonaro. E a gente não pode permitir como deputado federal, seja de esquerda, de direita, porque se fosse um ex-presidente da esquerda lá... também a gente estaria lutando. A gente não pode permitir isso. Muito obrigado, presidente. Eu é que agradeço.

Essa catada é exatamente a sugestão e vamos... adotar todas as providências cabíveis. Item 24, projeto de decreto legislativo de sustação... de atos normativos do Poder Executivo. número 170 de 2025. do senhor Ismael. que susta os efeitos do edital de chamamento público de número 2 de 2025 do Conselho Nacional. de políticas sobre drogas. Conade. por exorbitância... do poder regulamentar e afronta a Constituição Federal. Relator, nobre deputado Alain Garcês... do Maranhão. Já foi lido. Já foi lido, foi pedido a aprovação, vistas, o deputado pastor Henrique Vieira. Não acrescentou nada. Passa a discussão. Para discutir, concedo a palavra aos deputados. Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer... Aqueles que eu aprovo permaneçam como se encontram. Aprovado parecer. Parabéns. Com voto contrário. Eu gostaria de... Com voto contrário da deputada Heloísa Helena. Eu gostaria de um tempo para falar sobre.

Salam Gasteijos. Eu quero aqui agradecer a aprovação dos pares. com relação a esse projeto de lei... que... vem aqui Cuidar de dependentes químicos. Esse projeto de lei aqui, que deseja acabar com as casas terapêuticas, indiretamente é isso que a gente vê nesse projeto. Porque... O presidente da república... O governo federal quer tirar... a participação no Conselho Nacional de Políticas Antidrogas. da cadeira representativa dessa política... através das comunidades terapêuticas. Isso é uma forma de acabar com as casas terapêuticas. As casas terapêuticas elas executam um tratamento de recuperação de pessoas com dependências químicas. Obrigado. onde eles trabalham no trinômio. da Saúde. Qual é esse trinômio? Mente, corpo e-mail. Então, quando a gente trata uma doença, só para entender aqui os colegas, quando a gente trata uma doença... Presidente Coronel Meira. Obrigado. que a gente vai tratar nesse trinômio, o meio, quando a gente melhora o meio, ou afasta o indivíduo do meio que está causando aquela doença, a gente já contribui para o tratamento. Então, se ele está na rua, se ele está ali, naquele meio, que está puxando ele para se drogar, e a gente afasta ele do meio, a gente já está contribuindo para o tratamento. Quando a gente trata o corpo com as medicações... a gente aborda o outro... tripé desse tratamento. E quando a gente trata espiritualmente... A gente oferece uma assistência espiritual, a gente está tratando ali a mente... a alma a gente está tratando. Então as casas terapêuticas, elas são completas. elas são completas no tratamento para dependentes químicos. E a gente vê o quê? A gente vê o quê? O governo federal... que é a favor da liberação das drogas, ele quer exatamente acabar com isso. porque ele não quer Que a sociedade se livre desse mal e defender as famílias. Muito obrigado. Obrigado. Obrigado. Vamos lá.

Agora para o item 25. Projeto de lei número 4338 de 2025 do senhor Luiz Felipe de Orléans de Bragança. que altera o decreto lei. Número 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Código Penal... para agravar a pena do crime de extorsão quando praticado com a finalidade de coagir. A vítima a vender. arrendar ou transferir propriedade. Relator, deputado Alberto Fraga. Obrigado.

Presidente, eu vou direto ao voto. O projeto de lei 4338 de 2025... Foi distribuído à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em razão do que dispõe o artigo 32, inciso 16, a linha F. do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. legislação penal do ponto de vista da segurança pública. Amparado no artigo 126, parágrafo único, do mesmo diploma regimental, Esta relatoria restringe-se à análise do mérito da proposição no âmbito da segurança pública. sem adentrar possíveis questões constitucionais. as quais poderão ser oportunamente examinadas... pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. no curso subsequente do processo legislativo. Obrigado. No mérito, o projeto de lei 4.338... merece prosperar. A prática de extorsão. com a finalidade específica de compelir a vítima a alienar propriedade rural ou urbana, ou participação societária, representa modalidade particularmente grave de atuação criminosa. Não se trata de mero constrangimento patrimonial episódico. mas de estratégia estruturada de tomada de controle de ativos produtivos por meio da violência ou grave ameaça, frequentemente associada à atuação de organizações criminosas. Tal conduta compromete não apenas a vítima individualmente considerada, mas também a estabilidade econômica e a segurança jurídica das relações patrimoniais. A experiência recente... demonstra que grupos criminosos têm sofisticado seus métodos, utilizando intimidação sistemática, incêndios criminosos, pressões reiteradas e outros expedientes violentos para forçar produtores rurais e empresários a ceder seus bens. Essa dinâmica ultrapassa a esfera tradicional da criminalidade comum, e aproxima-se de práticas de dominação territorial e captura econômica, com impacto direto sobre a ordem pública e a sensação de segurança da população. O agravamento de pena proposto revela-se proporcional à gravidade concreta da conduta. Ao estabelecer causa de aumento específico quanto à extorsão tiver por finalidade a alienação forçada de patrimônio, o legislador sinaliza a reprovação qualificada à utilização do terror como instrumento de transferência compulsória de bens. Além disso... a previsão de duplicação da pena. quando o crime for praticado por integrantes de organização criminosa, reforça a resposta estatal frente a estruturas delitivas que atuam de maneira organizada e reinterada. A medida contribui ainda para fortalecer o efeito de suassório, de suas ordens da legislação penal. oferecendo instrumento mais robusto para a repressão de práticas que ameaçam o setor produtivo, a propriedade privada e a própria ordem econômica. Sob a perspectiva de segurança pública, o aprimoramento do tipo penal representa a resposta adequada à evolução das estratégias criminosas e reafirma o compromisso do Estado com a proteção do cidadão contra a coerção violenta. votamos pela aprovação desse importante projeto de lei, solicitando o apoio dos nobres pares. Este é o relatório, presidente. para discutir

Dear Concedo a palavra... Any other candidate who wants to discuss? No one who wants to discuss, I declare the discussion. In voting, the parec. Those who approve the permanent remain as they find. Aprovado Parecer. Thank you. Item 28, Projeto de Lei nº 11.000. of the 2025 of the President's Public Stélio Denner. that alter the Lei nº 13.756, of 12 of December of 2018. to be able to raise the increase the population of immigrants in Brazil. as a criteria for the rate of resources of the National National Security Security. Parecendo o relator pela aprovação. with the substitutivum Vistas, pedido da deputada Duda Salenberg. Tendo sido feita a leitura do parecer, passa a discussão. - Thank you. Deputado Kim Kataguiri. Thank you.

Presidente, eu sou absolutamente contrário a esse projeto, primeiro porque esse projeto retira recursos de 25 estados e do Distrito Federal, para repassar para o estado de... Roraima, salvo engano. Ele muda os critérios de divisão do Fundo Nacional de Segurança Pública... dizendo que aqueles estados que possuem problemas com imigração precisam receber mais recursos. E eu tenho um dado aqui, presidente. Só para dar um exemplo... O Estado de São Paulo, ele recebe do Fundo Nacional de Segurança Pública, noventa e um centavos por habitante. Então, da mesma maneira que no FPE, no FPM, na distribuição dos recursos da União, São Paulo é o estado que mais contribui, que menos recebe com a União, da mesma maneira acontece com o Fundo Nacional de Segurança Pública. O estado de Roraima já recebe R$ 52,00 por habitante, mais de 50 vezes o que o estado de São Paulo recebe, e o estado de São Paulo vai receber ainda menos. Outros estados que vão sair... muito prejudicados. Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Distrito Federal. vários entes da federação vão sair prejudicados e vão receber menos repasses por um problema que a União, o Governo Federal, já destinou mais de 100 milhões de reais para enfrentar esse problema. O Fundo Nacional de Segurança Pública não foi feito para isso. Ele já é injusto com os estados que mais contribuem e menos recebem. A gente vai aprofundar essa injustiça... desde pelo menos o governo de Getúlio Vargas, a gente tem esse... espécie de pacto de enfrentamento à desigualdade regional. E esse pacto fracassou. Os estados ricos continuam os mesmos de 80 anos atrás, os estados pobres continuam os mesmos de 80 anos atrás. E esse projeto reforça... essa política fracassada que não funcionou em nenhum país desenvolvido. Os países desenvolvidos fazem o contrário. Eles recompensam os estados que produzem mais, eles recompensam os estados que têm os melhores indicadores e eles punem os estados que contribuem menos e que têm menos indicadores. Razão pela qual, presidente, eu registro o meu voto contrário. E, se fosse possível, eu pediria à vossa excelência que abrisse de ofício a votação nominal. Não apresentei requerimento. Dependo única e exclusivamente da boa vontade de vossa excelência. Obrigado. 9.

... Quem queira discutir. Declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer. Aqueles que eu aprovo, permaneçam como se encontram. Então vamos fazer nominal, concordo. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Ah... Presidente, é um projeto realmente complexo. Vou faltar assim.

Uh... I was she Inclusive, the reporter is not here, right? Not the author. The V. Excellency can't be retired from office, not? For us to discuss the problem?

Faça isso, é melhor. Ok, está retirado de ofício. Vamos, vamos. O que é isso? Obrigado. Sim, senhora. Item 29, projeto de lei nº 3125-2025 do Sr. Marco Polon, que altera a lei nº 8.935 de 18 de novembro de 1994. para assegurar o direito ao porte de arma de fogo aos notários e registradores titulares de delegação. dos serviços extrajudiciais. Relator, General Girão. Obrigado. Maricê já foi lido. pela aprovação com substitutivo. Houve uma vista pedida da deputada Duda Salembert. Tendo sido feita a leitura do parecer, passa a discussão. Para discutir, concedo a palavra ao deputado, algum deputado para discutir? Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer... Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. com a marca Obrigado. Obrigado. Vamos pular, pula. que lá também printem-se. 31 Alden... Bilinsk também não está. Pula para o 32. Obrigado. Trinta e dois. Projeto de lei número 43 de 2025, do senhor Alberto Fraga. que inclui o artigo... na lei número 7.210 de 11 de julho de 1984. Lei da execução penal para dispor sobre reembolso. pela União aos Entes Federados no caso de execução de pena em estabelecimento penitenciário estadual. ou do Distrito Federal... decorrente da decisão da Justiça Federal e das outras providências. Relator, deputado Alberto Albuquerque.

dos republicanos. Direto ao voto, presidente. Pode ir. Ok, então vamos lá. Análise de mérito na Comissão de Segurança Pública deve se focar... no impacto da medida... para a eficiência do sistema prisional e para a sustentabilidade das políticas de segurança estaduais. o projeto de autoria... Deus... Experiente e competente parlamentar, Alberto Fraga, aborda uma lacuna crítica da gestão de sistemas penitenciários brasileiros. o ônus financeiro, suportado pelos antes, federados. ao abrigarem presos custodiados pela Justiça Federal. A Lei de Execução Penal já prevê a cooperação entre os entes federados, nas ausências de uma regra clara de reembolso gera ação. um ônus Obrigado. Obrigado. Obrigado. desproporcional aos estados que custodiam preso da justiça federal identificando o problema o parlamentar propõe então de maneira assertiva que a união deva Ressarcir os custos gerados por decisões judiciais federais que resultem no cumprimento de pena em unidades federais. penais de estados ou distrito federal. Sobre a ótica da segurança pública, a medida é meritória. Alinha a responsabilidade financeira à competência jurisdicional, impedindo que os Estados arquem sozinhos com os custos de um sistema de justiça que é federal. O reembolso permite que as unidades federadas possuam maior disponibilidade orçamentária para invertir em melhorias nas suas propriedades. e infraestruturas penais, tecnologia de monitoramento e programas de ressocialização. Ademais, ao formalizar o ressarcimento por serviços penitenciários prestados à União, fortalece-se a cooperação entre os entes federados no combate ao crime organizado e na gestão da execução penal. A proposta não altera o regime de cumprimento de penas, mas garante que a União cumpra sua obrigação. contra a partida financeira pela utilização da estrutura física e de pessoal dos Estados. Pela razão, exposto considero a relevância da medida para o equilíbrio das contas públicas estaduais e para fortalecimento do sistema de segurança pública nacional, Nosso voto é pela aprovação do projeto, presidente. para discutir com

A palavra, deputado Kim Kataguiri. Tchau. Obrigado.

Presidente, quero cumprimentar O nosso autor... Deputado Fraga, o relator... deputado Albuquerque, esse projeto de fato Ele é excelente. Porque como coloca o próprio texto... Você tem uma condenação pela Justiça Federal, você tem um ônus imposto pela União. E aí o Estado não recebe nada? O Estado fica no prejuízo? Ainda mais pela incompetência do governo federal de criar novos presídios federais. Aliás, antes de criar novos presídios federais, eles precisam tomar conta dos que já existem, porque... fugiu pela primeira vez na história O PT e o ministro Lewandowski conseguiram a façanha de, pela primeira vez na história, ter uma fuga. Num presídio de segurança máxima. E ainda o ministro Lewandowski deu a desculpa que era da carnaval, o pessoal estava relaxado. Fogo! Que maravilha, que recado que você passa para os presos, né? Pô, se for carnaval é a hora de você sair da cadeia, que o pessoal está relaxado na segurança. A segurança máxima vira a segurança mínima. Ali para você sair. Aliás, fraga aproveitando e presidente quero fazer esse registro, esta é a primeira vez que eu participo de uma comissão e que utilizo um microfone nesta Câmara dos Deputados já no meu partido Missão. E uma das propostas, um dos programas... do partido Missão é justamente superar o secote de El Salvador. O Secote de El Salvador é o maior presídio das Américas, onde cabem 40 mil faccionados. A gente vai fazer um de 50 mil. O Brasil vai ter... o maior presídio das Américas, presídio federal, para manter todo... não vai faltar faccionado. Porque a desculpa é do super encarceramento, não tá cabendo os presídios, não tem problema, a gente faz mais. Porque eu falo, não, tem o super encarceramento. Bom, quando tá faltando leito no SUS, o que você faz? Você joga fora o cara que tá internado? Não, você constrói mais leito. Da mesma maneira, se tem criminoso demais pra presídio de menos, faz mais presídio. Se o problema é superlotação, não tem problema, a gente vai colocar, eles vão ter um excelente colchão de concreto para dormir, eles vão ter uma dieta bem restrita, sem proteína, que é para não ter nem força para resistir ou para fazer fuga, e assim a gente propõe, assim a gente defende que seja construído o presídio federal, mas enquanto a gente não tem um governo competente, corajoso o suficiente para fazer isso... Vamos pelo menos aliviar a carga para os estados que já aguentam muito o ônus da União, já aguentam muito os criminosos que a União repassa para os estados e o mínimo que a União precisa fazer... é recompensá-los. Obrigado, presidente. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Não havendo quem queira mais discutir, Alberto Fraga, discussão.

Presidente, eu só quero concordar plenamente com o Kim Kataguiri. Quando nós fizemos... Exatamente... por ter visitado os presídios. o que existe de presos. condenados pela Justiça Federal, por ter cometido um crime federal e num presídio estadual. Quer dizer, a União só recebe aqueles presos, e o mais interessante, que isso é gravíssimo, Kim... Eu visitei os presídios federais. Tem capacidade de 250 presos. Qualquer presídio federal não tem mais do que 60, 80 presos. federais. Porque para ir para lá tem que ter o RDD e os juízes são covardes e não querem assinar o RDD para que esses faccionados possam cumprir pena. Então, esse projeto é para, primeiro, fazer com que os estados sejam recompensados, coisa que hoje não é. Pegar o estado de São Paulo, por exemplo, que tem de preso, que deveria estar num presídio federal, e está lá no presídio estadual. Então eu quero parabenizar... o deputado Albuquerque, por ter entendido a nossa mensagem, ter feito o relatório. E eu peço a compreensão e aprovação dos colegas por esse relatório. por este projeto. Obrigado, presidente. É realmente...

Quero colocar que tive a honra de participar dessas visitas, tá certo? Na época. E que realmente... a situação do presídio federal, né? De 250 a gente só via 60, 80. E faltando realmente preencher. E a gente sabe que existe uma necessidade enorme em alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, meu Pernambuco. de colocar esses presos mais periculosos nesses presídios federais. Presidente, me permite? Com a palavra... Deputado Sanderson, para discutir.

Neste mesmo tema... Quero também... cumprimentar o Kim, e o nosso presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, sempre presidente da Comissão, Cornel Fraga. Obrigado. São cinco produtos federais. ao todo a massa carcerária nos cinco são 500 presos E olha que o orçamento, para cada um, Desprezível é um orçamento milionário. Então nós temos um preso federal aqui em Brasília, tem outro em Mossoró, Tem um no Paraná, lá em... perto de Foz do Iguaçu Obrigado. Boa. Um em Mossoró e um em Porto Velho. O de... é do lado de Foz do Iguaçu ali, bem... Qual é a razão para o governo federal não criar mais presídios federais? porque o orçamento tem Obrigado. Agora, o que não tem, Fraga, é isso que tu matou a gerada. Não tem a vontade política. Porque o sistema adotado nos preços federais... Não permite... celular lá dentro não permite Visita íntima não permite sequer a conversa física, a conversa é por parlatório. Então, esta bagunça que nós vivenciamos hoje no sistema prisional brasileiro, ela é... Premeditada. Ela não é... a por outra razão que não seja para que o crime tenha Vida fácil e inclusive... que se organize. se organizem dentro das casas prisionais. Eu não vejo saída... para diminuição da criminalidade, para contenção do crescimento das facções. meu ilustre sargento Portugal se não passarmos por uma reforma Forte! importante dentro do sistema prisional. isso é algo inadmissível, tem também dentro do Poder Judiciário uma espécie de má vontade no sentido de não impor às autoridades Ordens. ordens que saem todos os dias, por exemplo, do STF, contra governadores, contra prefeitos, ou impondo que o presidente da República faça isso ou faça aquilo, mas eu nunca vi uma ordem do STF para que... construam presídios, por exemplo. Eu nunca vi uma ordem do STF para dizer assim, o preso tem que cumprir regime fechado, sobretudo os presos... coordenados por crimes hediondos. Então, Kim. Nós fomos em 2023... Um grupo aqui da Comissão de Segurança, fomos ao Salvador né e lá estivemos dentro do secote 40 mil presos, o governo federal... Botou dinheiro... do governo de El Salvador, o presidente Naíbe Bukele, Eu tive a oportunidade de estar dentro das celas, não tem nada dessa história de abusos contra direitos humanos. Nada, é o contrário. Abuso contra os direitos humanos é aqui no Brasil. Lá eles têm café, almoço, janta, as celas são limpas, tem... Hora de sol, tem... professor de educação física, para eles agora só não tem bagunça. Porque ela não tem celular, não tem visita íntima, não tem contato físico com advogado, é propor relatório e até hoje não tem uma única fuga. Obrigado. Não tem televisão? Não, claro. Ou seja, é um sistema sério, um sistema... que impõe responsabilidade aos diretores dos presídios, aos juízes criminais e aos promotores criminais. E aí a coisa funcionou. Despencaram os índices de criminalidade de 106... homicídios para cada 100 mil habitantes. Hoje, El Salvador tem quatro homicídios para cada 100 mil habitantes e é hoje o país mais seguro da América. O Brasil... pode fazer remédio para essa bagunça toda que nós temos presenciado aqui existe Agora passa pela priorização do governo federal, que pelo que nós vimos, não quer priorizar. Obrigado. Obrigado.

É só exatamente ressaltando o que foi colocado. Hoje, os cinco presídios federais poderiam estar abrigando 1.250 presídios. 1.250... bandidos do paraná em catanduvas e hoje só estão com 500 então nós temos lá contra todo o sistema prisional brasileiro, Ua! uma sobra, vagas Temos 750 vagas. Enquanto todos os outros presídios, existe a superlotação. Mas com a palavra o general Pazuello, para discutir.

Presidente, Neste... Nesse tema, obviamente, tema prisional, eu queria fazer um alerta aqui à nossa comissão. Nós aprovamos um PL aqui da minha autoria, que fala sobre o novo marco do sistema prisional brasileiro. É o marco que define. o grau de periculosidade dos presos. É disso que estamos falando hoje. Presos de alta periculosidade, precisam cumprir pena em presídios federais A definição da periculosidade do preso Está na pena. e na pessoa do criminoso. Presos de média periculosidade precisam cumprir pena em presídios estaduais, que já existem. já digamos, aliviados dos presos de alta periculosidade. Mas já os presos de baixa periculosidade... que são 70% do efetivo que entra... no sistema prisional... eles não podem ser misturados aos demais presos. Se você cumprir a pena em presídios... público-privados construídos Para esse fim. É um novo marco, está aprovado na comissão. isso tem que ser discutido na CXJ e... para o plenário. Se nós... incentivarmos a construção dos presídios. Para presos de baixa periculosidade, público-privadas, focados na ressocialização, no trabalho, no estudo. na religião, na família. nós vamos poder... diminuir o impacto desses criminosos na segurança pública. Porque esse é o circuito que tem que ser quebrado. Eu queria dizer para o senhor que o assunto é muito pertinente... Tá bom? E nós temos que nos aprofundar. Muito obrigado. Presidente, também para falar sobre o tema?

Primeiro, parabenizar que qualquer projeto que venha para... endurecer pena, para dificultar a vida de quem quer atrapalhar a vida da população, essa comissão tem que ser totalmente favorável. Lá no Ceará, infelizmente, aqui foi falado que nos presídios federais faltam presos, tem espaço para colocar mais gente, mais preso, perigoso. Lá no Ceará, falta é policial penal, porque a perseguição do governo do Estado, da Secretaria de Administração Penitenciária com o policial penal é tão grande, está com o maior índice da história de afastamentos para tratamento psiquiátrico e psicológico. A gente precisa aliar a valorização do trabalhador, do profissional e o endurecimento das penas, porque o povo brasileiro aqui não aguenta mais. O povo brasileiro não aguenta mais e a esquerda precisa ouvir esse grito do povo. Porque se metade da população votou no atual presidente e mais de 70% da população disse que o maior problema do país é segurança pública, Então, significa dizer que a esquerda está no caminho errado ao defender a criminalidade, ao trazer o discurso da história de que quem rouba é para tomar uma cervejinha, ou que traficante é vítima de usuário. Então, a gente precisa despertar, esquecer essa questão de ideologia, de direito ou de esquerda, e partir para a questão de solução. Vamos pegar os países que estão resolvendo o problema. A gente vê o exemplo de El Salvador. Vamos olhar resultado. era um dos países mais perigosos do planeta e hoje é um dos países mais seguros do planeta. Melhor exemplo: Então a gente precisa valorizar o trabalhador, olhar para o agente socioeducador. O agente social educador do nosso Brasil é o policial penal do presídio de menor. Mas aqui no Brasil o negócio é tão desgraçado para quem quer defender o trabalhador que a gente tem que falar que o menor não é preso. Ele não é preso, não pode nem chamar de preso. O menor de 16 anos chega, mata o seu familiar, estupra a sua esposa e nós não temos o direito sequer. de chamá-lo de preso. Olha a desmoralização que é esse país. Menor de 18. Olha, é? Menor de 18. Isso, menor de 18. Não, eu estou dizendo aqui um menor de 16 anos, se matar uma pessoa, nós não podemos chamar sequer de preso. Nós não podemos dizer que eles estão no presídio. É uma desmoralização. Nós precisamos mudar o discurso e mudar a legislação. Porque uma pessoa de 17 anos, de 16 anos, de 15 anos, sabe muito bem... Já dá para saber muito bem que matar uma pessoa é errada. Já dá para saber muito bem que estuprar uma pessoa é errada. Então nós precisamos mudar o discurso, mudar a postura, aprovar a leidura, porque é isso que o povo está esperando. Essa conversinha fiada que passaram aí, tem tanto dizendo, não, mas é uma vítima da sociedade, é uma vítima, a culpa é nossa, a culpa não é deles, não colou, não resolveram, então se o modelo de vocês não resolveu, vamos procurar os modelos que estão dando certo. Muito obrigado, seu presidente. Muito bem.

Havendo mais quem queira discutir, declaro encerrado a discussão. Em votação, pare-se aí. Aqueles que eu aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Obrigado. Vamos agora... Retiro de pauta por ausência... de relator... O 30... 31... 36, 38 e 40. Vamos para o 42. 42. Projeto de lei número 56, 54 e 25. da senhora enfermeira Ana Paula, que institui a política de proteção e incentivo aos profissionais de saúde em áreas de conflito de alta periculosidade, bem como adicional nacional de risco por exposição à violência. Relator, nobre deputado Alain Garceis. Já foi lida a relatoria. É... Tendo sido feita a leitura do parecer, passa a discussão. Para discutir, concedo a palavra ao deputado Kim Kataguiri.

Presidente, esse projeto institui... um novo adicional, que é o adicional de risco por exposição à violência. Então, basicamente, quem trabalha no lugar perigoso, no lugar que é dominado por facção, no lugar que tem troca de tiro... vai receber... mais dinheiro por causa disso, né? E aqui a justificativa tá, principalmente profissionais de segurança, né? Enfermeiros, médicos que trabalham nessas áreas em que tem tiroteio. vão receber um adicional por causa do risco que eles correm. Gente, quando a gente para pra pensar Olha a loucura que a gente está vivendo. em vez da gente acabar com o tiroteio na região em vez da gente retomar o território que é nosso que é do brasil não é do faccionado em vez da gente acabar O que se normalizou? O governador do Rio de Janeiro, por exemplo, para ir para determinado território, precisa pedir anuência do Comando Vermelho. O presidente da República, o Lula em São Paulo... Quando foi para a favela do Moinho, colocou o ministro Macedo para negociar com a ONG do PCC para saber se podia subir ou não podia subir. Aí agora, em vez da gente resolver o problema, qual que é o problema? A região está dominada pelo crime organizado. Tem que expulsar, tem que prender ou se resistir, matar as lideranças do crime organizado que estão dominando esse território. no qual existe troca de tiro. em vez da gente fazer com que não exista a troca de tiro, em vez da gente acabar com o risco ou diminuir drasticamente o risco de um médico, quando estiver trabalhando, receber um tiro na cabeça de uma bala perdida ou de um enfermeiro, uma enfermeira, ser baleado? a gente vai dar um adicional, a gente vai pagar mais para ele. Gente, eles precisam ter segurança, eles precisam não ter a sua vida em risco. Porque se a gente for pagar adicional... E se a gente for colocar como solução Pagar adicional para quem trabalha em área de risco, daqui a pouco metade do estado do Rio de Janeiro vai estar recebendo esse adicional. partes aí, várias regiões do Nordeste também, que estão começando a ter áreas dominadas pelo Comando Vermelho, vão receber adicionamento. Em vez da gente proteger a vida... dos profissionais de saúde, a gente está falando, olha, arrisca a sua vida aí que a gente vai te dar um dinheirinho a mais. Então assim, o meu posicionamento contrário... vem do fato da gente normalizar que existem áreas de risco. da gente normalizar que existe troca de tiro que coloca em risco o profissional de saúde. O profissional de saúde já tem dor de cabeça o suficiente. O enfermeiro médico já sofre o suficiente, principalmente no sistema único de saúde... a pressão as condições precárias, ele sofre de um lado pelo secretário de saúde, pelo ministro da saúde, que dá condições precárias para ele trabalhar. E aí depois ele sofre pelo próprio usuário que fica insatisfeito com o serviço porque joga culpa no médico ou no enfermeiro da precariedade do serviço que é culpa do secretário de saúde. Então, presidente, não dá para normalizar que tem área de risco. A gente precisa acabar com área de risco, não pagar mais para quem trabalha nelas. Presidente, continuamos.

Uma discussão, soldado Noélio.

Eu queria discutir esse mesmo tema, apesar de eu não vou votar contrário, porque eu vejo como um direito para o trabalhador, mas... O discurso do deputado Kim... ele precisa ser internalizado por todos os membros dessa comissão, especialmente pelos governos. Porque é um absurdo o que a gente faz no nosso Brasil, a gente está querendo normalizar a tragédia. A gente está querendo normalizar a tragédia. Eu tenho propriedade para falar, porque os absurdos que acontecem no meu estado, se eu contar aqui, essa comissão vai começar a chorar. No estado do Ceará nós temos famílias que são expulsas das suas próprias casas pelas facções. Como é que o Estado normaliza isso? O governo do Estado manda a polícia militar ir para o local para fazer a escolta, não é para ir prender quem ameaçou a família, é para fazer a escolta da família para poder ela fazer a mudança. então o estado ele Ele, de certa forma, ele ajuda, ele endossa a tragédia que a gente está vivendo. Então a gente precisa despertar. Eu tive uma reunião no dia de ontem com dois trabalhadores do maior hospital de traumas do estado do Ceará. que é o ijf e qual era a demanda dos trabalhadores era exatamente segurança porque o trabalhador que tá na ponta o enfermeiro técnico de enfermagem lá ele tá tendo que lidar com faccionado E não tem, como o atendimento de saúde é precário, isso reflete na segurança pública, porque o faccionado quer ser atendido primeiro, e está lá o enfermeiro na ponta, precisando de ajuda. Então, A solução, nós precisamos partir para a raiz do problema, porque essa é a solução verdadeira. Essa é a solução que vai dar resultado. A solução que vai dar resultado é o Brasil engrossar o couro contra quem não quer prestar. Obrigado. já passou da hora do brasil valorizar quem escolhe prestar o que está faltando para o Brasil, para a política brasileira entender que o povo quer que a gente cuide de quem trabalha. Quem não quer prestar, vai para a cadeia. Porque se o vagabundo souber que se ele não prestar, ele vai para a cadeia, ele vai pensar duas, três, quatro, dez vezes. Antes de cometer um crime. Agora, se ele comete um crime e vai para a audiência de custódia, é solto. Depois comete outro, vai para a audiência de custódia, é solto. E depois vai de novo e é solto. É óbvio que nós vamos ficar aqui enxugando gelo. E nós... começamos esse trabalho, é preciso também para não parecer que a gente não está fazendo nada, essa casa aprovou a PEC da segurança que nela prevê a possibilidade de alteração da legislação da audiência de custódia. Então, nós estamos trabalhando, mas é o que eu acho, é só que a gente precisa dar um choque, sabe, uma chacoalhada, para entender, para que o sentimento do povo lá da favela, que especialmente, só para concluir, por exemplo, 30 segundos, lá no Ceará, que está sendo obrigada a pagar gás mais caro, está sendo obrigada a pagar internet mais caro e até água mais caro, para poder sustentar a facção, Nós precisamos mudar, nós precisamos partir para cima, porque senão daqui a pouco o nosso país vai ser governado pelo PCC e pelo CV. É isso, presidente. E aí

O que eu tenho é claro, encerrado a discussão. Em votação, parecer. Aqueles que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Retiro de pauta também os itens 34 e 43. Exatamente pela ausência dos relatores. Informo as vossas excelências que está aberto o prazo para indicação. dos membros para compor as seguintes comissões. subcomissão para acompanhar, avaliar e propor medidas relacionadas à segurança privada e aos bombeiros civis. Subcomissão para fiscalizar a implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares. Corpos de Bombeiros Militares, a Lei nº 14.751 de 23 e a Lei Orgânica Nacional das Políticas Civis. Lei nº 14.735 de 23. Obrigado. Nada mais havendo a tratada, declaro encerrada a presente reunião. Só um pedido... - Não, deixa eu... Só eu já pedi aqui a participação, presidente. Com a palavra... Obrigado. Deputado Federal Sanderson, antes de encerrar.

Good. important We will be here to the Public Commission a resistencia the contrary to the federal government and the government Lula in the issue the classification possible classification possible classification the PCC and the Black Command as terrorist groups. I've never seen a thing like this, in Portugal. They move mountains "Pode cair o mundo" just can't According to Lula, they would classify the PCC and the MF as terrorist groups. Why? What is the resistance? Because the reason The government of PT doesn't accept it, and it's a concept of conceptual. General Pozuelo. They don't accept any any any that groups that manage with the narco-terrorism, which is the case of the PCC and the MW, be classified as groups and organizations terroristic. Today we see that the government of the United States Of course, they are defending the interest the American population, which is today the most consuming cocaine and maconha in the world. Thank you. Mas - Thank you. The American government already said that, according to their view, PCC and Black Command will be classified as terrorist groups. Other countries here in the US, it's impossible to do this. I ask the gentleman to please

Thank you. Let's hear the word of the Senator Sanderson. So other

Os candidatos aqui da América do Sul já fizeram a classificação dos grupos terroristas, narcoterroristas, faccionados, que atuam nos seus países como grupos terroristas. E aqui o Brasil não aceita, não quer fazer. Nós aqui na Câmara dos Deputados chegamos até... a movimentar um projeto de lei que enquadraria essas facções que manejam com o narco do terrorismo, porque eles não são organizações criminosas comuns. PCC e Comando Vermelho atuam no narcoterrorismo. E nós tentamos aqui... fazer uma modificação na lei, na Câmara não conseguiam, porque o governo atuou fortemente e não permitiu. Então agora vamos acompanhar e a Comissão de Segurança Pública vai ter um papel fundamental. presidente coronel meira no sentido de que essa discussão seja feita aqui por nós passando aqui pela comissão de segurança pública que é a comissão temática Porque sob a minha ótica... pcc comando vermelho e todos aqueles que atuam Com o narcoterrorismo, tem que ser classificados como organizações terroristas. Queira o Lula, queira o governo do PT ou não. Então temos um compromisso forte aqui na Comissão de Segurança Pública. E eu quero aproveitar para complementar a vereadora... Fernanda Bart, de Porto Alegre, que está aqui nos visitando. Ela atua fortemente na questão da segurança pública, inclusive é autora do projeto de lei lá da capital dos gaúchos, que criou o PSEG, que é... um programa de incentivo e valorização da segurança pública de Porto Alegre, da Guarda Municipal, com... a participação de empresas privadas Recebem abatimento tanto de ISSQM como do IPTU para aquisição de drones armamento para guarda municipal coletes balísticos, enfim. Então é um projeto que, não sei se o Rio de Janeiro já está em andamento, Oh! Pernambuco e Recife tem, que são as cidades dos senhores. o Rio de Janeiro, pelo que consta, não tem, mas é um projeto que dá muito certo e... as empresas muitas vezes estão ávidas a ajudarem, mas precisam Deu uma lei municipal para fazer, já que os tributos ISSQN como IPTU, são... Leis municipais. Fernando Correia. É o projeto de...

E agradecemos a presença da nobre vereadora. Fernanda lá do nosso Rio Grande do Sul. Porto Alegre e dizer que realmente O Sanderson é um grande amigo, um companheiro e... Tem excelentes serviços prestados aqui na Câmara Federal. Pena que agora vai ao Senado... Mas vai continuar esse belo trabalho lá no Senado. Não é? Encerrada a presente reunião, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos e que Deus continue a nos iluminar. E aí