Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
10 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O parlamentar retirou o item de pauta a pedido do relator.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1687/2025
Altera o §4º do art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ampliar o mínimo legal de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nas ações de enfretamento da violência contra a mulher, e estabelece plano de transição orçamentária para cumprimento do novo percentual, na forma que especifica.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
24 de fev · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Helena Lima PSD
- Relator
- Coronel Ulysses UNIÃO
- Apresentada em
- 14 de abr de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 22 andamentos
23 de abr · CSPCCO
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1208/2026 a esta proposição.
22 de abr · MESA
Apense-se a este o PL 1208/2026
01 de abr · CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).
24 de mar · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
24 de mar · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).
24 de mar · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
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