PL 4676/2025

27 de mar, 15:51CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

27 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2026, Letra A.

26 de mar, 16:47CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

24 de mar, 17:13MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1616/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.676/2025 para a Comissão de Finanças e Tributação".

24 de mar, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

17 de mar, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Notificações

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

16 de mar, 20:29CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

10 de mar, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista à Deputada Heloísa Helena.

10 de mar, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Suspensa a Discussão.

03 de mar, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

24 de fev, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

09 de fev, 18:50CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.

09 de fev, 18:49CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

09 de fev, 22:50CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2025 a 09/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

10 de dez, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2025)

09 de dez, 17:23CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

17 de nov, 10:10CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

14 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.

13 de nov, 17:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

19 de set, 13:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4676/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais".

24 de marREQ 1616/2026Redistribuição

Defensor Stélio Dener (UNIÃO)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.676/2025 para a Comissão de Finanças e Tributação.