COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
A reunião da Comissão de Segurança Pública focou na tramitação de projetos de lei voltados à valorização e proteção social dos agentes de segurança pública. Os parlamentares discutiram a celeridade na concessão de pensões por morte, a implementação de seguros de vida e acidentes, além de medidas de combate à violência doméstica.
18, projeto de lei número 4470 de 2025 do senhor sargento Portugal, que dispõe sobre o desmembramento de inventário de armas de fogo. de militares estaduais falecidos. Estabelece a gratuidade do alvará judicial e da outras providências. Nogueira, deputado federal, parecer do relator pela aprovação. Para a leitura do parecer, concedo a palavra ao nobre e digníssimo deputado Rodolfo Nogueira.




