COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Presidente, Quando eu fui eleito deputado federal, eu não imaginava quantas vezes eu ia falar puta que pariu olhando para um projeto de lei. Mas vamos lá Como já dizia meu avô... Muito ajuda quem não atrapalha. Esse projeto de lei... ele Ele tem uma capacidade imensa de treinar. criminosos para matar policiais. Faúr, qual é a outra utilidade... de filmar treinamento de capacitação de policiais, a não ser treinar criminosos para agir contra a polícia. Esse projeto de lei foi feito por alguém que desconhece completamente como funciona a formação do policial. Para alguém que desconhece que existem até conhecimentos dentro da formação que não viram nem manual. que não se escreve sobre isso porque vai vazar, vai cair na mão do ladrão e o ladrão vai ler um manual de como o policial opera. Conhecimentos que são transmitidos via oral no curso de formação. Eu te pergunto, Capitão Alden... Voz Excelência Oficial da Polícia Militar da Bahia. Em algum curso de formação do qual V. Exª participou, Existiu algo... que se fosse filmado, teria poupado a vida de um policial que morreu no curso de formação? Não. Então o legislador não consegue nem entender causa e efeito. Sim É possível que policiais morram no curso de formação, assim como é possível que... funcionários de outras carreiras morram no exercício da função ou na formação da função. Tudo é possível. A gente vê candidatos falecendo no teste de aptidão física. É possível... Agora, filmar o teste de aptidão física impede que o candidato morra no TAF? Não! Filmar um curso de formação impede que o aluno do curso de formação morra no curso de formação? Não! Todos os instrutores que participam no curso de formação são especialistas na sua área. São pessoas que foram formadas por uma instituição séria. Então, é uma perda de tempo, perda de dinheiro, perda de esforço público. A gente está aqui discutindo um projeto inútil, que não vai trazer absolutamente nada de positivo para ninguém. E aqui a gente é forçado a perder tempo discutindo essa porcaria. No final das contas, é o quê? É um projeto feito. Para... treinar criminosos sobre como matar policiais. É basicamente isso. O voto é breve. Embora a iniciativa esteja formalmente inserida no campo material dessa comissão, a análise do mérito revela óbvices relevantes que comprometem a conveniência e a racionalidade da medida proposta. institucionais. A formação e o treinamento dos profissionais de segurança pública envolve metodologias diversas, estruturas desiguais entre os entes federativos e condições operacionais que não comportam soluções uniformes impostas por lei federal. Também não se pode desconsiderar que a proposta gera impactos administrativos, logísticos e financeiros relevantes ao exigir infraestrutura de capacidade. Cap. captação, armazenamento, guarda e tratamento de dados audiovisuais sensíveis, especialmente em órgãos estaduais e municipais com restrições orçamentárias. Ainda que tais impactos não estejam explicitamente quantificados, sua existência é inequívoca. O que recomenda cautela e tratamento no âmbito infralegal e não por meio de imposição legislativa direta. Ademais, a proposição não demonstra qualquer contribuição concreta ou mensurável para o fortalecimento da segurança pública nacional. Diante desse conjunto de considerações, conclui que, não obstante a intenção legítima de aprimorar a segurança e preservar a vida, o projeto de lei 4872 de 2025 incorre em excesso normativo, afronta a autonomia técnica e operacional dos órgãos de segurança pública e não se revela instrumento mais apropriado para alcançar os objetivos pretendidos. Antes, posto voto pela rejeição do projeto de lei 4872 de 2025, peço o voto dos meus colegas, para enterrar essa porcaria. Obrigado. Obrigado.