COMISSÃO DE TRABALHO

...as pessoas que nos acompanham aqui na Comissão do Trabalho. Eu quero começar agradecendo mais uma vez ao deputado Léo Prats, ao todo o requerimento dessa audiência pública, em homenagem ao 7 de abril, dia das jornalistas e dos jornalistas. Dizer que fico muito honrada de ser reconhecida como Samira Ceará, o meu estado. Embora eu seja torcedora do Fortaleza... do Leão, mas dizer, deputado, que para nós é uma honra muito grande ter o seu apoio e ter o seu compromisso com a categoria dos jornalistas brasileiros, sempre fazendo essa homenagem aos jornalistas pelo Dia do Jornalista e da Jornalista. que é tão essencial para a sociedade brasileira. Se a gente for pensar hoje no desafio que é levar informação de relevante interesse público para a sociedade, aquela informação que é capaz de gerar cidadania... aquela informação que é capaz de transformar a sociedade para melhor, A gente tem que valorizar o jornalismo, a gente tem que valorizar os operários e operárias da notícia. Porque hoje o mundo vive um grande paradoxo. Nosso trabalho nunca foi tão... necessário, nunca foi tão urgente e importante nesse mundo, nesse mar de desinformação, de fake news, de mentiras e de ódio propagado pelas redes sociais digitais. E... O nosso trabalho enquanto jornalista, enquanto trabalhador da comunicação, o operário e a operária da notícia é aquele trabalho. que ainda vai permitir que a sociedade adquira direitos, que a sociedade conheça seus direitos e que a sociedade brigue e lute por eles. né? Então, deputado Léo, professora Rafiza Varão, uma grande parceira da Federação Nacional dos Jornalistas que está aqui, E a sociedade que nos escuta... É dizer que esse 7 de abril... É um dia, sim, de comemoração, porque o jornalismo ainda é imprescindível para a nossa sociedade. quando ou em algum momento que esse trabalho não for mais necessário, E eu acredito que... Isso não vai acontecer nunca... Aí nós podemos dizer que não temos nenhum motivo para comemorar. Óbvio que nós temos muitos desafios. A profissão de jornalista é uma profissão constantemente atacada nesse país. Atacada não só pela questão da violência, pelo cerceamento ao exercício profissional... ou pela questão do ataque à liberdade de imprensa. É uma profissão atacada no seu direito básico de existir, que é ter um critério de acesso. para quem exerce o jornalismo de maneira profissional. Desde 2009, o Supremo Tribunal Federal... retirou o diploma de nível superior específico em jornalismo como critério de acesso a essa profissão. E hoje, para ser jornalista no Brasil, basta estar vivo. O sujeito acordou e disse, se olhou no espelho e se achou bonito para fazer vídeo e disse, olha, hoje eu vou ser jornalista. Porque não existe critério de acesso para essa profissão. Hoje o que existe é uma emissão indiscriminada de registro profissional pelo Ministério do Trabalho e Emprego Emissão tão indiscriminada que nós, a Federação Nacional de Jornalistas, tivemos que denunciar um registro profissional concedido para um menino de 14 anos E essa nossa luta pela aprovação de uma proposta de emenda constitucional que está nessa casa, que já foi amplamente debatida por uma comissão especial, já passou por, sei lá, uns cinco presidentes da Câmara dos Deputados, é uma proposta que está pronta para ir a plenário, para ser votada. para restituir um critério de acesso a essa profissão, um critério transparente, um critério um único e que pode sim valorizar o trabalho das jornalistas e dos jornalistas brasileiros. porque são pessoas que passam, no mínimo, quatro anos nos bancos de faculdade... para conseguir fazer com que o seu trabalho tenha um referencial teórico, um referencial ético, um compromisso com a função social do jornalismo e com os direitos humanos e com todos os direitos inerentes à... A sociedade. Então, deputado, além da PEC do diploma que está nessa casa, a gente pede apoio ao projeto de lei do Piso Salarial Nacional dos Jornalistas, que está aqui na Comissão do Trabalho, já tem relator... que é também uma medida... para garantir que os profissionais sejam dignamente remunerados. Hoje nós temos uma grande parcela da nossa categoria, algo em torno de 40%, que ganha no máximo até 5 salários mínimos. É uma parcela que para alguns pode ser até relevante, 40%. Mas nós temos uma parcela muito significativa hoje de jornalistas no Brasil que ganha o salário mínimo. E além de ganhar salário mínimo, são contratados como MEIs ou PJs, em situações escandalosas de fraude trabalhista. É contra essa meificação da profissão, essa pejotização fraudulenta que a FENAG... tem buscado... lutar, tem buscado diálogo com o Supremo Tribunal Federal. Tem recorrido muitas vezes à Justiça do Trabalho para garantir esse direito das trabalhadoras e dos trabalhadores do jornalismo. E vai continuar lutando... Porque não é possível que, segundo o Ministério da Fazenda, nós tenhamos hoje no Brasil 35 mil... Editores de jornais e revistas. 35 mil editores de jornais e revistas significam 35 mil MEIs fraudulentos, porque não existe MEI para a profissão brasileira. de jornalista no Brasil. Não existe na CBO Jornalista um código de MEI. Então, as pessoas usam o código de editor de jornais, revistas e publicações... para, muitas vezes, obrigados pelos seus contratantes. a emitirem uma nota fiscal e a fraudarem uma relação que é uma relação de emprego. A gente também, deputado, precisa falar... E, para concluir, de dois assuntos muito importantes para a categoria dos jornalistas. Um é a apropriação do nosso trabalho, do conteúdo que é produzido com rigor pelos jornalistas, de fontes credíveis, com critérios éticos, pelas plataformas de redes sociais. Esse conteúdo que alimenta as redes sociais é majoritariamente um conteúdo jornalístico e que é apropriado sem qualquer crédito, aí tanto para os nossos empregadores quanto para os trabalhadores do campo do jornalismo. E, por fim, falar da regulação da inteligência artificial. Essa tecnologia que já tem surtido efeito desempregando trabalhadores, sobretudo do campo da imagem... E aí E tem desafiado os jornalistas brasileiros com a questão dos direitos autorais. Eu quero... Mais uma vez, deputado Léo Prat, destacar a importância do seu apoio, a importância desse debate na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, dizer que a FENAG segue junto com seus 31 sindicatos em luta, brigando, batalhando, discutindo, mostrando para o Parlamento brasileiro e para a sociedade a importância do jornalismo e que nós não descansaremos enquanto não tivermos todas as nossas bandeiras de lutas aprovadas e o jornalismo seja uma profissão reconhecida e dignificada nesse país. Muito obrigada. Obrigado.