COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FPM E OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS SUL/SUDESTE (PEC 231/19)

O Deputado conduziu a reunião deliberativa da comissão especial que discute a criação de fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste, aprovando a realização de seminários estaduais sobre a proposta.

Na verdade, trazer... para essa comissão, um tema que talvez não seja o tema central, que é o fundo condicional, mas que conversa diretamente com o desenvolvimento dos três estados do sul, tendo em vista que Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul são os maiores produtores de tabaco do Brasil, movimentando 90% da cadeia produtiva aqui no país. Nós todos somos sabedores, presidente, de que o presidente Lula vive empurrando as suas irresponsabilidades para o colo dos outros. Nós acompanhamos o presidente Lula dizendo que... O povo brasileiro que achar que o supermercado está ruim deve comer pouco. Nós assistimos o presidente Lula dizendo que aquele que acha que o combustível está caro deve caminhar mais. Nós assistimos o presidente Lula dizendo que aqueles que estão incomodados... com a alta nos custos para manter os seus animais, os seus pets, que lá na China não teria esse problema. E nós acompanhamos também o presidente Lula dizendo que... Lá pelas tantas... O traficante é vítima... do usuário. Pois bem, essas falácias nós já estamos acostumados. porque é alguém que não tem conexão nenhuma com aquilo que acontece de verdade aqui no Brasil. Mas me preocupa algo que foi efetivado desde ontem, o deputado Toninho, por parte do presidente Lula, que foi uma medida provisória, que faz com que aumente em 55% o imposto sobre... o cigarro. para poder financiar Ah, o aporte de recursos para tentar diminuir o combustível. Bom, nós entendemos que tem que ter o recurso para diminuir o combustível, nós entendemos que tem que ter. mas que se corte na própria carne. E eu posso dar um exemplo aqui. Há poucos dias atrás, 17 dos 38 ministros se afastaram do deputado Toninho para poder concorrer nas eleições. Sobraram, então, 21 ministérios. Eu quero lembrar que no governo passado, no governo Bolsonaro, nós tínhamos apenas 22 ministérios e tocamos muito bem o país. Essa economia poderia estar já ajudando a diminuir o custo dos combustíveis. Assim como poderia diminuir o custo das viagens milionárias com a Janja, o custo grande com as reformas e a compra de imóveis no palácio onde ele vive com a sua esposa. O que não pode é o presidente Lula colocar essa conta no colo dos nossos fumicultores. Lá no Rio Grande do Sul são 70 mil famílias que vivem diretamente do tabaco. A nível de Brasil são 140 mil famílias que produzem fumo lá na lavoura, lá no interior. Lá no meu estado do Rio Grande do Sul são mais de 40 mil empregos gerados diretamente na indústria, sem falar dos milhares de empregos que são gerados indiretamente. Essa ação do governo Lula faz com que... Quem cresça cada vez mais seja o contrabando, que já ultrapassa a marca de 50% aqui no Brasil. Aliás, um cigarro que entra aqui sem nenhum tipo de fiscalização fitossanitária, esse sim causa a malefício da saúde, e que renuncia a mais de 12 bilhões de reais. Quando aumenta o imposto do cigarro tradicional, acaba aumentando o contrabando. Sem falar nos desrespeitos que tem para com os nossos fumicultores que acordam cedo e vão até a noite para poder manter a economia forte em toda a nossa região. Então, peço a atenção dos colegas. que são da região sul, para esse tema importante. E destaco, lá no meu estado, o fumo é a maior exportação do estado do Rio Grande do Sul. São containers de fumo que saem lá da minha região, 91% da nossa produção é exportada, são containers que saem da minha região e recursos que vêm para manter economicamente a região de Santa Cruz do Sul e praticamente todo o estado do Rio Grande. Então, obrigado pela oportunidade e peço a ajuda dos colegas para que nós possamos derrubar o mais rápido possível essa medida provisória que visa terminar com a cadeia produtiva do tabaco. Obrigado. Obrigado. Obrigado, deputado Marcelo Moraes.

Certamente que esta comissão É... tanto a sul quanto o sudeste, especialmente a região sul, do nosso país vai tratar desse tema pela importância que tem na economia do nosso querido Rio Grande. Deputado Toninho Wancher. Vossa Excelência está com a palavra... Obrigado.

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Deputado Toninho... é vante eu gostaria também é de dizer da importância da aprovação desta desse requerimento que V. Exª apresentou, porque permite que os deputados... em cada um dos estados possa promover um seminário no âmbito do próprio estado. ao invés de deslocar todas as autoridades, prefeitos, as federações, enfim, a sociedade civil organizada, ao invés de vir para Brasília, tem a oportunidade de fazer no seu próprio Estado. Então, o requerimento do deputado Toninho, ele não é apenas em relação ao Paraná, mas vocês ouviram em relação a todos os Estados do Sul e do Sudeste. é que não teria a mesma repercussão o mesmo nível de conhecimento se nós fizéssemos aqui. todas as audiências. Se fizermos nos estados, e isso então os deputados aprovaram, vamos permitir é que todo o Estado possa saber exatamente o que é o fundo constitucional que está sendo criado. O fundo constitucional é o mesmo que tem o nordeste do Brasil, que tem o norte do Brasil e que tem o centro-oeste do Brasil, e que está financiando projetos importantes. os cursos. cujo custo dos dois juros... é subsidiado 3%, 4%, 5% ao ano, dependendo da peculiaridade de cada um dos estados, da região dentro do estado, se ela é mais, está situada... digamos, com um nível... maior ou menor da sua economia, da renda, enfim, da população, regiões que estão mais deprimidas, outras que estão mais desenvolvidas, para cada situação há um juro diferente, nós também temos esses problemas nos nossos estados, tanto do sul quanto do sudeste brasileiro. Então, esse fundo constitucional, aliado também à questão da... do repasse também do fundo de participação dos municípios, o aumento do repasse, que deve também acontecer neste ano e no ano que vem, certamente que vai ser uma oportunidade para que os prefeitos também possam participar, além de todas as entidades, especialmente as federações, para a região sul do Brasil e a região sudeste. Então, apenas para parabenizar o deputado Toninho pelo requerimento que apresenta, que certamente vai permitir que todos nós, deputados que integramos a comissão, possamos reunir o maior número de pessoas possíveis em cada um dos estados do sul. e do sudeste brasileiro. que E... Deputado, não é que a palavra é? Isso

É... Também atendendo ao que o nosso presidente Hugo Mota nos incumbiu, né? de levar a câmara. aos estados fazer com que a Câmara seja... precursora de projetos como esse. Então, cada estado vai ter inclusive o apoio da Câmara, para que nós possamos... estar lá nos Estados debatendo e mostrando o rosto da nossa da nossa Câmara Federal. lá nos estados. Então é muito importante também nós entendermos isso e se pudermos, o meu pedido é para que os coordenadores agilizem o mais rápido possível, porque se nós conseguirmos votar ainda nesse primeiro semestre o o relatório do do nosso relator. Arnaldo Jardim, possivelmente a gente consiga ainda no Senado agilizar o processo e... quem sabe antecipa o recebimento dos fundos e do aumento do FPM e dos municípios ainda a partir do ano que vem. Obrigado.

Obrigado, deputado Toninho. Certamente, sem medo de errar, é a pauta mais positiva que tem a Câmara dos Deputados em relação ao sul do Brasil e ao sudeste do Brasil. Então, não podemos, em hipótese alguma, perder essa oportunidade que a gente está oferecendo a que a nossa população, de cada um dos estados, possa também contribuir com o debate, do sul e do sudeste brasileiro. Aliás, alguns até nem sabem ainda... da criação do Fundo Constitucional do Sul e do Sudeste. Então, é uma grande oportunidade que nós estamos oferecendo para que isso chegue à ponta, lá onde, muitas vezes, o projeto vai chegar, o investimento vai chegar através desses recursos, que estarão, eu espero, que já no orçamento do ano que vem, o Sul e o Sudeste já estejam contemplados no orçamento para, enfim, o recebimento desses recursos, que outras regiões, essas duas últimas regiões do país que ainda não têm o seu fundo constitucional. e terão também a oportunidade, assim como as outras regiões, mérito deles, mas enfim, chegou o momento também do sul e do sudeste sermos contemplados. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrados os trabalhos antes de convocar a reunião deliberativa para o dia e horários a serem posteriormente informados. Muito obrigado.