COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FPM E OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS SUL/SUDESTE (PEC 231/19)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu a PEC 231/2019, focando na criação de fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste e no fortalecimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O colegiado aprovou a realização de seminários estaduais para descentralizar o debate e promover a integração do desenvolvimento regional.
Deputado
Na verdade, trazer... para essa comissão, um tema que talvez não seja o tema central, que é o fundo condicional, mas que conversa diretamente com o desenvolvimento dos três estados do sul, tendo em vista que Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul são os maiores produtores de tabaco do Brasil, movimentando 90% da cadeia produtiva aqui no país. Nós todos somos sabedores, presidente, de que o presidente Lula vive empurrando as suas irresponsabilidades para o colo dos outros. Nós acompanhamos o presidente Lula dizendo que... O povo brasileiro que achar que o supermercado está ruim deve comer pouco. Nós assistimos o presidente Lula dizendo que aquele que acha que o combustível está caro deve caminhar mais. Nós assistimos o presidente Lula dizendo que aqueles que estão incomodados... com a alta nos custos para manter os seus animais, os seus pets, que lá na China não teria esse problema. E nós acompanhamos também o presidente Lula dizendo que... Lá pelas tantas... O traficante é vítima... do usuário. Pois bem, essas falácias nós já estamos acostumados. porque é alguém que não tem conexão nenhuma com aquilo que acontece de verdade aqui no Brasil. Mas me preocupa algo que foi efetivado desde ontem, o deputado Toninho, por parte do presidente Lula, que foi uma medida provisória, que faz com que aumente em 55% o imposto sobre... o cigarro. para poder financiar Ah, o aporte de recursos para tentar diminuir o combustível. Bom, nós entendemos que tem que ter o recurso para diminuir o combustível, nós entendemos que tem que ter. mas que se corte na própria carne. E eu posso dar um exemplo aqui. Há poucos dias atrás, 17 dos 38 ministros se afastaram do deputado Toninho para poder concorrer nas eleições. Sobraram, então, 21 ministérios. Eu quero lembrar que no governo passado, no governo Bolsonaro, nós tínhamos apenas 22 ministérios e tocamos muito bem o país. Essa economia poderia estar já ajudando a diminuir o custo dos combustíveis. Assim como poderia diminuir o custo das viagens milionárias com a Janja, o custo grande com as reformas e a compra de imóveis no palácio onde ele vive com a sua esposa. O que não pode é o presidente Lula colocar essa conta no colo dos nossos fumicultores. Lá no Rio Grande do Sul são 70 mil famílias que vivem diretamente do tabaco. A nível de Brasil são 140 mil famílias que produzem fumo lá na lavoura, lá no interior. Lá no meu estado do Rio Grande do Sul são mais de 40 mil empregos gerados diretamente na indústria, sem falar dos milhares de empregos que são gerados indiretamente. Essa ação do governo Lula faz com que... Quem cresça cada vez mais seja o contrabando, que já ultrapassa a marca de 50% aqui no Brasil. Aliás, um cigarro que entra aqui sem nenhum tipo de fiscalização fitossanitária, esse sim causa a malefício da saúde, e que renuncia a mais de 12 bilhões de reais. Quando aumenta o imposto do cigarro tradicional, acaba aumentando o contrabando. Sem falar nos desrespeitos que tem para com os nossos fumicultores que acordam cedo e vão até a noite para poder manter a economia forte em toda a nossa região. Então, peço a atenção dos colegas. que são da região sul, para esse tema importante. E destaco, lá no meu estado, o fumo é a maior exportação do estado do Rio Grande do Sul. São containers de fumo que saem lá da minha região, 91% da nossa produção é exportada, são containers que saem da minha região e recursos que vêm para manter economicamente a região de Santa Cruz do Sul e praticamente todo o estado do Rio Grande. Então, obrigado pela oportunidade e peço a ajuda dos colegas para que nós possamos derrubar o mais rápido possível essa medida provisória que visa terminar com a cadeia produtiva do tabaco. Obrigado. Obrigado. Obrigado, deputado Marcelo Moraes.


