COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
8 abr. 2026 10:56 às 13:33
Sobre o Evento
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi marcada por intensos debates procedimentais e pela discussão central sobre a constitucionalidade de projeto que trata de decisões tributárias e coisa julgada. Os parlamentares divergiram sobre o mérito da proposta, abordando temas como segurança jurídica, eficácia de decisões do Supremo Tribunal Federal e o impacto para contribuintes e o sistema tributário nacional.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 81399Total: 117 discursos
#101
Erika Kokay
Deputada
Transcrição automática
Pensando nesta reunião... Só esse projeto aí encerra. Eu pergunto a vossa excelência, o próximo projeto também tem requerimento de retirada?
08 de abr, 13:01
