COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
8 abr. 2026 10:56 às 13:33
Sobre o Evento
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi marcada por intensos debates procedimentais e pela discussão central sobre a constitucionalidade de projeto que trata de decisões tributárias e coisa julgada. Os parlamentares divergiram sobre o mérito da proposta, abordando temas como segurança jurídica, eficácia de decisões do Supremo Tribunal Federal e o impacto para contribuintes e o sistema tributário nacional.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 81399Total: 117 discursos
#26
Félix Mendonça Júnior
Deputado
Transcrição automática
Aonde? transitou em julgado um processo. onde a AGU Poderia ter recorrido, não recorreu, ou se recorreu, Perdeu. Então, não estou aqui julgando nada, só estou dependendo que o Brasil não tenha instabilidade jurídica. Por isso o PDT orienta não. PDT não. PSB.
08 de abr, 11:27
