COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi marcada por intensos debates procedimentais e pela discussão central sobre a constitucionalidade de projeto que trata de decisões tributárias e coisa julgada. Os parlamentares divergiram sobre o mérito da proposta, abordando temas como segurança jurídica, eficácia de decisões do Supremo Tribunal Federal e o impacto para contribuintes e o sistema tributário nacional.
Deputado
Fazendo um pedido à deputada Júlia, na verdade fiz a deputada Jordi, para que nós retirássemos a retirada. Eu faço a leitura do parecer, há o pedido de vista. Como o relator assuma o compromisso que se quiser mudar algo no mérito, nós faremos, apenas para que nós possamos prosseguir. retirar a retirada e fazer a leitura do parecer e o pedido de vista. Esse não é um projeto que tem briga entre governo e oposição.
