COMISSÃO DE TURISMO

Muito obrigada, deputado Bibo. Eu cumprimento a todos aqui na pessoa da deputada Daniela Reina. É um prazer estar aqui nesse debate. Encaminhando também os cumprimentos do ministro do Trabalho e Emprego. A minha apresentação era um pouquinho maior do que cinco minutos, considerando que eu trouxe dados do Ministério do Trabalho com base no E-Social e nos registros que são encaminhados pelos empregadores. Então, por gentileza. E... Esse tema é um tema muito caro para o Ministério, para a sociedade. A gente entende que a base constitucional... Se já puder, passando a apresentação, eu agradeço. Tchau. ela tem robusta base constitucional, dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho, não só nossa base constitucional, mas alinhamentos internacionais, quando a gente fala das convenções da OIT, tratados internacionais, OCDE, todos tratam da conduta empresarial responsável, dentre várias situações da transição justa, incluindo a condição de trabalho seguro e saudável do trabalhador para o crescimento da sociedade. Por gentileza. Isso é um cenário e uma tendência global. Eu vou focar aqui na América Latina porque nós observamos nos últimos anos essa transição dos países para a redução da jornada de trabalho. O Chile aprovou a redução com transição até 2028, o Equador já tem a lei de jornada de 40 horas, o México aprovou esse ano e mais recentemente também a Colômbia aprovou a redução da jornada de trabalho. com jornadas semanais inferiores a 36 horas semanais. E o que isso traz, né? Essa jornada extensa. Ela traz um custo e muitas pessoas, muitos segmentos não analisam esses custos ocultos, que tratam da saúde mental e física. Nós temos um grande número de afastamento de trabalhadores por doenças mentais no ambiente de trabalho. Traz também a questão da segurança e saúde, acidentes do trabalho, um grande número de absenteísmo, com jornadas exaustivas, nós temos uma grande quantidade de serviços que são prestados, então são trabalhos que realmente há um desgaste físico. E, nesse contexto, eu trouxe aqui uma reportagem de uma mídia eletrônica do setor de hotéis, que trata, falando que a escala 5x2 na hotelaria não é um mimo, é uma necessidade do setor. Ele apresenta dados que as longas jornadas de trabalho e a baixa remuneração estão afastando profissionais do setor hoteleiro, como na área de governança. Dentro dos serviços ligados à hotelaria, as longas jornadas de trabalho estão afastando esses profissionais. E aí E o que ele traz de valor nessa reportagem? Menos erro, menos quebra de padrão, ele agrega valores na redução da jornada de trabalho às empresas. Menos casos de doenças, menos absenteísmo, a permanência do talento, a retenção de talentos, a questão do turnover, da mudança constante, o custo de sempre estar capacitando e treinando novos trabalhadores, em específico na parte da hotelaria, quem descansa melhor, atende melhor. tem uma questão de atendimento direto, porque esse serviço é um serviço que lida com pessoas. Então, muito difícil ter a substituição desse trabalhador por uma máquina, por uma automação. Então, realmente, é uma atividade que está ligada ao ser humano. E a questão da jornada de trabalho, da exaustão, da saúde física e mental é muito importante para esse desempenho. Então, ele trata... que isso... É um investimento, é uma estratégia para as empresas, que aí traz um valor agregado para as empresas como essa estratégia, essa economia, não seria um custo. Claro que a adequação vai trazer algum tipo de custo, mas todo o valor que é agregado seria um investimento. para as empresas. Então, eu deixei o link. Se puder passar. Obrigado. anterior. anterior Obrigado. A próxima. Obrigado. Então, eu trouxe aqui os estudos que foram feitos pelo Ministério do Trabalho. E nós estamos focando para uma redução de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6 por 1. O que esses dados nos mostram? Todo o E-Social inclui todos os vínculos públicos e privados. concentramos as análises nos vínculos privados, e dos 50 milhões de vínculos registrados no E-Social, os dados revelam que dois terços desses trabalhadores já operam na escala 5 por 2, e aí distribuídos em diversos tipos de jornadas semanais. Com essa análise, porque lá também são inseridos o tipo de jornada, os horários que são cumpridos, o valor que o trabalhador recebe, foi analisado que o impacto financeiro direto na Folha, isso eu estou falando para toda análise do E-Social, teria um impacto de 4,7% e que, no entendimento do Ministério, é absorvível, gerando ganhos de produtividade e redução dos custos ocultos. mas são dados do E-Social, que é o sistema que agrega todos os vínculos das relações de trabalho no Brasil. E aqui eu digo, 37... 1.2 milhões de trabalhadores são formalmente contratados para o teto de 44 horas semanais. Isso corresponde a 74%. Há uma diferença entre a jornada semanal e a escala de trabalho, então na outra tela eu trouxe a informação da escala de trabalho e nessa eu estou trazendo que 74% dos trabalhadores são contratados para 44 horas semanais. O modelo 5x2 já é regra. Então, eu trago esses dados aqui, que 66,8% dos trabalhadores já tem essa escala de 5 por 2. 33,2% operam na escala 6,1% e distribuídos nas mais diferentes jornadas semanais. Eu fiz um recorte do turismo, considerando que aqui seria uma comissão, e a subsecretária de estatística fez um recorte pelo CNAE, no grande grupamento, e para o turismo, essa proporção seria de 53,66%, que faz a escala 5x2, e 46,34% na escala 6x1. ali na parte de alojamento que seria a parte de hotelaria, teria uma proporção maior de 52% que faz a atividade, a jornada 6x1. Por gente, beleza? Esse recorte trata especificamente de um acordo que foi homologado no âmbito do TST para a categoria dos aeroviários, que estaria no contexto ali do turismo, do transporte aéreo. trazer a análise de como é difícil, via negociação coletiva, tratar da escala ou de repouso semanal remunerado. Isso aconteceu recentemente, em fevereiro de 2026, no âmbito de greve, que os aeroviários conseguiram Eu... via mediação do TST, a negociação coletiva de um acordo nacional que prevê a criação de uma comissão em março desse ano, para se discutir a questão da escala 5x1. Não seria nem a escala 5x2. Seria você poder utilizar o repouso depois de cinco dias. Então, só para ilustrar de como é difícil a negociação quando não se tem esses parâmetros mínimos postos. Por sua gentileza. E aí, esse acordo coletivo nacional, ele se insere nesse debate nacional de jornada de trabalho. Todos os exemplos que eu trouxe aqui, eles entram nesse contexto. A discussão nacional impulsionou a discussão setorial da redução da jornada de trabalho espontaneamente pelo empregador ou via negociação coletiva, o que, segundo o entendimento do Ministério, ratifica a importância de a gente ter um padrão mínimo da redução da escala de jornal de trabalho. Aqui traz o cálculo estimado para todos os setores, que é 4,7% do impacto. da massa de todos os trabalhadores. por gentileza E focado no turismo, teria um impacto um pouco maior, considerando que atividades de serviços, eles têm essa questão, principalmente a parte do alojamento, que faz um percentual um pouco maior do 6.1%. 6 por 1, um impacto de 5,6% na massa salarial. Por gentileza. Aqui a gente trouxe alguns percentuais diferenciados para outros setores... mas aqui vou deixar o material, quem quiser acessar. Um fator das horas extras, que é muito discutido, que dizem que será necessário horas extras, e esses dados registrados no E-Social comprovam que os empregados seletistas, mais de 50% não recebem nenhum valor a título de horas extras. Então, não teria um grande impacto nessa necessidade de se realizar horas extras. Com gentileza. Obrigada. Trouxe esse estudo da Fundação Getúlio Vargas, que comprova que empresas que registram aumento, que reduziram a jornada do trabalho... 72% registraram aumento direto na receita, 44% melhoria significativa no cumprimento dos prazos operacionais. Obrigado. trouxe essa notícia específica do setor de hotelaria, que em 2024 esse hotel publicou, né, Ponto de Luz espontaneamente implementou a escala 5x2 para os seus colaboradores. O que eles informaram? Que houve queda no índice de absenteísmo, maior produtividade e qualidade no atendimento, agregando valor à prestação do serviço. na hotelaria. Isso vai ao encontro que é um investimento, um crescimento para as empresas. E os casos mais emblemáticos, que também já tem um retorno depois de alguns meses, o Copacabana Palace, ano passado, adotou a escala 5x2 para os seus funcionários e ele trata... Foco 5x2 é bem-estar, equilíbrio e saúde mental. Aqui não trabalhamos com máquinas. Autenticidade e serviço dependem das pessoas. Para manter a excelência, precisamos cuidar delas, afirma o Executivo. Hospitalidade é consistência. Não adianta entregar um dia extraordinário e no outro fracassar. 5x2 ajuda muito nisso. Descansar melhora o foco, o humor e o controle. Nesse mesmo sentido, um outro grande hotel, o Palácio Tangará, adotou o 5x2 em setembro de 2025 e agora em 2026 o gerente já relata. A produtividade aumenta, a rotatividade diminui e a satisfação do time é visível no dia a dia. Então, mais uma vez, queria deixar... os contatos da Secretaria, do Ministério, ficamos à disposição aqui e ratificar a importância do Congresso nesses parâmetros mínimos da melhoria das condições de trabalho. Obrigada. Obrigada.