Roberto Luís Lopes Nogueira

Presidente. Agradeço o convite de estar aqui na comissão, em nome do meu presidente, doutor José Roberto Tados. A CNC... ela não é contrária à redução da jornada de trabalho, nem poderia ser, porque o trabalhador merece descanso, merece idade mental, é um direito fundamental do trabalhador, se está na Constituição, é inegável, não se discute isso, ele precisa de tempo para conviver com a sua família, com seus filhos. Contudo, nós entendemos e temos deixado claro em todos os fóruns em que nós nos manifestamos, que isso deve se dar através de negociação coletiva. A Constituição atual contém uma regra de que o máximo... jornada de 44 44 horas salvo Negociação coletiva para redução. E isso vem ocorrendo. O Brasil hoje, nos países do G20, tem 39 horas de média de jornada de trabalho. Isso é fruto de negociação coletiva, isso é fruto de gestão empresarial. As empresas que resolvem diminuir escala de trabalho ou fazem por convenção, acordos coletivos ou por gestão empresarial, que perceberam que podem implantar aquele regime diferenciado. Mas vejam, percebam, não é uma imposição legal, isso é uma ação empresarial, ou através da discussão entre os atores sociais, através da Convenção Coletiva de Trabalho. E é isso que nós deixamos claro para que seja colocado em debate, porque nosso arcabouço jurídico já permite essa redução, e mais, após a reforma trabalhista, com o princípio do negociado sobre o legislado, as entidades sindicais passaram a ter uma força muito grande, discutidos e aí vão observar as diferenças regionais as diferenças econômicas a sazonalidade das atividades econômicas que praticam no caso dos hotéis das áreas turísticas nós temos como foi colocado aqui, Ela é multifacelada, ela tem vários vieses, você tem comércio também que atua, lojas que vendem lembranças, bares, restaurantes, hotéis, pequenos hotéis, pousadas. Há uma gama de atividades que merecem tratamentos diferenciados e isso não pode ser feito através de uma imposição legal de que todos terão 40 horas de jornada, prerrogativa, que é a de participar da negociação coletiva. Está lá na Constituição, no artigo 8º, o sindicato tem que participar da negociação coletiva. Se eu já parto de um limite mínimo de 40 horas ou de 36 como jornada para todo mundo, não tenho mais o que negociar na mesa com relação à jornada. Quem é que vai reduzir para 30, 28? Você acaba retirando por via oblíquo uma prerrogativa do sindicato que está lá no artigo 8º. em 88, ele foi muito sábio quando reduziu para 44 e deixou para a convenção coletiva, a possibilidade de reduzir, porque não é só essa questão da autonomia das entidades sindicais podem ocorrer problemas econômicos sazonais, nós temos a globalização hoje, automação, aperfeiçoamentos tecnológicos, crises econômicas podem surgir e há necessidade talvez de se aumentar a jornada, ou de diminuir, ou de manter, e isso só uma Constituição como a nossa atual, que garante um teto máximo, possibilita, porque você poderá sempre reduzir. Imagine que você tenha 30 horas, 40 horas, A Constituição não vai permitir que você aumente, porque ela já vai limitar para baixo. Então, isso tudo vai gerar insegurança jurídica e instabilidade econômica também. Então, nós do comércio, somos também, representamos, não é só o tradicional comércio atacado e varejo, nós representamos contadores, nós representamos despachantes aduaneiros, setor de segurança, setor do turismo, armazenamento, agentes autônomos do comércio. de categorias econômicas que têm realidades próprias e distintas. E concluindo, presidente, por conta dessas realidades distintas, o que é bom para um Estado não é bom para outro, a realidade de São Paulo não é a mesma do Piauí. Então, por conta disso, é que, mais uma vez, a CNC deixa claro o seu posicionamento de que não é contrário à redução, mas ela deve ser feita como é hoje, através da negociação coletiva. Muito obrigado. Obrigado.

Eu queria agradecer mais uma vez a possibilidade de estar aqui discutindo esse tema. deixando claro que o direito à saúde e ao lazer do trabalhador é um direito fundamental, não se nega isso de forma alguma, apenas entendemos, como já foi aqui colocado, não sendo repetitivo, que ele deve se dar... por meio de negociação coletiva. É uma forma de que, até como a pergunta que foi feita online, é uma forma de fortalecer as entidades sindicais, é o que se... O que se propõe, a reforma trabalhista veio nesse sentido. Nós temos que dar aos sindicatos laborais e patronais a devida força... para que possam negociar dentro do seu setor e das suas características. Então, mais uma vez eu entendo que é muito importante que a gente discuta essa questão, não podemos tratar de forma igual todos os setores, há diferenças grandes entre comércio, indústria, transporte, setor agrícola, que devem ser tratados de forma diferente, só através da discussão como nós estamos fazendo hoje aqui, e dentro do parlamento que a casa de nada se dá nós conseguimos chegar onde meu nome denominador comum que possa não impactar economicamente a todos os setores. Mais uma vez, agradeço a oportunidade e a CNC está à disposição para continuar essa discussão aqui no Parlamento. Muito obrigado. Tchau.

Obrigado, senhor presidente. Eu quero só complementar a fala do Rodrigo. e do que o o deputado Paulo Aze colocou, com relação ao cenário de 88 para hoje, que foram... colocadas as questões da redução de... Os argumentos seriam repetitivos, da redução de 48 para 44 e agora de 44 para 30. ou 40 horas. nós hoje sofremos o que não tínhamos em 88, a influência da economia exterior é muito maior, a questão da globalização... E também... Nós vivemos hoje uma situação muito diversa com relação à Revolução Industrial. que vivemos hoje, a chamada Revolução Industrial 4.0, A inteligência artificial está aí. o comércio está começando a utilizar a inteligência artificial automação isso é É um cenário muito diverso daquela época. Algumas empresas, por exemplo, como eu falei no início da minha fala... 98% da nossa base é de microempresas e empresas de pequeno porte. Se houvesse uma jornada de 5 por 2, muitas delas não abrirão. no final de semana, porque tem pouco capital de giro para poder... contratar mais funcionários, E isso pode acelerar o processo de utilização das plataformas digitais, Para... a mercância e nós no comércio nós temos uma peculiaridade nós precisamos da pessoa humana Nós precisamos que as lojas abram. de consumidores que compareçam Então, nós precisamos trabalhar... ter as nossas lojas abertas para atender o consumidor. Isso influencia na produtividade e naquele comerciário que depende de comissão. para aumentar a sua renda do seu salário. É... Nós tivemos reuniões já no âmbito do Ministério do Trabalho discutindo a questão. e eu escutei de um representante dos comerciários, poxa, mas vamos supor, se eu tenho aquela, trabalho numa loja que tenho vivo de comissões, no final de semana, que eu tenho alguma venda já prevista para fechar, como é que eu, se eu não trabalhar, eu quero trabalhar aquele final de semana, porque eu vou atender aquele cliente que vai fechar aquela venda comigo, daquele carro ou daquele produto. E se eu não trabalhar por conta da jornada, eu vou perder aquela comissão. Isso foi falado não pelo setor empresarial, mas por um representante dos trabalhadores. Eu vejo essas questões com relação à redução de jornada daquela empresa que vai fechar no final de semana. E e... acabar investindo no e-commerce. Isso é uma realidade hoje. Então, por isso eu entendo que é diferente do que a gente vivenciou em 88, e aí a nossa preocupação... de como já foi falado aqui, de haver uma situação estanque sem que sejam observadas essas peculiaridades, principalmente do lado... Nós temos hoje 48,8 milhões de trabalhadores formais, com carteira assinada, e 38,5 de informais. Então, é preciso que a gente inverta essa... essa esses dados, e eu acredito que através de investimentos, e através de incentivos fiscais isso pode contribuir para que as empresas possam contratar mais funcionários e até absorver essa... essa diminuição de jornada, mas aí, dentro, da sua realidade, através da... Por isso que nós batemos na tecla da manutenção da negociação coletiva como ferramenta essencial para esse tipo de discussão, e não é partir da premissa que agora é 36 horas, e isso... Isso faz com que o sindicato perca uma prerrogativa essencial, que é... ter margem para negociar. E foi colocado aqui pelo deputado, que agora não... que estava aqui há pouco tempo, Por que a Constituição colocou 44? como limite máximo e a possibilidade de reduzir, porque nós podemos ter cenários econômicos flutuantes com relação a crises mundiais. Se você já estabelece na Constituição 36 horas... Para você alterar um artigo da Constituição é muito alto, são dois... como é que você vai alterar a Constituição... Na França, nós já temos exemplos, porque na França hoje são 36 horas, mas temos já exemplos de aumento de jornada por conta de situações pesadas, pontuais de alguns setores econômicos. A França já tem aumentado, já tem aumento até 48 horas. em alguns setores. Então, é importante, a Constituição hoje garante a redução, isso já está lá. Então, O que eu coloco para a discussão das senhoras e dos senhores é essa questão de... verificar que hoje o nosso cenário é distinto. e que nós temos que ter essa discussão no âmbito da negociação coletiva. A gente insiste nessa tecla, nosso setor do comércio de bens, serviços e turismo. É por jantar.

Obrigado, senhor presidente. O senhor, excelente, o senhor relator... Agradeço o convite feito em nome do meu presidente, Dr. José Roberto Tados. que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo participe desse debate, que é importantíssimo para as relações de trabalho em todo o Brasil. E eu começo lembrando as senhoras e senhores de que Nós não somos contrários à redução da jornada de trabalho Ao contrário, somos favoráveis, mas, como já foi falado aqui pelos antecessores, nós entendemos que ela deve se dar no âmbito da consertação social entre os atores sociais, através da negociação coletiva. o comércio de bens, serviços e turismo, ele é muito pulverizada a sua representação. O comércio não pode ser visto apenas como aquela loja tradicional... aquela mercearia da esquina, aquele açougue, Nós temos uma representatividade muito ampla Nós temos o comércio atacado, nós temos o varejo, nós temos os agentes autônomos do comércio, em que temos os despachantes aduaneiros, representantes comerciais, contadores. a empresas de segurança, temos o turismo e hospitalidade, que são as empresas de turismo, o setor de asseia e conservação, de limpeza, hotéis, bares, restaurantes similares, armazéns gerais. Ou seja, o comércio tem uma diversificade muito grande e não pode estar adstrito a uma jornada de trabalho estanque determinada pela lei sem que sejam observadas essas diferenças. aliado a isso. Temos as questões... sazonais das diversas regiões do país, no setor do turismo, por exemplo, algumas regiões trabalham com alta temporada e precisam ter uma... um aumento do seu do seu atendimento ao público em função da demanda que fica maior por conta daquela atração turística que tem naquele região. E, paralelo a isso, temos a baixa temporada, em que não há necessidade de ter... aquela atividade pujante. Temos também... diferenças em estados, em regiões, em municípios, existem realidades distintas, o que é bom para São Paulo, Minas e Rio, não é bom para Manaus, não é bom para Piauí, a gente tem que ter essa... esse olhar diferenciado, até porque mais de 90% da base do comércio é formada por microempresas e empresas de pequeno porte, que possuem tratamento constitucional diferenciado, às vezes com dois, três funcionários, o terceiro é o próprio dono do negócio. em que ela não teria como funcionar mais dias se houvesse uma redução abrupta da jornada, ou ela fecharia os finais de semana, porque ela não teria, às vezes, como contratar mais um funcionário, ela já tem um capital de giro já totalmente tomado por gastos, por tributos, nossa alta carga tributária, ela é de conhecimento notório. Por conta dessas especificidades, é que nós temos que ter em mente que não se pode, através de uma legislação impositiva... determinar uma redução da jornada de trabalho porque, como já foi dito aqui, a Constituição garante o máximo, que é de 44 horas, com a redução através de... negociação coletiva e o constituinte a época foi sábio porque ele percebeu a necessidade que os setores possuem realidades distintas e só através da negociação você faz esse acertamento e as categorias profissionais e econômicas em determinadas regiões podem estabelecer jornadas diferenciadas. Nós temos no comércio, propriamente dito, a Lei 12.790, de 2013, que regulamenta, é a lei do comerciário, ela foi fruto de negociação entre o setor dos trabalhadores do comércio, a CNC, foi uma negociação, inclusive, aqui no âmbito do Congresso, e lá estabelecemos que temos o limite máximo de 44 e a possibilidade de reduzir, a jornada de trabalho, quer dizer... Nós temos uma lei própria que nos regulamenta e que já traz, de acordo com a Constituição, a possibilidade de reduzir. Dentro da média dos países do G20, o Brasil tem entre 39 horas de jornada. mais ou menos o que fazem os Estados Unidos, que são 38 obras. de 11 horas a hora. Obrigado. 39 horas de jornada na Rússia. Ou seja, isso é fruto de negociação coletiva, de uma organização... em que os trabalhadores e os empresários podem discutir e estabelecer o que vai melhor atender às suas necessidades. Uma outra questão que nós achamos importante que seja levada em consideração é o fato de que, os consumidores também seriam afetados, e o próprio trabalhador também, que ele é consumidor. Porque se vamos supor que o comércio não abra final de semana, uma empresa não tenha condições de contratar funcionários... para fazer frente a essa redução de jornada, ter que trabalhar mais, contratar mais pessoas, ele pode, a empresa... ela pode resolver não abrir final de semana. Isso já vem ocorrendo em alguns lugares e vejam, existem, por exemplo, supermercados que já estão fazendo a escala 5x2, mas isso é por fruto de negociação entre aquela empresa aqui de supermercado e os trabalhadores. alterações dos hábitos dos consumidores e da própria atividade econômica. Então, Isso é importante que fique bem evidenciado na hora da discussão dessas PECs, porque nós estaríamos, inclusive, no nosso entender, retirando uma prerrogativa dos sindicatos. Os sindicatos laborais hoje, eles têm, historicamente, através das centrais sindicais, um movimento sindical muito pujante no Brasil. parte do princípio que a jornada de trabalho será 40 horas semanais ou até 36, você indiretamente está limitando, está retirando dos sindicatos o seu poder de negociação, porque ela não vai ter mais como negociar, a jornada, porque já vai estar limitado pela lei, eu não tenho como diminuir para menos. Isso é um... Isso gera uma insegurança jurídica e, no nosso entender, retiraria uma prerrogativa essencial do sindicato, que é participar das negociações coletivas. Nós temos todos esses vieses que devem ser observados... quando se fizer a discussão. E também, recentemente, a CNC... ela divulgou um estudo econômico da da redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6x1, que pode custar 357 bilhões anuais, aumentar o preço do consumidor em até 13% e eliminar cerca de 631 mil empregos formais no curto e médio prazo, devido ao aumento de custos. colocar uma outra situação que eu estou vendo, inclusive no meu estado, no Rio de Janeiro, nós estamos vivendo lá uma crise do comércio muito grande. O centro da cidade do Rio de Janeiro hoje, ele, se você passa na hora do almoço ou no final da tarde, ele está vazio, lojas fechadas, quarteirões inteiros com... tabuletas de vende-se. O comércio está sofrendo uma crise muito grande em algumas capitais. Há um plano diretor da prefeitura no sentido de transformar os prédios e escritórios que estão fechados em áreas residenciais. nós vemos também uma outra, um outro... Perigo também, que seria o... Já há um crescimento muito grande do e-commerce, que foi, inclusive, direto em função da pandemia. Existem algumas... algumas atividades que estão trazendo para dentro do estabelecimento, ferramentas de tecnologia, Por exemplo, lá no Rio de Janeiro, alguns supermercados, inclusive perto de onde eu moro, Eu tenho percebido isso. O supermercado perto da minha casa tinha 10 caixas há um tempo atrás. Caixas Pessoas Físicas. Atualmente ele está com três caixas automáticas, em que você vai lá e faz o pagamento sem precisar da caixa Pessoa Física. E isso tem essa automação no comércio, ela pode ser incentivada por conta, porque a empresa, a microempresa, por exemplo, ela vai precisar ter um Um, um, um. que não conseguir ter condições de contratar mais funcionários, ela pode investir na sua página virtual, no comércio, no e-commerce. Isso é uma situação que pode acontecer e nós não queremos isso, nós queremos que haja emprego, nós queremos que haja, a economia possa ser puljante, a livre iniciativa seja incentivada e que, consequentemente, vai gerar mais emprego e renda. Vossas Excelências, porque é importante, veja, nós não somos contrários à redução de jornada, não somos contrários a que o trabalhador tenha o seu sagrado descanso com a sua família, isso é óbvio, não há como discutir isso, mas nós temos que ter, parâmetros diferenciados para cada setor... para evitar uma regra geral que possa engessar e criar insegurança jurídica e instabilidade econômica. Então, eu encerro aqui a minha participação, deixando... Claro. que a negociação coletiva para nós... Tanto é verdade que nós temos hoje, algumas empresas já trabalham com 5x2%, Isso não é, mas é através da negociação coletiva, que é a ferramenta que nós entendemos que deve ser reforçada, a reforma trabalhista com o princípio de negociar sobre o legislado. deixou claro e patente a possibilidade dos atores sociais disporem até, o que disporem lá nas cláusulas da convenção ser maior do que a própria lei. Então, vejam a importância que o que... que o constituinte e a lei Hoje, entregam para as relações de trabalho, que é a viabilidade social. da negociação. Então, senhor presidente, a CNC está... à disposição para a discussão e... Deixando claro... que somos favoráveis sim à redução, mas dentro desses parâmetros que aqui ocorremos. foram colocados. Muito obrigado. Obrigado. Obrigado.