Frederico Toledo Melo

Obrigado pela oportunidade e aqui eu queria iniciar dizendo que eu concordo com parte do posicionamento do deputado Alain Lias Patruz. e aí não só de trabalhador, mas a população em geral... Acho que se os nossos aspectos constitucionais fossem cumpridos a população viria muito melhor. A gente não teria... que passar problemas entre os hospitais públicos, teria oferta de creche e muitas mães não deveriam largar os seus empregos para cuidar das crianças. A gente teria, sim... uma mão de obra muito mais qualificada, que é o que a gente observa, que é o grande gargalo do trabalho escravo em todos os países que tem problema de trabalho escravo. a ausência de escolaridade, Então, a pessoa que tem... a possibilidade de escolher porque ela estudou... ela tem a opção de não ser escravizada. Então, concordo com o senhor. que o caminho mais adequado É que nós... que nós possamos, de fato, focar no bem-estar da sociedade. com uma educação e com uma saúde digna. A partir daí, a população vai poder fazer a sua escolha. Inclusive, poder escolher se quer trabalhar numa jornada 5x2, numa jornada 6x1. Qual é o ganho, como o doutor Rodrigo colocou, se ele vai querer fazer um trabalho por produtividade e tentar oferir um ganho maior e, por isso, trabalhar mais, ou se ele, de fato, vai querer trabalhar numa jornada... diminuída e a oferir um rendimento menor. O que a gente observa E aí, diferente do que a os argumentos repetidos da história, e eu sou obrigado a discordar de vossa excelência, O que a gente observa nos... países com maior índice de produtividade, é que primeiro os Estados se preocuparam com essas questões princípios de bem-estar dos seus cidadãos. para depois discutir produtividade e aí, num terceiro momento, falar de recrudescimento de jornada. Então, não adianta a gente querer ir para a fase 3 se a gente não consegue cumprir a fase 1 e 2. É muito importante que a gente dê à população brasileira a opção de escolha. o que hoje a gente não vê. E essa culpa não é do segmento econômico. Me desculpe a realidade. Ela é culpa do Estado incompetente. de fazer a gestão das suas obrigações. É muito difícil você encontrar qualquer outro país... que tenha 13º, Férias e FGTS. Você tem modelos parecidos, mas como brasileiro, então, diferentemente do que o senhor mencionou, e aqui pedindo o Vênia para discordar, a gente tem sim uma alusão muito grande ao momento histórico da escravidão. Não à toa, direitos importantes foram acolhidos dentro de nossas constituições, dentro da nossa CLT. E por causa disso, nós temos, diferentemente da maioria dos países do mundo, a soma de três... importantes direitos dos trabalhadores que não se observam em outros países. E eu concordo com V. Exª sobre a PEC das Domestras, Mas ela... ainda que tardia, Trouxe equiparação de direitos. Mas ela não gerou o que se esperava. A formalização não aconteceu. A gente observa hoje o mesmo índice de informalização que se tinha no passado. Então, É... Aqui para poder fechar, sobre a questão presidenciária que a deputada Erika Kaukai colocou. eventuais excessos de adoecimento, O Estado tem meios de cobrar das empresas, seja pelo aumento da alíquota de FAP-HAT, JiuHAT, seja pelas ações de regresso que já são feitas pela AGU. Então... Se a gente for falar que escala de jornada está atrelada a bem-estar social, a gente precisa dar um passo para trás e perguntar: por que a lei que nós temos hoje sobre educação e sobre saúde não resolve o problema. Então, acredito... que o modelo negocial seja sim de fato o caminho mais assertivo para que nós consigamos observar os países que tem os melhores índices de produtividade e jornadas menores do que as nossas, Primeiro, fazer o básico muito bem feito, seja na educação, seja na saúde. Segundo, dar oportunidade para que todos possam fazer as suas escolhas dos seus trabalhos, com alta produtividade, para, num terceiro momento, a gente falar sobre redução de jornada. Porque aí a gente vai ter um Estado forte, vai continuar arrecadando, vão ter empresas fortes que vão continuar gerando emprego e renda, e aí sim o trabalhador vai ter uma escolha decente a ser feita. Obrigado. Pois não?

Vamos lá. Obrigado. Por favor. Não, é com a gente. Respeita a ordem aí, se quiser passar a palavra a mim aqui, eu aceitarei com muito prazer. Vamos lá, deputado. Primeira coisa foi O que leva a crer que a redução pode trazer repercussões tão negativas. Acho que há dois fatores aqui de estudos que são comprovados. Um deles foram as experiências internacionais. citadas tanto por Rodrigo quanto pelo Roberto e pela Sílvia. mostrando que os países que tentaram fazer isso, a FOSCEPS, A consequência foram os efeitos deletérios. E outra situação, no meu caso específico, do setor do transporte, É... a já existência da ausência de mão de obra. Muitas vezes eu tenho que discutir com o Ministério Público do Trabalho, por exemplo, cumprimento de cota e eu brinco com eles, eu falo Olha, eu não quero saber... Se o trabalhador é negro, se ele é branco, se ele é anão, se ele tem algum tipo de PCD. Se ele é o melhor aprendiz, eu quero um trabalhador. Eu preciso do trabalhador, falta mão de obra para o meu setor. Então, o que me leva a que a redução vai trazer, e eu posso afirmar isso, efeitos negativos, negativos, Se hoje eu já opero sob pressão, Com um aumento de custo de 22%. conforme foi dito aqui pelo deputado que me antecedeu. somado ao fato de eu não ter mão de obra para fazer reposição, Só há um cenário. apiora na prestação de serviço combinada com o aumento de preço. E aqui, acho que houve a felicidade muito grande do deputado a trazer um exemplo... Porque eu falo da cadeia de transporte inúmeras vezes. Quando eu estou levando... seja produtos fitossanitários ou agropecuários para uma fazenda, aí depois eu vou lá recolher o produto. Aí eu vou levar aquilo para a indústria que vai fazer a transformação. Aí depois eu vou pegar aquilo para trazer para o transporte, que depois vai ser feito a venda, no comércio, que depois vai ser feito a venda e chegar no destitutado final. Então o transporte de carga foi utilizado umas seis vezes, mas o transporte de passageiro também vai ser utilizado dentro do setor do agro. dentro do setor da indústria e dentro do setor do comércio. Então, o produto final... ele está sofrendo consequências com o aumento do setor de transporte, pelo menos seis vezes no setor de cargas e três vezes no setor de passageiros. significa dizer que a ausência de mão de obra existente para fazer a reposição... com aumento, eu posso garantir que, de fato, vai trazer essas repercussões negativas. Essa é uma equação de um resultado econômico. Ela não é um achismo, há um dado empírico aqui para poder fazer essa comprovação e chegar aos... bilhões que eu trouxe aqui de repercussão negativa. E por que tem setores que não conseguem reduzir jornadas? Eu acho que existem algumas respostas. Uma delas é a ausência de... mão de obra específica. sobre qualificação, necessidade de qualificação muito alta. E um aumento de custo grande, a exemplo do que acontece com um motorista profissional, que tem que ter a carteira de motorista B, passado um ano ele tem que pagar a carteira de motorista C, passado outro ano ele tem que pagar a carteira de motorista D, ele quando chega a ser um motorista de carteira E, ele já teve que pagar quatro carteiras de motorista e passar um ciclo de quatro anos arcando com tudo isso. E eu não consigo dizer que aquele... Aquela pessoa que tirou carteira de carro vai amanhã querer ser um... no turista de caminhão ou de ônibus. Então esse custo de fato fica sobre a saia dele. Né? É... a falta de lei, ela não é um problema Per si Eu acho que isso é importante. O Rodrigo, muito bem, colocou essas questões. Existem segmentos que já têm lei específica e que funcionam bem. Mas, num país continental, e que tem todos os segmentos econômicos funcionando de forma muito pujante, trazer uma regra geral específica tão achatada obviamente não vai abarcar todas as nuances. Porque se eu tenho um teto constitucional, eu não posso ultrapassar esse teto. Agora se... diferente de ter numa lei e, eventualmente, essa lei ser modificada para trazer a realidade... daquele momento. o que todos os países que tem gerado ganho de produtividade em consonância com a redução de jornada tem feito, é deixar um teto constitucional alto sobre a jornada, E dentro dos seus atores sociais ou de legislações específicas, fazem os ajustes necessários. Trazer a redução em termos constitucionais é sepultar a possibilidade de negociação, ser o achato. para um nível menor do que a média nacional, como é que eu vou fazer uma negociação? Eu estou, inclusive, matando o poder dos 18 mil sindicatos existentes hoje de efetuar uma negociação. Porque eu já estou colocando o teto num patamar tão baixo que não há mais margem para negociações. Então acredito que sejam essas as questões. A questão do adoecimento... do trabalho ele de fato é um Algo que precisa ter um... um mergulho mais profundo. Quando a gente observa O nicho dos trabalhadores que estão sendo afastados, a gente observa que tem... questões de etarismo e de gêneros muito forte ligado a esses afastamentos. Então a gente precisa entender muito mais do que a atividade econômica em si, mas por que aquele grupo específico de pessoas... está se afastando tanto por causa do trabalho. Qual é a pressão que acontece naquela faixa etária e com aquela... com aquele gênero que faz com que o afastamento seja tão eloquente. São as minhas contribuições, Dr. Paulo. Obrigado. Obrigado.

Boa tarde, presidente Leolor Manto, boa tarde deputado Paulo Aziz. deputado Ana Vias Patruso Para mim é um prazer estar aqui representando a CNT nesse debate, como o Silvio bem colocou, importante para o país porque aqui a gente não está falando somente da mera redução de jornada, até porque se a gente fosse perguntar para qualquer pessoa, você quer continuar? recebendo aquilo que você recebe, trabalhando menos, seja trabalhador. seletista, funcionário público empresário, deputado, a resposta obviamente, deputado, vai ser que sim Todo mundo quer. receber mais e trabalhar menos. Mas quais são os efeitos colaterais disso? Então, aqui eu fiz uma breve apresentação para mostrar... Como estamos no transporte, como podemos ficar a partir das... propostas legisperantes em análise. Então... de forma muito objetiva. Hoje, o setor do transporte, ele opera com todas as formas de modalidades possíveis de escalas Ele tem... Um alto índice de formalização, então, enquanto no Brasil a gente tem uma informalidade de 40%, no transporte a gente tem menor do que 8%. a gente tem um custo superior a 47% só com a folha de salário. E não é. usual a gente encontrar vagas em aberto nas empresas do transporte procurando mão de obra especializada. Então, déficit de motoristas, de mecânica, etc., é uma realidade já no país com a nossa... Jornada de 44 horas semanais. Bom, o tamanho do setor. Hoje nós somos 2,9 milhões de pessoas empregadas e a gente gera uma receita operacional em torno de 900 bilhões por ano. Os números setoriais demonstram que 44% desses empregos estão... concentrados no setor rodoviário de cargas. e dois terços deles são no setor rodoviário. O Brasil fez uma escolha em que a sua logística fosse rodoviária. A partir da... PEC seja 4x3, seja da 5x2, a gente consegue observar uma... coalizando os custos na ordem de 11 ou 28 bi. uma perda anual estimada do PIB de 5 a 10 bilhões. E uma possível dispensa de trabalhadores na ordem de 40 a 80 mil trabalhadores. postos de trabalho. Bom... fazer reflexos econômicos dessa leitura política não é muito complicado. O transporte, ele obviamente vai absorver esses custos e vai repassar, porque ele é uma atividade de meio. E para que os outros segmentos econômicos que cá estão junto comigo na mesa, para eles irem bem, eles precisam de um setor de movimentação e logística eficiente. Então, o aumento no preço do transporte vai pressionar não só o preço da logística, mas vai pressionar... os preços de uma forma geral de todos os produtos. Isso vai acarretar na perda do poder de compra da população e no aumento da inflação. Obrigada. Bom, e por que a gente entende que o transporte é... fica tão exposto nessa situação. Algo que eu já falei aqui, que é o alto nível de formalidade dentro do setor, E a realização dessas escalas não é meramente situacional. Quando eu não tenho mão de obra para repor, Eu não consigo simplesmente contratar mais pessoas para manter essa eficiência. Eu tenho uma razão... distinta eu vou ter perda de eficiência. Significa dizer que o transporte público vai andar com menos ônibus ou em menos horários e a população vai ter menos oferta. Significa dizer... que os produtos que estão sendo comprados vão demorar mais a chegar ao seu destino final. E eu estou falando de produtos essenciais, eu estou falando de carga viva, eu estou falando de produtos de alta periculosidade, não somente produtos comuns. Isso pode gerar grandes transtornos. Todos se lembram aqui da... da greve de 2018 e os efeitos colaterais dela. Bom... Para nós, não é que não deve haver mudança na redução de jornada. Mas que o caminho adequado, como a Silvia, que me antecedeu muito bem, expôs, o caminho adequado é a negociação. E a gente já faz isso. Acho que esse é o grande ponto aqui. Além das evidências internacionais... Há claramente as negociações de apostas no Brasil, não à toa nós temos... É... 38,4% horas de média. de jornada no Brasil, enquanto o nosso teto é de 44 horas semanais. E se a gente analisar o dado aqui do Fernando Barbosa, ele consegue colocar que de 81 a gente tinha quase essas 44 horas, E atualmente nós estamos com 38%. Teve, obviamente, um pico de decréscimo maior... na pandemia, mas logo voltou a status quo, mas a gente tem quase que uma Linear realidade... sobre essa diminuição significa dizer senhores, que os atores sociais, trabalhadores e empregadores têm feito o seu papel para olhar para os seus negócios, para as suas atividades econômicas e para os seus representados profissionais e negociado de forma adequada a sua regionalidade, a sua especificidade econômica, as atividades econômicas que se dão. de forma... a dar um sustentáculo entre o exercício econômico e o meio profissional. Obrigado. Bom... No transporte, a escala fala sobre desempenho profissional. E eu tenho todas as formas de escala no transporte, porque eu tenho das mais formas direto. Então, aqui, de forma muito objetiva... Transporte passageiro urbano. geralmente a gente tem escala 5 por 1 ou escala 6 por 1. E a gente tem muito a escala quebrada. O que é a escala quebrada? Que tem mais motoristas trabalhando no início da manhã e no final da tarde. Por que isso? Porque os trabalhadores, de forma geral, precisam sair de suas casas para ir aos seus empregos e precisam voltar dos seus trabalhos para a sua residência. Então, é normal que a gente precise dessa escala diferenciada para que o nosso setor atenda... o público de forma geral. Quando eu falo de cargas de longas distâncias, quando eu estou falando de uma pessoa que está transportando um açaí do norte até o Rio Grande do Sul, eu estou falando de uma pessoa que vai dirigir durante quatro, cinco dias... e depois vai ter que voltar... Impor uma PEC 4x3 significa dizer que ele vai ter que exercer o descanso. com a carga dentro do caminhão. significa dizer que ele vai fazer um descanso fora de casa. porque ele não vai conseguir voltar para o seu seio familiar e fazer o seu descanso. Obrigado. O setor de transporte é um setor altamente regulado. A gente tem as leis dos motoristas, a gente tem as normas setoriais, a gente tem um código de trânsito que muito fala sobre jornada, que fala sobre condições de trabalho. A gente tem questões... de exames toxicológicos que outros setores não têm. Então, a gente tem, sim, uma preocupação muito grande já dentro do setor regulado, e nós precisamos dessas nuances. para que nós continuemos trabalhando de forma eficaz em prol do país. Obrigado. Bom... E eu não posso deixar de comentar que atualmente a gente já tem uma escassez de mão de obra no setor. né estudos Dos mais diversos, demonstram que a gente tem... falta de oficiais da Maria Mercante, A gente tem quase 50% das empresas do setor ferroviário... com vagas em aberta para atividades finalísticas, que nós vamos precisar, até 2033, de mais de 1 milhão e 300 profissionais, entre pilotos, técnicos e comissários. Enfim, próprios estudos da CNT demonstram que o setor aquaviário, aeroviário e ferroviário Tem... déficits de profissionales. Então, não consigo repor a mão de obra com a diminuição da escala, porque hoje já se falta mão de obra. E no mais severo, que é o transporte rodoviário, por uma escolha nacional, dois terços dos nossos empregados estão lá. 60% da carga do país é transportado pelo rodoviário e 95% dos passageiros também é transportado por lá, o cenário não é muito diferente. A gente tem... uma exigência muito específica para habilitação, Uma entrada tardia do profissional no mercado de trabalho, porque até ele ter a carteira A, ele precisa da carteira B, da carteira C, da carteira D. Isso limita o ingresso de jovens profissionais no setor. Mais de 44% das empresas brasileiras têm vaga em aberto para motorista. E esse, infelizmente, não é um problema tupiniquim. 3,6 milhões de vagas faltam no mundo. Esses dados são da Eru, que estuda isso internacionalmente. Então, a falta de motorista, para carga e passageiros no transporte rodoviário, ele é um problema mundial. Observe, se a gente diminui a jornada, a gente agrava esse problema. porque não há mão de obra para reposição. E quais são os problemas que vão ser enfrentados caso seja aprovada alguma das propostas legisferentes? a gente vai ter. impactos na logística e nas cargas, a gente vai ter... um atraso e uma piora na oferta de transporte de passageiros. vai saber o custo seja inflacionário para a carga, seja para todos os demais empregadores que contratam o vale-transporte dos seus trabalhadores. Isso vai gerar pressão na economia, e inflação. Então, senhores... muito mais do que a jornada, Nós estamos dizendo aqui de impactos econômicos, de produtividade. que vai... possivelmente fazer com que o país... tem uma perda internacional. E eu finalizo por aqui, deputado, agradecendo a oportunidade e ficando à disposição para esclarecimentos adicionais. Obrigado.