COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Boa tarde, presidente Leolor Manto, boa tarde deputado Paulo Aziz. deputado Ana Vias Patruso Para mim é um prazer estar aqui representando a CNT nesse debate, como o Silvio bem colocou, importante para o país porque aqui a gente não está falando somente da mera redução de jornada, até porque se a gente fosse perguntar para qualquer pessoa, você quer continuar? recebendo aquilo que você recebe, trabalhando menos, seja trabalhador. seletista, funcionário público empresário, deputado, a resposta obviamente, deputado, vai ser que sim Todo mundo quer. receber mais e trabalhar menos. Mas quais são os efeitos colaterais disso? Então, aqui eu fiz uma breve apresentação para mostrar... Como estamos no transporte, como podemos ficar a partir das... propostas legisperantes em análise. Então... de forma muito objetiva. Hoje, o setor do transporte, ele opera com todas as formas de modalidades possíveis de escalas Ele tem... Um alto índice de formalização, então, enquanto no Brasil a gente tem uma informalidade de 40%, no transporte a gente tem menor do que 8%. a gente tem um custo superior a 47% só com a folha de salário. E não é. usual a gente encontrar vagas em aberto nas empresas do transporte procurando mão de obra especializada. Então, déficit de motoristas, de mecânica, etc., é uma realidade já no país com a nossa... Jornada de 44 horas semanais. Bom, o tamanho do setor. Hoje nós somos 2,9 milhões de pessoas empregadas e a gente gera uma receita operacional em torno de 900 bilhões por ano. Os números setoriais demonstram que 44% desses empregos estão... concentrados no setor rodoviário de cargas. e dois terços deles são no setor rodoviário. O Brasil fez uma escolha em que a sua logística fosse rodoviária. A partir da... PEC seja 4x3, seja da 5x2, a gente consegue observar uma... coalizando os custos na ordem de 11 ou 28 bi. uma perda anual estimada do PIB de 5 a 10 bilhões. E uma possível dispensa de trabalhadores na ordem de 40 a 80 mil trabalhadores. postos de trabalho. Bom... fazer reflexos econômicos dessa leitura política não é muito complicado. O transporte, ele obviamente vai absorver esses custos e vai repassar, porque ele é uma atividade de meio. E para que os outros segmentos econômicos que cá estão junto comigo na mesa, para eles irem bem, eles precisam de um setor de movimentação e logística eficiente. Então, o aumento no preço do transporte vai pressionar não só o preço da logística, mas vai pressionar... os preços de uma forma geral de todos os produtos. Isso vai acarretar na perda do poder de compra da população e no aumento da inflação. Obrigada. Bom, e por que a gente entende que o transporte é... fica tão exposto nessa situação. Algo que eu já falei aqui, que é o alto nível de formalidade dentro do setor, E a realização dessas escalas não é meramente situacional. Quando eu não tenho mão de obra para repor, Eu não consigo simplesmente contratar mais pessoas para manter essa eficiência. Eu tenho uma razão... distinta eu vou ter perda de eficiência. Significa dizer que o transporte público vai andar com menos ônibus ou em menos horários e a população vai ter menos oferta. Significa dizer... que os produtos que estão sendo comprados vão demorar mais a chegar ao seu destino final. E eu estou falando de produtos essenciais, eu estou falando de carga viva, eu estou falando de produtos de alta periculosidade, não somente produtos comuns. Isso pode gerar grandes transtornos. Todos se lembram aqui da... da greve de 2018 e os efeitos colaterais dela. Bom... Para nós, não é que não deve haver mudança na redução de jornada. Mas que o caminho adequado, como a Silvia, que me antecedeu muito bem, expôs, o caminho adequado é a negociação. E a gente já faz isso. Acho que esse é o grande ponto aqui. Além das evidências internacionais... Há claramente as negociações de apostas no Brasil, não à toa nós temos... É... 38,4% horas de média. de jornada no Brasil, enquanto o nosso teto é de 44 horas semanais. E se a gente analisar o dado aqui do Fernando Barbosa, ele consegue colocar que de 81 a gente tinha quase essas 44 horas, E atualmente nós estamos com 38%. Teve, obviamente, um pico de decréscimo maior... na pandemia, mas logo voltou a status quo, mas a gente tem quase que uma Linear realidade... sobre essa diminuição significa dizer senhores, que os atores sociais, trabalhadores e empregadores têm feito o seu papel para olhar para os seus negócios, para as suas atividades econômicas e para os seus representados profissionais e negociado de forma adequada a sua regionalidade, a sua especificidade econômica, as atividades econômicas que se dão. de forma... a dar um sustentáculo entre o exercício econômico e o meio profissional. Obrigado. Bom... No transporte, a escala fala sobre desempenho profissional. E eu tenho todas as formas de escala no transporte, porque eu tenho das mais formas direto. Então, aqui, de forma muito objetiva... Transporte passageiro urbano. geralmente a gente tem escala 5 por 1 ou escala 6 por 1. E a gente tem muito a escala quebrada. O que é a escala quebrada? Que tem mais motoristas trabalhando no início da manhã e no final da tarde. Por que isso? Porque os trabalhadores, de forma geral, precisam sair de suas casas para ir aos seus empregos e precisam voltar dos seus trabalhos para a sua residência. Então, é normal que a gente precise dessa escala diferenciada para que o nosso setor atenda... o público de forma geral. Quando eu falo de cargas de longas distâncias, quando eu estou falando de uma pessoa que está transportando um açaí do norte até o Rio Grande do Sul, eu estou falando de uma pessoa que vai dirigir durante quatro, cinco dias... e depois vai ter que voltar... Impor uma PEC 4x3 significa dizer que ele vai ter que exercer o descanso. com a carga dentro do caminhão. significa dizer que ele vai fazer um descanso fora de casa. porque ele não vai conseguir voltar para o seu seio familiar e fazer o seu descanso. Obrigado. O setor de transporte é um setor altamente regulado. A gente tem as leis dos motoristas, a gente tem as normas setoriais, a gente tem um código de trânsito que muito fala sobre jornada, que fala sobre condições de trabalho. A gente tem questões... de exames toxicológicos que outros setores não têm. Então, a gente tem, sim, uma preocupação muito grande já dentro do setor regulado, e nós precisamos dessas nuances. para que nós continuemos trabalhando de forma eficaz em prol do país. Obrigado. Bom... E eu não posso deixar de comentar que atualmente a gente já tem uma escassez de mão de obra no setor. né estudos Dos mais diversos, demonstram que a gente tem... falta de oficiais da Maria Mercante, A gente tem quase 50% das empresas do setor ferroviário... com vagas em aberta para atividades finalísticas, que nós vamos precisar, até 2033, de mais de 1 milhão e 300 profissionais, entre pilotos, técnicos e comissários. Enfim, próprios estudos da CNT demonstram que o setor aquaviário, aeroviário e ferroviário Tem... déficits de profissionales. Então, não consigo repor a mão de obra com a diminuição da escala, porque hoje já se falta mão de obra. E no mais severo, que é o transporte rodoviário, por uma escolha nacional, dois terços dos nossos empregados estão lá. 60% da carga do país é transportado pelo rodoviário e 95% dos passageiros também é transportado por lá, o cenário não é muito diferente. A gente tem... uma exigência muito específica para habilitação, Uma entrada tardia do profissional no mercado de trabalho, porque até ele ter a carteira A, ele precisa da carteira B, da carteira C, da carteira D. Isso limita o ingresso de jovens profissionais no setor. Mais de 44% das empresas brasileiras têm vaga em aberto para motorista. E esse, infelizmente, não é um problema tupiniquim. 3,6 milhões de vagas faltam no mundo. Esses dados são da Eru, que estuda isso internacionalmente. Então, a falta de motorista, para carga e passageiros no transporte rodoviário, ele é um problema mundial. Observe, se a gente diminui a jornada, a gente agrava esse problema. porque não há mão de obra para reposição. E quais são os problemas que vão ser enfrentados caso seja aprovada alguma das propostas legisferentes? a gente vai ter. impactos na logística e nas cargas, a gente vai ter... um atraso e uma piora na oferta de transporte de passageiros. vai saber o custo seja inflacionário para a carga, seja para todos os demais empregadores que contratam o vale-transporte dos seus trabalhadores. Isso vai gerar pressão na economia, e inflação. Então, senhores... muito mais do que a jornada, Nós estamos dizendo aqui de impactos econômicos, de produtividade. que vai... possivelmente fazer com que o país... tem uma perda internacional. E eu finalizo por aqui, deputado, agradecendo a oportunidade e ficando à disposição para esclarecimentos adicionais. Obrigado.