COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Obrigado pela oportunidade e aqui eu queria iniciar dizendo que eu concordo com parte do posicionamento do deputado Alain Lias Patruz. e aí não só de trabalhador, mas a população em geral... Acho que se os nossos aspectos constitucionais fossem cumpridos a população viria muito melhor. A gente não teria... que passar problemas entre os hospitais públicos, teria oferta de creche e muitas mães não deveriam largar os seus empregos para cuidar das crianças. A gente teria, sim... uma mão de obra muito mais qualificada, que é o que a gente observa, que é o grande gargalo do trabalho escravo em todos os países que tem problema de trabalho escravo. a ausência de escolaridade, Então, a pessoa que tem... a possibilidade de escolher porque ela estudou... ela tem a opção de não ser escravizada. Então, concordo com o senhor. que o caminho mais adequado É que nós... que nós possamos, de fato, focar no bem-estar da sociedade. com uma educação e com uma saúde digna. A partir daí, a população vai poder fazer a sua escolha. Inclusive, poder escolher se quer trabalhar numa jornada 5x2, numa jornada 6x1. Qual é o ganho, como o doutor Rodrigo colocou, se ele vai querer fazer um trabalho por produtividade e tentar oferir um ganho maior e, por isso, trabalhar mais, ou se ele, de fato, vai querer trabalhar numa jornada... diminuída e a oferir um rendimento menor. O que a gente observa E aí, diferente do que a os argumentos repetidos da história, e eu sou obrigado a discordar de vossa excelência, O que a gente observa nos... países com maior índice de produtividade, é que primeiro os Estados se preocuparam com essas questões princípios de bem-estar dos seus cidadãos. para depois discutir produtividade e aí, num terceiro momento, falar de recrudescimento de jornada. Então, não adianta a gente querer ir para a fase 3 se a gente não consegue cumprir a fase 1 e 2. É muito importante que a gente dê à população brasileira a opção de escolha. o que hoje a gente não vê. E essa culpa não é do segmento econômico. Me desculpe a realidade. Ela é culpa do Estado incompetente. de fazer a gestão das suas obrigações. É muito difícil você encontrar qualquer outro país... que tenha 13º, Férias e FGTS. Você tem modelos parecidos, mas como brasileiro, então, diferentemente do que o senhor mencionou, e aqui pedindo o Vênia para discordar, a gente tem sim uma alusão muito grande ao momento histórico da escravidão. Não à toa, direitos importantes foram acolhidos dentro de nossas constituições, dentro da nossa CLT. E por causa disso, nós temos, diferentemente da maioria dos países do mundo, a soma de três... importantes direitos dos trabalhadores que não se observam em outros países. E eu concordo com V. Exª sobre a PEC das Domestras, Mas ela... ainda que tardia, Trouxe equiparação de direitos. Mas ela não gerou o que se esperava. A formalização não aconteceu. A gente observa hoje o mesmo índice de informalização que se tinha no passado. Então, É... Aqui para poder fechar, sobre a questão presidenciária que a deputada Erika Kaukai colocou. eventuais excessos de adoecimento, O Estado tem meios de cobrar das empresas, seja pelo aumento da alíquota de FAP-HAT, JiuHAT, seja pelas ações de regresso que já são feitas pela AGU. Então... Se a gente for falar que escala de jornada está atrelada a bem-estar social, a gente precisa dar um passo para trás e perguntar: por que a lei que nós temos hoje sobre educação e sobre saúde não resolve o problema. Então, acredito... que o modelo negocial seja sim de fato o caminho mais assertivo para que nós consigamos observar os países que tem os melhores índices de produtividade e jornadas menores do que as nossas, Primeiro, fazer o básico muito bem feito, seja na educação, seja na saúde. Segundo, dar oportunidade para que todos possam fazer as suas escolhas dos seus trabalhos, com alta produtividade, para, num terceiro momento, a gente falar sobre redução de jornada. Porque aí a gente vai ter um Estado forte, vai continuar arrecadando, vão ter empresas fortes que vão continuar gerando emprego e renda, e aí sim o trabalhador vai ter uma escolha decente a ser feita. Obrigado. Pois não?