COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça realizou audiência pública sobre a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. Representantes do setor produtivo manifestaram preocupações quanto aos impactos econômicos da medida, defendendo que alterações na jornada sejam definidas prioritariamente via negociação coletiva.
Advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical - Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo - CNC
Eu queria agradecer mais uma vez a possibilidade de estar aqui discutindo esse tema. deixando claro que o direito à saúde e ao lazer do trabalhador é um direito fundamental, não se nega isso de forma alguma, apenas entendemos, como já foi aqui colocado, não sendo repetitivo, que ele deve se dar... por meio de negociação coletiva. É uma forma de que, até como a pergunta que foi feita online, é uma forma de fortalecer as entidades sindicais, é o que se... O que se propõe, a reforma trabalhista veio nesse sentido. Nós temos que dar aos sindicatos laborais e patronais a devida força... para que possam negociar dentro do seu setor e das suas características. Então, mais uma vez eu entendo que é muito importante que a gente discuta essa questão, não podemos tratar de forma igual todos os setores, há diferenças grandes entre comércio, indústria, transporte, setor agrícola, que devem ser tratados de forma diferente, só através da discussão como nós estamos fazendo hoje aqui, e dentro do parlamento que a casa de nada se dá nós conseguimos chegar onde meu nome denominador comum que possa não impactar economicamente a todos os setores. Mais uma vez, agradeço a oportunidade e a CNC está à disposição para continuar essa discussão aqui no Parlamento. Muito obrigado. Tchau.
