COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Obrigado, senhor presidente. Eu quero só complementar a fala do Rodrigo. e do que o o deputado Paulo Aze colocou, com relação ao cenário de 88 para hoje, que foram... colocadas as questões da redução de... Os argumentos seriam repetitivos, da redução de 48 para 44 e agora de 44 para 30. ou 40 horas. nós hoje sofremos o que não tínhamos em 88, a influência da economia exterior é muito maior, a questão da globalização... E também... Nós vivemos hoje uma situação muito diversa com relação à Revolução Industrial. que vivemos hoje, a chamada Revolução Industrial 4.0, A inteligência artificial está aí. o comércio está começando a utilizar a inteligência artificial automação isso é É um cenário muito diverso daquela época. Algumas empresas, por exemplo, como eu falei no início da minha fala... 98% da nossa base é de microempresas e empresas de pequeno porte. Se houvesse uma jornada de 5 por 2, muitas delas não abrirão. no final de semana, porque tem pouco capital de giro para poder... contratar mais funcionários, E isso pode acelerar o processo de utilização das plataformas digitais, Para... a mercância e nós no comércio nós temos uma peculiaridade nós precisamos da pessoa humana Nós precisamos que as lojas abram. de consumidores que compareçam Então, nós precisamos trabalhar... ter as nossas lojas abertas para atender o consumidor. Isso influencia na produtividade e naquele comerciário que depende de comissão. para aumentar a sua renda do seu salário. É... Nós tivemos reuniões já no âmbito do Ministério do Trabalho discutindo a questão. e eu escutei de um representante dos comerciários, poxa, mas vamos supor, se eu tenho aquela, trabalho numa loja que tenho vivo de comissões, no final de semana, que eu tenho alguma venda já prevista para fechar, como é que eu, se eu não trabalhar, eu quero trabalhar aquele final de semana, porque eu vou atender aquele cliente que vai fechar aquela venda comigo, daquele carro ou daquele produto. E se eu não trabalhar por conta da jornada, eu vou perder aquela comissão. Isso foi falado não pelo setor empresarial, mas por um representante dos trabalhadores. Eu vejo essas questões com relação à redução de jornada daquela empresa que vai fechar no final de semana. E e... acabar investindo no e-commerce. Isso é uma realidade hoje. Então, por isso eu entendo que é diferente do que a gente vivenciou em 88, e aí a nossa preocupação... de como já foi falado aqui, de haver uma situação estanque sem que sejam observadas essas peculiaridades, principalmente do lado... Nós temos hoje 48,8 milhões de trabalhadores formais, com carteira assinada, e 38,5 de informais. Então, é preciso que a gente inverta essa... essa esses dados, e eu acredito que através de investimentos, e através de incentivos fiscais isso pode contribuir para que as empresas possam contratar mais funcionários e até absorver essa... essa diminuição de jornada, mas aí, dentro, da sua realidade, através da... Por isso que nós batemos na tecla da manutenção da negociação coletiva como ferramenta essencial para esse tipo de discussão, e não é partir da premissa que agora é 36 horas, e isso... Isso faz com que o sindicato perca uma prerrogativa essencial, que é... ter margem para negociar. E foi colocado aqui pelo deputado, que agora não... que estava aqui há pouco tempo, Por que a Constituição colocou 44? como limite máximo e a possibilidade de reduzir, porque nós podemos ter cenários econômicos flutuantes com relação a crises mundiais. Se você já estabelece na Constituição 36 horas... Para você alterar um artigo da Constituição é muito alto, são dois... como é que você vai alterar a Constituição... Na França, nós já temos exemplos, porque na França hoje são 36 horas, mas temos já exemplos de aumento de jornada por conta de situações pesadas, pontuais de alguns setores econômicos. A França já tem aumentado, já tem aumento até 48 horas. em alguns setores. Então, é importante, a Constituição hoje garante a redução, isso já está lá. Então, O que eu coloco para a discussão das senhoras e dos senhores é essa questão de... verificar que hoje o nosso cenário é distinto. e que nós temos que ter essa discussão no âmbito da negociação coletiva. A gente insiste nessa tecla, nosso setor do comércio de bens, serviços e turismo. É por jantar.