COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Bom... Deputado, presidente, eu gostaria de pedir uma gentileza. Eu estou aqui representando as vítimas de trânsito. eu estou representando aqueles que perderam a vida Então, eu peço mais cinco minutos... para cumprir os 10 minutos. Aham. Porque nós estamos todos falando em preservar a vida. Concedido. Bom, é... Primeiro, parabéns pela mobilização de vocês. Acho que é um exemplo político para a sociedade brasileira o que vocês estão fazendo aqui. O Fernando Diniz, que é o presidente da Trânsito Amigo, e esse rapaz é o Fabrício, morreu com 20 anos de idade assassinado por um motorista que usava substância psicoativa. Junto com ele morreu uma outra jovem. Essa é a realidade. E a Trânsito Amigo é uma entidade que se envolveu sempre com a questão de uso de substância psicoativa, seja álcool como... como drogas. Inclusive, foi responsável pela elaboração da lei seca junto com o deputado Hugo Léon. Quando veio a história do exame toxicológico, o que a gente viu? Bom, pode ser uma política extremamente interessante, porque ela detecta comportamento. e não simplesmente se o sujeito naquele dia estava usando drogas, Imagina o caminhoneiro, se ele trabalha todo santo dia, eu quero saber se ele é usuário frequente e não se ele é um usuário eventual. E quando a lei entrou em vigor, o que aconteceu primeiro Quase todos os DETRANS entraram na justiça para impedir a aplicação de um exame que visava evitar usuários de drogas. Esse foi o primeiro alerta e eu acho que é muito importante que a Câmara dos Deputados fique atento para isso. Existe um movimento para evitar qualquer controle com relação ao uso de drogas no país. Qual foi o resultado quando o exame entrou em vigor? A Curva Azul... Aqui... Nós tínhamos 13 milhões e 200 mil condutores categoria CDE. em março de 2016. Hoje nós temos 11 milhões e 700 mil. Deveríamos ter 17 milhões. O que é essa queda, como é que surgiu essa queda? havia um crescimento natural. Motoristas que não compareciam para renovar a carteira porque eram usuários de drogas e sabiam que não ia passar. era essa a razão e esse número de 30% que era o que a gente estimava, e não o que os estudos de algumas universidades estimaram. Aliás, 30%, O relator perguntou a aplicação da categoria A e B. 30% é o uso de drogas, segundo a pesquisa que saiu agora da Unifesp, na faixa de 14 a 28 anos. Então, a gente tem razões para controlar esse público. Obrigado. Essa queda aqui é a positividade escondida. A gente chama de positividade escondida, ou seja, aqueles que não compareceram para fazer o exame. Qual era a droga que se falava nos estudos acadêmicos? Rebite, anfetamina. 86% dos laudos positivos, medicina laboratorial, estamos falando de laudos. Cocaína. Essa é a realidade. Onde é que eu virei? Já, foi, estou voltando. Tá. O crime organizado está usando há anos os usuários de drogas, no caso dos motoristas profissionais, para transportar drogas, armas, munição e contrabando... no meio da carga legalizada. Então, o exame ajuda a combater a logística do crime organizado. Não, não sei. Queda do número de acidentes, 2015, último ano com exame. 2017, o primeiro que ele foi aplicado na integridade, que todas as liminares dos DETRANS caíram porque não tinham base... Nenhum fundamento a não ser o interesse de impedir o controle de drogas. Caiu 34% dos acidentes com caminhões, 45% com os ônibus, muito mais do que nas demais categorias. Prova da importância dessa política pública. O Ministério Público do Trabalho, não é com pesquisa de entrevista, testando os motoristas, detectou queda de 60% no uso de drogas, 2015, último ano com o exame, 2019. alguns anos depois da implantação dessa política pública. Mais uma prova da validade disso. Aí as pessoas dizem assim: "Não, eu tenho que testar com drogômetro, tem que identificar se o sujeito estava usando droga naquele momento". Muito bem, aí a gente fez a comparação com a lei seca. A operação da Lei Seca no país inteiro, em sete anos e meio, pegou 2.105 motoristas da categoria D para dirigir ônibus e van. sob efeito de álcool ou se recusando a fazer o teste do etilômetro. O exame toxicológico, que é o laudo do laboratório. 109 mil, 50 vezes mais. Então quem acredita, e eu sou a favor do drogômetro, mas quem acredita que o drogômetro vai resolver o problema, é só olhar aqui. 188 mil que foram flagrados no exame toxicológico, laudo positivo, E 30 mil em todas as operações de lei seca no país para droga lícita, álcool, com olhar policial, fiscalização... Os laudos positivos aqui é do cara que vai ao laboratório. Ele já perdeu a noção. Ele está pagando para ter um laudo positivo. E tem gente que se posiciona contra. Tem 380 mil laudos positivos. O que significa esses 380 mil louds positivos? Não é a maior parte. A maior parte é a positividade escondida dos que não apareceram para fazer o exame. A maior parte são 1 milhão e 100 mil condutores que hoje estão com o exame toxicológico vencido, categoria C, D e E. que é exatamente 10% do total dos habilitados das categorias CDE. Eles não comparecem aos laboratórios. O que os detrans tinham que fazer? Autuar... Foi aprovado no Congresso, é lei, tem que aplicar a lei. Eles aplicam, não. Os detrans tentam evitar a aplicação da lei. Exatamente o que está acontecendo agora. Aí vem a lei que foi aprovada no Congresso, que nós estamos discutindo aqui com relação ao exame toxicológico. A lei não prevê regulamentação. É o texto da lei. O que a Senatran e a Camila estavam tentando justificar, e o Renan tentam justificar, e o próprio Adrualdo tentam justificar, é de que precisa de regulamentação. Bom, o Congresso diz que não precisa de regulamentação. A lei existe há 10 anos... Vai regulamentar o quê? Então, vamos lá. Por que eles dizem que precisa da regulamentação? Porque querem fazer exatamente aquilo que a Camila estava relatando. Protelar ao máximo, consulta pública. Vamos evitar a aplicação da lei. A regulamentação foi feita há 10 anos, se escolheu a metodologia. Se escolher o tipo de droga, de quantidade de droga, para ela ter um laudo positivo, a certificação que os laboratórios têm que ter... Laboratórios credenciados, inserção do laudo no RENACH. Há 10 anos se faz isso. Não tem que regulamentar nada disso. O que eles precisam fazer? Criar uma linha na planilha de Excel, no sistema da Senatran e colocar lá. laudo negativo para o exame toxicológico. Primeira habilitação. Mas vamos lá. Eles falam que tem que regulamentar. Aqui está a realidade. Isso aqui são as mídias sociais, os senhores podem fazer a pesquisa que quiserem, Eu tenho mais de duas mil postagens dessas. Jovens usuários de droga que informam na internet que são usuários, assumem, divulgam, sem a menor cerimônia, e dizem assim: "tô há quase três meses sem usar maconha". Obrigado, CNH. Tá sendo uma ótima experiência. parei com a maconha Aí vem um caso que tem a ver com os senhores. Ainda bem que para renovar não precisa, senão não tirava habilitação nem em outra vida. É alguém que renovou a sua CNH, que não passou pelo exame toxicológico, Mas não passou pelos exames que os senhores fazem. E ele recebeu a habilitação do órgão de trânsito. E aí vem a maravilhosa vitória da maconheira. Isso está na internet. Tá? em que ela diz, hoje eu fui lá no Detran de Minas Gerais, não pediram o toxicológico, vou tirar a minha CNH. O que ela fez? Avisou aos outros maconheiros... Correm lá porque o Detran não está pedindo. E, realmente, todos os DETRANS Estão omitindo a lei, com exceção do Ceará. Eles omitem a lei que exige o exame. E aí... O que significa isso aqui? que os DETRANS estão entregando, 26 DETRANS no país, habilitação a usuários de DOGRA, que falam isso nas mídias sociais, que são identificados, que eu cheguei a ver quem é a mãe, quem é a criança, qual é a família. Mas vamos lá. Obrigado. Nós notificamos os DETRANS, como entidade vítima, e dissemos o seguinte... Olha aqui, o que a gente pede? Vocês têm que divulgar a lei. no site do Detran. Oriente os candidatos a fazerem o exame, obterem o laudo negativo... E, automaticamente, vocês guardam esse laudo... O dia que eles resolveram o problema do sistema, inclui no sistema. Por fim, essas são pessoas... que morreram, por causa de motoristas usuários de drogas. Essa menina ali se viveu um mês, morreu no dia 12 de outubro de 2019, dia da criança, dia de Nossa Senhora da Aparecida. Ela, os pais e os avós. Então, para terminar, quem é que é contra o toxicológico? O crime organizado é contra. Os traficantes são contra, os usuários são contra. Quem é que evita a sua aplicação? Rémin? Senatran, Detrans, Eles querem evitar. E quem defende o toxicológico? O Congresso. e a sociedade... E quem conhecer um pouquinho esse assunto vai entender o tamanho do drama humano que a gente está causando. Por fim, nós temos que entender o seguinte: vítima não é estatística São pessoas como o Fernando Diniz, como a Alice, como a professora Vanessa, que eu mostrei ali, que morreu com o filho Pedrinho, esmagada por um caminhoneiro que estava sob efeito de drogas e que... O ex-presidente suspendeu as multas por dois anos, então ele não fazia o exame toxicológico. É isso que eu queria trazer para vocês. Se alguém quiser, se o relator tiver interesse em conhecer um pouco mais desse tema, acho difícil que alguém no Brasil tenha estudado mais esse assunto do que eu. Muito obrigado.