COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

e me dando o excelentíssimo conterrâneo meu conterrâneo deputado Coronel Meira o presidente dessa comissão que tem sido um guerreiro batalhando aí na defesa do trânsito nosso ilustre deputado, Áureo Ribeiro, relator do projeto de lei 8085, os nossos digníssimos parlamentares, as demais autoridades presentes, senhoras e senhores, cumprimento ainda todos os nossos associados, os representantes das associações e entidades que estão aí presentes. assim como os psicólogos e psicólogas de trânsito que nos acompanham todo aí presencialmente, presencialmente nas assembleias legislativas e por todo o país e online. E um cumprimento especial a todos os profissionais da saúde, da educação e da segurança viária que se dedicam diariamente na preservação da vida no trânsito. Agradeço a oportunidade que é da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego para que a gente possa estar aqui compartilhando esse momento. Um momento que, infelizmente, o nosso país ocupa posição de destaque entre os países mais afetados. Apenas nos primeiros cinco meses de 2025, tivemos praticamente meio milhão de sinistros, segundo os dados do Renaeste. Dados de internação dos hospitalares no SUS por sinistros de trânsito revelam que a cada dois minutos, dois minutos, uma vítima necessita de atendimento de emergência. Somente nesta passagem de ano agora de 25 para 26 a Polícia Federal registrou 109 mortes e 1315 feridos. Este carnaval de 2026, já sobre a nova batuta da CNH Brasil, vivemos o feriado mais letal da década. Com aumento de mais de 52% em relação a 2025. Tudo isso sem falarmos das tragédias das inúmeras famílias e comunidades que perderam abruptamente seus entes queridos, seus representantes, seus exemplos. de ônibus de trabalhadores rurais ou romeiros, de caminhões percorrendo o país a trabalho, de crianças brincando em frente às suas casas, São vidas que não voltam. São dores que não saram. são acidentes deste ano. Estes episódios recentes, ocorridos antes mesmo deste mês que estamos falando, mostram que a tragédia não é abstrata. São famílias desfeitas, crianças órfãs, pais e mães amputados, cidades enlutadas e um sistema de saúde sobrecarregado. Se considerarmos os efeitos secundários, como reabilitação, ausência laboral, sofrimento psicológico, o impacto ultrapassa em muitos os bilhões anuais apontados nos estudos, como o custo dos sinistros no Brasil. Especialistas em segurança viária são unânimes em afirmar há muitos anos que mais de 90% dos sinistros são causados por falha humana. Não basta estradas bem pavimentadas ou veículos modernos, se o condutor se encontra cansado, distraído, impulsivo, irritado, ou emocionalmente instável. A ciência psicológica tem mostrado por meio de estudos robustos que déficit de atenção, de memória, funções executivas, como a capacidade que a gente tem de processar informações, planejar e tomar decisões e, sobretudo, o controle emocional comprometem a condução segura. Hoje não é possível pensar em políticas públicas, em cuidado, em bem-estar da população, sem considerar a relevância da saúde mental. O Brasil lidera o ranking mundial de ansiedades, coronel, e figura como o quarto país mais estressado do mundo. As pesquisas recentes demonstram que emoções negativas como ansiedade, raiva, estresse, criam uma cadeia de risco que resulta em infrações sinistros e conflitos violentos. Revelam que há números elevados de brigas de trânsito e de condutores que já tiveram um ataque de fúria ao volante. Sabemos que motoristas com depressão ou ansiedade apresentam risco três vezes maior de se envolver em sinistro. pois tendem a impossibilidade e a perda de autoconfiança. Entre profissionais do volante, os registros apontam quadros gravíssimos de estresse clínico com impactos diretos sobre a atenção à memória e o controle emocional. nesse nosso trânsito caótico. A precarização do trabalho e a exposição de longas jornadas potencializam o esgotamento psicológico. Ignorar esses fatores equivale a desistir de enfrentar as causas mais profundas da violência viária. É dentro dessa realidade que se insere a importante contribuição da psicologia e da avaliação psicológica para condutores. Um instrumento pericial concebido para resguardar vidas, trata-se de um ato pericial com caráter público, padronizado, legal e cientificamente regulado. cujo objetivo é verificar se o candidato possui habilidades psicológicas mínimas para dirigir sem colocar a própria vida e a de terceiros em risco. Importante destacar que a avaliação psicológica vai identificar quantas condições para o exercício da condição veicular segura naquele momento, sendo uma medida de segurança coletiva. que exigem os exames de saúde conforme está previsto no nosso Código de Trânsito. Os profissionais que realizam esses exames atuam como perito e especialistas em psicologia do tráfico, mantêm isenção, sigilo e responsabilidade técnica e estão sujeitos aos parâmetros éticos e científicos da profissão e dos órgãos reguladores. E a psicologia do trânsito, ela não nasceu de improviso. Desde as primeiras décadas do século XX, pesquisadores estudam os fatores humanos associados à condução. Ao longo do tempo, testes psicométricos foram validados, técnicas de observação e entrevistas foram refinadas e a compreensão das variáveis cognitivas, afetivas e sociais evoluiu. Hoje sabemos que a deficiência na atenção, memória e controle de impulsos, entre outros, impactam diretamente a performance ao volante. e que intervenções psicológicas e educativas podem modificar comportamentos de risco. Essa história de contribuição científica se traduz em instrumentos confiáveis e normas técnicas consolidadas e reconhecidas. É igualmente histórica a participação da psicologia nos processos de habilitação desde 1966, quando o Código Nacional de Trânsito incluiu pela primeira vez a exigência de exames psicológicos para motoristas profissionais, a medida já refletia a preocupação com o fator humano. Desde então, A legislação avançou. E o atual CTB prevê avaliações médicas e psicológicas para emissão e renovações da CNH com as competências profissionais dos profissionais especialistas já definidas e regulamentadas. Nós da BrabCity entendemos que a avaliação psicológica é ato essencial e qualificado para a preservação das vidas e que qualquer tentativa de suprimi-la constitui um retrocesso técnico e social. A experiência acumulada demonstra que a avaliação única realizada apenas por ocasião da primeira habilitação é insuficiente. As capacidades cognitivas e emocionais sofrem alterações ao longo da vida. O envelhecimento natural reduz a velocidade de processamento, a atenção e a rapidez de reação. Além disso, Quadros de depressão, ansiedade, dependência química, o estresse pós-traumático ou demências podem surgir em qualquer fase adulta. Portanto, não é concebível pensar em um laudo vitalício. Motoristas de ônibus e caminhões passam até 12 horas por dia no trânsito, muitas vezes sob pressão de prazos. Ao longo dos anos, o risco de desenvolver hipertensão, síndrome metabólica, insônia, transtornos de humor é alto. É importante ressaltar que em acidentes envolvendo veículos de grande porte, cada sinistro mata em média seis pessoas. e que 80% dos motoristas profissionais são autônomos e se submetem a exames de saúde no ato da renovação da CNH. Subestimar essa realidade é comprometer a segurança de todos os usuários da via. Muitas pessoas não compreendem a dimensão da avaliação psicológica e costumam argumentar que ela encarece o processo de habilitação. Entretanto, os estudos apontam que o valor médio de um exame psicológico no Brasil representa uma fração mínima do custo total da habilitação. Em contrapartida, cada sinistro grave acarreta custos hospitalares, previdenciários, judiciais e de produtividade... que superam em muito esse valor. Despesas com internação no SUS nos últimos 10 anos somaram mais de 4 bilhões de reais. isto subfaturados, né? Ainda sem contabilizar os impactos das sequelas posteriores, desestruturações familiares, impactos nas comunidades, nos benefícios e pensões do INSS, entre outros. Os estudos da OMS estimam que os sinistros de trânsito custam de 3 a 5% do PIB brasileiro por ano. Ou seja... em relação a 2025 estimado entre 381 a 635 bilhões de reais. Qualquer comparação honesta conclui que investir em avaliação psicológica é medida de custo e efetividade comprovada, já que a prevenção de apenas alguns sinistros fatais compensa o investimento em milhares de exames. Quando falamos de avaliações de saúde periódicas, falamos de cuidado, de prevenção, de bem-estar, de qualidade de vida. Isso não tem preço. E o mais grave. A ausência desses breves cuidados custa muito alto para todos. para pessoas, para o poder público e para toda a sociedade. Aqui não defendemos apenas a importância da avaliação psicológica. Nenhuma etapa ou exame isoladamente responde pela segurança. Trata-se de um tripé de prevenção, educação para o trânsito, fiscalização e exames de saúde. Suprimir um dos pilares é fragilizar todo o sistema e aumentar o risco de tragédias. É preciso ampliar políticas públicas que promovam saúde mental, educação emocional no trânsito e a valorização da vida. Essa é a proposta da segurança viária, do Plena Trans, e a psicologia pode contribuir com programas de prevenção primária na educação, secundária com avaliação e reavaliação psicológica e terciária na reabilitação psicológica de vítimas e condutores infratores. Obrigado. senhor presidente senhor relator senhoras e senhores eu vi que o tempo tá acabando a história recente as estatísticas aqui apresentadas demonstram a urgência de proteger a vida no trânsito em poucos meses deste ano de 2026 vimos dezenas de famílias destruídas por sinistros que poderiam ser evitados como medidas de prevenção e cuidado. A avaliação psicológica é uma dessas medidas. Não é obstáculo burocrático, mas barreira de proteção, fundamentada em evidências científicas, em normas técnicas e em legislação consolidada. desconsiderá-la ou fragilizá-la seria ceder a pressões de curto prazo e ignorar a responsabilidade constitucional de preservar a vida. A Abrapsite, instituição que represento, reafirma seu compromisso com a promoção da saúde, da segurança viária e da dignidade humana e estamos à disposição para contribuir com estudos, propostas de aperfeiçoamento e programas de formação de condutores que incluam a dimensão emocional. a exigência dos exames de saúde no processo de habilitação de condutores, bem como avalie com seriedade a importância da ciência psicológica na construção de uma sociedade mais saudável, inclusiva e por que não? mas feliz. Ao fazê-lo, vossas excelências estarão não apenas cumprindo seu papel legislativo, mas cuidando do povo brasileiro, salvando vidas e evitando tragédias como as que relatamos e vemos todos os dias. Se repito. Termino reiterando o meu respeito às autoridades presentes e agradecendo a oportunidade de participar dessa audiência com os senhores e que possamos juntos transformar nossos discursos em políticas públicas eficazes e honrar a memória de todas as vítimas com ações concretas de cuidado e prevenção. Muito obrigada e gostaria de cumprimentar aqui o meu amigo senador Irã. Um prazer tê-los aqui conosco também, Fernando. Aplausos