COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Todos... Primeiramente, eu gostaria de agradecer a Deus por estar aqui. Obrigado. E cumprimentar... O excelentíssimo senhor deputado Meira. Coronel Meira. O presidente... dessa comissão especial. Eu não consigo imaginar outra pessoa ir no seu lugar. Porque a sua condução está excelente. Pode ter certeza disso. Sim. E cumprimentar na pessoa do relator... O senhor Áureo Ribeiro, deputado... A todos os parlamentares, a todos os presentes, Gostaria de fazer uma... Homenagem especial aos colegas que vieram lá de Pernambuco com muito esforço e os que não estavam aqui contribuíram para esse momento. Parabéns, meninas. estão de parabéns. Obrigado. E também em especial a Socorro e Tereza, duas psicólogas excelentes. Que isto é? nos ajudando muito. Obrigado. A minha fala vai ser breve, justamente por conta do tempo. Mas também fazer um cumprimento à Carolina Marinho, que não está aqui presente, mas é a presidente do Instituto Nacional Mulheres pelo Trânsito. Bem... Obrigado. Eu vou apresentar para vocês uma proposta que trata de uma injustiça silenciosa. Aquela que acontece no meio de uma boa política e que poucos notam até que parem para observar o que está acontecendo no nosso país. Estamos falando do CNH Social. Um programa criado... para democratizar o acesso da Carteira Nacional de Habilitação para quem mais precisa. Mas... da forma que ele está sendo apresentado ele não tá obtendo o resultado que deveria Então o problema está aí, ó. O CNH Social abre aulas teóricas e práticas, ele... Paga por isso. Isso é um avanço real, concordamos. Porém... Não existe uma etapa obrigatória que o programa não cobre, que são os exames médicos e psicológicos. de preferência realizada por especialistas, que estudaram muito para isso. Eu, por exemplo, estou na área, além da área clínica, da área do trânsito há 30 anos. Então, continuando, quanto é que está custando hoje... para essas pessoas que tanto esse projeto está querendo beneficiar. Custa R$ 180,00. Será que as pessoas que estão registradas no Cade Único conseguem pagar? Esse valor... Se for calcular... Exatamente como o slide mostra, 180 reais pesa bastante para uma pessoa que está no Cade Único com vulnerabilidade social. Concordam? E outra coisa... o que vemos também é que O resultado da maioria não está conseguindo concluir o programa, porque ele não consegue pagar as taxas. Ele inicia com as aulas práticas e teóricas, mas depois ele não consegue mais. Ou seja, mais uma vez o programa não está sendo realizado como foi esperado. Isso... Tem que ser dito. É um programa que foi feito de uma forma talvez não bem pensada, como disse o nosso presidente, Caronel Meira, as pessoas precisam parar para rever essa questão do trânsito, que é muito séria. Ela é realizada por profissionais preparados Então... os parlamentares precisam realmente. olhar bem para essa questão. Outro ponto, eu gostaria de pedir o próximo slide, por favor, senhor Geraldo. Obrigado. Tá? Obrigada. Obrigada. Então, a injustiça da tabela, vamos lá. Para ficar bem claro, tem essa tabela que o Senatran criou, que ele traz ali bem claro o quê? Obrigado. Olha só, gente. Olha a injustiça que a tabela do Senatran vem trazendo. Obrigado. Em São Paulo, por exemplo, Eles não estão considerando... as diferenças do IDH de cada estado. Em São Paulo, que tem uma alta renda per capita, Paga por cada exame R$ 90,00. No Maranhão, que tem o IDH baixo... também paga R$ 90,00. Aí eu lhe pergunto: onde é que está... Onde é que está a falha desse programa? Em que ele está beneficiando essas pessoas? Porque eu não consigo ver. E aí... depois de muitas reuniões, Muitos debates. nós chegamos a uma proposta para apresentar Eu gostaria que o nobre relator... pudesse considerar a nossa proposta. onde seriam os psicólogos e médicos... credenciados ao DETRAN, que são especialistas para isso, que eles... atendessem por gratuidade, todas as pessoas que estão atendendo no Cade Único, estão inscritas no Cade Único. De que forma seria isso? avaliação gratuita para atender essas pessoas que estão inscritas no Cade Único, porém... O que estaria incluído? Avaliação psicológica gratuita, laudo sem custo, Para eles... Tchau. Uma parceria, logicamente, com os conselhos de medicina e de psicologia, Por outro lado, teríamos que substituir essa tabela do Senatran pela tabela que é sugerida pelo nosso conselho. que é a tabela que é... está em vigor em todo o território nacional. que é o órgão que pode... trabalhar com valores. Eu não vejo a Senatran preparada para fazer uma tabela, até porque R$ 90,00, como bem disse a colega, não cobre os custos para um profissional que trabalha com tanto esmero e com tantos gastos. Outra coisa importante seria considerar essa tabela pelo IDH de cada estado. E a isenção total... das pessoas que estão no Cade Único. A proposta não é essa? Então, essa, a proposta do governo é essa? Então, a nossa proposta seria justamente isso. É claro que poderia contar com o fundo de equalização... via multas de trânsito. E qual seria o impacto esperado dessa proposta? 60% a 80% do aumento da taxa da conclusão do programa, que hoje não temos... mais empregos, acesso ao mercado formal de trabalho... e a igualdade real para os cidadãos. que não está acontecendo. né e pra encerrar Eu gostaria de... pedir para o senhor Geraldo colocar aí a última tabela. O último slide... Por favor. Onde nós trazemos aqui, logicamente, uma amostragem geral do estado de Pernambuco Que o nosso credenciamento funciona bem Hoje, nós temos 146 profissionais ativos no sistema. E aí Vamos imaginar que cada profissional desse, hoje tem o atendimento de 14 pessoas, 14 candidatos, por dia, na sua disponibilidade, não quer dizer que... alcance esse valor, esse quantitativo. Além desses 14... abririam a disponibilidade de dois atendimentos gratuitos. para todas as pessoas que estão inscritas no Cade Único. Ou seja... seria uma proposta bastante interessante. Porque cada profissional iria manter a sua clínica desde que com a tabela... do conselho que sugere os valores mínimos e máximos. Então, para isso... Só por mês, para se ter uma ideia... daria quase 6 mil atendimentos apenas no estado de Pernambuco. Logicamente, dentro da tabela do conselho. O ganho para o governo seria uma ampliação imediata do atendimento, Obrigado. Inclusão social garantida. E a redução de acidentes. Porque não cabe para nenhuma pessoa normal imaginar que um condutor... possa ser formado sem uma autoescola, sem uma avaliação médica e uma avaliação psicológica. por peritos, examinadores e especialistas. Isso realmente não dá para se entender. E o que poderíamos... Evitar. com essa proposta. Os condutores sem acompanhamento aumento dos acidentes e a sobrecarga do SUS. Então, o diferencial, o que seria? candidatos que poderiam ser encaminhados. para o SUS, no caso de inaptidão temporária, ou os candidatos que são infratores quanto o Mases, Já que o governo quer fazer essa ponte entre os condutores e o O SUS. Poderia ser utilizado dessa forma, até porque ele não tem estrutura física... para absorver toda essa demanda. Então, a proposta é essa, manter as clínicas credenciadas... abrindo gratuidade de duas vagas por dia para as pessoas em vulnerabilidade social que estão inscritas no código. Então... Isso é proposta, proposta. Estamos aqui para debater. Entre atender dois... Dois... Entre atender dois candidatos do SUS... do SUS não, do CADÚNICO, para atender o governo. e fechar as clínicas, eu acho que é uma proposta bastante interessante. Concluído. Eu estou... disponível para debater, sentar, conversar, trocar ideias, aqui não é imposição. É "pro-posta". Até porque até agora não se viu propostas. Então, essa é uma delas. E, para finalizar, atender até um pensamento do nosso relator. que diz que as clínicas, que tem máfia, quando uma colega colocou, né? Isso tudo ia acabar, porque cada profissional estaria... credenciado a pessoa Ele monta a sua clínica, ok, como se tem hoje. Hoje a gente é fiscalizado, tudo muito organizado. Funciona bem. Mas a proposta está lançada... os colegas precisam avaliar. E, para finalizar minhas férias, Fala! Eu gostaria de me dirigir. Agradecer ao Coronel Meira. a Igor, a toda a bancada. E... vim dirigir aos parlamentares dessa casa. que o povo brasileiro... É um povo forte e trabalhador. Precisa ser cuidado... amparado pelo Estado, e precisa ser respeitado, principalmente com avaliação psicológica e médica por especialistas. Muito obrigada. Obrigada.