COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Obrigado. Sou pessoa, sou de todos os parlamentares aqui presentes. mas saúdo especialmente todos os médicos, todos os psicólogos, todos os proprietários de autoescolas, todos os instrutores. Eu ouvi vocês gritando agora, perícia salvam vidas. Vida, deputado! É a pilar da nossa Constituição. está sendo violado por uma medida provisória. E o relator, quando veio aqui a essa casa, aliás, de forma muito sábia, Pediu fatos. para que ele pudesse redigir o relatório dele. E é muito importante que, nessa tarde... nós trazermos fatos para que o relator possa fazer um belo projeto de lei. Mas, para isso, temos que fazer uma digressão histórica. Temos que pensar um pouquinho lá atrás para pensar no futuro. Presidente, o ano era 1990 e acredito que o senhor também deve ter tirado a habilitação naquela época. Em 1990, tínhamos Fuscas, Brasílias, não tinha essa tecnologia de airbag, não tinha estacionamento automático, parada dos veículos. E as pessoas morriam. Não tinha cadeirinha. para criança, os acidentes as crianças voavam e batiam no vidro E as crianças morriam. Exame médico nos anos 90 Era válido até os 40 anos das pessoas... Habilitação era uma aula e as pessoas morriam. Quando se tirava a primeira habilitação nos anos 90, As pessoas já poderiam pegar a categoria C e dirigir caminhão não truncado. E as pessoas morriam. Então, deputado, pessoas como vossas excelências se debruçaram no mesmo lugar aqui. Nasceu num projeto de lei em 1993. para que isso mudasse. E a evolução do trânsito veio vindo, criando-se então o Código Nacional de Trânsito em 97. O que aconteceu? Colocaram exames psicológicos com especialistas do trânsito. E as pessoas pararam de morrer. Obrigado. Não é? Colocaram a renovação não automática, essa coisa esdrúxula que aconteceu. mas num tempo limitado em que as pessoas eram passadas por exames, quantidade correta de aulas de trânsito, e as pessoas pararam de morrer. Isso é fato. A reverberação dos acidentes de trânsito são 40 milhões do Sistema Único de Saúde. Cada pessoa que vai passar no sistema de saúde tem que entender que os acidentes de trânsito acabam com o nosso sistema. E existem pessoas que têm a intenção de mandar esses exames lá para o SUS. Hoje uma senhora para fazer o exame, para fazer o exame, Demora às vezes seis meses para conseguir no SUS. Agora, qual que é a diferença de um médico comum de um psicólogo comum e de um médico psicólogo especialista no trânsito. Isso é muito importante para os trabalhos. Sei que hoje a gama de profissionais aqui é absurda. Vocês têm muito mais conhecimento que eu. Mas vamos pensar o seguinte, um médico ou um psicólogo precisa ter especialização no trânsito. Dois anos de especialização para entender o que é o trânsito. Um médico, quando vai avaliar uma pessoa, quando abre a porta, ele olha a forma que ele anda, ele olha a fala... Ele olha se a pessoa tem condições de chegar no trânsito. Se não tem qualquer problema e se tiver, ele tem condições de mandar para o especialista. E sem especialista, ele não pega habilitação. Um psicólogo do trânsito tem condições de entender se a pessoa tem qualquer comorbidade, se a pessoa tem epilepsia e várias outras comorbidades que tiram essa pessoa do trânsito e muitas vezes trata. mas simplesmente querem acabar com a especialidade. E aí, violar a vida. Como vai fazer? Obrigado. Essa casa é deputado Meira. Em 1993, deputados e deputadas se debruçaram sobre essa mesa. E criar um código de trânsito. Precisa mudar, precisa melhorar. Tem que ter especialista no trânsito. Obrigado. Hoje, o especialista... Jonathan, você tem aqui, por gentileza, de um médico apenas para a gente... Resolução 927, o que um médico precisa saber para se especializar no trânsito? Vamos lá. Treinamento em medicina de tráfico preventiva. Atenção primária saúde, clínica médica, oftalmologia, otorrino, neurologia, ortopedista e traumatologia, psiquiatria, endocrinologia, reumatologia e cardiologia. entre outros. Isso que um médico precisa estudar por dois anos para fazer o exame em uma pessoa, que pode bater o carro e matar a minha família. E um psicólogo? sabia deputado Meira que um psicólogo Quando ele vai avaliar alguém, ele tem ferramentas psicológicas, que são de uso único. Quem é que paga essas ferramentas? São os psicólogos? Amém. Mas, pelo que eu verifiquei na resolução, agora, em caso de nova análise, vocês pagam do bolso e não recebem. Mas a pessoa que criou isso recebe e tem salário fixo Sim. Então, a ideia é que se pense, lá nos anos 90 como era, Hoje, em 2026, como é? E como vai ficar no próximo ano? E tem outra coisa, deputado Meira. Quando se fez a resolução, proibiu-se que pessoas que têm comorbidade, como óculos, como pressão alta, de fazer a renovação automática, está escrito: "E", O CNH Brasil autorizou todo mundo. Enfim. Então, eu tenho uma notícia para vocês. Em nome da Associação do Bem do Brasil, a BrabCity também que patrocinamos, Eu fiz um pedido. no portal da transparência. E o portal da transparência me mandou 372 mil pessoas que tinham comorbidade e tiveram a renovação automática contra a própria medida. Obrigado. Então, a vontade de dar CNH para as pessoas e, quem sabe, ganhar um voto depois é absurda. Por tal fato, entrei na Justiça em nome da Associação do Bem, E agora, antes de ir para São Paulo, eu vou despachar com os da Sexta Vara Federal para conseguir uma liminar, para cumprir a medida. para bloquear todas essas 372 mil CNH e que nenhuma mais seja emitida se tiver qualquer comorbidade. Fica registrado aqui, deputado, como minha denúncia. Isso já está no juiz da Sexta Vara Federal. Mais que isso, nós entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade. Eu acho que o fato é muito simples. Perícia não salva a vida. Se fizer uma resolução que é contra a vida, é inconstitucional. Esse processo foi distribuído como relator o ministro Flávio Dino, que, ao meu ver, é um grande ministro, porque ele realmente é a favor da vida, mas, infelizmente, entenderam que a associação não tinha amplitude nacional. E não tivemos uma outra associação com amplitude nacional, ou partido político, que pudesse questionar a legalidade dessa medida. e ela não foi recebida. Aliás, o STF e os portais registraram, olha, com muito bom tom, viu? Sem nenhuma crítica à medida. Porque explicávamos a reverberação no Sistema Único de Saúde. da possibilidade daquela pessoa que fez a renovação e não tem condições, bater inclusive no carro do seu ministro. no carro desse que vos falam de algum de vocês. Se não me engano, agora no último feriado de carnaval, Foi de 80 mortes para 125, é isso? E, se não me engano, o ministro disse que ele teve uma economia de 1 milhão. Divide entre as vítimas. essas 45 vítimas que morreram para pagar a família deles. Vida não tem preço. Queria encerrar minha fala. Agradecendo a você, coronel Almeida, a todos os parlamentares. que estão brigando pela vida dos brasileiros. Pela minha vida e da minha família. e agradecer a cada médico, psicólogo e instrutor de autoescolas, porque vocês realmente salvam vidas. Muito obrigado e boa tarde a todos.