COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Senhoras e senhores, presente aqui nesse recinto, bom dia. Direto ao voto, presidente. Obrigado. Ok, o instrumento de... O instrumento internacional tem como objetivo estabelecer regras e procedimentos para assegurar a proteção de informações trocadas entre as partes. seus indivíduos credenciados, órgãos governamentais e entidades públicas ou privadas, no contexto de instrumentos de cooperação, contratos e outros acordos bilaterais. As relações diplomáticas entre Brasil e Mauritânia remontam a 1960, ano em que o Brasil reconheceu a independência desse país africano. Desde então, os vínculos bilaterais têm evoluído, sobretudo, a partir do início dos anos 2000, com a abertura de embaixada nas respectivas capitais. O acordo estabelece o interesse dos países signatários em aprofundar a cooperação em matéria de defesa. O instrumento reverte-se... de especial importância ao estabelecer um marco jurídico para a troca de proteção mútua de informações. Vale destacar, ainda que o instrumento segue o modelo de acordos semelhantes firmados pelo Brasil com outros países internacionais, respeita a legislação nacional relativa à proteção de informação e preserva, Dizendo a guarda. O princípio... do consentimento quanto ao uso e divulgação das informações compartilhadas. Em fase de exposto, nosso voto é pela aprovação do texto de acordo com a República Federativa do Brasil e a República Islâmica da Mauritânia, sob troca de proteção mútua das informações classificadas assinado no Rio de Janeiro, dia 1º de abril de 2025, nos termos do projeto de decreto legislativo. É o voto, presidente.